O Governo Federal bloqueou a liberação de recursos públicos para a área da educação. O valor total do contingenciamento é de R$ 332 milhões. Entre os segmentos mais impactados estão: educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. Entre os programas mais impactados estão: a educação básica (R$ 201 milhões), educação profissional e tecnológica (R$ 11 milhões) e a educação superior (R$ 119 milhões). Segundo interlocutores do Ministério da Educação, o bloqueio é de praxe e foi determinado pela área econômica do governo, que tem como objetivo evitar o descumprimento do teto de gastos. Caso o governo entenda que não há risco de estourar o teto, o orçamento será liberado. A estratégia da pasta é contingenciar áreas mais sensíveis para, assim que tiver recursos disponíveis, o Ministério da Fazenda priorizar a educação. A Frente Parlamentar Mista da Educação deve apresentar um requerimento de informações ao MEC sobre o contingenciamento. Nos bastidores, parlamentares reclamam da dificuldade de interlocução com a pasta e acesso ao ministro Camilo Santana (PT). O Ministério da Educação não foi o único afetado pela decisão. O Ministério da Saúde e o Ministério dos Transportes também sofreram bloqueios que, somados, chegam ao valor de R$ 669 milhões. Procurado, o MEC não se manifestou oficialmente. As informações são da CNN.

A ejaculação precoce é uma das disfunções sexuais mais prevalentes: ela acomete 1 a cada 3 brasileiros acima de 18 anos, segundo dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). As informações são do jornal o Globo. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro medicamento específico para o problema com indicação em bula e uso sob demanda. Essa medicação já é usada em mais de 50 países, como Itália, Reino Unido, Austrália, Argentina e Uruguai. Pessoas com ejaculação precoce normalmente chegam ao orgasmo em menos de um minuto. O tempo ejaculatório considerado normal, do momento da penetração até a ejaculação, é de três a seis minutos. A disfunção está, em muitos casos, relacionada à ansiedade. Há dois tipos de ejaculação precoce, a primária, quando o paciente sofre com isso desde o primeiro relacionamento, e a secundária, quando ele passa a apresentar uma ejaculação mais rápida como efeito colateral a algum fator ocorrido, de fundo psicológico ou físico. A dificuldade de manter uma relação sexual por mais tempo acaba trazendo prejuízos emocionais para o paciente, assim como problemas para o relacionamento. Com o princípio ativo de cloridrato de dapoxetina (com o nome comercial de Prosoy, comercializado pela Farmoquímica), o remédio deve ser tomado de uma a três horas antes da relação sexual, por isso é considerado sob demanda. Antes da chegada do novo medicamento, as únicas alternativas de tratamento para a ejaculação precoce eram com o uso ansiolíticos e antidepressivos, por conta do fundo emocional do problema. Os fármacos eram de uso contínuo e demoravam quase 1 mês para começar a surtir algum efeito. O remédio deve ser prescrito por um médico e sua venda é controlada (tarja vermelha). Ele é vendido em comprimidos em dois tipos de dosagens: de 30 e 60mg. No entanto, a bula recomenda que o paciente comece com a dose de 30mg tome, no máximo, um comprimido a cada 24 horas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3) nova lei que cria um sistema nacional para acompanhar e combater os casos de violência nas escolas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O texto prevê a criação de um disque-denúncia para o recebimento de informações sobre violência ou risco iminente de um ato nas instituições de ensino. A sanção da legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. O texto prevê a autorização para o governo federal criar o que foi chamado de Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, em uma articulação com estados e municípios. Além da criação do disque-denúncia, esse sistema nacional deverá atuar na produção de estudos e levantamentos dos casos de violência nas escolas e sistematizar e divulgar soluções de gestão que sejam eficazes para combater esses atos. Também estará no escopo do sistema nacional a promoção de programas educacionais e sociais “direcionados à formação de uma cultura de paz”, atuação junto a escolas consideradas violentas e a prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. A sanção da legislação acontece após uma série de ataques nas escolas, em diferentes regiões do Brasil.

A Polícia Federal faz uma operação nesta quinta-feira (03) contra um suspeito de ser um dos maiores grileiros da Amazônia, segundo a instituição. As informações são do Jornal o Globo. O alvo é investigado por ter desmatado mais de 6 mil hectares de áreas de floresta no Pará, o que equivale a quatro ilhas de Fernando de Noronha (PE). Segundo as apurações, ele teria se apossado de 21 mil hectares de terras da União no entorno de reservas indígenas e unidades de conservação. Conforme a PF, o suspeito de grilagem foi preso em flagrante por ter sido encontrado com uma arma irregular e pedaços de ouro em estado bruto - provavelmente oriundo de algum garimpo ilegal da região. Ele foi detido na cidade de Novo Progresso (PA) e será encaminhado ao presídio de Itaituba (PA). Os agentes cumpriram também três mandados de busca e apreensão nas cidades de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT). A Justiça Federal autorizou o confisco de R$ 116 milhões, 16 fazendas e 10.000 cabeças de gado que pertenceriam ao grupo do investigado. As áreas griladas ficam próximas à BR-163, que conecta Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Ao longo das investigações, a PF descobriu que o grupo criminoso fazia a inscrição fraudulenta de áreas públicas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de terceiros que não moram na região. Depois, os suspeitos desmatavam os terrenos e o destinavam à criação de gado. “Assim, os verdadeiros responsáveis pela exploração das atividades se sentiriam protegidos contra eventuais processos criminais ou administrativos, os quais seriam direcionados aos participantes sem patrimônio”, diz a nota da PF.

O ministro Cristiano Zanin tomou posse, nesta quinta-feira (3), como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia na Corte. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. A cerimônia foi presidida pela ministra Rosa Weber, com a presença de Lula, dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Zanin fez o juramento de cumprir a Constituição. Após a leitura pelo diretor-geral do STF, o termo de posse foi assinado, e o novo ministro, declarado empossado pela presidente do tribunal. O novo ministro vai assumir um acervo de 520 processos – um dos menores dos gabinetes da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do ministro serão herdados de Lewandowski. Uma vez assumindo o cargo, Zanin passará a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal. Pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção – se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo. Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria no STF, Zanin permanecerá por 28 anos no STF — até completar 75 anos.

A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. As informações são da Agência Brasil. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto. O Copom também informou que os membros do colegiado preveem, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o comunicado, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação. A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de Covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, até o momento, quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi suspenso pela Corte, e o caso ainda não tem data para voltar à pauta. O ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para análise, sinalizou que deve trazer o caso nos próximos dias. A presidente do STF, Rosa Weber, não fixou nova data - informou que vai aguardar uma posição do relator para readequar a agenda do plenário. A decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes. Segundo a presidente do Supremo, há pelo menos 7.769 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça aguardando uma decisão do tribunal. O julgamento começou em 20 de agosto de 2015, com voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vista. Fachin devolveu o caso e apresentou o voto ao plenário em 10 de setembro de 2015. Barroso também votou na mesma sessão. O então ministro Teori Zavascki pediu vista, que passou ao ministro Alexandre de Moraes, seu sucessor. Os votos apresentados até o momento têm em comum a liberação do porte da maconha para usuários, com propostas diferentes quanto à fixação dos critérios para a caracterização do uso pessoal.

A tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1). O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sessão de volta do recesso do Judiciário. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A investigação sobre caso havia começado na última semana de junho, pelo voto do ministro relator, Dias Toffoli, que foi seguido por unanimidade. Segundo ele, a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. De acordo com a tese da legítima defesa da honra, argumentava-se que um assassinato ou uma agressão poderiam ser aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor —como, por exemplo, no caso de adultério.

Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).  O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil. “Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles. A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser “absurda” a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse hoje (1º), em discurso de abertura dos trabalhos no segundo semestre, que a Corte seguirá “firme, vigilante e resiliente” na defesa da democracia. De acordo com a Agência Brasil, ela voltou a citar o 8 de janeiro, chamado por ela de dia da infâmia, reafirmando que as instituições saíram mais robustas do episódio. Na data, vândalos invadiram e depredaram a sede do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto. “As instituições sobrepairam aos indivíduos que as compõem. Elas é que importam. As instituições democráticas brasileiras saíram fortalecidas do dia 8 de janeiro último, o dia da infâmia. Não esquecermos jamais, para que não mais se repita e para que sirva de alerta de que a democracia, que restou inacabada, seja cultivada e regada diariamente com o diálogo, o debate acalorado de ideia, a defesa de ideias divergentes, mas sempre com respeito mútuo, para que ela, a democracia, continue inabalável”, disse a ministra. No discurso, ela citou iniciativas executadas por ela durante o recesso de julho, mês em que visitou unidades prisionais e tribunais de Justiça em cinco capitais. A ministra também destacou atividades na Amazônia, em que promoveu o lançamento de uma versão da Constituição na língua nheengatu, considerada língua geral da Amazônia, tendo como origem o tupi antigo.

A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem. Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo. Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica. Sergio explica que a pandemia de Covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.

O mês de agosto começa nesta terça-feira (1º) com uma "cara" típica de El Niño: um maior volume de chuvas no Sul, menos no Norte e um clima mais quente em quase todo o Brasil, principalmente no Centro-Sul. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é de chuvas próximas ou ligeiramente abaixo da média em quase todo o Norte e Nordeste do país durante o mês. De acordo com o G1, é importante destacar aqui que, nesta época do ano, “chuvas dentro da média” significam volumes considerados baixos para a maior parte do país, já que este é um dos principais meses da época seca. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, espera-se volumes próximos ou ligeiramente abaixo da média, com possibilidade de chuvas localizadas no litoral do Sudeste devido a frentes frias. Enquanto isso, no Sul, agosto será marcado por volumes de chuva que devem ficar próximos ou acima da média no leste dos estados, mas abaixo da média no noroeste e oeste do Paraná. E no quesito temperaturas, de modo geral, elas estarão acima ou dentro da média em quase todo o país, mas com episódios de frio na virada da quinzena e possivelmente no final do mês que vão se concentrar especialmente na região Sul do país.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (31) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será o responsável por escolher o candidato de direita nas eleições presidenciais de 2026. “Quanto a ter outros candidatos no lugar do Bolsonaro, isso está muito longe ainda. Ninguém pensou nisso. Quem vai ter que decidir isso é o próprio Bolsonaro, porque ele é que representa hoje a opinião de direita no Brasil”, respondeu Valdemar ao ser questionado pela analista de política da CNN Basília Rodrigues. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível até 2030 completou um mês no domingo (30). De acordo com Valdemar, a medida é “um verdadeiro absurdo”. “Bolsonaro já esperava essa decisão pelo comportamento deles [TSE] na eleição, que foi totalmente contra ele o tempo todo. Nós esperávamos essa decisão. Nunca se viu isso. Condenaram o camarada por causa de uma fala dele”, disse o presidente do PL. Conforme abordado durante a entrevista, Valdemar declarou que pretende repreender a decisão do TSE em órgãos internacionais de Justiça. O objetivo, segundo ele, é “mostrar que esse pessoal do Poder Judiciário do Brasil agiu erradamente”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. De acordo com a Agência Brasil, chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista. “Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, diz o ministro. O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19. O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a esse público. “Para mostrar a força da nossa agenda”, acrescentou, dizendo, ainda, que o governo “está totalmente empenhado” em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua. Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico. Na opinião do ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades de se concretizar a política nacional com foco na população em situação de rua, que deveria existir, conforme decreto presidencial, desde 2009. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias. Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias. De acordo com a Agência Brasil, foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões. Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos. O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS. O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.

As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhões. Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 24,270 bilhões, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima primeira redução mensal consecutiva, passando agora para um déficit. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

A taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segundo trimestre de 2023, havia cerca de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no país. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi 98,9 milhões, com aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual. “O segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano. Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano”, disse, em nota, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy. A PNAD Contínua também mostrou que o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada chegou a 13,1 milhões de pessoas, subindo 2,4% (mais 303 mil pessoas) na comparação trimestral. Houve estabilidade na comparação anual. “Já a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, mas com aumento de 2,8% (mais 991 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado”, diz o IBGE. A taxa de informalidade de 39,2% foi registrada no segundo trimestre, ante uma taxa de 39% no primeiro trimestre, e de 40% no mesmo período de 2022. O número de empregados no setor público (12,2 milhões de pessoas), por sua vez, cresceu 3,8% frente ao trimestre anterior. Quando se compara com o mesmo trimestre de 2022 houve alta de 3,1%, um acréscimo de 365 mil pessoas. Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 25,2 milhões de pessoas, foi observada estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador, neste trimestre, apresentou uma redução de 491 mil pessoas.

Uma neta de santo do Castelo Alto de Xangô, em Brumado, encontrou um escorpião vivo dentro de um pacote de coentro comprado no Brasil Atacarejo. A loja foi inaugurada na última quinta-feira (27). No vídeo, a neta de santo, que não teve o seu nome divulgado, pediu para que a população tenha cuidado ao comprar o produto no local. “Muito cuidado quando comprar coentro lá no atacadão. Comprei o coentro, fui tirar aqui dentro da sacola, olha o que eu encontrei? Um escorpião, dentro do coentro, tá vivo”, alertou. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em vídeo foi postado nas redes sociais, o babalorixá Pai Dionata de Xangô mostra o lacrau vivo dentro de uma sacola da rede atacadista. Segundo Dionata, várias hortaliças foram compradas na unidade do Brasil Atacarejo na capital do minério. “Foi um livramento”, garantiu. Na postagem, o sacerdote marcou as redes sociais do atacadista. A nossa reportagem não conseguiu contato com a unidade do Brasil Atacarejo para falar sobre o caso.

Em entrevista concedida ontem à TV Band, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores, revelou que o governo está preparando o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o dia 11 de agosto. O programa, segundo Rui Costa, terá como principal foco investimentos tanto em infraestrutura quanto em ações sociais. Além disso, conforme o ex-governador baiano, o PAC concentrará esforços em melhorias na logística e infraestrutura para impulsionar a geração de empregos e reduzir os custos de produção, tornando o país mais competitivo. “Está na agenda do presidente que dia 11 de agosto será lançado o PAC. O carro chefe são os investimentos em infraestrutura, também temos investimentos na área social, com a construção de escolas, creches e unidades hospitalares hospitais”, garantiu Rui. “E também investimentos fortes para melhorar a logística e a infraestrutura que acaba gerando muito emprego e contribui para a redução de custo da nossa produção e torna o mais competitivo. Na área social também tem outro programa, que é o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que constitui também parte do PAC. Ele também faz parte da estratégia do PAC”, acrescentou o petista. Na ocasião, Rui Costa enfatizou a importância da queda na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano. Ele explicou que a redução da Selic é crucial para impulsionar o crescimento econômico e beneficiar tanto os empresários quanto a população em geral. O ministro ressaltou ainda que o PAC contará não apenas com investimentos do orçamento da União, mas também com concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. Além disso, projetos inovadores de Parceria Público-Privada (PPP) serão implementados em conjunto com o governo federal, estados e municípios, reforçando a colaboração entre os setores público e privado para alcançar os objetivos do programa. “Só falta cair um indicador para que o Brasil cresça de forma mais substantiva que é a taxa de juros. Os empresários estão esperando, a população mais pobre está esperando. A dona de casa que precisa trocar a geladeira está esperando a taxa de juros cair para poder ir à loja e financiar sua geladeira com uma prestação bem mais barata”, contou. “Essa é a nossa expectativa para viabilizar os investimentos do PAC. Porque além de investimento do orçamento da União, o PAC também terá concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. E teremos também, de forma inovadora, projetos de PPP executados diretamente com o governo federal em parceria com estados e municípios”, completou.

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. De acordo com o Tribuna da Bahia, isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491. Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (27), dados da pesquisa Brasil Quilombola, que integra o Censo Demográfico de 2022. Os números apontam que a Bahia tem a maior população quilombola do país. Além disso, o estado tem cinco das dez cidades do país de maiores populações quilombola. Essa é a primeira vez na história do Censo Demográfico, em que população quilombola pode se autoidentificar. A Bahia tem, atualmente, uma população estimada de 397.059 quilombolas. O que representa 2,8% da população total do estado que é de 14.136.417 pessoas. De acordo com o Censo, da população quilombola que mora na Bahia, apenas pouco mais de 5%, ou 20.753 vivem em territórios quilombolas demarcados. Enquanto a grande maioria, 376.306, ou quase 95% vivem fora dos territórios quilombolas. As cinco cidades baianas que estão entre as 10 maiores do país em população quilombola são: Senhor do Bonfim (1ª): 15.999; Salvador (2º): 15.897; Campo Formoso (8º): 12.735; Feira de Santana (9º): 12.190 e Vitória da Conquista (10º): 12.057. Ainda de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira, 75% das cidades da Bahia registraram presença de população quilombola. Salvador é a capital com mais quilombolas do país. De acordo com o Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia, o estado tem 937 comunidades certificadas pelo governado federal, além de outras ainda não certificadas. O número total estaria em torno de 1.500 comunidades.

O cantor Zé Vaqueiro cancelou a agenda de shows até o dia 17 de agosto após o nascimento do filho caçula, diagnosticado com uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. As informações são do G1. “O bebê encontra-se na UTI devido a uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13. Diante desta situação delicada, informamos o cancelamento dos shows do artista até a data de 17 de agosto. Neste momento, a família necessita estar unida, cercada de amor e serenidade”, diz um trecho do comunicado divulgado pelo artista nesta quarta-feira (26). A síndrome da trissomia do cromossomo 13 é caracterizada pela existência de um cromossomo 13 extra. Ela pode gerar malformações no sistema nervoso, entre outras complicações de saúde. Arthur, caçula de Zé Vaqueiro com a esposa Ingra Soares, nasceu na última segunda-feira (24). O casal já é pai de Daniel, de 3 anos, e Nicole, de 13 anos. “Contamos com a compreensão de todos e pedimos que se juntem a nós em orações pelo bem-estar do pequeno Arthur e por toda família, que agradece o apoio”. A gravidez do terceiro filho do casal foi anunciada pelo cantor em janeiro deste ano.

No período de 2023 a 2028, entrarão em operação no país 23 novas unidades estacionárias de produção (UEPs), que são as plataformas de produção de petróleo e gás. Desse total, 19 UEPs ficarão no estado do Rio de Janeiro, uma em São Paulo, uma no Espirito Santo e duas em Sergipe. O dado consta do Anuário de Petróleo 2023, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). As 23 plataformas de produção responderão pela geração de cerca de 21 mil novos postos de trabalho, sendo 6,9 mil diretos, nas plataformas, e 13,8 mil indiretos, nos diversos segmentos da cadeia produtiva, que envolvem, entre outras atividades, apoio marítimo, manutenção e reparo, escoamento da produção, reposição de equipamentos e peças, operações portuárias e bases de apoio, e transporte de passageiros. O especialista de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Sávio Bueno, destacou nesta quarta-feira (26), em entrevista à Agência Brasil, que esse quantitativo de empregos não inclui o efeito multiplicador na economia, com movimentação em hotéis e no comércio, por exemplo. O gerente de Projetos de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Thiago Valejo, completou que mais de 17 mil postos de trabalho deverão ser localizados no território fluminense. Entre 2023 e 2025, 13 plataformas entrarão em operação, com 3,9 mil novos postos de trabalho diretos e 7,8 mil indiretos. E, entre 2026 e 2028, mais 10 novas UEPs, com 3 mil novos postos diretos e 6 mil indiretos.

A carga de 500 quilos de cloridato de cocaína apreendida em uma aeronave bimotor interceptada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) nesta quarta-feira (26) tem um valor estimado em cerca de R$ 12 milhões. As informações são do Jornal O Globo. Inicialmente, havia sido informado que o avião levava 400 quilos da droga, mas a quantidade foi posteriormente atualizada pela FAB. Segundo a FAB, o bimotor modelo Beechcraft Baron 58 foi interceptado por dois caças Super Tucano A-29 e o avião radar E-99 ainda pela manhã. O piloto não teria acatado ordens da Defesa Aérea, e um tiro de advertência foi comandado. Após a ação, o piloto do bimotor pousou em uma pista de terra próxima à Rodovia Brigadeiro Faria Lima e fugiu pela mata, acompanhado de uma segunda pessoa. O carregamento de cocaína foi abandonado e descoberto pelas autoridades policiais. No momento, buscas são feitas para encontrar os dois suspeitos. A droga apreendida foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal de Araraquara. Tendo vindo do Paraguai, o avião tinha como destino a região de Araraquara (SP), de acordo com a PF. Ao entrar no espaço aéreo brasileiro sem um plano de voo, o bimotor passou a ser monitorado pela Polícia Federal e pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). A ação é fruto de uma cooperação entre a Polícia Federal, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), da FAB, o Comando de Aviação Militar da PM/SP (Águia) e o Grupo Especial de Fronteira (GREFON/MT).

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. De acordo com a Agência Brasil, o valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.