O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12). O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet. Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas. A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas: criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares; capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar; pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar; monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos; ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar; estruturação de Observatórios de violência nas escolas. Todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio. Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, protocolou na noite de segunda-feira (10) um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Lula sobre o saneamento. O projeto já está no sistema sob o número de PDL 111. Ele prevê que “fica sustado o Decreto n. 11.466 de 2023 que regulamenta o art. 10-B da Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalizarão”. Na justificativa, o deputado afirma que “a utilização da comprovação de capacidade econômico-financeira do prestador para fins de regularização de operação irregular não tem amparo legal e diverge de diversos dispositivos da legislação”. A medida foi uma das principais estabelecidas pelo decreto de Lula e, na prática, permitiu que empresas sem capacidade financeira pudessem manter contratos de saneamento que o marco legal havia barrado. O deputado contempla que “a comprovação da capacidade econômico-financeira é um instrumento para a universalização dos serviços, de modo que o prestador que a detenha cumpra as metas previstas na Lei”. Diz ainda que “a Lei estabeleceu prazo para essa comprovação e para a incorporação das metas, o qual já se expirou. Decreto não pode prever prazo distinto daquele já fixado em lei”. Finaliza dizendo que o decreto deve ser sustado “por violar frontalmente os princípios e o regramento estipulado pelo Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto”.

Pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (11) aponta que 39% dos brasileiros classificam a terceira gestão do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom. Os que a classificam como regular são 30%, enquanto aqueles que avaliam como ruim ou péssimo somam 26%. Os que não sabem ou não responderam são 6%. Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 19 de março, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 41% para 39%. Já a reprovação oscilou dois pontos para cima, de 24% para 26%.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes com finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (11). A decisão foi tomada após seis sociedades médicas divulgarem uma carta conjunta pedindo para que o CFM votasse uma regulamentação sobre o uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance. De acordo com a norma, os médicos ficam impedidos dos seguintes procedimentos: utilização de qualquer formulação de testosterona em pacientes sem o diagnóstico de deficiência do hormônio, exceto em situações previstas por outras normas; utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética; utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, para atletas amadores e profissionais; prescrição de hormônios divulgados como "bioidênticos", em formulação "nano" ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica; prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil; realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora de performance esportiva.

Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas. As informações são do Tribuna da Bahia. A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares. O policial cobrou sete condições para a nova sala. Entre elas, isolamento acústico; fechadura digital biométrica; saída de ar-condicionado independente; cofre para guardar armas e documentos; e fragmentadora de papel. A obra foi aprovada no mês seguinte, mas levou nove meses para ser concluída. Nesse meio tempo, o policial rodoviário federal fez mais um pedido: ressaltou que o isolamento acústico deveria impedir que sons dentro da sala fossem escutados fora dela. O parâmetro cobrado foi o “nível da fala”. Em fevereiro de 2022, Baierle assinou um documento atestando ter recebido a sala reformada como havia requisitado. Mas depois reclamou do isolamento sonoro. “Informamos que os sons externos estão audíveis no interior da sala, o que não atende ao solicitado.” O setor de Logística bateu o pé e disse que o serviço foi feito dentro das capacidades do ministério e do que havia sido pedido. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Procurada, a ex-ministra Damares Alves respondeu que a sala ajudou a proteger sua vida. “Damares Alves contava com proteção policial por sofrer ameaças à sua vida, desde o início de sua atuação à frente do ministério. A referida sala foi adequada, em cumprimento à orientação do Ministério da Justiça, para que os policiais federais pudessem armazenar seus equipamentos de segurança, bem como realizar as atividades necessárias a fim garantir a devida segurança à então ministra”, afirmou.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, sentiu um mal-estar no domingo, 9, e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Ele passará por um cateterismo nesta segunda-feira, 10, porque teve dor no peito quando estava numa viagem pelo Nordeste. Segundo a assessoria do PL, Costa Neto está bem e foi internado por precaução. Ex-deputado, o presidente do PL aposta agora numa estratégia que prevê viagens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle pelo País, com o objetivo de reforçar o partido. Os dois são filiados ao PL, que tem planos de eleger 1.000 prefeitos em 2024. Bolsonaro retornou recentemente de Orlando, nos Estados Unidos, onde permaneceu três meses, e hoje é presidente de honra do PL. Michelle, por sua vez, comanda o PL Mulher. Costa Neto quer que Bolsonaro seja novamente candidato ao Palácio do Planalto, em 2026. Mas, se o ex-presidente ficar inelegível - uma vez que é alvo de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) -, Costa Neto defende a candidatura de Michelle. Bolsonaro não aprova ideia e já disse que ela “não tem vivência política”. As informações são do Tribuna da Bahia.

Na última quinta-feira (6), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como conselheiro de Administração da Itaipu Binacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O mandato dele no colegiado vai até maio de 2024 e dá direito a uma remuneração mensal de R$ 27 mil. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, como a verba do conselho não é calculada dentro do teto constitucional de R$ 39,2 mil, ele poderá acumular o salário de ministro, que é de R$ 41.650, e o de conselheiro. O valor total das duas remunerações é de pouco mais de R$ 68 mil. O abate-teto é a regra que limita os salários do serviço público à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão costuma se reunir uma vez a cada dois meses, fora convocações extraordinárias. Além do ex-governador da Bahia, também foram nomeados os ministros Alexandre Silveira de Oliveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e o político e farmacêutico Michele Caputo Neto. Ainda há uma vaga a ser preenchida no conselho. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) também foi nomeado para a função de representante do Ministério das Relações Exteriores junto à empresa. Além das nomeações, a publicação do DOU trouxe a exoneração de antigos conselheiros da Itaipu Binacional, como os ex-ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e Bento Albuquerque, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Quem também vai deixar o cargo, é o ex-deputado federal da Bahia José Carlos Aleluia, que estava na função desde 2019.

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas. Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo propôs, no início deste ano, já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a execução fiscal de três dívidas em nome de Jair Bolsonaro (PL) que somam mais de R$ 568 mil. O ex-presidente da República foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo. As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022. As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. Ele afirmou que vai assinar nesta terça uma portaria prevendo a suspensão. “Hoje estou assinando uma portaria – já na segunda-feira eu tinha anunciado na imprensa em entrevista que dei – que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio”, afirmou o ministro. “Principalmente, por causa do Enem. Porque o Novo Ensino Médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao Ensino Médio”, completou Camilo Santana. A portaria 521 de 13 de julho de 2021, que será suspensa, foi publicada no governo Jair Bolsonaro e estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio. Na avaliação do titular do MEC, não houve um debate aprofundado sobre a implementação do Novo Ensino Médio e a gestão anterior da pasta foi “omissa” em relação ao tema. Camilo Santana ressaltou que a medida anunciada nesta terça não interfere no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ele também afirmou que as escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio vão continuar com o processo. “Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem tá lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, declarou o ministro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou o uso de máscaras em serviços de saúde, como em hospitais. Com isso, foi alterada nota técnica, que estava em vigor desde 2020, início da pandemia de covid-19. De acordo com a Anvisa, a mudança ocorre após discussões sobre o assunto, redução de casos e mortes pela doença e oferta de vacina no país. A proteção facial passa a ser recomendada para situações específicas: Pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19 e os acompanhantes. Pacientes que tiveram contato próximo com caso confirmado durante os últimos 10 dias, período de transmissão da doença. Profissionais que fazem a triagem de pacientes. Profissionais do serviço de saúde, visitantes e acompanhantes presentes nas áreas de internação de pacientes, como, por exemplo, as enfermarias, os quartos, as unidades de terapia intensiva, as unidades de urgência e emergência, os corredores das áreas de internação etc. Situações em que houver a indicação do uso de máscara facial como equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, em qualquer área do serviço de saúde. Segundo a Anvisa, é considerado caso próximo: quem esteve a menos de um metro de distância de uma pessoa com Covid-19, por pelo menos 15 minutos, sem máscara; quem teve contato físico direto com um caso positivo da doença e tocou os olhos, a boca ou o nariz com as mãos sem higienizá-las; profissional de saúde que atendeu paciente com a doença sem EPI ou com equipamento de proteção danificado e quem vive ou esteve em mesmo ambiente, creche, alojamento, escritório ou escola, de um caso confirmado. A agência reforça para que acompanhantes de pacientes internados e visitantes continuem a usar a proteção facial quando estiverem nas unidades de saúde. “A orientação é não retirar a máscara durante a permanência dentro do estabelecimento de saúde, inclusive no quarto ou na enfermaria onde o paciente estiver. O objetivo dessa medida é prevenir contaminações e transmissão de Covid-19 no ambiente hospitalar e proteger pacientes, outros acompanhantes, visitantes e profissionais”, informa.  As recomendações, conforme a agência, permanecerão em constante reavaliação com base no cenário da Covid-19.

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público. O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva. Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo. As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”. As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (4) aponta que 23% dos brasileiros dizem que não têm comida suficiente em casa. De acordo com o G1, a pesquisa mostra que: 23% dizem que a comida em casa é insuficiente; 62% dizem que a comida é suficiente; 15% dizem que a comida é mais do que suficiente. Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para os entrevistados que dizem receber Bolsa Família, a margem de erro é de 4 pontos para mais ou menos; para os que não ganham o benefício, a margem é de 3 pontos. Segundo o Datafolha, a falta de alimentos em quantidade suficiente ocorre mais entre as mulheres (27%), os moradores da região Nordeste (30%), os que votaram no presidente Lula (27%) e os beneficiários do Bolsa Família (23%). A pesquisa também mostra que 26% disseram receber o benefício em março, enquanto 7% recebiam o Auxílio Gás do governo federal. Pelo Datafolha, os beneficiários do programa estão mais otimistas com o futuro da economia no governo Lula do que os que não recebem o benefício: 32% dos que recebem Bolsa Família afirmaram que a situação econômica do país melhorou; 60% dizem crer que a economia irá melhorar; Entre os que não recebem o benefício, esses percentuais são de 20% e 41%, respectivamente. Sobre questões práticas da economia, os que recebem Bolsa Família acreditam menos em um aumento da inflação do que os que não recebem. 46% dos que recebem Bolsa Família acreditam menos em um aumento da inflação; 57% dos que não recebem Bolsa Família acreditam que a inflação vai aumentar; 21% dos que recebem Bolsa Família acreditam em que vão perder o poder de compra; 35% dos que não recebem o Bolsa Família acreditam que vão perder poder de compra.

O vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta segunda-feira (3) o reforço do grupo do governo responsável por discutir a política industrial para o setor de saúde. Criado em 2008, cabe ao grupo discutir questões legais do setor, além de regras tributárias e financeiras. Um decreto estabelece a nova composição do colegiado, que terá o maior número de integrantes desde a criação, com a participação de representantes de 20 ministérios e 30 associações da área da saúde. O governo afirma que quer adotar medidas de incentivo ao setor industrial voltado para insumos e produtos da saúde. O objetivo é que, em até dez anos, 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam produzidas integralmente no Brasil. Durante o evento em Brasília, Nísia Trindade afirmou que o grupo se tornou ainda mais importante em razão da pandemia, para que o Brasil não dependa de insumos produzidos no exterior. Segundo o ministério, entre 2020 e 2021, o Brasil aumentou as importações na área de saúde em US$ 5 bilhões. “Se esse grupo já era importante quando foi criado, isso se reforça atualmente devido a percepção do impacto da pandemia de Covid-19, que nos mostrou o quanto é prejudicial para saúde depender da importação de insumos da saúde, mesmo os que não são mais complexos", afirmou a ministra da Saúde. “Quando fica caro comprar, se a gente não montou estruturas produtivas, a gente não consegue responder com produção local. Esse é o segundo maior déficit de todo o país, só atrás de eletrônica e tecnologia da informação. Nosso maior risco é criar mais uma vulnerabilidade digital na área da saúde”, afirmou o secretário Carlos Gadelha.

Pesquisa Datafolha, publicada nesta segunda-feira (3) pela “Folha de S. Paulo”, mostra que 61% dos eleitores acham que o presidente Lula age mal ao trocar cargo e verba por apoio no Congresso. Já 34% concordam com a prática. Outros 5% dizem não saber avaliar. A prática é mais criticada entre aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (73%) e mais de 10 salários mínimos (71%). O índice cai entre os que ganham até 2 salários mínimos (55%). O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online. “Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo que a Receita tributar”, afirmou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira (3). Ele também afirmou que há empresas de comércio online que fazem vendas comuns se passarem por remessa pessoa a pessoa como forma de não pagar impostos, e que elas passarão a ser taxadas. “As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, disse Haddad. Segundo o ministro, tais medidas serão tomadas para incrementar a arrecadação na ordem de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal. Haddad disse ainda que trabalha com o cenário de aprovação da reforma tributária no Congresso até outubro deste ano, e que sua pasta avalia medidas a serem tomadas depois, caso seja necessário corrigir distorções. “É mais importante você dar sinal do rumo que tá perseguindo do que você fazer tudo agora e descompensar alguma coisa na economia”, disse o ministro.  

A Justiça determinou a penhora de parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. As informações são do G1. A decisão do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado. O valor tem origem em um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade. A condenação aconteceu em duas instâncias e a igreja não pode mais recorrer. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida. A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo. Além do valor devido em aluguéis, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão da última segunda-feira (27).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (3) que não acredita na avaliação de especialistas do mercado financeiro que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira em 2023. Lula disse que não citaria números, mas acredita em um crescimento superior ao previsto pelo mercado a depender do sucesso dos programas que estão sendo elaborados pelo governo. “Eu estou convencido que o país vai dar um salto de qualidade. Eu disse para o Haddad na semana passada que eu não concordo com as avaliações negativas de que o PIB vai crescer zero não sei das quantas, zero ponto um, de que o PIB não sei das quantas”, disse. “Eu acho que a gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo. Vai acontecer mais coisas no Brasil do que as pessoas estão esperando que vá acontecer. E vai depender muito, mas muito da disposição do governo”. Lula afirmou que, na visão dele, os “pessimistas" estariam vendendo a imagem do Brasil como um "pangaré”, ou seja, um cavalo fraco. “Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica. Vai depender da disposição e do discurso do setor da área produtiva, porque, se a gente ficar apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém, ninguém vai investir em cavalo que não corre”, prosseguiu Lula. “Você está em uma corrida de cavalo dizendo que o seu cavalo é pangaré, que o seu cavalo é não sei das quantas, que o seu cavalo está com gripe, que o seu cavalo está cansado. Ninguém vai fazer nenhuma aposta. Então o nosso papel é apostar que esse país vai dar certo e vai produzir mais do que aquilo que tem algumas esperando”, declarou. As declarações foram dadas na abertura de uma reunião com os ministros de pastas ligadas ao setor produtivo e à área institucional do governo.

Faz tempo que as redes sociais têm se tornado uma parte muito importante na vida das pessoas. Seja para manter contato com amigos, familiares, para compartilhar momentos especiais ou apenas para mostrar o que estamos fazendo. Mas quando o assunto é expor o relacionamento nas redes sociais, está se tornando cada vez mais comum ver casais evitando de compartilhar sobre suas relações amorosas. De acordo com um estudo realizado pelo Personality and Social Psychology Bulletin, casais que não expõem a vida a dois na internet são mais felizes. E em contrapartida, os casais que gostam de publicar de forma exagerada detalhes e fotos da relação constantemente, são apontados como inseguros e ansiosos, gerando problemas no relacionamento. O estudo indicou que pessoas mais ansiosas tendem a postar mais e normalmente dão muito valor a opinião alheia, se estressando e colocando a relação em dúvida mais facilmente. Já os casais satisfeitos e felizes são muito ocupados um com o outro e dão preferência a viverem os momentos reais. As redes sociais são ótimas para comparar a sua vida com a vida dos outros, mas isso pode ser muito destrutivo quando se trata de comparar seu relacionamento com os relacionamentos de outras pessoas, porque a realidade pode ser muito diferente. Além disso sempre existem os maus olhos, ou seja, os invejosos que sempre farão questão de questionar o seu amor ou criar teorias e fofocas do seu relacionamento que não são verdade. Consequentemente, essa energia negativa de pessoas infelizes e insatisfeitas podem sim te atingir, caso você se importe com a opinião do outro. Isso não significa que não possamos compartilhar momentos especiais e o amor em nossas redes sociais, mas é importante lembrar que a felicidade de um relacionamento não deve depender da validação dos outros, quem tem que estar feliz e ter o sentimento validado é o casal.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por 38% dos brasileiros, e reprovado por 29%. São 30% aqueles que o consideram regular e 3% não souberam responder. O Datafolha entrevistou 2.028 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 29 e 30 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Trata-se da primeira pesquisa feita no terceiro mandato do petista, que avalia os três primeiros meses de governo. Contra seus mandatos anteriores, Lula teve a maior rejeição nesta sondagem. De acordo com a pesquisa, Lula é mais bem avaliado pelos nordestinos (53% de ótimo ou bom) e tem rejeição mais baixa entre os mais pobres (apenas 21% de ruim ou péssimo entre aqueles que ganham até 2 salários mínimos) e entre os mais jovens (17% de ruim ou péssimo na faixa de 16 a 24 anos de idade). Na outra ponta, eleitores do Sul (29% de ótimo ou bom), evangélicos (28% de ótimo ou bom) e mais ricos (30% de ótimo ou bom) são os mais refratários ao presidente.

O brasileiro Gabriel Magalhães, de 16 anos, foi esfaqueado e morreu em uma estação de metrô em Toronto, no Canadá, pouco antes das 21h de sábado (25). A polícia afirmou que Gabriel estava sentado em um banco perto das escadas rolantes da plataforma de embarque quando foi atacado. Segundo a imprensa local, a polícia afirma que o ataque foi aleatório, sem qualquer motivação. O suspeito é o morador de rua Jordan O’Brien-Tobin, de 22 anos, que deixou a estação após o ataque, mas foi preso no próprio sábado. A mãe de Gabriel, Andrea Magalhães, é uma enfermeira em um hospital da cidade. Em entrevista à rede canadense Global News, ela contou que a família deixou a cidade de São Paulo em 2000. “Nós deixamos São Paulo, uma cidade muito, muito perigosa, muito violenta, estávamos procurando uma vida melhor, oportunidades, e queríamos ter filhos. Nós queríamos segurança para nossas crianças, e por isso viemos para Toronto”, afirmou ao G1.  A mãe de Gabriel disse que nunca pensou que algo assim aconteceria com um de seus filhos: “Eu pensei que não havia lugar melhor no mundo para criar minhas crianças do que aqui em Toronto”. O jornal “Toronto Star” publicou uma reportagem na qual que relatou haver uma onda de ataques aleatórios no metrô da cidade.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de votos para derrubar a previsão de “prisão especial” antes de condenação definitiva para cidadãos formados no ensino superior. Os votos dos magistrados podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim da próxima sexta-feira (31). Agora, os ministros julgam uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. De acordo com o G1, a PGR defende que a separação dos presos é inconstitucional, ferindo princípios da dignidade humana e da isonomia. O relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, concordou que a legislação atual vai de encontro a Constituição e o fere princípio da isonomia. Em seu voto, Moraes justificou afirmando que não há motivos para a manutenção da separação de celas e disse que a lei transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, disse Moraes. Atualmente, os diplomados têm direito de permanecerem em celas distintas dos presos comuns. A legislação prevê que a separação é fundamental para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica dos detentos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao Brasil nesta quinta-feira (30), depois de passar três meses fora do país, nos Estados Unidos. Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília em voo comercial. Conforme acompanhou o portal Metrópoles, o avião em que ele estava pousou às 6h36. No setor de desembarque, centenas de apoiadores esperavam o ex-presidente. Porém, Bolsonaro deixou o local por outra saída e não se encontrou com o grupo. O ex-presidente foi recepcionado no aeroporto pela esposa, Michelle Bolsonaro, e pelo presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. De lá, seguiu para a sede do PL, onde participa de evento com aliados e familiares. A cerimônia será fechada, sem a participação da imprensa.

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara foi nomeado para comandar o Banco do Nordeste (BNB). O anúncio aconteceu nesta quarta (29), após reunião do Conselho de Administração do banco. Ele substitui o também pernambucano José Gomes da Costa, que estava no cargo desde janeiro de 2022. A nomeação de Paulo Câmara vinha sendo discutida desde o início do ano. O ex-governador recebeu o convite do presidente Lula (PT). Câmara foi governador de Pernambuco por duas vezes, entre 2015 e 2022, pelo PSB, partido que deixou em janeiro. A nomeação esbarrava numa antiga proibição de indicação para estatais de integrantes de partidos ou pessoas que atuaram em eleições. Essa regra da Lei das Estatais foi suspensa neste mês pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, Câmara teve uma audiência com o presidente Lula em Brasília, quando foi selada a nomeação. A sede do BNB fica em Fortaleza, no Ceará. Funcionário de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Paulo Câmara é formado em economia pela Universidade federal de Pernambuco (UFPE) e tem mestrado na mesma área.