A atual prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva (PV), teve o seu registro de candidatura deferido nesta segunda-feira (19) pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral. Braulina vai tentar sua reeleição frente ao executivo aracatuense. A gestora tem como vice em sua chapa Wilber Pinto Aguiar (PV). A chapa “puro sangue” já está apta para disputar as eleições 2024 no próximo dia 6 de outubro.
Começou na sexta-feira (16) o período de campanha eleitoral em todo país. Em Brumado, o dia foi de grande movimentação. Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, alertou que a legislação eleitoral possui uma série de regras que precisam ser observadas pelos partidos e candidatos durante esse período de campanha. “Existem alguns limites que precisam ser observados no que diz respeito ao cumprimento da legislação eleitoral”, destacou. Nesse ponto, Araújo chamou a atenção para a circulação de veículos sonoros, que só podem circular se estiverem acompanhando ato de campanha, como passeata ou caminhada por exemplo. “A intenção do legislador é garantir que a gente tenha uma campanha que respeite as regras, evitando poluição visual, sonora e ambiental”, salientou.
Na última quinta-feira (15), chegou ao fim o prazo para registro de pedido de candidatura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, informou que, em Brumado, 4 candidatos estão habilitados para disputar o cargo de prefeito e 150 candidatos habilitados para concorrer ao cargo de vereador. Em Aracatu, dois candidatos concorrem ao cargo de prefeito e 28 ao cargo de vereador. Por fim, em Malhada de Pedras, dois candidatos estão registrados para concorrer ao cargo de prefeito e 22 ao cargo de vereador. Segundo Araújo, os primeiros registros já estão sendo julgados. “Aqueles que protocolaram mais cedo, no nosso caso os do município de Malhada de Pedras, desde ontem já estão recebendo o julgamento por parte da Justiça Eleitoral. À medida que eles vão sendo julgados, nós iremos atualizando e a população poderá ter acesso aos mesmos”, afirmou.
Nesta quarta-feira (14), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) assumiu a responsabilidade pelo policiamento ostensivo do município de Caturama, que antes pertencia à área da 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora. Na transição foi feita a inspeção da atual sede do DPM e da sede nova que já está pronta aguardando inauguração, sendo também realizada a assinatura do Termo de Transferência de Materiais Bélicos e Permanentes. A mudança decorre da reestruturação das Áreas Integradas de Segurança Pública, em conformidade com a Portaria nº 151, de 14 de junho de 2024, determinada pelo Secretário de Segurança Pública. Além de Caturama e dos municípios de Botuporã e Rio do Pires, ainda está prevista a transição da cidade de Érico Cardoso para a área de responsabilidade da 4ª CIPM.
Nesta terça-feira (13), foi realizada uma reunião no Fórum de Brumado com a Justiça Eleitoral dos municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. O encontro teve como principal objetivo discutir e alinhar estratégias de segurança e logística para o período eleitoral de 2024, visando garantir a ordem e a tranquilidade em todo o processo. Estiveram presentes na reunião o Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Tadeu Santos Cardoso, a Promotora de Justiça Daniela de Almeida, o Tenente Coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Major Paula Fagundes, comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Poções. Durante o encontro, foram abordados temas como estratégias para garantir a segurança nas zonas eleitorais, prevenção dos crimes eleitorais, monitoramento e ações contra práticas ilegais durante o pleito e fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos. A Major Paula destacou a importância do encontro e reafirmou o compromisso da unidade em garantir a segurança necessária durante as eleições de 2024.
Um galpão de reciclagem localizado no Bairro Alto Maron, em Aracatu, pegou fogo na tarde do último domingo (21). As chamas se espalharam rapidamente pelo local, quase atingindo residências próximas. Policiais militares e moradores, com o auxílio de um caminhão pipa, conseguiram combater o incêndio, que já atingia grandes proporções. Ainda não se sabe o que teria causado o início do fogo. Apesar da gravidade, ninguém se feriu.
Ao menos dez novos projetos de mineração de ouro devem iniciar produção legal entre este ano e 2027. Os investimentos são da ordem de R$ 7,6 bilhões em nove estados. Os novos empreendimentos estão surgindo em decorrência da valorização de 54% da cotação internacional do ouro nos últimos três anos. A Bahia é o segundo estado na produção de ouro no Brasil. Na região, Brumado e Aracatu detém uma nova área de produção de ouro, que está sendo ofertada à iniciativa privada pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). De acordo com o jornal o Globo, a Bahia também abriga as minas Fazenda Brasileiro e Santa Luz, nos municípios de Barrocas e Santaluz, ambas da Equinox Gold, autodeclarada maior produtora de ouro das Américas, que também atua em Minas e no Maranhão.
Um motociclista de 40 anos morreu na noite desta sexta-feira (05), por volta das 19h, na BA-262, trecho do município de Brumado. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv). De acordo com a corporação, Cristiano D. S. N, trafegava em uma motocicleta NXR Bross, no sentido Brumado a Aracatu fazendo zig-zag na rodovia. O caminhão, com placas de Brumado, que vinha o sentido contrário, ao avistar o motociclista, tentou desviar e parar, mas não obteve êxito. Os veículos acabaram se chocando frontalmente na contramão de direção. Cristiano não resistiu aos ferimentos e morreu na hora. O condutor do caminhão não sofreu ferimentos. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de motociclista foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
A ex-primeira dama do município de Aracatu, Zélia Margarida Canguçu Virgens, 73 anos, morreu na noite deste domingo (30). A causa da morte não foi divulgada. Educadora, Zélia ainda exerceu o cargo de diretora no Colégio Estadual Tancredo Neves. Casada com Afrânio Cotrim Virgens, ex-prefeito de Aracatu, Margarida, foi uma figura imprescindível para o desenvolvimento da cidade. Muito querida, Canguçu deixa milhares de amigos em todo o município e na região. Através das redes sociais, o advogado brumadense Maurício Vasconcelos, primo de Zélia, recebeu a notícia com muita tristeza. “Noite tristíssima com a notícia do falecimento da prima carnal Zélia Margarida Canguçu Virgens, filha do meu inesquecível Tio Dedé”, escreveu. Margarida deixa esposo e três filhos. “Um abraço apertado e solidário em seu querido esposo Afrânio e nos filhos Afrânio Jr, Carina Canguçu e João”, finalizou Vasconcelos. Não há informações sobre velório e sepultamento.
Um trabalhador rural teve R$ 7 mil roubados durante um assalto, na noite de sexta-feira (28), na Fazenda Salobro, zona rural da cidade de Aracatu. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dois indivíduos chegaram no local a bordo de uma motocicleta e invadiram a residência da vítima, por volta das 18h30. O proprietário, que teve o imóvel revirado, foi agredido pela dupla que estava armada. Os meliantes conseguiram levar R$ 7 mil do lavrador, além de cartões de banco. Até o momento, ninguém foi preso. Um morador do município, em contato com nossa reportagem, relatou a preocupação com a onda de violência na região. “Estamos assustados e pedimos mais segurança”.
Nesta quarta-feira (26), o corpo de uma mulher identificada apenas como Loe foi encontrado em uma lagoa na zona rural da cidade de Aracatu. A vítima foi identificada por familiares e amigos. O corpo estava parcialmente submerso em uma lagoa na Fazenda Licuri Novo, na região da Salina. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local e realizou o levantamento cadavérico. A mulher tinha sido dada como desaparecida na manhã de quarta-feira. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para passar por necropsia. A Polícia Civil investiga o caso.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deram provimento, na sessão realizada na terça-feira (18), ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Caturama, Paulo Henrique Neves Mendonça (PSD), referente às contas de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi determinada a exclusão do ressarcimento às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 53.634,20 – com recursos do município, ficando mantida, no entanto, a decisão pela aprovação com ressalvas das contas e a multa de R$ 1 mil.
Moradores do Bairro Rua Nova, em Aracatu, acionaram o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após notarem um forte mau cheiro vindo de uma casa localizada ao lado do ginásio de esportes. O caso foi registrado nesta quarta-feira (19). Os policiais, com o apoio de moradores e familiares, arrombaram a porta da residência e encontraram o corpo de Analino Fernandes, de 80 anos, em avançado estado de decomposição. A PM acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar perícia no local com o objetivo de identificar a causa da morte do idoso. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para necropsia.
A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede na cidade de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, ampliou em 100%, o número de cidades de atuação, de acordo com a portaria nº 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (15). A portaria que entrará em vigor em 1º de julho de 2024 foi assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. Além da sede, a 4ª CIPM ficará com o policiamento nas cidades de Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim e Rio do Pires. A unidade perdeu a cidade de Oliveira dos Brejinhos, que passará para a 28ª CIPM em Ibotirama. Anteriormente, a corporação possuía quatro municípios e contará com oito.
Uma mudança na Área Integrada de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial, redefiniu a atuação em número de cidades da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. A unidade dará o suporte apenas a sua sede e a Dom Basílio. A 46ª CIPM perdeu o comando de Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires. A 29ª CIPM com sede em Seabra vai receber Rio de Contas e Jussiape. Já Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires farão parte da 4ª CIPM de Macaúbas, na Bacia do Paramirim. A portaria nº 151 entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.
O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, disse que a saúde em Aracatu só funciona na propaganda da gestão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar rebateu as declarações da secretária municipal de saúde Marcela Amorim Teixeira Miranda. “Acredito que ela não está morando em Aracatu porque o que acontece na cidade é totalmente ao contrário do que ela diz. Aqui ninguém consegue marcar um exame, tem dias que falta médico no hospital, já chegou até a fechar um dia à noite o hospital... é uma vergonha”, disparou. Para Nivaldo, a secretária se apresenta com um discurso pronto, montado pela prefeita, para iludir a população. A situação é tão crítica que, conforme relatou o vereador, as pessoas com problemas de saúde no município são obrigadas a fazer rifas ou bingos para arrecadar recursos para realização de exames e cirurgias. “Não conseguem através da secretaria de saúde. Com 3 anos e meio de mandato, ninguém nunca conseguiu nada a não ser por meio de rifas e bingos”, apontou. Com maioria na Câmara Municipal, o vereador alega que muitas irregularidades da prefeitura são omitidas pelo legislativo e as críticas e cobranças são feitas apenas pela oposição, que é uma minoria.
Os vereadores Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, Juscimar da Mata Queiroz (PSD), o Teco e Bismarc Machado Lima (PSD) apresentaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia em face do Município de Aracatu e da Câmara Municipal. De acordo com a denúncia, o Município, através da prefeita Braulina Lima Silva (PV), enviou projeto de lei ao legislativo tratando de autorização para contrair operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 3.544.170,00. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, oriunda do projeto foi sancionada a Lei Municipal nº 612/2024, que autorizou a contratação do empréstimo. A denúncia aponta possíveis irregularidades no processo legislativo, tais como a ausência de parecer das comissões pertinentes, a não observância dos prazos regimentais e a insuficiência de informações sobre o impacto financeiro do projeto, o que pode configurar violação dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade. Os vereadores apontam que a lei infringe normas constitucionais em seu texto legal e foi aprovada em flagrante desobediência a normas legais e regimentais. “A aprovação do projeto e a lei são totalmente nulos (inconstitucionais e ilegais) por não seguirem o rito regimental da Casa Legislativa e não atentar ao princípio da transparência e publicidade, tendo em vista que o orçamento municipal de 2024 do Município de Aracatu não tem este valor previsto para empréstimo”, justificaram os parlamentares, pedindo a expedição de uma recomendação para que o Município não contraia o empréstimo junto ao Banco do Brasil, até que seja analisada a legalidade de toda a tramitação. Em despacho, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva determinou que a prefeita e o presidente do legislativo apresentem, no prazo de dez dias úteis, esclarecimentos detalhados sobre os fatos descritos na denúncia, exigindo uma série de documentos aos mesmos.
Na noite desta quinta-feira (06), uma mulher que fazia uma refeição em uma lanchonete no município de Aracatu, levantou-se da cadeira demonstrando sinais de possível obstrução na garganta/traqueia. Percebendo a gravidade da situação, os familiares solicitaram a ajuda de dois policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que se encontravam em horário de lanche no local. Prontamente, um dos soldados realizou a Manobra de Heimlich para casos de engasgo e conseguiu ajudar a mulher. A intervenção foi eficaz e, em seguida, ela voltou a respirar sem dificuldade. Segundo informou o 24º BPM ao site Achei Sudoeste, Marinês Novais Teixeira estava de passagem pela cidade e não quis passar por atendimento médico.
Na manhã desta quinta-feira (06), após informações do Serviço de Inteligência da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi localizado na cidade de Caetité o indivíduo que estava cometendo arrombamentos e furtos em cidades da região. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, o homem de 48 anos, natural de Feira de Santana, foi encontrado em um veículo Chevete, nas proximidades da Feira Livre. Com ele, foram achadas inúmeras ferramentas, lanterna, cadeados, R$ 3 mil em cédulas e uma sacola cheia de moedas. Além disso, ele tinha touca ninja e chapéu usados nas ações e que aparecem em diversas filmagens de circuitos de segurança dos estabelecimentos arrombados.
O homem é suspeito do arrombamento de diversas lojas em Caetité incluindo um açougue em que foi subtraído R$ 30 mil. A polícia também aponta casos em: Lagoa Real, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Igaporã, Tanque Novo, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Caturama, Paramirim, Botuporã, Riacho de Santana, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Boquira e Ibipitanga. Ao todo, mais de 35 estabelecimentos foram arrombados por ele. A guarnição apresentou o indivíduo na Delegacia Territorial de Caetité para adoção das medidas cabíveis.
Na cidade de Aracatu, uma aluna com Síndrome de Down está há 21 dias sem frequentar as aulas por falta de monitor no transporte escolar. Morador da Fazenda Lagoa Santana, Ivanilson de Oliveira Santos denunciou que, nos últimos três anos, esse tipo de problema tem sido frequente. Ao site Achei Sudoeste, ele relatou que a filha de 12 anos tem chorado por não pode ir para escola. “Ela fica chorando querendo ir pra aula e não vai porque não tem monitor do transporte escolar. A gente fica sem saber o que fazer”, afirmou. A prefeitura alega que tem tido dificuldades de encontrar profissional para atuar como monitor, porém, para Ivanilson, um dos monitores do período da manhã poderia ser remanejado para o turno vespertino a fim de os alunos não serem prejudicados. “Acho um absurdo! As crianças estão sendo transportadas sem monitor”, apontou.
O Tribunal do Júri realizado na terça-feira (28), condenou Edvaldo Nascimento Porto a 28 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira em setembro de 2020 no Município de Aracatu. Conforme a denúncia, Edvaldo Nascimento Porto entrou na residência da vítima a madrugada do dia 26 de setembro de 2020, localizada no bairro de Santa Luzia, em Aracatu, e com emprego de meio cruel, asfixiou a sua companheira Celia Neris de Sousa com o uso de uma corda. Consta ainda que o relacionamento de ambos era conturbado e marcado por um histórico de violência doméstica, tendo o réu, inclusive, ameaçado a vítima em diversas oportunidades. Eles tiveram um relacionamento por mais de seis anos, moraram juntos e tiveram um filho. O crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a antecipação de tutela recursal em favor de Amanda Coqueiro Dias, da cidade de Aracatu, que ajuizou ação de obrigação de fazer contra a UniFG Faculdades Ltda. Dias requereu, em tutela de urgência, a concessão da vaga de bolsista do curso de medicina para o 1º semestre do ano letivo de 2024 em Brumado. O juiz de 1º grau indeferiu o pleito e a autora interpôs o recurso de agravo de instrumento no TJ-BA, onde relata que participou do processo seletivo para uma das cinco vagas de bolsista. Afirma que, apesar de ter sido aprovada nas provas realizadas, foi reprovada na análise do comprovante de residência, tendo apresentado boleto de internet, não vedado pelo edital. Disse que recorreu administrativamente, mas não obteve êxito. Segundo a autora, o candidato que estava classificado em posição abaixo da sua foi convocado para ingressar na universidade, vindo a ocupar a 3ª vaga, de modo que possui direito subjetivo à reserva de uma vaga para ingressar no referido curso como bolsista no próximo semestre. Em decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a desembargadora Heloisa Pinto de Freitas entendeu que a documentação apresentada pela agravante é suficiente para comprovar a sua residência. “Sendo assim, e sem que esta decisão vincule o meu entendimento acerca do mérito recursal, e, ainda, não sendo inviável a hipótese de chegar à conclusão diversa após criteriosa e aprofundada análise, com os demais elementos que virão aos autos no momento próprio, impositivo é o deferimento da antecipação da tutela recursal, a fim de garantir à Agravante, acaso cumpridos os demais requisitos impostos pelo Edital, a vaga de bolsista do curso de medicina, para o 2º semestre do ano letivo de 2024, considerando que prestes a finalizar o primeiro semestre letivo”, sentenciou. A ação foi impetrada pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.
Moradores de Aracatu estão insatisfeitos com a qualidade da água fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no município. Segundo relatos de moradores ao site Achei Sudoeste, há cerca de dez dias que a água que chega na cidade está com mau cheiro e cor barrenta. Sem condições para o consumo, os moradores já reportaram o problema para a Embasa, que ainda não resolveu o caso. De acordo com um morador, não existe condição de utilizar o líquido para lavar, cozinhar e tomar banho. “É lamentável o que está acontecendo em Aracatu e ninguém toma providências”, declarou. Até o momento, a Embasa ainda não se pronunciou sobre o caso.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram provimento, na sessão desta terça-feira (14), ao pedido de reconsideração referente às contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSTBP) de Caturama e decidiram manter a aprovação com ressalvas das contas de responsabilidade de Humberto Raimundo de Oliveira, relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Paulo Rangel, relator do recurso, também determinou a retirada da multa imposta ao gestor no valor de R$ 800,00, em razão da incidência da prescrição intercorrente. Segundo a relatoria, os argumentos apresentados pelo gestor não foram devidamente comprovados com documentação hábil a lastrear a sua fundamentação, não sendo demonstrado nenhum novo elemento capaz de modificar o decisório inicial pela aprovação com ressalvas.
Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Aracatu, da responsabilidade do vereador José Carlos da Silva Santos (PP), o Zé de Sudário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.892.617,80 e promoveu despesas no valor de R$ 1.794.887,00, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 1.347.829,55, o que corresponde a 2,49% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$ 7.460,00, correspondendo a 0,55% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.