Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. As informações são do G1. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, enterra regimentalmente a chamada PEC da Blindagem no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa. Segundo interlocutores, porém, Alcolumbre deve seguir com o arquivamento da proposta. No início da tarde, o presidente da CCJ afirmou que conversou com Alcolumbre, que confirmou que a PEC seria arquivada. Mais cedo, ao ser procurada, a assessoria de Alcolumbre havia informado que a PEC não deverá ser enviada ao plenário. E, caberá a ele, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta. Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto. Alencar escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que também se manifestou contra a proposta
A Bahia alcançou a marca de um milhão de novas carteiras de identidade emitidas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cecília Pereira, coordenadora do SAC na Bahia, informou que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida por 1 milhão de baianos. A primeira via do documento é gratuita e está disponível à população nas 87 unidades fixas da rede SAC e nas três carretas do SAC Móvel. Segundo Pereira, o atendimento para emissão do documento é feito 100% através de agendamento prévio em todos os postos fixos, no aplicativo, no site do Governo da Bahia ou pelo call center 0800 071 5353. As emissões da CIN tiveram início em julho de 2024 e, desde então, o SAC vem desenvolvendo diversas ações com o intuito de atender o máximo de pessoas possível. “Estamos realizando uma força-tarefa em dias de sábado para ampliar essa oferta do serviço”, destacou Cecília. A coordenadora falou ainda a respeito do Projeto CIN nas Escolas, feito por meio da equipe SAC Itinerante, que já passou por 12 escolas estaduais na capital e no interior, contabilizando cerca de 7 mil atendimentos para estudantes da rede pública e para comunidade acadêmica. Além disso, em parceria com o Governo do Estado, o SAC já atendeu mais de 6 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. O CIN possui o CPF como número de identificação, podendo abarcar diversos outros documentos e informações.
Foto: Divulgação A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser confeccionada em todas as unidades do SAC na Bahia a partir de segunda-feira (11). A informação foi divulgada pelo órgão quatro meses após o início da operação no estado. Além das unidades que já tinham ofereciam a CIN, agora o serviço é ampliado nos Pontos SAC Bom Jesus da Lapa, Cocos, Central, Luís Eduardo Magalhães, Mucugê, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Tapiramutá e Xique-Xique. Ao todo, são 90 unidades da rede na Bahia, incluindo as três carretas do SAC Móvel. O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal do órgão, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Foto: Divulgação/SDR Foram entregues, nesta quarta-feira (20), 83 títulos de terra em benefício de agricultores e agricultoras familiares de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia. Os títulos de terra entregues são resultado da parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (CIDCD) – Chapada Forte, no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, e a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), que viabilizou a entrega de títulos registrados e outros em processo de registro em cartório. O título de terra é um documento que permite o acesso a outras políticas públicas, inclusive, de acesso ao crédito, para viabilizar a produção na propriedade rural e garante aos agricultores e agricultoras familiares segurança jurídica e possibilidade de sucessão rural.
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