O juiz José Eduardo das Neves Brito, da comarca de Caetité, concedeu uma liminar nesta sexta-feira (02), autorizando que populares adentrem ao espaço da festa, como comerciantes, e ali, portando cooler ou isopor, pratique, livremente, o comércio a que se propõem, todos de natureza lícita, caso, frise-se, não haja local, no âmbito da festa, destinado à prática do comércio, através do uso de coolers e isopor, na Missa do Vaqueiro e Vaquejada de Lagoa Real, a 80 km de Brumado. Entre as atrações do evento estão Eduardo Costa, Mano Walter Edgar Mão Branca, Gibão Surrado, Alcimar Monteiro, Rasga Tanga e Daniel Vieira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a justiça acatou uma Ação Popular movida contra o Município de Lagoa Real e o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). De acordo com a peça, a denominada Missa do Vaqueiro e Vaquejada constitui evento de natureza popular, sendo tradicionalmente realizada, há 33 anos, em Lagoa Real, sendo momento de resgate da cultura regional, com abrangência de cunho nacional, além de representar renovação da fé e esperança do povo sofrido e trabalhador daquele Município. Ainda de acordo com a ação popular, na data de primeiro de junho do ano fluente foi divulgado post no instagram, algumas medidas, dentre as quais a proibição de que qualquer popular adentre ao espaço público portando cooler e caixa de isopor o que, segundo alegado, causou espanto à população da cidade e região. 

Para sustentar ao que entende por ilegalidade, trazer à baila o fato de que o Município não publicou qualquer decreto relativo àquela proibição, havendo, tão somente, feito a publicação no post do instagram oficial. “Aduzem, outrossim, que o Município vendeu o espaço público sem licitação para empresários particulares no intuito da exploração e barracas, estacionamento e um camarote que está situado no espaço interno do evento. Dizem, além disso, que a proibição quanto a entrada de populares portanto cooler e isopor decorre de exigência dos empresários que são titulares das barracas e do camarote instalados no circuito da festa”. Em sua decisão, o magistrado disse de sua admiração pelo prefeito Pedro Cardoso, reconhecendo a sua grande capacidade de organizar festa de tamanha grandeza e importância histórica e cultural, denominada Festa do Vaqueiro, tenho que reconhecer, ao mesmo tempo, o direito daquelas pessoas, humildes e simples, que desejam adentrar ao circuito, livremente, para ali exercer o seu comércio, com cooler ou isopor. “Desse modo, concedo a liminar perseguida, o que faço, exclusivamente, para autorizar a que populares adentrem ao espaço da festa, como comerciantes, e ali, portando cooler ou isopor, pratique, livremente, o comércio a que se propõem, todos de natureza lícita, caso, frise- se, não haja local, no âmbito da festa, destinado à prática do comércio, através do uso de coolers e isopor”, sentenciou, determinando cumprimento, com urgência, uma vez que a festa terá início, na noite desta sexta-feira (02).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, expediu recomendações ao Município de Guanambi, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Cultura visando a adoção de uma série de medidas para a preservação da História de Leocádia como patrimônio cultural e imaterial da cidade. No documento, o MP recomendou ao Município de Guanambi que promova, no prazo de até 60 dias, por meio de decreto municipal, o tombamento da área do Lajedo e do túmulo de Leocádia, bem como o registro de sua história como Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Guanambi. Além disso, o Município deve elaborar plano de fiscalização e uma rotina de monitoramento e controle dos locais considerados como sagrados pela população, a fim de evitar demolições, reformas, construções ou qualquer tipo de intervenção nos referidos bens culturais, sem a prévia autorização do órgão competente. Também foi recomendado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt) que, no prazo de até 45 dias, contados a partir das datas de publicações dos decretos, promova, dentre outros, a formulação de uma política de revitalização cultural do Lajedo e do Túmulo de Leocádia, bem como de promoção e incentivo ao conhecimento e divulgação da história da jovem, mediante a sua integração com as escolas municipais, grupos de crianças e comunidade. Já a Câmara de Vereadores de Guanambi deverá criar o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural.

Nesta terça-feira (23), o presidente da Faeb/Senar - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Humberto Miranda, esteve no município de Dom Basílio a convite do prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que levou Miranda e toda sua comitiva para uma visita às comunidades rurais a fim de conhecer de perto os pequenos produtores de maracujá do município, que representa uma grande potência na fruticultura da região. “Ele ficou simplesmente encantado, não só com a nossa cidade, que é acolhedora e hospitaleira, mas também com a nossa força na agricultura, que é a verdadeira agricultura familiar”, afirmou. Meira acredita que, após a visita, o Senar vê a possibilidade de capacitar os pequenos agricultores de Dom Basílio, tendo em vista a força produtiva dos mesmos e a essência agrícola do município. “Estamos formando essa parceria e tenho certeza que logo vamos colher bons frutos de produtividade e menores custos para o agricultor. Me sinto lisonjeado por ter recebido o presidente do Senar aqui. Estamos também em festa”, destacou.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, teve a carteira furtada na quinta-feira (18), na cidade de Veneza, na Itália, a caminho da bienal de Veneza. Segundo a assessoria da chefe da pasta, o crime aconteceu quando a gestora estava em um ônibus aquático. De acordo com a equipe de Margareth Menezes, o autor do crime levou dinheiro, documentos e cartões da ministra. A suspeita é de que o furto tenha ocorrido enquanto ela gravava um vídeo para as redes sociais falando da importância da participação brasileira no evento. O furto foi registrado na polícia local e é investigado. A equipe da ministra informou ainda que Margareth Menezes recebeu um pedido de desculpas oficial do prefeito de Veneza, Michele Di Bari.

Após um período bloqueado, o benefício do Garantia Safra 2021 foi liberado por meio de uma força tarefa realizada pelo Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), com o apoio do Conselho Rural, do IBGE e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, José Luiz Ataíde, coordenador do Setaf no município, explicou que o bloqueio aconteceu por divergência de dados. “Foi uma demanda difícil. Desde o dia 8 de fevereiro, estávamos lutando para mostrar que em Brumado houve realmente perdas e para liberação do Garantia Safra 2021. Tivemos que fazer um trabalho muito árduo, de pesquisa, inclusive”, afirmou. Segundo Ataíde, foi feito um levantamento provando todos os parâmetros que enquadravam Brumado no pagamento do benefício e a prefeitura enviou os documentos necessários para o Ministério da Agricultura. Depois do intenso trabalho, o Ministério reconheceu a defesa e liberou o benefício através de portaria publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão liberados conforme a data dos benefícios sociais de cada agricultor. Quase R$ 2 milhões são injetados na economia do município através do Garantia Safra.

Em Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, a Secretaria de Agricultura trouxe para o município, através do Governo do Estado, equipamentos específicos para garantir a ração do rebanho rural no período de seca. Ao site Achei Sudoeste, o secretário Fernando Ataíde explicou que os equipamentos foram disponibilizados aos produtores e agricultores rurais para ajudar a aumentar a produção da ração natural do gado no período de pouca ou nenhuma chuva. “Essa ação foi muito objetiva para baixar custo e a secretaria, nos últimos tempos, tem se debruçado no fortalecimento da nossa agricultura familiar. Ela que, de fato, nos move”, afirmou. Além disso, sabendo do potencial de Malhada de Pedras na criação de vacas leiteiras, Ataíde adiantou que a pasta está implantando dois tanques de resfriamento de leite para apoiar e fazer o escoamento dessa produção. “Fortalecendo a agricultura familiar do nosso município nossa economia será outra. É um trabalho contínuo”, reiterou. Cerca de 2 milhões de kg de silo foram produzidos no município no período.

A 2ª edição da Festa Literária de Santo Antônio de Jesus (Flisaj), vai homenagear o recôncavo baiano e suas narrativas. O evento é gratuito e será realizado entre os dias 11 e 13 de maio, na Praça Padre Matheus. A abertura acontecerá no dia 11, às 9h, com uma apresentação literomusical do poeta baiano Lucas de Matos. O local também será palco de lançamentos de livros, debates com escritores, intervenções urbanas, palestras, troca-troca de livros e gibis, entre outras ações. Além disso, o público poderá ler em diversos ambientes da Flisaj, como “O leitor e o livro”, a “Tenda da leitura” e o “Espaço literojovem”.Na Tenda da Leitura, por exemplo, um “encontro de bibliotecas” vai permitir que o público tenha acesso a livros selecionados de acervos e ações de mediação de leitura.

A demora para assinatura dos contratos, e a falta de uma definição, já levou a secretaria municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guanambi, a 141 km de Brumado, a perder quase uma dezena de atrações renomadas do meio musical para o tradicional São João do Gurutuba neste ano. A festa acontece na Praça do Feijão de 14 a 18 de junho. As informações foram obtidas pelo site Achei Sudoeste por pessoas ligadas a gestão municipal. Segundo fontes ouvidas reservadamente, o grande problema é a falta de autonomia do prefeito interino Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, e do secretário Victor Boa Sorte em autorizar a publicação dos contratos, tendo a necessidade de um familiar do prefeito licenciado Nilo Coelho (União Brasil) autorizar, o que não foi feito até a manhã desta quinta (4). Até o momento, os munícipes e os visitantes não têm conhecimento dos artistas que vão se apresentar na festa junina, o que pode acarretar em perda de público regional, devido aos demais eventos já anunciados e com atrações confirmadas no Sertão Produtivo da Bahia.

O Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado realizou mais uma reunião mensal nesta quarta-feira (03). Presidente da instituição, Flávio Meira informou ao site Achei Sudoeste que, na oportunidade, foi debatido sobre o desbloqueio do Garantia Safra. Hoje, cerca de 1700 recursos estão bloqueados no município devido a informações desconexas. Segundo Meira, já está sendo feito o levantamento necessário para realização das vistorias e liberação do recurso. Na reunião, também foi discutida as pré-inscrições do Garantia Safra 203/2024. Meira disse que, agora, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) terá de atender primeiro as associações rurais e, se sobrarem cotas, os produtores avulsos serão atendidos posteriormente. Essa foi uma demanda defendida pelo conselho e acatada pelo Setaf. “Esse é um método, uma nova modalidade, que dará uma valorização muito maior nas associações e ao associativismo”, afirmou.  

Uma operação entre a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) combateu a venda ilegal de fertilizantes no município de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ação foi deflagrada na última quarta-feira (19), nas Fazenda Rio do Morro e São José de Noé, zona rural da cidade. Após a Seagri receber denúncias sobre o comércio ilegal de fertilizantes químicos e agrotóxicos na região, a operação de fiscalização confirmou a veracidade dos fatos. Na região, a Seagri e a PM encontraram diversos insumos agrícolas. Na residência que era utilizada para o comércio ilegal dos produtos, uma mulher de 26 anos apresentou notas fiscais e confirmou que realizava as compras através da internet. Segundo a mulher, a comercialização dos produtos era realizada para os vizinhos. A mulher poderá responder pela prática de crimes de comércio ilegal de defensivos agrícolas e contra as relações de consumo.

Em Brumado, o Mercado Municipal de Artes passará por uma reforma para revitalização do espaço. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, informou que as obras devem ser iniciadas já nos próximos dias. A reforma é um anseio antigo dos artistas da cidade. Segundo o secretário, como o prédio é considerado patrimônio histórico do município, a estrutura do local será preservada e a revitalização incluirá o serviço de pintura, manutenção do telhado e melhorias nas partes elétrica e hidráulica. “Estamos na fase final da licitação e, assim que a mesma for concluída, os trabalhos serão iniciados. Espero que na semana que vem ou, no mais tardar, na outra a obra começará. Os usuários dos boxes já foram informados”, falou.

Mais de 1700 benefícios do Garantia Safra foram bloqueados pelo Governo Federal em Brumado. Diretor de agricultura na Secretaria de Meio Ambiente de Brumado, o agrônomo Djalma Neto explicou que o não pagamento dos benefícios ocorreu em razão de uma divergência de dados no sistema do Ministério da Agricultura. A secretaria, assim como o Conselho Rural, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e o Sindicato Rural estão empenhados em uma força tarefa para recuperar os benefícios dos produtores rurais cadastrados. Segundo Neto, todas as providências já estão sendo tomadas para viabilizar o pagamento do Garantia Safra ainda neste ano. Vale salientar que o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Jürgen Fleischer Jr. e Caroline Vianna Longhi, em conjunto com a Vigilância Sanitária e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), realizaram nesta quarta-feira (29), uma visita nos estabelecimentos que comercializam carne animal no Município de Santa Maria da Vitória. Na ocasião, foram constatadas irregularidades como alimentos perecíveis acondicionados fora das câmeras frias, carne sem selo de inspeção sanitária e acondicionamento de alimentos não higienizados junto às carnes. A promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi informou que o MP aguarda a conclusão do relatório da ADAB e da Vigilância Sanitária para adoção das medidas cabíveis. Também será realizada uma audiência pública no mês de abril que contará com a participação dos comerciantes locais e representantes dos órgãos de fiscalização para discutir acerca da importância do cumprimento das normas sanitárias. As visitas fizeram parte da primeira fase de uma ação de regularização da cadeia de distribuição e comercialização de carne animal na região da Bacia do Rio Corrente. “A ação de hoje teve finalidade orientativa, oportunizando aos proprietários que sanassem dúvidas para corrigirem as irregularidades encontradas”, destacou a promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi. O promotor de justiça Jürgen complementou que as visitas foram realizadas em razão de denúncias de venda de carne clandestina na região, o que “colocaria em risco a saúde da população, uma vez que as zoonoses sem adequada inspeção são vetores de uma série de doenças, tais como cisticercose, botulismo e febre aftosa”.

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) valeu-se de uma referência à ministra da Cultura, Margareth Menezes, para ironizar a discussão da pauta de gênero defendida pela esquerda e pelo movimento LGBTQIA+. Em tom de deboche, o parlamentar — que é bolsonarista e pastor evangélico afirmou, durante uma sessão da Comissão de Cultura da Câmara, que não sabia se Margareth podia ser chamada de “ministra”. “A ministra vem aqui... A ministra ou ministro, não sei quem é. É ministra ou ministro?”, indagou, completando sua fala após ser repreendido pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). “Quero saber o que ela é. Eu sei que é uma mulher, mas não sei se pode chamar de mulher ou não, por isso estou aqui falando”.  Nesse momento, Lídice da Mata repudiou a postura o colega parlamentar. “Nós não vamos aceitar esse tipo de colocação. Não podemos aceitar. Só peço para respeitar a ministra Margareth Menezes”, afirmou a deputada do PSB. As informações são do jornal o Globo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário interino de cultura, esporte e lazer, João Nolasco, disse que não tem conhecimento de nenhum projeto para realização de uma micareta nos dias do aniversário da cidade de Brumado, em junho (veja aqui). O secretário afirmou que não sabe de onde partiu a especulação de que a prefeitura promoveria a festa. “Não chegou nada pra mim em nenhum momento. Como secretário, lhe digo que não tem nenhuma informação nesse sentido. Não tem micareta em Brumado oficialmente”, afirmou. Questionado se haverá alguma programação especial para a data, Nolasco respondeu que ainda é cedo e que o assunto sequer foi discutido pela gestão até o momento.

Eleito para presidir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado durante o próximo biênio, Flávio Meira considera que o maior desafio de sua gestão à frente do órgão será sensibilizar o prefeito quanto à importância das demandas da zona rural. Ao site Achei Sudoeste, Meira garantiu que irá cobrar da atual gestão os investimentos necessários na área. “Vamos dialogar. Não estamos aqui simplesmente para criticar a gestão. Vamos cobrar aquilo que for de direito do agricultor. Onde for dever nosso vamos colaborar também”, declarou.  

Prevista para ser retomada na última terça-feira (07), em Brumado, a Operação Pipa esbarrou na falta de repasse do Ministério da Integração. Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), explicou que o Exército está aguardando apenas o empenho da verba para dar início as atividades no município. “O Município paga a Embasa pela água tratada, mas quem paga o pipeiro e a logística de pegar a água no manancial e entregar na residência do controlador é a União (Governo Federal)”, esclareceu. O repasse está atrasado, segundo Neto, há 41 dias. Hoje, 16 pipeiros atuam na operação, que atende mais de 300 comunidades rurais. A previsão é de que as atividades possam ser retomadas nesta segunda-feira (13).

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nesta quarta-feira (8) que o Ministério da Cultura ampliará a aplicação da Lei Rouanet para projetos que representem a diversidade brasileira. A pasta prepara um decreto que alterará as regras de aplicação da lei que, segundo a ministra, também vai restaurar a participação da sociedade na gestão dos projetos. Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural. Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas. Estamos, na verdade, recolocando o decreto coerente com a lei. Mas ampliando mais a lei para atender as diversidades, as transversalidades que o governo Lula traz”, disse a ministra durante café com jornalistas nesta quarta. “Ele [Bolsonaro] não gosta de cultura. A felicidade que nós estamos, estamos muito felizes pela volta do ministério da Cultura, pela volta de um presidente que tem um olhar de sensibilidade e entende que o fazer cultura e fazer artístico é um processo não só de emancipação social, mas também da volta do funcionamento do mercado. A cultura produz praticamente 3% do PIB do país”, completou. Segundo a ministra, ainda não há data prevista para a publicação do decreto. Mas a ministra afirmou que deseja que o instrumento da Lei Rouanet possa ser utilizado por mais atores culturais em todas as regiões. Margareth Menezes declarou ainda que deseja inaugurar canais de diálogos com as empresas que destinam recursos para projetos da Rouanet a fim de indicar a necessidade de diversificar e ampliar para regiões além do “eixo central, o Sudeste”. No campo da participação social, a ministra disse que a aplicação da Lei Rouanet vai voltar a ter participação de um grupo de pessoas que incluem a sociedade civil. “Uma coisa principal do decreto é a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, que foi retirado. É mais uma prerrogativa de avaliação dos projetos. Foi retirada essa comissão, que é uma comissão democrática. Os projetos eram avaliados por uma pessoa apenas [no governo anterior]”, disse.

Contrário à realização de festas, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), deve utilizar verba federal da Lei Paulo Gustavo para realizar uma micareta nos dias 7, 8, 9 e 10 de junho para comemorar o aniversário da cidade. Dentro da programação ainda estaria incluído o Dia do Evangélico. O anúncio através de pessoas próximas a sua gestão pegou a população de surpresa, já que Vasconcelos aboliu o tradicional Carnaval de Brumado do calendário festivo do município. A folia momesca era a principal festa do interior da Bahia e perdia apenas para a capital, Salvador. Grandes atrações já estiveram na capital do minério realizando apresentações em memoráveis carnavais. Ao longo de suas gestões, a festa chegou a ser realizada algumas vezes apenas nas proximidades do período eleitoral municipal. Segundo foi divulgado, recursos no valor de mais de R$ 600 mil, que já estão na conta da Secretaria de Cultura e Lazer, da Lei Paulo Gustavo, serão utilizados para a realização da festa.

No governo do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, foi elaborado um projeto para construção de um anfiteatro no Mercado Municipal de Artes de Brumado. Embora a proposta seja muito bem fundamentada, o atual prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), disse que a mesma só seria viabilizada diante da contribuição do Estado. No entanto, ele apontou que talvez por questões eleitoreiras as obras nunca saíram. No momento, o prefeito prometeu apenas a reforma do prédio, que está bastante deteriorado (veja aqui).

A Operação Carro Pipa será retomada no município de Brumado no dia 7 de fevereiro, na próxima semana. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Djalma Neto, que faz parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, disse que a retomada da operação foi viabilizada pelo Município junto ao Exército Brasileiro após atendimento de todos os trâmites legais. Diferente do ano passado, neste ano, a prefeitura não emitiu um decreto de calamidade em razão das chuvas e isso facilitou o retorno da operação para abastecimento na zona rural. Neto informou que a logística da ação será mantida no município, com o atendimento de mais de 300 comunidades mais afetadas pela seca. Todos os caminhões envolvidos na operação já estão devidamente credenciados para o início das atividades.

Tendo em vista o avançado estado de deterioração do prédio do Mercado Municipal de Artes, a prefeitura de Brumado está elaborando um projeto para reforma do local. Em entrevista ao radialista Carlos Silva, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o projeto prevê melhorias nas instalações do mercado, inclusive com a recuperação do telhado da área. Além da manutenção no local, o gestor frisou que irá definir a corresponsabilidade dos usuários diante da conservação do mercado a fim de que o espaço não se deteriore tão rapidamente como vinha acontecendo.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que a deterioração do prédio do Mercado Municipal de Artes, em Brumado, é causada, em parte, pelos próprios usuários diante da má conservação do espaço e da não contribuição para pagamento das contas. No entanto, a artesã Zalete Cruz rebateu as declarações do gestor (veja aqui). Há cinco anos no local, ela disse que nunca houve a cobrança de nenhuma taxa por parte da administração do mercado. Apesar do fato, Cruz acha justo que a taxa seja cobrada até para que os artesãos possam reivindicar melhorias junto ao Poder Público. No que se refere à deterioração do local, a artesã falou que os usuários cuidam do espaço na medida que lhes cabe, porém a prefeitura precisa agir e fazer as devidas manutenções no espaço. “Não queremos pequenos reparos, precisamos de uma reforma”, afirmou.

Parte do patrimônio histórico do município de Brumado, o Mercado de Artes tem se deteriorado com a ação do tempo. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) justificou que, além de se tratar de uma construção antiga, o uso inadequado do espaço tem colaborado para a deterioração rápida do prédio. Segundo o gestor, alguns artesãos estariam utilizando o espaço para outras atribuições, as quais não competem a um mercado de artes. “O Município não deu grande assistência justamente em função da contrapartida que seria deles e que eles não contribuíram”, afirmou.

Mais de 1,8 mil projetos serão contemplados pelos recursos já captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A ministra Margareth Menezes, do Ministério da Cultura (MinC), informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão até o final de janeiro. O dinheiro estava bloqueado desde o início de 2022 por uma decisão da Secretaria Especial de Cultura, órgão que foi substituído pelo MinC em 2023. O valor do patrocínio captado por 1.946 projetos de diferentes segmentos artísticos é de R$ 968.376.281,00. Margareth Menezes autorizou a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural a liberar cerca de R$ 62 milhões do montante para 353 projetos, que agora podem ser executados ou continuados. O MinC também publicou hoje (18), no Diário Oficial, o início da prorrogação de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei Rouanet e que estavam com prazos de captação vencidos. Uma nova publicação sairá nesta quinta-feira (19). Os pedidos de prorrogação foram solicitados em 2022 e não foram atendidos pela gestão passada. Isso significa que parte da produção cultural brasileira que tinha recursos ainda a captar vai poder dar continuidade às ações normalmente. “A Lei Rouanet é importantíssima, pois garante o acesso da sociedade brasileira a uma cultura de qualidade que gera transformação”, afirmou a ministra.