O candidato a deputado federal e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Alexandre Xandó (PT), confirmou presença na comitiva do candidato ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), em Brumado. A coligação petista fará uma caminhada nesta quarta-feira (28), com concentração no Mercado Municipal, às 15h. Xandó tem forte relação com Brumado, onde é professor e tem relações com movimentos sociais, de juventude e grupos de capoeira. Segundo vereador mais votado de Vitória da Conquista com quase 3 mil votos, Xandó vem se destacando e pode surpreender novamente nessas eleições.

Os partidos políticos receberam, através do fundo eleitoral de 2022, um total de R$ 4,9 bilhões, para que fossem distribuídos a candidatos aos mais diversos cargos eletivos em disputa neste ano. O Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, fez um levantamento dos candidatos a deputado federal que mais ganharam doações de suas siglas, considerando as 10 maiores legendas do país. O partido que mais recebeu recursos do fundo eleitoral foi o União Brasil. Resultado da fusão entre os antigos DEM e PSL, a nova sigla teve direito a R$ 758 milhões. Em segundo lugar, ficou o PT, com R$ 500 milhões. As duas legendas disputam, em 2022, o favoritismo pelo governo do estado, além de brigarem pela maior bancada baiana na Câmara dos Deputados, em Brasília. MDB (R$ 360 milhões), PSD (R$ 343 milhões), PP (R$ 333 milhões), PSDB (R$ 317 milhões), PL (R$ 268 milhões), PSB (R$ 267 milhões), PDT (R$ 252 milhões) e Republicanos (R$ 236 milhões) completam a lista dos 10 partidos que mais receberam recursos públicos para distribuir entre seus candidatos. Confira a seguir os nomes dos postulantes à Câmara que mais receberam verbas desses partidos até as 16h desta terça-feira (20), considerando apenas doações de R$ 100 mil ou mais.

A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes. Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.

O deputado federal Jonga Bacelar (PL) sofreu um acidente de helicóptero na manhã desta terça-feira (6), no Distrito de Pedra Vermelha, no município de Monte Santo, interior da Bahia. Não há registro de pessoas gravemente feridas. Segundo informou o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a aeronave caiu na região de Cansanção. 

Além de Jonga, o candidato a deputado estadual e ex-vice-prefeito de Santaluz Marcinho Oliveira (União) também estava no helicóptero no momento do acidente. A aeronave pertence ao empresário Marcos Maravilha, que cedeu para a campanha de Marcinho Oliveira. O BN conseguiu contato com o candidato a deputado estadual do União Brasil e confirmou que eles tiveram apenas ferimentos leves.

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. O relator do projeto, senador Romário (PL/RJ), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e justificou que o mais importante da proposta é que mesmo com a prescrição do tratamento pelo médico ou odontólogo, este deve atender os requisitos mínimos para não prejudicar a saúde dos pacientes. “Mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde se atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”, afirmou no documento. O senador ainda explicou no relatório que essa previsão legal tem o objetivo de pacificar o entendimento sobre a abrangência da cobertura a ser garantida pelas operadoras de saúde, que ficariam obrigadas a custear tratamentos necessários ao paciente mesmo que eles não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O PL aprovado no Senado derruba decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois altera a Lei dos Planos de Saúde e disponibiliza ao consumidor mais de uma oportunidade para comprovar a necessidade do tratamento, desde que tenha embasamento científico ou tenha sido aprovado por agências de saúde internacionais. No entendimento dos ministros do STJ, os requisitos impostos deveriam ser cumulativos e o tratamento deve ser liberado apenas se não houver mais nenhuma alternativa para o beneficiário. E ainda, a determinação não dava margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

Na noite da última sexta-feira (26), o comitê de campanha do candidato estadual pelo Partido Progressistas (PP), Felipe Duarte, e do atual deputado federal e candidato à reeleição Arthur Maia (União Brasil) foi inaugurado em Guanambi, a 141 km de Brumado. Uma multidão compareceu ao local. Acompanhados do prefeito Nilo Coelho (UB), do vice-prefeito Arnaldo Azevedo (PSDB) e de lideranças de diversos municípios da região, Duarte e Maia deram o pontapé inicial à campanha. Na oportunidade, o prefeito fez um balanço das realizações do seu mandato, assumiu o compromisso de entregar o novo Hospital Municipal de Guanambi e não poupou elogios a Felipe pela trajetória de sucesso como empresário do segmento do ensino superior e a Arthur pelo desempenho em Brasília, desenvolvendo projetos e trazendo emendas que beneficiam Guanambi e região. Emocionado, Felipe Duarte fez questão de ressaltar a importância do apoio da sua família e assumiu o compromisso se, caso eleito, realizar um mandato inovador e voltado para combater às desigualdades sociais e à pobreza. “O prefeito Nilo Coelho assumiu o compromisso de concluir o Hospital Municipal e eu vou lutar para ampliar e modernizar o Hospital Geral de Guanambi (HGG), que precisa ser requalificado para atender toda a população”, ressaltou. Encerrando o evento, o deputado federal Arthur Maia, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), realizou um balanço do mandato, com destaque para as emendas parlamentares que garantiram obras e programas para Guanambi e o sudoeste baiano.

Através de ofício, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), comunicou o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, acerca da impossibilidade de utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa nesta segunda-feira (22), conforme solicitado pelo mesmo, visto que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes indicações. Em julho deste ano, ele teve o espaço concedido, mas não compareceu ao plenário da casa legislativa (veja aqui). Na ocasião, Verimar disse ao site Achei Sudoeste que foi ameaçada após liberar a tribuna para o deputado (veja aqui). Embora tenha negado o pedido de uso do espaço na Câmara, Meira solicitou ao parlamentar os documentos que, supostamente, comprovam o quanto alegado na “denúncia crime” realizada por Bacelar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Não obstante, em razão da relevância do tema, por ora sugere-se a utilização da Tribuna da Câmara dos Deputados, que, inclusive, tem um alcance mais amplo, com maior visibilidade por parte da população”, escreveu. Na última quinta-feira (18), Eduardo entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Jonga (veja aqui).

A relação entre o prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga Bacelar, tem se deteriorado ainda mais (veja aqui e aqui). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Desta vez, o prefeito brumadense entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo já foi distribuído e será relatado pelo Ministro André Mendonça. Vasconcelos acusa o legislador de injúria, calúnia e difamação, crimes contra a honra, referente a falas do deputado contra o gestor. Na parte de acusação de calúnia [atribuição a alguém fato definido como crime], Jonga acusa Vasconcelos de usar “laranja” para acertar contratos na área de limpeza pública, transporte escolar e merenda no âmbito da prefeitura de Brumado. As declarações, feitas a uma rádio da região, foram replicadas por WhatsApp. Além disso, segundo a queixa-crime, o congressista ainda o acusou de desvios no combustível e de ter um patrimônio incompatível com a condição. Na ação, há também relatos do deputado afirmando que o prefeito pedia verbas parlamentares com o intuito de lavagem de dinheiro em uma clínica local [Medical Consult], além de um acerto para compra de terreno, de propriedade do prefeito, que depois seria vendido para obras em um anel rodoviário.

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem, porém, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar para nova análise. O projeto original, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas (veja aqui). O advogado criminalista João Rafael Amorim comentou o assunto polêmico em conversa com o site Achei Sudoeste. Ele disse que a pessoa que está presa também é detentora de direitos. “Não é porque a pessoa comete um delito que ela perde todos os seus direitos. A saída temporária serve para fazer com a pessoa volte, de forma gradativa, ao convívio social”, argumentou. Pensando no sentido da ressocialização, o advogado defendeu a importância do instrumento para reintegrar esse indivíduo à sociedade. Amorim também explicou que nem todos os presos podem ser beneficiados com a saída temporária, somente àqueles que cumprem pena no regime semiaberto. “Ou seja, são presos que já cumpriram parte da pena. Será uma decisão motivado do juiz, ouvido o Ministério Público e a administração do presídio em que o detento está preso”, justificou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. De acordo com a Agência Brasil, o substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Segundo o deputado, o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com um veto, a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Segundo a Secretaria-geral-Geral da presidência, ato será publicado nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU). O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 e Parteiras: R$ 2.375. O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado. O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado. “Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais. A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. O benefício é concedido por incapacidade temporária e poderá ser liberado apenas com análise documental. O objetivo da proposta é simplificar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o jornal o Globo, a medida está em vigor desde abril, quando foi editada pelo governo federal. Se não tivesse sido aprovada pelo Congresso, ela perderia a validade no dia 30 de agosto. Com a aprovação no Senado, o texto vai à sanção presidencial. O texto aprovado prevê que o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir quais as condições que vão dispensar a perícia médica. A pasta também terá que informar os critérios para quando os auxílios por incapacidade temporária ficarão sujeitos apenas à análise documental, o que inclui atestados e laudos médicos. Com a MP, as perícias poderão ser feitas remotamente. Isto é, os segurados do INSS que esperam há mais de 30 dias para passar por perícia podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e ter o atestado ou laudo avaliado pelo perito médico federal. Esse modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia. O texto da MP prevê ainda que quem recebe auxílio-acidente deverá fazer revisão periódica com exame médico pericial, sob pena de perder a indenização. A avaliação, contudo, pode ser feita de forma remota. Durante a votação no Senado, parlamentares do PT pediram a retirada desse item. No entanto, os senadores votaram contra a mudança. Além disso, a MP também permite ao INSS celebrar parcerias para a realização de avaliações sociais, a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.

O pré-candidato a deputado estadual, Radiovaldo Costa (PT), e o pré-candidato a deputado federal, Alexandre Xandó (PT), estão caminhando lado a lado em busca de melhorias para a Bahia. Ambos têm percorrido vários municípios do estado em campanha. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Radiovaldo destacou que a construção de uma plataforma de governo precisa de um leque de apoios muito grande. “Tenho caminhado intensamente com Xandó, um grande companheiro e um vereador muito atuante em Vitória da Conquista. Entendo Xandó como uma grande renovação na política da região”, afirmou. Para Costa, Xandó tem chances reais de se eleger deputado federal. “Ele tem grande potencial e condições efetivas de representar a Bahia. Acredito muito em sua pré-candidatura”, completou.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área. A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.

O vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, foi para cima do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, em defesa do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O parlamentar não compareceu na sessão legislativa desta segunda-feira (04) (veja aqui). Segundo Santinho, Jonga é “mais sujo do que pau de galinheiro”. O socialista ainda seguiu a linha de pensamento de Vasconcelos e o chamou de “dito-cujo”. “Precisa ser tratado por um psiquiatra”, sugeriu. Para Santos, o deputado é descontrolado, não pensa para falar e não respeita os cidadãos. “Ele se desespera igual a criança, quando se toma um pirulito”, disse. Silva falou que as denúncias seriam apresentas na Câmara de Brumado contra o governo municipal são aquém se comparadas com as que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra João. “Por isso não teve o apoio de Brumado”, concluiu.

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais e indispensáveis e, por consequência, proíbe que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, os estados cobram entre 23% e 34% de ICMS sobre esses itens.  Na noite de terça-feira (14), os deputados aprovaram o texto-base do PLP, que diz que os bens e serviços relacionados aos combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo são essenciais e indispensáveis. O projeto de lei prevê compensações aos estados pelas possíveis perdas de arrecadação com a limitação das alíquotas de ICMS. De acordo com o Brasil 61, o projeto de lei que limita as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis e outros setores segue para sanção presidencial.

Em Brumado nesta terça-feira (14), o deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Capitão Alden conversou com o site Achei Sudoeste sobre diversos assuntos. Em sua atuação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ele quem fez a denúncia de superfaturamento que sugeriu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores na Bahia. “No dia 05/05/2020, eu fui o primeiro parlamentar a denunciar junto ao Tribunal de Contas do Estado três empresas envolvidas nesse processo. Foram 1879 respiradores adquiridos de forma antecipada e nenhum deles chegou até a presente data. Foram mais de R$ 243 milhões pagos”, frisou. Segundo Alden, a investigação resultou no indiciamento de Rui Costa enquanto presidente do Consórcio Nordeste. “Existe uma possibilidade real de conseguirmos emplacar a CPI. Já conseguimos as assinaturas necessárias, depende agora da presidência da casa instalar o processo”, completou.

Questionado sobre a sua suspensão no parlamento baiano, o Capitão Alden respondeu que se trata de uma tentativa de intimidação para o calar. “Fui punido por um crime de opinião. Ainda que o que eu tenha falado, eventualmente, tenha desagradado alguns, estava imbuído da prerrogativa de foro e tenho imunidade parlamentar para falar e emitir meus pensamentos”, destacou. Para ele, o que aconteceu demonstra a grave situação que a Bahia vive hoje e uma prática comum de partidos de esquerda para assassinar reputações. Alden ainda criticou a segurança pública no estado da Bahia, que, em sua opinião, está falida e sucateada, com pouco efetivo e muita impunidade. “São quase 10 mil assassinatos sem solução”, criticou. Por fim, o pré-candidato disse que decidiu disputar uma cadeira na Câmara Federal para criar um escudo em defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL). “O presidente precisa de uma tropa de choque”, resumiu.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. De acordo com o G1, os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo. Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado. O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que está em diálogo com o Congresso para zerar o imposto federal dos combustíveis, além de ressarcir os estados que zerarem os impostos de alguns produtos. As informações são do Bahia Notícias. Bolsonaro se reuniu, nesta segunda-feira (6), com a equipe econômica do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). “Terminamos uma reunião, nossos ministros, com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Falamos da participação do governo para a economia. Para que a economia fluísse e não estagnação. A Câmara aprovou o projeto de lei complementar, que está no Senado. Fala da redução de impostos para a essencialidade. Os combustíveis, energia elétrica, comunicação e transportes. Fixa em 17% o icms, esperamos que haja um acordo no Senado para aprovação”, apontou Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro apontou que o governo resolveu avançar na diminuição da carga de impostos. “No tocante ao diesel já zeramos o imposto federal. Estamos propondo os 17% que fica para eles, nós, o governo, vamos zerar o ICMS do diesel e pagaríamos aos governadores o que deixavam de arrecadar. No gás de cozinha, zeramos desde o ano passado, os governadores também nos ressarciremos. A gasolina e o etanol, o governo federal resolveu zerar o imposto federal. Essas propostas foram colocadas, elas foram levadas para os deputados. Em havendo entendimento, se aprovando e se promulgando de forma rápida, isso começaria a valer imediatamente”, indicou. “Redução de impostos. É o que nós estamos fazendo. Transferimos recursos para estados. Trata-se de uma transferência extraordinária de recursos, com o aumento de arrecadação para a população. Todas as economias do mundo estão fazendo isso. Nosso governo de novo está na frente”, comentou o ministro da economia Paulo Guedes.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar conhecido como homeschooling. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na Educação Básica. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), considera a proposta assustadora. “A escola que tem que se responsabilizar por isso. O pai e a mãe não podem, estão trabalhando. No homeschooling, o Estado está se ausentando do seu papel de educador. Isso só nos envergonha”, avaliou. Rodrigues assegurou que, caso eleito, a Bahia não vai acompanhar o modelo, ao contrário, continuará investindo no oposto, que são as escolas de tempo integral. “Isso vai piorar ainda mais a educação. É um prejuízo muito grande. Esse governo é um desastre para a educação brasileira. O Estado precisa garantir que o estudante tenha uma escola de qualidade”, asseverou.