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Justiça suspende CPI do transporte escolar e sessão da Câmara Municipal de Caetité Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em junho, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de Vereadores de Caetité para apurar supostas irregularidades na contratação do transporte escolar (veja aqui). A CPI foi aberta com base em denúncias feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). No entanto, em decisão liminar, o juiz Pedro Silva e Silvério determinou a imediata suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na ação, que tramita em segredo de justiça, o advogado Mendes Ailson Ferreira Ribeiro alega uma série de ilegalidades na condução dos trabalhos da CPI. Com a decisão, a CPI foi suspensa e a sessão que estava marcada para esta segunda-feira (5) também. O descumprimento da determinação enseja pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 100 mil, além da incidência do crime de desobediência.

Prefeito de Caetité tem recurso negado em ação que impede uso de publicidade oficial Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Caetité, Valtércio Aguiar (PDT), sofreu uma derrota na Justiça. O gestor teve negado um recurso em que pedia a revogação de uma decisão da Justiça local que o impediu de usar o nome e a imagem dele em atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura local. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a medida que mantém a decisão inicial é da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi publicada nesta terça-feira (23). Conforme o entendimento da Comarca e da magistrada, o uso do nome e imagem do gestor devem se ater a atos de ofício administrativo, a exemplo dos editais de licitação e contratos administrativos. A decisão que segue mantida foi oriunda de uma ação popular do vereador Jorge Ladeia (PSDB), cujo advogado é o ex-candidato a prefeito Éder David, que perdeu as eleições para Valtércio Aguiar em 2020. Os dois alegaram que o prefeito se aproveita da divulgação de obras e serviços públicos, incluindo os subvencionados com recursos de outras esferas da Administração, para fomentar o próprio nome, ao personalizar repartições públicas, atos, programas, obras, serviços e campanhas da prefeitura de Caetité. As postagens seriam impulsionadas aproveitando as redes sociais do Município.

Câmara de Caetité abre CPI para investigar denúncias de improbidade contra o prefeito Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Caetité, a 100 km de Brumado, apresentou requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar fatos envolvendo a contratação direta de serviço do transporte escolar municipal, neste ano de 2022 (veja aqui). As denúncias de improbidade administrativa foram feitas pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB) contra o prefeito Valtércio Neves Aguiar (PDT). A denúncia já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi. Segundo o parlamentar, a contratação direta, sem a devida licitação, destinou-se a atender projeto político e de poder do gestor. 13 dos 15 vereadores da Casa Legislativa assinaram o requerimento, inclusive membros da própria bancada de situação. Durante a sessão, o vereador José Leonardo Fernandes Monteiro (PDT), o Léo Monteiro disse, em seu pronunciamento na Tribuna Livre, que o prefeito está tomando as providências devidas para sanar as irregularidades. Já o parlamentar autor da denúncia ironizou ao falar que o gestor acha normal a contratação de amigos e parentes.

94ª CIPM apresenta relatório de gestão do policiamento na Câmara Municipal de Caetité Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Após convite da Câmara Municipal de Caetité, na noite desta segunda feira (02), o Major Vidal, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), esteve em plenário para apresentar à comunidade o Relatório de Gestão do Policiamento Ostensivo da unidade. Durante sua fala, o comandante destacou o modelo eficiente de administração e os projetos implementados visando à melhoria do policiamento para a população.  Ele citou a implementação do policiamento tático com motocicletas, rondas nos distritos, WhatsApp denúncia e a estruturação e fortalecimento do policiamento comunitário e da comunicação social. Além disso, foram apresentados dados estatísticos dos últimos anos, com destaque para a queda no índice de homicídios e demais crimes. Um fato que, segundo o Major Vidal, não seria possível sem o comprometimento e profissionalismo de todos os policiais militares da unidade.

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