O prefeito João Ricardo (Avante) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 012/2025, do Legislativo Municipal, aprovado em sessão extraordinária no dia 12 de dezembro deste ano, que institui auxílio-alimentação no âmbito da Câmara de Paramirim, destinado aos vereadores e servidores do Poder Legislativo. O valor do benefício seria de R$ 1.500 mensais para cada vereador.

Em sua justificativa, o gestor decidiu como oportuno vetar a proposta após o próprio Legislativo deliberar por avalizar politicamente a continuidade da proposta, não por ilegalidade, mas por prudência, diálogo com a população e compromisso com a harmonia social.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito disse que estabeleceu um longo diálogo com os parlamentares, que decidiram por conta própria solicitar o veto à proposta. “Felizmente, na data de hoje, os próprios vereadores mandaram um ofício para prefeitura com uma nota de esclarecimento solicitando que o Executivo vetasse o projeto. A gente atendeu a esse pedido e hoje mesmo publicamos a decisão no Diário Oficial. Não vai virar lei, o projeto foi vetado”, afirmou.

Ricardo esclareceu que os vereadores recuaram após a repercussão negativa da proposição legislativa, atendendo ao clamor público de vetar a proposta. “Houve uma repercussão negativa por parte da população. A gente procura manter na gestão o diálogo. Não se faz a gestão só com acertos. O Executivo e o Legislativo estão sujeitos a erros. Foi reconhecido que houve um equívoco e o recuo chegou em uma boa hora”, avaliou.

A Câmara Municipal de Paramirim aprovou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos membros e servidores do Poder Legislativo. A medida contempla os vereadores e os servidores efetivos e temporários.

De acordo o texto aprovado na sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o valor do benefício será de R$ 1.500 mensais para cada vereador. Já os servidores, independente do vínculo, receberão auxílio no valor de R$ 600. O auxílio possui caráter indenizatório, não sendo incorporado ao salário.

A norma também estabelece que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de cartão eletrônico ou vale digital, ficando vedado o repasse em dinheiro. O seu uso será restrito à compra de produtos alimentícios, não podendo ser utilizado para outros fins.

O benefício será interrompido nos casos em que o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores da casa legislativa.

A ata da sessão, cuja transmissão não foi realizada ao vivo, ainda não foi publicada no Diário Oficial. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cada parlamentar ganha R$ 9.901 + décimo terceiro. Tudo indica que o prefeito João Ricardo (Avante) deve vetar o projeto e o veto ser derrubado na Câmara Municipal.

Familiares e amigos realizarão nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Paramirim, uma solenidade de homenagem póstuma a Antônio Medrado de Alcântara, ex-prefeito de Érico Cardoso, por ocasião do translado de sua urna fúnebre de Salvador para Paramirim. De acordo com o Paramirim Agora, a cerimônia terá início às 19h30. Ao término, haverá um cortejo em direção ao Cemitério Padre Benvindo. Alcântara foi delegado de polícia, político, jornalista e ex-jogador de futebol. Nascido em Paramirim, em 11 de abril de 1937, formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1962. Ingressou na Polícia Civil da Bahia em 1967 e ocupou os principais cargos da instituição, destacando-se por sua ética, liderança e oratória. Foi superintendente da Polícia Civil de 1977 a 1979, durante o governo de Roberto Santos, e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). Também foi diretor de vários departamentos policiais. Ao longo de sua vida, recebeu diversas homenagens, como a medalha Cruz de Bravura da Polícia Militar e a medalha Thomé de Souza, concedida pela Câmara Municipal de Salvador. Faleceu em 20 de julho de 2017, aos 80 anos, vítima de um enfarte fulminante.

Em Paramirim, a 129 km de Brumado, o advogado Lucas Iago assumiu a presidência do diretório municipal do Partido Trabalhista Democrático (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Iago disse que Paramirim necessita de renovação e melhoria da qualidade da política. “Estamos prontos para buscar novas parcerias, novos meios e ferramentas e colaborar cada vez mais com o engrandecimento da nossa terra e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, declarou. Jovem liderança política, Lucas entende que o momento na cidade pede uma aposta no progresso e uma participação efetiva do jovem na política. “Entendo que não devemos desprezar a experiência dos políticos que contribuíram com a nossa terra, mas devemos ter a consciência que a nova política é necessária. Se a juventude se omite diante da necessidade de participação na política acaba abrindo espaço para pessoas que, talvez, não tenham boas intenções com a população. É hora de assumir essa responsabilidade. Isso é o que me impulsiona”, reiterou. Por fim, Iago defendeu a implantação de uma política participação para atendimento dos anseios do povo.

Após a repercussão negativa, a Câmara Municipal de Paramirim, a 129 km de Brumado, arquivou nesta sexta-feira (22), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que criava o 13º salário para vereadores. De autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD), o texto havia sido aprovado em primeira votação do poder legislativo, em 08 de abril (veja aqui). Na ocasião, os vereadores Agnaldo Oliveira da Silva (PCdoB), Antônio Maria Sousa Ramos Vianna (PSD), o Tõe de Geralda, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Cecéu, Eduilson Leão Moraes (PSD), o Pom, Francisco Carlos Castro Teixeira (PSB), o Chico do Samu, João Batista Rodrigues Silva (PP), o João de Jorge, José Inácio de Souza (PSD), o Tiziu e Orlando Flor e Silva (PSD) votaram a favor do projeto. Na última sessão legislativa, os parlamentares articularam a retira do projeto, bem como o seu arquivamento.

Por 8 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que institui o 13º salário aos vereadores, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Paramirim, a 129 km de Brumado. O projeto foi apresentado pela mesa diretora por força de indicação de autoria do vereador Orlando Flor e Silva (PSD). De acordo com o Paramirim Agora, as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças, Orçamentos e Contas; e Educação, Obras e Serviços Públicos emitiram parecer favorável à proposta com base em entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que é cabível o pagamento do 13º aos agentes políticos. Na sessão da última sexta-feira (08), os vereadores Agnaldo Oliveira da Silva (PCdoB), Antônio Maria Sousa Ramos Vianna (PSD), o Tõe de Geralda, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Cecéu, Eduilson Leão Moraes (PSD), o Pom, Francisco Carlos Castro Teixeira (PSB), o Chico do Samu, João Batista Rodrigues Silva (PP), o João de Jorge, José Inácio de Souza (PSD), o Tiziu e Orlando Flor e Silva (PSD) votaram a favor do projeto. Foram contrários os vereadores Antônio Francisco dos Santos Neto (PSB), o Toninho da Farmácia, Fernando Rogério Oliveira Viana (PSB), o Nanando e William Trindade Martins (PL). Hoje, o salário mensal de cada parlamentar é de R$ 7.596,67. Se aprovada a proposta, será gerada uma despesa extra de R$ 83.563,37 por ano ao erário do Legislativo. O projeto causou espanto e revolta na população, recebendo inúmeras críticas.