Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste De procedência do Executivo, o Projeto de Lei nº 034 /2025 dispõe sobre a doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado. O imóvel doado consiste em uma área de 4.060,40 m², localizada na Avenida Duarte Muniz, s/n, no Bairro São José, destinado, exclusivamente, para construção e funcionamento integral do DPT, não podendo ser utilizado para outra finalidade. A donatária terá prazo de até seis meses para iniciar a construção da sua sede, contados a partir da data de publicação da lei. A Prefeitura Municipal poderá renovar o prazo consecutivas vezes, até o limite de dois anos. No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independentemente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a doação é uma medida estratégica para ampliar e melhorar a infraestrutura de segurança pública local. A instalação de uma unidade própria do Departamento de Polícia Técnica permitirá maior celeridade e precisão na realização de perícias e exames, reduzindo deslocamentos e garantindo respostas mais rápidas às demandas da Justiça e das forças policiais. Segundo o gestor, esse avanço contribui diretamente para a eficiência das investigações criminais, o fortalecimento do sistema de segurança, a redução de custos operacionais e a melhoria da qualidade do atendimento. A proposta será analisada e votada na sessão desta segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A unidade do Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, que atende 21 municípios, está sem rabecão, veículo usado para o transporte de pessoas mortas. O rabecão que havia na unidade foi deslocado para atender Vitória da Conquista, assim como aconteceu em Itapetinga. Por conta disso, a remoção dos corpos está sendo feita por funerárias da cidade. Ao site Achei Sudoeste, Mateus Silva Moraes, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas da Bahia (SINDPEP), disse que o problema da falta de rabecões persiste há muito tempo no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Embora a situação tenha melhorado com o passar dos anos, Matheus apontou que os problemas estruturais ainda são diversos. Além de Brumado, as unidades de Itapetinga, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Seabra, Feira de Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista não dispõem de rabecão ou utilizam veículos que não têm as condições adequadas para o serviço. Segundo Moraes, o Governo do Estado anunciou que, após o carnaval, novos rabecões serão entregues para todas as unidades que estão sem os veículos. A aquisição está em fase de licitação.
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