Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Vence no dia 10 de fevereiro o prazo para que os proprietários de veículos emplacados na Bahia paguem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 20% de desconto, em uma única parcela. Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática. Vale lembrar que, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”. Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem, ainda, a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-BA, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O contribuinte tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via telefone, pelo 0800 071 0071, e [email protected].
Foto: Divulgação Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira (2) retornou com os prazos anteriores. Com isso, os motoristas com a CNH vencida a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a ter 30 dias para renovar o documento. O prazo estendido foi criado pelo Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado. Por fim, o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar dos oito meses adicionais.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) anunciou o aumento em 5,9% as taxas referentes à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à renovação e aos exames físicos e psicológicos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com o Decreto Estadual nº 21.796, de 23 de dezembro de 2022, a primeira habilitação passa a custar R$ 251,36, enquanto a renovação da carteira custará R$ 210,37 e o serviço de CNH definitiva será R$ 128,06. Já a Portaria nº 520, publicada pelo Detran-BA em 29 de dezembro de 2022, fixou os valores para remuneração dos serviços prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nos valores de R$ 142 para os exames de aptidão física e mental e de R$ 184 para a avaliação psicológica. Segundo o Detran-BA, a atualização dos preços foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado por 12 meses em novembro de 2022 estava em exatamente 5,9%.
Foto: Divulgação Os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 7 e 8 encerram neste mês de outubro, nos dias 27 e 28 respectivamente. Esse pagamento deverá ser feito em parcela única e sem desconto. Além disso, também vence alguns prazos de parcelamentos feitos anteriormente, para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Neste caso, os proprietários de veículos com final 9 e 0 pagam a quarta parcela, enquanto o restante paga a última. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), os demais prazos finais de pagamento em cota única, neste ano, são: em outubro, dia 27 para placas de final 7 e dia 28 para as de final 8, e em novembro, dia 29 para as final 9 e dia 30/11 para as de final 0. O pagamento deve ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Foto: Maksuel Martins/GEA Os prazos para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 29 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até 30 de setembro. Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, são no dia 29, e da quarta parcela para as placas 7 e 8, no dia 30. O pagamento pode ser realizado em uma agência, caixa eletrônico ou pela internet através dos sites e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informa que para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz, na sessão Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, os motoristas podem ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected]
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