Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) revelou que 92% das mulheres encarceradas no estado são negras. Segundo os dados, divulgados na quarta-feira (29), 81% se autodeclaram pardas e 11% negras. O estudo analisou processos de 286 mulheres que estão nos sete estabelecimentos prisionais femininos que integram o sistema penitenciário da Bahia. Em 75% dos casos as mulheres não recebem qualquer tipo de visita. Os dados evidenciam ainda a realidade econômica das mulheres privadas de liberdade. Antes da prisão, 71% não possuíam qualquer fonte de renda, 20% afirmaram que recebia de R$ 500 a um salário mínimo e os outros 9% recebiam de 1 a 2 salários mínimos. Em relação a idade, a grande maioria nos presídios são jovens de 18 a 29 anos (52% das entrevistadas). Logo em seguida, representando 32% estão mulheres entre 30 e 40 anos. 12% têm idade entre 41 e 50 anos e 4% possuem de 51 a 60 anos. De acordo com a defensoria, apenas uma mulher foi identificada com idade superior a 60 anos. Quanto a educação, 3% não foram alfabetizadas ou estão em processo de alfabetização e 8% são alfabetizadas e apenas 10% possuem o ensino médio completo. A pesquisa foi realizada pela Assessoria de Gabinete para Pesquisas Estratégias da DPE -BA. Os dados foram coletados sem entrevistas ou mediações.

Firmiane Venâncio de Carmo Souza será a nova defensora pública geral da Bahia no biênio 2023-2025. Após ficar no topo da lista tríplice histórica, composta por três mulheres, ela obteve 209 votos e foi escolhida do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que publicou a nomeação no Diário Oficial neste sábado (11). A eleição da classe aconteceu em 27 de janeiro, quando as candidatas foram escolhidas pelos 405 membros da carreira para disputar o mais alto cargo de gestão da Defensoria Pública da Bahia. Também estavam na lista tríplice as defensoras Mônica Soares (196 votos) e Camila Canário (181 votos). Firmiane exerceu o cargo de subdefensora-geral (segundo cargo de gestão mais alto na hierarquia da Defensoria Pública da Bahia durante o biênio 2021/2023, conduzido pelo defensor-geral Rafson Ximenes, cujo mandato encerra no próximo dia 2 de março. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Firmiane Venâncio do Carmo Souza é doutoranda e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direitos Humanos, tem experiência na área de Direitos Humanos das Mulheres e Direito Penal. Há 22 anos como defensora pública, já atuou nas comarcas de Senhor do Bonfim e Salvador.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a delegada Gabriela Garrido reassuma a titularidade da Delegada Especializada de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A decisão liminar foi proferida pela 5° Câmara Cível do TJBA, nessa terça-feira (7). Gabriela Garrido estava à frente da DEAM de Conquista desde setembro de 2020 e foi exonerada em 16 de dezembro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado. Na época, em entrevista a sites locais, ela disse não saber o motivo da sua saída. Na ação ao TJ-BA, a qual o Justiça no Interior teve acesso, a delegada, representada pelos advogados Suilane Novais Lima e Gustavo Ribeiro Gomes Brito, alegou que foi removida da função sem comunicado prévio e sua remoção se deu durante o gozo de férias. Ela ainda destacou que foi eleita para o cargo de no Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) no triênio 2023/2025, o que veda sua remoção e que a saída injustificada trouxe problemas psicólogos, como transtorno de ansiedade. Ao analisar o caso, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva entendeu que o ato administrativo que renovou a Delegada da titularidade da DEAM “provocou mudanças inesperadas que impactaram na saúde mental da Recorrente, caracterizando e iminente risco de dano irreparável ou de difícil reparação”. Dessa forma, o magistrado tornou sem efeito a portaria que removeu Gabriela Garrido da titularidade da DEAM.

A Defensoria Pública da Bahia está com 112 vagas para contratação temporária na Bahia. As inscrições ficarão abertas até o dia 24 de janeiro de 2023 e podem ser feitas através do site. A contratação é em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para nível superior e cadastro de reserva. A taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga por meio de boleto bancário até o dia 25 de janeiro. As vagas são para o cargo de analista técnico em 14 áreas. São elas: direito, administração, ciências contábeis, secretariado executivo, tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em redes de computadores, jornalismo, design, produção audiovisual, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, pedagogia e comunicação social. Os inscritos poderão escolher entre concorrer as vagas em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas ou Vitória da Conquista. De acordo com a Defensoria, a remuneração pode chegar a R$ 4.800.

As eleições para diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB) foram adiadas, após decisão da Justiça. O pleito ocorreria nesta sexta-feira (25), mas foi suspenso por conta de uma ação da chapa de oposição, que foi impedida de concorrer pela comissão eleitoral da entidade. Segundo o delegado Jesus Pablo Barbosa, candidato de oposição à presidência do sindicato, integrantes da comissão eleitoral apontaram possíveis irregularidades em sua chapa. No entanto, segundo apontou a decisão judicial, os responsáveis por organizar a eleição eram integrantes da outra chapa inscrita no processo. “Eles alegaram que dois integrantes da nossa chapa estariam com problemas associativos e por isso indeferiram a chapa por completo, sendo que o Estatuto fala apenas da inelegibilidade dos candidatos que se encontram nessa situação. Depois do indeferimento a gente descobriu que três integrantes da comissão eleitoral, bem como o atual presidente, que os indicou, integravam a chapa que passaram a divulgar como sendo a única a concorrer”, disse o delegado Jesus Pablo Barbosa, agora candidato à presidência da ADPEB. Por conta disso, a chapa que teve o registro negado entrou com ação que foi acatada pelo juiz substituto George James Costa Vieira, da 1ª Vara Civil e Comercial de Salvador, que ainda fixou uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A entidade, que atualmente é presidida pelo delegado Fábio Lordelo, chegou a recorrer da decisão inicial, publicada no dia 18 deste mês, mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a suspensão da eleição. O g1 entrou em contato com a ADPEB para comentar a decisão, mas até a publicação desta reportagem não recebeu respostas. Na última quarta-feira (23), foi nomeada uma nova comissão eleitoral. A partir disso, foi definida uma nova data para as eleições, que acontecerão no 19 de dezembro, com locais de votação em Salvador, Barreiras, Seabra, Vitória da Conquista, Juazeiro, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus.

Nesta quinta-feira (11), foi realizada uma audiência Pública no Castelo Alto do Xangô para debater as questões envolvendo a intolerância contra as religiões de matrizes africanas (veja aqui). A Ouvidora da Defensoria Pública Estadual (DPE), Cirlene Assis, marcou presença na audiência. Ao site Achei Sudoeste, ela pontuou que a audiência foi promovida na perspectiva da garantia de direitos diante das invasões de terras sofridas pelo Castelo Alto do Xangô e pela Sociedade Sagrada Floresta do Xangô. “Isso faz parte da intolerância religiosa porque ninguém invade ou vai lotear um templo católico ou evangélico”, apontou. Segundo Assis, a grilagem está acontecendo nas terras do Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, há 7 anos e a audiência também visa defender os direitos do Território do Xangô e a liberdade religiosa. “Todos devem ter o direito de professar sua fé, independente de qual seja a religião. Isso tudo é fruto da grilagem e da posse ilegal do território, que chega ao ponto de ameaçar a vida das pessoas. Enquanto órgão público, não queremos sangue derramado nesse chão. Chega de intolerância”, pediu. Na oportunidade, a defensora também chamou a atenção para o fato de a Bahia ser preconceituosa. “A Bahia é racista. O estado foi estruturado no racismo. É um processo histórico. Quem tem direito a terra na Bahia é branco”, lamentou.

Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública Estadual (DPE) promoveu uma audiência pública para debater questões envolvendo o racismo estrutural e a intolerância religiosa na cidade de Brumado. O evento aconteceu no Castelo Alto do Xangô, palco de inúmeras perseguições e intolerância frente à invasão de suas terras. A audiência foi marcada pela presença de diversos órgãos e autoridades públicas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Sacerdote Pai Dionata de Xangô disse que está otimista que, após a audiência pública, o Judiciário Estadual e Federal irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança do Centro Cultural Castelo Alto do Xangô e da Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô. Os locais têm sido alvo de perseguições e invasões há mais de 7 anos. “A presença de todas essas autoridades é de suma importância para ouvir as demandas do povo de terreiro. Acreditamos que tudo será resolvido e solucionado”, salientou.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou uma indenização de R$ 312 mil para uma mulher por conta da negligência médica que contribuiu para morte do marido dela. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública (DPE-BA), que moveu a ação em nome da mulher. A decisão reformou a sentença da primeira instância, de maneira unânime. A indenização por danos morais foi estipulada em R$ 100 mil, com acréscimo de 1% de juros de mora ao mês contando do falecimento do marido da mulher, mais correção moneratária.  A defensoria argumentou que a morte esteve ligada a descuidos e omissões pelo serviço público de saúde. O valor da indenização deve ser pago solidariamente pelo município de Salvador e pelo Estado da Bahia. “O caso se aparentava perdido e, no entanto, no segundo grau, a justiça veio”, comentou o defensor público Astolfo Santos Simões, responsável pela ação de apelação. O caso foi em março de 2009, quando o homem de 59 anos machucou a cabeça em uma queda. E esposa chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para prestar socorro a ele, que ficou alguns minutos desacordado. Houve demora para chegada da ambulância. A DPE diz que mesmo com o caso sinalizado como de risco amarelo (gravidade moderada), não foi enviado nenhum médico nesse primeiro socorro. Uma enfermeira orientada por uma médica reguladora aplicou somente um remédio anti-hipertensivo. Não foi indicada necessidade de avaliação hospitalar. No dia seguinte, o paciente foi levado ao Hospital Professor Eládio Lasserre, em Águas Claras, onde, diz a Defensoria, o trauma continuou sem receber atenção adequada. Perícia do Ministério Público mostrou que exames e terapias orientadas não foram observadas no caso dele. Dois dias depois, o homem foi transferido para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde faleceu logo após dar entrada.

Mais de 200 municípios da Bahia não possuem delegados titulares. A informação foi passada ao Achei Sudoeste pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordelo. Ele acusou o governador Rui Costa de abandonar a segurança pública na Bahia. “Temos 417 municípios, ou seja, quase a metade não tem delegados titulares designados oficialmente para trabalhar e resolver os problemas da comunidade”, detalhou. Na tentativa de suprir essa ausência, Lordelo explicou que delegados titulares de cidades próximas são deslocados. “Isso gera um efeito cascata, pois é humanamente impossível fazer isso com qualidade. Você acaba deixando de atuar na cidade de origem e fazer grandes investigações. São cargas horárias extenuantes”, afirmou. Embora não capital a realidade também seja difícil, o presidente salientou que, no interior, a situação da Polícia Civil é caótica. “Se o governador não tiver a decência de nos receber para construir um caminho de diálogo, nós, em um segundo momento do nosso movimento, vamos entregar essas substituições e deixar, infelizmente, quase 200 cidades do interior do estado sem delegado de polícia. Estamos muito decepcionados”, asseverou. 

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordelo, acusou o Governador Rui Costa (PT) de, durante toda sua gestão, menosprezar a Polícia Civil. Segundo Lordelo, as tentativas de diálogo com o governo são sempre muito difíceis. “Infelizmente, chegamos a esse estágio. Falta de investimento, de estrutura em todos os sentidos e falta de pessoal. O governador é autoritário, arbitrário, avesso aos postulados democráticos que todos nós defendemos. Chegamos a uma situação vexatória”, disparou. O presidente ainda acusou Costa de retirar direitos dos delegados de polícia, investigadores e escrivães, bem como de causar prejuízos incalculáveis para as forças sindicais. “A situação dos delegados é caótica. Eles estão se desdobrando para suprir a falta de pessoal. Isso tudo prejudica a investigação de maneira geral e, consequentemente, toda sociedade”, frisou. Os altos índices de criminalidade na Bahia, segundo colocou, se devem à incompetência do Governo do Estado em gerir a pasta da segurança pública. “Rui Costa não assumiu, durante a sua gestão, a responsabilidade de um governante com uma pasta de uma essencialidade tão grande. Lamentamos muito tudo que estamos vivendo. É uma vergonha”, concluiu.

Uma idosa de 66 anos espera há mais de 15 dias por vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Geral de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A paciente é diabética, teve parte de uma perna amputada e vai precisar de uma nova cirurgia de trombose. A família de Isaura da Silva Vieira, que está na unidade de saúde desde 15 de janeiro, alega que o leito de UTI precisa ser garantido antes do procedimento. A idosa também tem hipertensão. Quatro dias depois da entrada no hospital, Isaura Vieira fez a primeira cirurgia e amputou parte de uma das pernas. Agora, vai ter que entrar mais uma vez no centro cirúrgico, para amputar outra parte da perna. O leito de UTI será usado para o pós-operatório. “Por conta da primeira cirurgia que ela fez, não deu certo. Depois de dois dias, tornou a entupir a artéria e então ela precisa fazer a cirurgia de novo”, explica Suelen Santos, neta de Isaura ao G1. Os familiares da idosa alegam que já tentaram falar com a direção do Hospital Geral de Vitória da Conquista, mas não conseguiram. Diante da demora do leito, o grupo acionou a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). “Minha mãe veio atrás da diretoria e eles não deixaram nem ela entrar para conversar com eles. Por isso a gente foi atrás da Defensoria Pública para tentar conseguir alguma coisa”, afirma Suelen Santos. A mulher conta que a pele de Isaura Vieira tem passado por processo de fragilização, porque a idosa fica muito tempo parada, na cama. “Está abrindo a pele dela, então complica ainda mais o quadro de saúde. A trombose pode aumentar, ela pode sofrer outras consequências, vir a óbito por causa da espera, porque está demorando demais”, lamenta a neta da idosa. O Hospital Geral de Vitória da Conquista informou que a paciente aguardava a vaga de leito de UTI para a realização do procedimento cirúrgico, mas que ela teve contato com uma outra mulher, que estava internada na unidade, e testou positivo para Covid-19. Por isso, de acordo com a unidade, Isaura Vieira fez um teste de detecção da doença, e cumpre isolamento. O hospital disse ainda que assim que a idosa sair do período de restrição e surgir uma vaga na UTI, o procedimento será reagendado imediatamente.