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Arrecadação federal bate recorde de R$ 203,17 bilhões em setembro Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%. “Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis. “Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.

Após 51 anos, agência do Bradesco pode mudar de local em Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em funcionamento desde 5 de dezembro de 1973, a agência do Bradesco, localizada na Praça Gercino Coelho, em Guanambi, poderá mudar de endereço nos próximos dias. O motivo seria uma Ação Revisional de Aluguel Não Residencial, que tramita na justiça em desfavor do banco. Ao site Achei Sudoeste, Eunadson Donato de Barros, advogado da empresa Martins e Prado, proprietária do imóvel onde funciona o banco, informou que ingressou com uma ação revisional na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a desembargadora Márcia Borges Faria determinou que o aluguel, que há anos era no valor de R$ 15 mil, fosse reajustado, com base em laudo pericial, para R$ 42.410,00. “O banco deixou em aberto cerca de três meses, pagando apenas parte do débito, além de ter violado cláusulas contratuais e ter feito reformas na parte interna sem comunicar previamente a empresa proprietária”, afirmou Barros. O banco chegou a instalar um elevador no prédio sem a concessão do devido alvará do poder público e a empresa proprietária do imóvel foi notificada pelo Município diante da irregularidade. Após o impasse, por meio de notificação, o advogado solicitou que o Bradesco desocupasse o imóvel em até 120 dias. O prazo expirou no último dia 14 de outubro. “Ainda hoje, estaremos dando entrada na ação de despejo em face da agência. Já houve uma notificação prévia e o banco não acatou. Resiste, inclusive, em cumprir com o adimplemento das três parcelas de aluguel na sua integralidade. Por isso, estamos tomando essas providências. É uma flagrante desorganização dessa instituição financeira e não vamos permitir que isso aconteça, em hipótese alguma”, apontou.

Operação da Sefaz fiscaliza máquinas de cartões de crédito no comércio baiano Foto: Divulgação/Sefaz-BA

Com o objetivo de fiscalizar a regularidade fiscal no uso das máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais de todas as regiões da Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de dar início à operação Ponto de Venda, com atuação em toda a Bahia. Também conhecidas pela sigla POS, do inglês “point of sale”, ou “terminal de ponto de venda”, as máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada. A operação conta com a participação de mais de 200 servidores do fisco em todo o estado. As equipes irão conferir se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e se as vendas registradas nas máquinas de cartão estão sendo devidamente associadas ao CNPJ da própria empresa. “O objetivo principal é combater a prática de sonegação por contribuintes que, além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, utilizam um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física, o que resulta em omissão do faturamento real”, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. Ele acrescenta que a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando máquinas de POS de terceiros é de R$ 13.800 por equipamento. Por se tratar de crime contra a ordem tributária, de acordo com a legislação a Sefaz-Ba poderá ainda noticiar estas ocorrências ao Ministério Público. Ainda de acordo com o diretor César Furquim, os indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentemente identificados pela Sefaz-Ba por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line. A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, explica, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação com a fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos. Sobre a complementaridade destas informações, Furquim esclarece que, quando identifica, na verificação on-line, empresas que não registram vendas por meio de máquinas de cartão, o fisco avalia tratar-se de forte indício de que estão utilizando um POS de terceiro e omitindo informações sobre a receita. “Essa prática é realizada para que o contribuinte pague menos impostos, gerando prejuízo para o Estado e também favorecendo a concorrência desleal no comércio baiano”, avalia.

Lançada pedra fundamental para construção da biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães Foto: Thuane Maria/GOVBA

A Inpasa, maior produtora de combustível limpo e renovável à base de grãos da América Latina, com origem no Paraguai, lançou na manhã de segunda-feira (21) a pedra fundamental de uma nova planta de biorrefinaria de etanol em Luís Eduardo Magalhães. A cerimônia contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente da Inpasa, José Odvar Lopes, e diversas outras autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Keny Rank, destacou que a biorrefinaria impactará em toda região oeste da Bahia, trazendo melhorias para todos os setores econômicos. “É um ponto tão grande que não conseguimos mensurar o tanto que vai crescer a nossa região e, principalmente, Luís Eduardo. Estamos muito felizes com isso porque dá um crédito muito grande para o oeste baiano”, afirmou. Após o início das operações, previstas para o primeiro trimestre de 2026, a Bahia se tornará autossuficiente em etanol. Rank explicou que, com a implantação da fábrica, o estado deixará de importar cerca de 700 milhões de litros de etanol de Goiás, equivalente a 70% do consumo atual do Estado. “Toda essa riqueza vai ficar aqui na região. Toda cadeia produtiva vai se fortalecer, o crescimento vai ser geral”, ressaltou. A previsão é de que o projeto esteja totalmente concluído até janeiro de 2026. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 2,5 mil postos de trabalho durante a obra e mais de 450 empregos diretos com o início das operações.

Regularização cambial e tributária de recursos e bens não declarados Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em 16 de setembro do ano em curso, o Presidente da República sancionou o projeto de lei que se transformou na Lei Federal 14.973/2024 com fortes repercussões na área penal, especialmente o seu Capítulo III, artigo 9º e seguintes que criou, ou melhor, renovou o Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT-GERAL). Diz-se renovação porque de modo muito mais abrangente, ainda no Governo da Presidente Dilma Roussef, entrou em vigor a Lei Federal 13.254/2016 que dispôs “sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens e direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil”.  

O regime cambial e patrimonial ora discutido não traduz em nenhuma impunidade e é adotado no estrangeiro citando como exemplo o que fizeram os Estados Unidos da América em 2005 e em 2018. No último caso, segundo cálculos da ONU a quantia repatriada poderia alcançar 3,5 trilhões de dólares, sem que a procedência de tais recursos propriamente criminosos, mas, como parte de uma reforma tributária própria dos americanos. Fato é que a repatriação trouxe um reforço financeiro extraordinário para o fisco da nação do Norte. Para se ter uma ideia da questão no Brasil, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária de 2016, com a garantia da imunidade penal como estímulo, fez com que o Brasil arrecadasse cerca de 45 bilhões de reais. A arrecadação do atual RERCT-GERAL forçosamente será repartida com os Estados e Municípios por força do artigo 15, § 1º, da dita lei.

A lei traz benefícios penais e tributários, no entanto, precisa ser manejada por especialistas a fim de evitar incompreensões passiveis de anularem os propósitos do regime legal. Não se pretende aqui esgotar os temas penais trazidos pelas duas leis em destaque. Superada essas informações preliminares tentemos ir ao âmago das questões propostas. O regime cambial implantado pela nova lei e anterior de 2016 não se restringe a repatriação de capitais provenientes do exterior a fim de se obter imunidade penal especificamente para o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 da Lei Federal 7.492/86. Atenção: é possível a regularização de ativos tanto no Brasil como no exterior estendendo-se tanto a pessoas físicas como jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil. Redobrada atenção é para o fato de que os ativos obrigatoriamente precisam ter origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior e que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais minudenciados nos artigos 11 e 17 da retro citada Lei. Ponto relevante que merece destaque é de que o RERCT-GERAL presume em favor do contribuinte que os bens e direitos declarados possuem origem lícita. A Secretaria da Receita Federal incumbe a prova em contrário conforme o caso. Entende-se como de origem lícita passiveis de regularização aqueles oriundos de atividades legais ou não proibidas. Outra novidade trazida pela nova lei é que os detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, cônjuge e seus parentes não sofreram vedação parra se aderir ao regime cambial e tributário advindo da nova lei tal como previa a Lei 13.254/16.

A fim de ampliar a imunidade criminal, o novo texto permite que o produto ou proveito do crime de alguns crimes específicos e detalhados no próprio texto legal serão considerados de origem lícita, conforme o artigo 4º, § 5º e 7º da citada lei de 2016. Não pensem os desavisados que as decisões do Congresso Nacional e do Presidente da República abriram as portas para a criminalidade, especialmente a dita criminalidade organizada. Não, não e não.

Fundamentalmente a imunidade criminal são para os crimes previstos nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Estamos falando de modo simplório dos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. De igual sorte, o crime de sonegação previdenciária (art. 337-A, CP) está posto na relação de infrações penais havidas, como os demais antes citados no rol de origem lícita para fins de regularização, entretanto, e isso vale muita atenção, a já citada Lei 13.254/2016, excluiu a apropriação indébita previdenciária tipificada no artigo 168-A do Código Penal, como se vê pela leitura do artigo 5º que é de suma importância para melhor entendimento do tema.

Na linha do quanto até aqui se disse, com a finalidade de obtenção do repatriamento de valores mantidos fora do Brasil, a lei sob enfoque também extinguiu a punibilidade penal aos crimes de evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem as devidas formalidades (Artigo 22 e § único da Lei 7.492/96) acaso tais recursos tenham origem lícita, aliás, a licitude dos ativos é do espírito da novel lei, artigo 11. Outro ponto solucionado pelo RERCTGERAL diz respeito a um assunto que chegou a ter uma forte oscilação jurisprudencial consistente em se saber se determinadas condutas eram os chamados “crimes meio” para a consecução dos “crimes fins”. Não raro para a prática de crimes financeiros e tributários outros eram praticados sendo preciso solver o tratamento jurídico dado ao concurso de crimes na confrontação, por exemplo, dos crimes de falsidade documental e a evasão de divisas. Eram crimes autônomos ou seria os primeiros impuníveis justamente por constituírem o caminho para a execução dos finais?

A matéria está resolvida pelo RERCTGERAL que elenca expressamente alguns crimes como os previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 do Código Penal, dentre outros, inclusive da legislação especial 3 como é o caso da evasão de divisas e manutenção irregular de conta no exterior constantes no artigo 22 e seu § Único da famosa Lei do Colarinho Branco, a 7.492/96. A relação das infrações aqui mencionadas não é exaustiva em razão do espaço disponível para publicação. Estando os ativos a serem regularizados em nome de interpostas pessoas, popularmente conhecidos como “laranjas” ou “testas de ferro” a extinção da punibilidade dos crimes previstos no RERCT-GERAL será estendida aos mesmos, conforme o artigo 12º, § 5º. A confissão pelo contribuinte de crimes que orbitam em redor do chamado “caixa dois” e assim realizada sob a égide da adesão ao regime de regularização não poderá a Secretaria Especial da Recita Federal utilizar em expedientes investigatórios criminais ou procedimentos criminais. Note-se, por oportuno, que a prática pelo agente de crimes como o de corrupção, tráfico de drogas, crimes licitatórios, dentre a grande maioria do oceano de tipos penais existente no Brasil não podem aderir ao processo de regularização cambial e tributário.

Finalmente resta saber se a imunidade material prevista na nova legislação alcançam todas as ações penais com sentenças condenatórias não transitadas em julgado. A matéria não está resolvida porque desde o ano de 2021 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral gerando o Tema 1138. A Corte Superior está debruçada em saber se o “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, a possibilidade de ‘decisão criminal’ não transitada em julgado ser alcançada por superveniente causa de extinção da punibilidade prevista no art. 5º, § 1º, da Lei 13.254/2016, mediante adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT e atendimento das condições nela estabelecidas”.

A adesão ao regime da Leis 13.254/2016 e 14.973/2024 pelas pessoas físicas e jurídicas é uma oportunidade de se corrigirem os erros do passado e obterem tranquilidade no presente e futuro. Como tudo no Brasil é muito burocrático advirto que a adesão ao regime reclama além das condições de cunho penal analisadas, uma quantidade imensa de documentos comprobatórios e, para tanto, é imperioso o auxílio de profissionais de contabilidade e advogados, ambos da confiança da pessoa física ou jurídica aderente.

MAURÍCIO VASCONCELOS é Advogado Criminalista, Mestre em Direito pela Escola Brasiliense de Direito, Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG e Docência Universitária e Ensino Superior pela UCSAL.

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Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade Foto: Reprodução/Tribuna da Bahia

Levantamento realizado pelo Sebrae mostra que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022, e 72%, em 2019. As informações são do Tribuna da Bahia. O recorde, na visão do Sebrae, sinaliza a melhora do consumo das famílias e consolida a figura jurídica que é a porta de entrada para formalizar milhares de brasileiros, com registro simplificado e baixo custo de tributos. “A implementação do MEI, durante o segundo mandato do presidente Lula, permitiu que milhões de brasileiros que faziam do empreendedorismo uma forma de complementação de renda ou mesmo a sua principal ocupação pudessem se beneficiar de direitos que lhes eram vedados. Esse modelo de negócio significou, na prática, a mais importante política pública para a inclusão econômica e previdenciária do Brasil”, assegura o presidente do Sebrae, Décio Lima. Para ele, o crescimento dos MEI em atividade é um termômetro da melhora do ambiente de negócios no país. “São brasileiros e brasileiras que estavam invisíveis e agora, ganharam cidadania e visibilidade”, complementa. No recorte por regiões, o Centro-Oeste apresenta maior percentual de MEIs em atividade (92%), seguido do Sul (88%), Nordeste (90%) e Sudeste (91%) e Norte (87%). Um dado curioso é que, considerando o histórico da pesquisa, o número de microempreendedores que trabalham em suas próprias residências vem caindo: neste ano, 36,1% assinalaram atuar em casa, ante os percentuais anteriores de 38% (2022) e 40% (2019, antes da pandemia da covid-19). As indústrias registradas como MEI são a maioria entre o segmento em atividade (92%). Ao todo, 82% dos microempreendedores individuais do setor afirmam que tirar o CNPJ os ajudou a vender mais – a média foi de 73% dos entrevistados. Com pouco mais de 15 anos, a figura jurídica do MEI foi criada para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que passam a ter um registro de empresa própria, podendo emitir notas fiscais e acessar benefícios da Previdência Social, além de contratar um funcionário.

Oito cidades baianas estão com maior participação na produção agrícula Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Política Agrícola (Mapa/SPA), divulgou nesta quinta-feira (17) um mapeamento dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio e a Bahia possui oito cidades neste ranking, sede delas, na região Oeste do estado. A análise se baseia nos dados da pesquisa anual do IBGE sobre a Produção Agrícola Municipal (PAM) e destaca São Desidério como vice-líder nacional, com R$ 7,8 bilhões. Os dados revelam que em 2023, a produção agrícola brasileira alcançou um valor total de R$ 814,5 bilhões, sendo que os 100 municípios mais produtivos contribuíram com 31,9% desse montante, totalizando R$ 260 bilhões. Quatorze estados figuram neste levantamento: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. No mapa dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio estão, além de São Desidério, as cidades baianas de Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Jaborandi e Juazeiro. Na distribuição por Estado dos 100 maiores municípios, por área colhida e valor da produção, a Bahia ocupa a quarta posição: sete municípios são responsáveis por 2.474.913 hectares de área colhida e oito cidades, por 3,4% do valor total de produção nacional.

VLI busca nova concessão de uso da malha ferroviária descartando trecho da Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Valor de Logística Integrado (VLI) pode suspender a qualquer momento suas operações na Bahia. A empresa tenta antecipar a renovação do seu contrato de concessão de uso da malha ferroviária, porém descartando o trecho baiano e operando apenas o trecho de Minas Gerais. Ao site Achei Sudoeste, Guilhermano Filho, que está à frente do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, Similares e Afins nos Estados da Bahia e Sergipe - Sindiferro na região sudoeste, destacou que, centenas de trabalhadores, diretos e indiretos, serão prejudicados com a suspensão das atividades. Para Filho, a VLI quer entregar uma malha ferroviária totalmente sucateada, quando a encontrou em perfeitas condições de uso. “A empresa quer pagar uma indenização inviável, que não dá pra pagar o que ela usou. Ela quer abandonar a Bahia, mesmo com vários produtos para serem exportados. A Bahia depende do transporte ferroviário”, apontou. O Sindferro tem participado das audiências públicas realizadas para debater o assunto, se manifestando contrariamente à posição da VLI de entregar a malha nas condições atuais. “Ou ela renova o contrato incluindo o trecho da Bahia ou ela entrega o trecho baiano do jeito que recebeu”, defendeu Guilhermano. Vale salientar que, além de atingir diversos trabalhadores, a suspensão prejudica o transporte ferroviário, considerado altamente viável, e toda uma cadeia de desenvolvimento e progresso na Bahia.

Regras do Pix mudam a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará. Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central. As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Mercado financeiro eleva projeção de expansão da economia Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou as projeções de crescimento da economia e da inflação para este ano. A edição desta segunda-feira (14) do Boletim Focus - emitido pelo Banco Central - aponta que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ficar em 3,01%, um pouco acima dos 3% projetados na semana passada. Já a inflação - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - foi projetada em 4,39%, ante os 4,38% da semana passada. A pesquisa Focus é realizada com economistas e é divulgada semanalmente pelo Banco Central. Para 2025, a publicação manteve a projeção de crescimento do PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país – da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB no próximo ano deve ficar em 1,93%. Para 2025 e 2026, a projeção de expansão do PIB é de 2% para os dois anos. Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido de 3%. As informações são da Agência Brasil.

Volume de serviços na Bahia cresceu 1,2% em agosto de 2024 Foto: Rafael Martins/GOVBA

Em agosto, o volume de serviços na Bahia, na comparação com julho, expandiu 1,2%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE), divulgada com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Nessa análise, cabe destacar que a Bahia cresceu acima da média nacional (-0,4%) e recuperou parte da perda contabilizada em julho (-0,1%). Esse resultado é confirmado pela melhora da confiança empresarial do setor de serviços para o mês analisado. Na comparação com agosto de 2023, o setor cresceu 3,5% – variação superior à média nacional (-0,4%). Três das cinco atividades cresceram, com destaque para as atividades de Serviços prestados às famílias (12,3%), que contabilizou a variação mais expressiva, seguida pela atividade de serviços profissionais, administrativos e complementares (11,0%), depois serviços de informação e comunicação (3,6%). Por outro lado, outros serviços (-9,4%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,0%) recuaram.  Na comparação entre janeiro e agosto de 2023, o setor avançou 1,1%. Duas das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para as atividades de serviços prestados às famílias (8,3%), que contabilizou a variação mais expressiva, seguida por Serviços profissionais, administrativos e complementares (3,0%). Serviços de informação e comunicação (0,0%) apresentou estabilidade relativa. Por outro lado, duas das cinco atividades puxaram o volume de serviços para baixo: outros serviços (-4,7%), seguida por transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,9%). Na comparação com o acumulado dos últimos doze meses ano, o setor expandiu 2,4%. Três das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para as atividades de Serviços prestados às famílias (7,2%), que apontou a mais expressiva variação positiva, seguida por serviços profissionais, administrativos e complementares (5,9%), depois serviços de informação e comunicação (4,5%). Em sentido oposto, as atividades outros serviços (-6,2%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,6%) contabilizaram retração. Nessa comparação, a Bahia registrou variação superior à média nacional (1,9%).

Prefeito pede que voo Guanambi a Salvador não seja mais interrompido Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, comemorou nesta sexta-feira (11), o retorno da linha aérea Guanambi a Salvador, através da Azul Linhas Aéreas, no Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha. Após o anúncio, foram iniciadas as vendas das passagens com preço médio de R$ 418,97. Os voos diretos serão retomados em 6 de janeiro de 2025. O gestor frisou que antes da paralisação da linha em abril deste ano, Guanambi tinha umas das maiores taxas de ocupação do interior “Esperamos que não pause novamente as operações desta linha, onde relocam os voos para as cidades litorâneas e turísticas e fixe de uma vez por todas este voo, que sempre teve grande ocupação, pois atende, não só Guanambi, mas toda a região”, salientou. Nal disse ainda que já está no radar de sua gestão, um estudo para possível ampliação do saguão de passageiros. “Esta linha regular estimula a nossa economia, dinamiza e integra a nossa região, ampliando o rol de grandes profissionais e prestadores de serviço por aqui e vice-versa”, finaliza o prefeito.

Voos entre Guanambi e Salvador serão retomados em janeiro de 2025 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A partir desta sexta-feira (11), foram iniciadas as vendas das passagens aéreas de Guanambi para Salvador através da empresa Azul Linhas Aéreas. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os voos diretos serão retomados em 6 de janeiro de 2025, às segundas e sextas-feiras, com preço médio de R$ 418,97. O voo sairá de Guanambi às 10h20 e chegará em Salvador às 11h55. Já no retorno, o avião ATR-72 deixará a capital baiana às 12h25, com previsão de chegada às 14h00 na cidade beija flor. Com a retomada, os voos regulares entre as duas cidades irão fortalecer os voos regionais, estimular o turismo e dinamizar a economia do Estado.

Seca histórica no Brasil eleva preços de frutas, carnes e café Foto: Reprodução/TV TEM

A maior seca da história recente do Brasil já impacta preços de alimentos importantes da mesa do brasileiro, como as frutas, principalmente as cítricas, e as carnes, como o tradicional contrafilé. Além disso, o café moído, que está em alta desde janeiro, subiu mais 4% em setembro em relação a agosto. É o que mostram dados de inflação divulgados nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Denise Ferreira Cordovil, pesquisadora de inflação de alimentos do IBGE, explica que, no grupo das frutas, o maior destaque foi a alta no preço dos cítricos, como o limão, que disparou 30,4% em setembro em relação a agosto, e a laranja-pera, que aumentou 10% no mesmo período. Os preços das carnes também foram destaque, com um avanço médio de 2,97% — o maior desde dezembro de 2020, quando subiram 3,58%. “Questões climáticas, ausência de chuvas, clima mais seco, forte estiagem (que afetam a pastagem) contribuíram para essa alta das carnes no mês de setembro”, explicou André Almeida, gerente da pesquisa de inflação do IBGE.

3 em cada 10 empresas no Brasil estavam inadimplentes em agosto, indica Serasa Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Essa porcentagem corresponde a 6,9 milhões de negócios, número que se mantém estável desde maio. O total devido em agosto superou a R$ 149,1 bilhões, com um ticket médio de cada conta atrasada estimado em R$ 2.977. De acordo com o economista da datatech, Luiz Rabi, a interrupção na queda das taxas de juros, que vinha se mantendo estável, pode contribuir para a permanência da alta inadimplência, principalmente para as dívidas de longo prazo. “Empresas com esse tipo de endividamento enfrentam riscos maiores e o aumento das taxas de juros pode resultar em pagamentos mais altos, complicando a gestão financeira. A incapacidade de refinanciar ou renegociar essas dívidas pode levar à insolvência. Além disso, a valorização do dólar adiciona uma pressão extra, pois os importadores de insumos ou produtos são diretamente impactados. O fortalecimento da moeda norte-americana encarece essas importações, reduzindo as margens de lucro e prejudicando a liquidez necessária para cumprir com as obrigações financeiras”, comenta Luiz Rabi. Ainda segundo o indicador, a maior parte das empresas negativadas eram do segmento de “Serviços”, que liderou com 56,0%, seguido por “Comércio” (35,0%), “Indústria” (7,3%), “Primário” (0,8%) e “Outros” (0,3%), que contempla negócios “Financeiro” e do “Terceiro Setor”. Já em relação ao setor das dívidas, a maioria era de “Serviços” (31,2%) e a minoria de “Securitizadoras” (0,7%). Veja, a seguir, o detalhamento completo deste recorte: Na visão por regiões, o ranking dos cinco estados com a maior taxa de inadimplência das empresas do país em agosto foi constituído por: Maranhão, Alagoas, Amapá, Rondónia e Pará. Já os estados que registraram a menor taxa de contas em atraso foram: Espírito Santos, Goiás, Piauí, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Do total de 6,9 milhões de empresas inadimplentes em agosto, 6,4 milhões eram do porte de “micro e pequenas” que, juntas, acumularam mais de 45,3 milhões de dívidas, totalizando um valor devido superior a R$ 128,1 bilhões. Isso indica uma média de 7 contas atrasadas por CNPJ no Brasil.

Acelen anuncia redução no preço da gasolina na Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os preços da gasolina vendida para os distribuidores na Bahia terão redução de 2,5%, conforme divulgado, na quinta-feira (3), pela Acelen, empresa que controla a Refinaria de Mataripe. Já o diesel não terá alteração no valor. Segundo o aplicativo Preço da Hora, em um dia o preço do litro da gasolina caiu R$ 0,37. Na quinta-feira (3), a média era de R$ 6,31, já nesta sexta-feira (4) é possível abastecer por R$ 5,94, o custo do litro. As variáveis no preço da gasolina, que pode ficar mais cara ou barata, levam em conta vários fatores influenciados pelo mercado: custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, de acordo com a Acelen.

Contas públicas têm déficit de R$ 21,4 bilhões em agosto Foto: Divulgação

As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado total do déficit do governo federal. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 21,425 bilhões no mês passado. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 22,830 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o BC, nos oito primeiros meses deste ano, o setor público consolidado está com déficit primário de R$ 86,222 bilhões. Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 256,337 bilhões, o que corresponde a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB. Em agosto último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 22,329 bilhões ante resultado negativo de R$ 26,182 bilhões em agosto de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do déficit das contas públicas consolidadas. Já os governos estaduais registraram superávit no mês de agosto de R$ 3,386 bilhões, ante superávit de R$ 1,831 bilhão em agosto do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,951 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 654 milhões para esses entes. Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 435 milhões no mês passado contra resultado positivo de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2023. O resultado contribuiu para a redução do déficit do setor público consolidado. No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 469 milhões em agosto, contra superávit de R$ 866 milhões no mesmo mês de 2023.

Livramento de Nossa Senhora liderou a produção de maracujá em 2023 na Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Dados divulgados pela pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o setor de fruticultura registrou um crescimento expressivo em 2023, na Bahia. O estado alcançou um patamar recorde na produção de frutas. Ao todo, foram gerados R$ 5,7 bilhões em 2023, ou seja, um aumento de 16,4% em relação ao ano anterior. Os números colocam a Bahia como o terceiro maior produtor de frutas do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Pará. Impulsionada pela expansão da fruticultura, a economia de diversos municípios baianos foi revitalizada. O maracujá contribuiu significativamente para os bons resultados. Livramento de Nossa Senhora liderou a produção nacional de maracujá, com 44.395 toneladas, enquanto Ituaçu e Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, dividiram a terceira posição com 30 mil toneladas cada. Além da manga e do maracujá, outras frutas como o mamão e o cacau também apresentaram desempenho expressivo. A Bahia assumiu a liderança nacional na produção de mamão, com destaque para o município de São Félix do Coribe, com 354.525 toneladas. O município figura no como quinto maior produtor nacional, com 46.900 toneladas. Já o cacau lidera o ranking nacional na produção de amêndoa.

Bahia é estado com maior geração de empregos, entre as micro e pequenas empresas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O estado nordestino com maior volume de geração de empregos, entre micro e pequenas empresas, de janeiro a junho de 2024, foi a Bahia, com formação de 35.336 novos postos, seguida pelos estados de Pernambuco (+22.709), Ceará (+21.027) e Maranhão (+14.304). As informações são do Escritório de Estudos e Pesquisas Econômicas do Nordeste (ETENE), do Banco do Nordeste, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com o Etene, o destaque na Bahia foi o setor de serviços, responsável por 35,6% do total de empregos formais do Estado no segmento MPE, em 2024. Desse total, destacaram-se os empregos formados nas atividades econômicas do setor de serviços em restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (+328), comércio atacadista de mercadorias em geral (+316), comércio varejista - hipermercados e supermercados (+287) e transporte rodoviário de carga (+255).

Crédito na Bahia supera média nacional Foto: Divulgação

O saldo das operações de crédito na Bahia cresceu 13,5% no primeiro semestre de 2024, superando a média nacional de 10,3%, conforme dados do Banco Central. Com um saldo total de R$ 230,3 bilhões, o estado se mantém como o principal mercado de crédito do Nordeste. O desempenho baiano destaca o fortalecimento do setor financeiro local e aponta para um cenário de maior dinamismo econômico no estado. Esse avanço reflete a tendência de aceleração observada na carteira de crédito do Nordeste, região que registrou um aumento de 12,1% no mesmo período. O Sistema Financeiro Nordestino apresentou um saldo de operações de crédito de R$ 839,77 bilhões, impulsionado pelo crédito a pessoas jurídicas, que aumentou 13,1%, e a pessoas físicas, que subiu 11,6%.  

Outubro terá bandeira tarifária mais cara do sistema nas contas de luz Foto: Reprodução

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. De acordo com a Agência Brasil, esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada. Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira?vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois. Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra. Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

Prefeito articula retorno da Exposição Agropecuária em Guanambi Foto: Divulgação

O prefeito de Guanambi e candidato à reeleição, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, visitou nesta sexta-feira (27), uma área de 20 hectares na saída para Caetité, onde já foi finalizada murada e será estruturado o novo Parque de Exposições do município. Ao lado do deputado federal Arthur Maia União Brasil), de João Bosco, presidente da Cooperativa Agropecuária de Guanambi (Coopag), e de representantes da Associação Guanambiense do Agronegócio (AG Agro), o gestor frisou da importância da retomada do maior evento agropecuário da região sudoeste. “Nossa economia sente falta e precisamos retomar a exposição agropecuária, por isso, não faltará apoio de nossa gestão, pois queremos seguir fortalecendo o agro, e a união e parceria com este importante segmento, será fundamental”. Nal Azevedo irá buscar os recursos necessários para que o evento de fomento seja retomado e fortaleça a agropecuária e todo segmento agro da cidade e em toda a região.

II Encontro de Sanfoneiros movimenta economia local e aumenta turismo em Rio de Contas Foto: Divulgação/Olavo Lima

No último final de semana, o município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, foi palco do II Encontro de Sanfoneiros, evento liderado pelo cantor e compositor Del Feliz. Esta edição homenageou Lucianinho Pierote, idealizador do encontro e agitador cultural que faleceu em 2021. Diversos artistas se apresentaram no encontro, entre os quais Flávio Leandro, Mariana Aydar, Mestrinho, Mestre Gennaro, Chambinho do Acordeon, Emili Pinheiro, Alirio Jr, Juninho do Acordeon, Piazzito, Nonato Lima, Verlando Gomes e Claudinho do Acordeon. Del Feliz destacou a importância do evento para a cidade. “Temos que abraçar essa causa do forró pensando na coletividade”, defendeu. A programação incluiu shows, rodas de conversa, aulas de sanfona e desfiles de grupos culturais. Comerciantes locais comemoraram o aumento no movimento turístico. A empresária Henriqueta Silva afirmou que “o Encontro de Sanfoneiros movimenta toda a nossa cadeia produtiva”, beneficiando bares, restaurantes, meios de hospedagem e artesanato local.

Aeroporto de Guanambi registra ocupação de 85,7% no mês de agosto Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Com apenas uma companhia aérea em atuação e voos para Belo Horizonte, o Aeroporto Isaac Moura Rocha, em Guanambi, registrou uma ocupação de 85,7% relativa a oferta de assentos durante o mês de agosto deste ano. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os dados superaram destinos mais cobiçados na Bahia, a exemplo de Porto Seguro, Lençóis, Ilhéus, Salvador, Vitória da Conquista, Cairu e Maraú. Na última sexta-feira (20), o Aeroporto de Guanambi completou três anos de atividade com aviação comercial. O primeiro voo comercial para o local foi realizado no dia 20 de setembro de 2021 pela Azul Linhas Aéreas, partindo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Aeroporto de Guanambi tem limitações operacionais e só opera aeronaves ATR-72.

Brasil registra recorde de abertura de novas empresas Foto: Divulgação/Tribuna da Bahia

Nos primeiros quatro meses de 2024, foram abertas 1,456 milhão de empresas no Brasil, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e um crescimento de 9,2% comparado ao mesmo período em 2023. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do maior número de novos negócios em um primeiro quadrimestre já registrado, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse crescimento no número de novas empresas é observado em diversas cidades brasileiras, como Itajaí (SC). Na cidade do litoral catarinense, que tem o maior PIB (produto interno bruto) do estado e foi o município que mais importou em 2023, foram registradas 2.583 novas empresas apenas de janeiro a abril deste ano. A economia pujante da cidade tem refletido em diversos setores, desde o imobiliário, onde Itajaí ocupa hoje o terceiro lugar no ranking nacional de valorização, até a atração de novos investimentos públicos e privados. Um exemplo é o projeto Promobis, que inclui um túnel submerso para ligar a cidade a Navegantes, e um sistema de ônibus elétricos para interligar diversas cidades turísticas da região. Neste caso, o investimento será de US$ 120 milhões em financiamento internacional, do Banco Mundial, e outros US$ 250 milhões em investimentos privados — o que corresponde a quase R$ 2 bilhões no total. Em termos de investimentos privados, Itajaí também se prepara para receber um novo shopping. Com um investimento de R$ 30 milhões, o Passeio São Vicente deve gerar cerca de 300 vagas de emprego diretas e aproximadamente R$ 4 milhões mensais em negócios. O espaço comercial terá, em sua primeira fase, 5,5 mil metros quadrados e chega como um ambiente favorável para a instalação de novas empresas.

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