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Prefeitura de cidade no interior de Goiás denuncia que perdeu R$ 6 milhões com golpe do PIX Foto: Fagner Pinho/MP-GO

A Prefeitura de Crixás, no norte de Goiás, registrou um boletim de ocorrência após perder R$ 6 milhões da conta do município com o golpe do PIX, na quarta-feira (26). A Polícia Civil vai investigar o caso. O secretário de Finanças, Jovael Maciel da Luz, disse que recebeu uma ligação de um homem que se passou por gerente regional do banco onde a prefeitura tem conta. A proposta desse falso gerente era fazer uma atualização cadastral e alteração na chave de segurança que o secretário usava. Com essa chave, o criminoso teve acesso a conta da prefeitura e fez 12 transações via PIX. O secretário disse que não duvidou de nada porque a pessoa usou informações privilegiadas que só o banco e a prefeitura tinham acesso. Depois, ele disse que o criminoso tinha uma conversa muito bem articulada, longe de qualquer suspeita. Jovael Maciel recebeu a ligação durante a manhã e, logo no final da tarde, a verdadeira gerente do banco ligou dizendo que fizeram muitas transações duvidosas na conta da prefeitura porque o município não usa PIX como meio de pagamento. O secretário disse que o dinheiro que estava na conta era do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de arrecadações feitas pela prefeitura. O valor guardado seria usado para pagar fornecedores. A TV Anhanguera questionou ao Banco do Brasil, onde o município tem a conta, o que pode ser feito nesse caso, se o dinheiro pode ser recuperado e como garantir segurança no uso da conta e aguarda retorno.

CNJ aprova uso do WhatsApp para intimações judiciais Foto: Thomas Trutschel/Photothek/Getty Images

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de um juiz da cidade de Piracanjuba (GO) contra uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que proibira o uso judicial do aplicativo. De acordo com a Veja, em 2015, o magistrado Gabriel Consigliero Lessa elaborou, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade goiana, uma portaria em que autorizou o uso facultativo do WhatsApp à intimação de pessoas envolvidas em processos, desde que elas concordassem com o uso do aplicativo para esse fim. Conforme o texto, agora referendado pelo CNJ após recurso de Lessa, a confirmação do recebimento da mensagem de intimação deve ser feita no mesmo dia do envio. Se isso não ocorrer, a notificação judicial deve ser encaminhada do modo convencional. 

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