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TCE-BA condena ex-prefeito de Carinhanha a devolver R$ 334,6 mil ao erário estadual

O ex-prefeito de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, Geraldo Pereira da Costa (PDT), terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), no julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014 (Processo TCE/007312/2018), em sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município. A desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Piau teve como motivo a irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elisio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto a inércia na utilização dos recursos relacionados a 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado. Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).

Prefeitura de Carinhanha abre concurso com 194 vagas para diversas áreas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, divulgou um edital de concurso público nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Município. Ao todo, são 194 vagas, distribuídas em funções de nível fundamental, médio e superior. As vagas são para Agente Comunitário de Saúde (27), Agente Epidemiológico (10), Agente Sanitarista (1), Analista Administrativo (1), Analista Patrimonial (1), Assistente de Saúde Bucal (7), Assistente Social (6), Auxiliar Administrativo (10), Auxiliar de Farmácia (1), Copeiro (4), Cozinheiro (7), Dentista (7), Digitador (5), Educador Físico (1), Enfermeiro (11), Fiscal de Obras Municipal (1), Fiscal de Tributos Municipais (1), Fonoaudiólogo (1), Lavadeira (3), Motorista (20), Nutricionais (1), Orientador Social (4), Passadeira (2), Porteiro (2), Psicólogo (8), Recepcionista (7), Técnico em Enfermagem (27), Técnico em Radiologia (2) e Vigia (16). As remunerações variam de acordo com o cargo, com valores que alcançam até R$ 3.450,41 para cargos de nível superior, R$ 2.604,00 para cargos de nível médio, e salário mínimo vigente para cargos de nível fundamental completo. As inscrições abriram nesta quinta-feira (10) e ficarão disponíveis até o dia 3 de setembro de 2023. Os interessados podem se inscrever pelo site da Consulpam, entidade responsável pela organização e execução do concurso. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 150. Os participantes serão selecionados por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. A seleção para os cargos de nível superior também contará com prova de títulos, de caráter classificatório.

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