Foto: Coletivo Preserva Ilhéus/Correio 24h O Estado da Bahia, o município de Itabuna e a Companhia de Engenharia Rural Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) foram condenados por poluição do Rio Cachoeira, um dos principais cursos d'água que cortam o município de Ilhéus. A decisão foi assinada pelo juiz Júlio Gonçalves da Silva Júnior, 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, na última segunda-feira (12). Em 2022, duas Organizações Não-Governamentais acionaram a prefeitura de Itabuna na Justiça por conta do descarte irregular de vegetação no Rio Cachoeira. Em dezembro daquele ano, moradores registraram a ação de retroescavadeiras da gestão municipal empurrando a vegetação rio abaixo. As imagens que viralizaram foram feitas na ponte do Marabá. No dia seguinte, as ONGs fotografaram as praias de Ilhéus poluídas com plantas e lixo. Os autores alegam município de Itabuna, em especial seu atual gestor, Augusto Castro (PSD), tem desrespeitado o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual em 2021, no qual se comprometeu a impedir o despejo de lixos recolhidos no Rio Cachoeira. Em emenda à inicial, os autores do processo incluíram no polo passivo o Estado da Bahia e a Cerb, que administra a Barragem do Rio Colônia. Foi alegado que o Estado não cumpre suas metas constitucionais de saneamento básico, sendo omisso em efetivar o Plano de Revitalização e em fiscalizar os municípios que lançam esgoto e dejetos in natura no rio. Quanto à Cerb, foi alegado que administradora não possui qualquer tipo de controle e manejo de flora na barragem, permitindo que a superpopulação de baronesas desça o Rio Cachoeira de Itapé até Ilhéus. “É um problema muito sério aqui, no Sul da Bahia, a questão das baronesas, essas plantas aquáticas. Elas crescem principalmente por causa do processo de eutrofização das águas do rio. Então, excesso de matéria orgânica porque o rio está poluído, não se cumpre as metas de saneamento”, disse a advogada Jurema Cintra, que advoga para o Instituto Nossa Ilhéus e Grupo de Amigos da Praia (GAP), ONGs que acionaram a Justiça e integram o Coletivo Preserva Ilhéus. As informações são do Correio 24h.
Foto: Divulgação Uma grave denúncia chocou a população de Itabuna, sul da Bahia, após uma lista com nomes de “colaboradores” da gestão ser divulgada, a qual aponta cargos e valores recebidos pelo município. As informações são do jornal A Tarde. A lista traz nomes de pessoas que moram no exterior e recebem pagamento da atual gestão do prefeito Augusto Castro (PSD). “Tem gente do Chile, Portugal, Rio Janeiro. Na lista apresentada, entre os colaboradores existem os indicados, ou seja, os apadrinhados da gestão”, disse o vice-prefeito, Enderson Guinho (União Brasil). Ainda de acordo com Guinho, na lista ainda existem diversos nomes da região, que não moram no município, indicados por pessoas ligadas à gestão. “É mulher de prefeito, ex-prefeito, filho de presidente de Câmara, esposa de secretário, esposa de sub-procurador, e por aí vai. Tem gente da região toda e muitos fantasmas”, afirmou Guinho. A reportagem teve acesso às duas listas com nomes de centenas de colaboradores, entre eles os indicados e os supostos "fantasmas"., cujos salários líquidos somados atingem o total de quase RS 2 milhões de reais. Procurada, a Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Gestão e Inovação, esclarece que sobre a suposta lista de servidores que teriam ingressado no funcionalismo público por indicação, a gestão preza pela lisura e transparência das ações, sendo que as informações referentes a contratação para o quadro de pessoal da prefeitura, são publicadas no Portal da Transparência, portanto, de livre acesso a todos. Destaca ainda que o governo estabeleceu como regra a contratação de servidores por seleção pública, e que os processos seletivos, bem como a realização do concurso público, contam com participação do Ministério Público do Estado da Bahia, em todas as fases. Diz ainda que o atual governo não compactua com ações que causem prejuízo a administração pública, e que eventual denúncia de ausência de servidor em posto de trabalho, vai ser apurada e, caso comprovada, vão ser tomadas as medidas cabíveis.
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