A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Brumado o 1º Encontro pela Igualdade Racial. O evento acontecerá nos dias 31/10 e 01/11, na sede da entidade.

Ao site Achei Sudoeste, o advogado Gonçalo Lírio, que preside a Comissão dos Direitos Humanos na OAB/Brumado, informou que o objetivo do encontro é promover a conscientização e o fortalecimento do compromisso da advocacia com a igualdade racial. “A advocacia não se furta a debater temas importantes para sociedade, especialmente esse, introduzindo o debate no mês em que se celebra a consciência negra, essencial para a justiça e a sociedade”, afirmou.

Lírio apontou que todos os órgãos do sistema de justiça buscam promover debates dessa magnitude e relevância e, em especial, a OBA tem produzido debates incríveis com relação a temas dessa natureza. “Falar de igualdade racial é evidenciar que não há tantos advogadas e advogados negros. A composição está melhor atualmente, houve uma mudança de fato, mas ela ainda não reflete o que é a sociedade, principalmente na Bahia, onde há predominância de pessoas negras”, asseverou.

Para o advogado, é preciso aumentar ainda mais essa representatividade. Na sexta-feira (31), a abertura do evento será marcada por uma apresentação de capoeira e uma mesa redonda sobre racismo institucional e advocacia. No sábado (01), acontecem dois minicursos sobre prerrogativas da advocacia e racismo recreativo, institucional e intolerância religiosa.

O encontro é inteiramente gratuito, com certificação de 15 horas. Os participantes devem colaborar apenas com 1 kg de alimento não perecível.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a delegada da juventude negra do país, Jéssica Silva, cobrou uma reparação histórica para os povos de terreiro, que sempre foram marginalizados, invadidos e invisibilizados no país. “Hoje, percebemos que as atitudes governamentais não passam de datas de calendário”, afirmou. Em Brumado, segundo Silva, não há um mapeamento institucional sobre os terreiros que compõem o município. Informações extraoficiais apontam que a cidade possui mais de 35 terreiros somente na zona urbana. Jéssica também fez questionamentos com relação à imunidade tributária para os povos de terreiro. “Cadê essa preocupação? Nós, de terreiros, ainda temos essa dificuldade de acesso às instituições públicas. Não podemos dizer que o acesso dado às religiões hegemônicas são as mesmas dadas às pessoas do segmento de terreiro”, criticou. O mais importante, para a delegada, é a igualdade racial representada no poder público municipal e a reserva de recursos destinada a fazer essa reparação ao povo negro. “Isso sim faria a diferença”, avaliou. O babalorixá e delegado dos povos de terreiro no Brasil, André Gouveia, também cobrou avanços na educação e saúde dos povos de terreiros e a sua valorização em todos os segmentos.

A cidade de Brumado estará devidamente representada na Conferência Nacional da Igualdade Racial. O evento acontecerá na próxima semana, de 15 a 19 de setembro, em Brasília. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o babalorixá e delegado dos povos de terreiro no Brasil, André Gouveia, destacou que, após 12 anos, a Bahia retoma a conferência com a finalidade de buscar melhorias e avanços no que se refere à igualdade racial. “Precisamos dialogar e ter esses momentos de reflexão para combate, principalmente, ao racismo estrutural”, defendeu. Gouveia afirmou que as comunidades de povos de terreiro fazem parte desse diálogo no sentido de se fazerem respeitadas e valorizadas. Para o delegado, representar os povos de terreiro da Bahia é uma honra e ele quer fazer jus a essa imensa responsabilidade. “É muito importante sairmos como delegados da estadual e representarmos a Bahia na nacional. Traz uma responsabilidade muito grande dialogar em prol do nosso povo, que sofre muito racismo religioso. Vamos levar temáticas que tragam visibilidade, respeito e reparação para nosso povo. Estou preparado”, assegurou. Delegada da juventude negra do país, Jéssica Silva ressaltou que as conferências são essenciais no contexto da construção de políticas públicas estaduais, nacionais e municipais. A proposta é combater as mazelas que atingiram a juventude negra no país e garantir a equidade de direitos. “Há uma diferença de equidade enorme, principalmente nos contextos institucionais”, apontou. Segundo Silva, as portas que, por muito tempo, eram invisibilizadas, começaram a se abrir e, hoje, é possível pautar a construção de políticas públicas, o que já é um avanço. “Não é só construir, queremos cobrar para ser executado e ter eficácia no país”, finalizou.   

O Conselho Municipal de Igualdade Racial está promovendo a 1ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial da de Caetité nesta quinta (10) e sexta-feira (11). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a professora e vice-presidente do órgão, Rosemary Juazeiro, destacou que o evento é um chamamento do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial. Para a vice-presidente, a conferência representa um marco para discutir políticas públicas de reparação para o povo preto. “Já estamos há mais de 12 anos sem a realização dessas conferências pelo Brasil e esse é um momento histórico de resgate das conferências como sendo espaços democráticos de escuta das questões de negritude para planejar estratégias, ações e construir um plano municipal, estadual e nacional de reparação e de políticas públicas para o nosso povo preto”, apontou. Historicamente, Rosemary disse que Caetité ocupa uma posição de vanguarda no que se refere a temas educacionais e culturais, sempre se mobilizando a fim de promover políticas públicas que assegurem a igualdade racial. Para ela, essa posição se deve às próprias mobilizações do povo preto, quilombola e de periferia, as chamadas “minorias”. “São lutas e conquistas. Em outras cidades, vemos um apagamento muito grande dessa história e participação. Em Caetité também houve, mas, graças a essa mobilização toda do povo preto, estamos vendo esses debates, espaços de escuta e construções de políticas públicas”, ponderou. Durante a programação da conferência haverá momentos culturais do movimento negro, palestras, mesa-redonda e apresentações musicais. O jurista Custódio Brito e a juíza Luísa Lacerda Magalhães irão participar do evento.

O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), recebeu 70 denúncias no primeiro semestre de 2024, na Bahia. Desse total, 46 foram casos de racismo, 18 de intolerância religiosa e 6 ocorrências correlatas. No mesmo período do ano passado, o serviço registrou 80 ocorrências, sendo 52 de racismo, 22 de intolerância religiosa e 6 correlatas.A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, chama a atenção para uma possível subnotificação dos casos. “Ainda falta conhecimento sobre os direitos e os canais de denúncia disponíveis. A naturalização do racismo e da intolerância religiosa na sociedade, onde atos discriminatórios são frequentemente minimizados ou ignorados, e a crença na impunidade também contribuem para que muitas ocorrências não sejam reportadas. Estamos fortalecendo as campanhas educativas para combater a prática desses crimes e encorajar as denúncias”, destaca a secretária. Desde janeiro, a unidade móvel do CRNM já visitou 12 municípios do estado e realizou 33 atividades itinerantes em festas populares, como a Micareta de Feira, o Bembé do Mercado, o Carnaval de Salvador e os festejos juninos. O intuito é oferecer orientações para identificar e denunciar ocorrências, além de ampliar a interiorização do serviço, que proporciona assistência psicológica, jurídica e social às vítimas de qualquer forma de violência motivada por intolerância racial ou religiosa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (21), o Plano Juventude Negra Viva que prevê investimento de mais de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais de 18 ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. De acordo com a Agência Brasil, considerando políticas que englobam os jovens negros, mas não são exclusivos para este público, o montante ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Para Lula, não é possível “achar normal” o extermínio da juventude negra do país. “O racismo e suas consequências perversas, que nossa sociedade resiste tanto a reconhecer, se revela todos os dias nos mais diversos ambientes”, afirmou, citando situações que, segundo ele, são resultado do racismo estrutural do país. “Todos os dias, pessoas negras, crianças, jovens, adultos, idosos são vítimas de múltiplas violações de direito em um contexto de vulnerabilidade que nós, poder público, e a sociedade não podemos aceitar”, disse em cerimônia que ocorreu no Ginásio Regional da Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília. “Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais e físicas, única e exclusivamente por causa da cor de sua pele. Ou pior, sendo confundida com bandido e executada a sangue frio. Ou então, vítima de uma bala perdida que, quase sempre, encontra um corpo negro em seu caminho, e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras no nosso país”, ressaltou. O presidente destacou ainda a importância da divulgação do plano lançado hoje para que ele cumpra com seu objetivo e cobrou que seus ministros atuem nessa comunicação. “Nada disso é totalmente suficiente se vocês não entenderem concretamente para que serve a política que nós estamos anunciando”, disse. “Todo mundo aqui tem a obrigação de colocar o Plano Juventude Negra Viva no cotidiano dos discursos. Porque se cada um falar apenas aquilo do seu ministério as pessoas não sabem. Se cada um só falar das suas coisas não adianta um programa com 18 ministros”, acrescentou. Ao se dirigir ao público da cerimônia, Lula afirmou que os jovens precisam se motivar politicamente. “Precisamos de cada vez mais negros ocupando espaço de poder: procuradores, juízes, ministros dos tribunais superiores, servidores públicos do primeiro escalão, deputados, senadores, ministros e, por que não dizer, até um presidente da República pode amanhã vir a ser um negro, e quem sabe esse presidente pode estar aqui nesse plenário, pode ser um de vocês”, disse Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21) um decreto histórico que reserva 30% dos cargos comissionados e de confiança na administração pública para pessoas negras. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a medida foi tomada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, que celebra os 20 anos de políticas dos governos petistas para o setor. “Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva”, declarou Lula durante a cerimônia. A medida refere-se aos cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação direta, sem a realização de concursos públicos. É estabelecido o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que o percentual mínimo de reserva de vagas seja atingido pela administração pública. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, discursou durante a cerimônia e destacou a importância da ação do presidente. “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte pra uma nova página desta gestão”, afirmou. As cotas para pessoas negras fazem parte de um pacote lançado no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que inclui outras iniciativas importantes, como o programa Aquilomba Brasil, que busca promover os direitos dos quilombolas, e a titulação de três territórios para essa população. Além disso, foi criado um Programa Nacional de Políticas Afirmativas e um grupo de trabalho para a redução de homicídios e da vulnerabilidade de jovens negros, que resultará no Plano Juventude Negra Viva (PJNV). De acordo com o governo federal, o plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população. “Com as cinco ações de hoje, voltamos a responder concretamente a bandeiras históricas do movimento negro. Há muitos anos, suas lideranças sabem que quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte o enfrentamento ao racismo no país”, afirmou o presidente durante discurso final da cerimônia.