Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado aprovaram o projeto de remanejamento da Lei Paulo Gustavo, de autoria do executivo, para realização de um festival de música. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que o valor do remanejamento chega a quase R$ 25 mil. Segundo o parlamentar, a proposta foi analisada com muito critério e, após tempo hábil para estudar todas as suas especificidades, foi aprovada por todos os vereadores. Domingão ressaltou que o orçamento aprovado deverá ser utilizado especificamente para pagar as despesas do Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B). “É direcionado ao FEMP-B, não tem nada a ver com os artistas da nossa cidade. O dinheiro dos artistas já está liberado. Alguns até já receberam, outros não, mas isso cabe exclusivamente ao executivo. O executivo que tem a prerrogativa de pagar a esse pessoal”, esclareceu. Nesse ponto, o vereador questionou a forma como a prefeitura tem selecionado os artistas para serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. Artistas com anos de carreira e um trabalho relevante prestado à sociedade não foram contemplados com o benefício, conforme detalhou, enquanto outros, com poucos anos de carreira, foram contemplados.

A Câmara de Vereadores de Brumado retirou da pauta de votação o Projeto de Lei nº 09/2024, que garante o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, explicou que a prefeitura, que culpou o legislativo por não pagar os artistas, está pedindo o valor de R$ 24.952.11 para ser incluído no orçamento do corrente ano, porém o legislativo precisa de tempo para analisar a proposta. “Nós, em primeira mão, obstruímos sim o projeto porque já deixamos claro para o gestor que precisamos de tempo para analisar a proposta. O prefeito tá acostumado mandar os projetos na sexta-feira, com regime de urgência, pra votar na segunda. Não vamos aceitar isso”, justificou. O vereador adiantou que o PL deve retornar para discussão na próxima sessão. “Vamos debater e votar cada um da maneira que achar que deve. Somos conscientes de que devemos fiscalizar o dinheiro do povo. Desconfiamos de tudo que o prefeito faz e temos que analisar tudo com muito cuidado”, pontuou. Aproveitando a oportunidade, Domingão tranquilizou a classe artística sobre o efetivo cumprimento da lei. “Fiquem despreocupados que nós vamos votar esse projeto para que a Lei Paulo Gustavo possa ser cumprida”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Brumado acusou a Câmara de Vereadores de obstruir o Projeto de Lei nº 09/2024, que garantia o pagamento aos artistas contemplados com a Lei Paulo Gustavo. A proposta, enviada pelo Município ao Legislativo, pretendia realizar uma alteração no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para que fosse possível realizar os pagamentos da Lei Paulo Gustavo. A prefeitura explicou que, mesmo pedindo urgência para a votação do PL, a Câmara de Vereadores obstruiu a alteração do projeto retirando o mesmo da pauta de votação. Até no ano passado, o Executivo tinha autonomia para modificar o QDD sempre que necessário, porém, com as modificações propostas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA), agora é preciso que todas as alterações passem pela Câmara. Para a prefeitura, um caminho muito mais longo, demorado, burocrático e sujeito a esse tipo de impasse. Na nota, o Município reiterou que a população deve estar acima de qualquer estratégica política para engessamento do poder executivo. “Reiteramos que o compromisso e o respeito com a cidade e o cidadão brumadense deve estar acima de qualquer eventual estratégia política que, porventura, possua o intuito de engessar o poder executivo, inviabilizando o exercício da atividade administrativa em detrimento do interesse público”, destacou.

Há dois dias, a Prefeitura de Brumado divulgou uma prévia dos resultados de todas as produções que se inscreveram no edital da Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, Vítor Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Cultura, explicou que saiu o resultado preliminar de avaliação de documentação das modalidades: documentário, livros e festival musical. Além destas, o resultado preliminar quanto à habilitação ou não da modalidade videoclipe também foi publicado. Carvalho disse que o resultado está no Diário Oficial do Município e o artista pode recorrer da decisão caso entenda necessário. “Se o artista viu o resultado e ele foi inabilitado por algum motivo que ele acha injusto pode recorrer e se explicar. Se for algo que dê para sanar podemos mudar o resultado”, afirmou. O recurso poderá ser apresentado em até dois dias úteis a partir da publicação. Após o resultado final, o presidente adiantou que os artistas aprovados passarão à fase de elaboração de contrato. No caso dos videoclipes, a fase seguinte é de avaliação individual das produções. Até o final de fevereiro, a previsão é de que todos os contemplados estejam com o dinheiro em conta.

O edital para inscrição de videoclipes e documentários da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado até o dia 22 de janeiro na cidade de Brumado. Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Victor Carvalho explicou que a prorrogação se deu porque muitos artistas não compreenderam que o material produzido por eles durante a pandemia poderia ser inscrito e contemplado. Ao site Achei Sudoeste, Carvalho disse que, após reunião com a classe, a prorrogação foi determinada pelo dobro de tempo para tentar alcançar o máximo de artistas em Brumado. Para videoclipes, serão 16 premiações no valor de R$ 9 mil cada e, para documentários, serão três premiações no valor de R$ 50 mil cada. Ao se inscrever, o artista deve estar com toda produção finalizada.

Em Brumado, o edital da Lei Paulo Gustavo, que prevê o rateio do recurso proveniente do Governo Federal, não estaria atendendo todas as classes. Por conta da situação, diversos agentes culturais protestaram na porta da prefeitura. Para se ter uma ideia, o projeto “Adote um Capoeirista”, que tem mais de 30 anos na cidade, ficou de fora da lista para recebimento do benefício. Ao site Achei Sudoeste, o contramestre Zumbi, que está à frente do projeto, explicou que a lei prevê 70% dos recursos para o audiovisual e 30% para as demais linguagens artísticas. Em Brumado, segundo Zumbi, os 30% que seriam para as diversas manifestações artísticas, como artesanato, grupos de capoeira e reisado, foi destinado apenas para um festival. Para o agente cultural, o formato do edital no município foi injusto. “Ficamos sem oportunidade de concorrer a esse recurso. O formato do edital de outras cidades, como Guanambi, Caetité e Livramento, previu os 30% para todas as linguagens. Inclusive o edital foi criado com a escuta dos artistas. Os artistas puderam opinar na formulação do edital, o que não ocorreu aqui. É injusto”, apontou. Zumbi colocou ainda que, em Brumado, o edital é bem complexo, limitado e não contempla todas as linguagens artísticas e culturais. Os artistas que se sentiram prejudicados com o edital poderão mover uma ação na justiça para rever a questão.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo para inscrição de projetos nos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA) para às 11h59 do dia 30 de outubro (segunda-feira). De acordo com o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, a Secult-BA fez todas as adaptações necessárias ao cronograma e à equipe técnica para ampliar o prazo e atender a solicitação da sociedade civil. “O nosso governo está comprometido no diálogo com a sociedade baiana e, com muita sensibilidade, discutimos as demandas do setor cultural com as nossas as equipes e pudemos, de forma responsável, fazer todas as adequações necessárias para prorrogar as inscrições dos 26 editais da Paulo Gustavo Bahia, garantindo maior participação e o maior recebimento de propostas”, diz. As inscrições para os editais da PGBA iniciaram no dia 26 de setembro, depois de uma semana de disponibilizados para consulta no site da secretaria (www.cultura.ba.gov.br).

O assessor técnico da diretoria de espaços culturais da Superintendência de Territorialização da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Thiago Carvalho, está na cidade de Brumado para uma formação a respeito do Edital da Lei Paulo Gustavo, o qual compreende a manutenção e a implementação de espaços culturais insurgentes e alternativos, como bares, lonas de circo, arenas e ateliês. O curso aconteceu na tarde desta terça-feira (10), na Uneb. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Carvalho explicou que esses espaços desenvolvem suas atividades sem uma contribuição cultural ou uma política de estado. O referido edital da Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade para obtenção de incentivo a essas atividades culturais. Ao todo, segundo o assessor, uma demanda de 60 propostas será contemplada. A Bahia recebeu o aporte de R$ 150 milhões que foram divididos em 26 editais com propostas diversas. As inscrições seguem até o dia 26 de outubro.

Em plenária extraordinária na última semana, o Conselho Estadual de Cultura aprovou os recursos que serão destinados aos municípios através da Lei Paulo Gustavo. Representando o Sertão Produtivo, o conselheiro Marcos Porto informou que, na reunião, foram aprovados 26 editais e o valor de R$ 148 milhões, o qual será distribuído em toda Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Porto, explicou que o recurso será dividido entre os 27 territórios e a capital, beneficiando artistas e agentes culturais. “O Sertão Produtivo será premiado com mais de R$ 4 milhões. Todos os artistas e agentes culturais serão assistidos com o recurso”, afirmou. Neste ano, segundo Porto, a cota para negros e pardos aumentou para 50%. Os editais serão publicados em breve com todos os detalhes acerca dos projetos e público específico para participação. Os municípios contemplados são: Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.

Em Brumado, a classe artística montou uma comissão para cobrar da prefeitura a elaboração do plano de cultura para obtenção dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo aos artistas. À frente da comissão, Jéssica Silva salientou que o setor cultural de Brumado é bem vasto e a classe está mobilizada para cobrar os seus direitos. Ao site Achei Sudoeste, Silva apontou que falta para a atual gestão ouvir os artistas. “Nunca foi falta de mobilização dos artistas de Brumado. E sim, uma falta de diálogo da gestão municipal com a nossa classe. Falta uma escuta realmente ativa com quem entende verdadeiramente sobre cultura, nós os artistas”, justificou. Além disso, Jéssica afirmou que a comissão composta pela secretaria municipal de cultura para confecção do referido plano não conta com agentes culturais. “Tudo é decidido aqui de cima para baixo. Isso tem que mudar, pois a primeira voz tem que ser a do povo. Artista precisa comer, beber, vestir. E essa lei foi uma conquista de todos os artistas do Brasil, carregando o peso de milhares de nós artistas que se foram pela Covid-19”, afirmou. Silva lamenta o fato de os artistas da terra perderem o recurso, avaliado em cerca de R$ 600 mil, devido à morosidade e falta de interesse da gestão municipal. “Imagina o prejuízo que é mitigar esse recurso”, pontuou.