Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Na sessão do pleno desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas, referentes ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura de Mortugaba, município localizado no sudoeste baiano. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, de responsabilidade do prefeito Heráclito Luiz Paixão Matos (PT), as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores. Além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e inadequada inserção dos dados declarados a título de subsídios de agentes políticos. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. O município de Mortugaba teve, durante o exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 33.634.467,12 e uma despesa executada de R$ 29.243.374,94, revelando um superávit de R$ 4.391.092,18. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$18.211.162,80, o que corresponde a 54,62% da Receita Corrente Líquida de R$ 32.636.267,12, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,10% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,31% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,61%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Um homem que não teve a identidade divulgada morreu na tarde do último sábado (7), após entrar em confronto com policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe), na cidade de Mortugaba, a 196 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia. A guarnição realizada patrulhamento quando recebeu informações de tráfico de drogas comandado por uma facção liderada por um ex-detento. Segundo a denúncia, os integrantes estariam armados no Bairro Santo Antônio. No local, ao tentar proceder com a abordagem, os policiais foram atacados por disparos de arma de fogo, sendo necessário o revide. Cessados os disparos, foi encontrado um indivíduo caído com uma arma de fogo ao seu lado, tendo os demais conseguido fugir. Imediatamente foi prestado o socorro, mas o indivíduo não resistiu aos ferimentos. Posteriormente, o resistente foi identificado como “gerente do tráfico” e apontado também como o executor de um homicídio ocorrido em Licínio de Almeida, em março do corrente ano (veja aqui). Com o resistente, a polícia apreendeu armas, drogas, munições, materiais para embalar os entorpecentes e uma motocicleta.
Foto: Divulgação/SSP-BA Três homens acusados de homicídio, tentativa de estupro a vulnerável e tráfico de drogas foram presos durante cumprimentos de mandados, na cidade Mortugaba, a 196 km de Brumado, na quinta-feira (10). A ação conjunta foi realizada entre equipes da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Delegacia Territorial (DT) do município. De acordo com o major Mauro Florência de Lima Júnior, comandante da 80ª CIPM, dois dos alvos estavam sendo procurados, através da Operação Força Total, deflagrada pela PM no mês passado. O terceiro foi alcançado, após solicitação de apoio da DT de Mortugaba. Na casa de um dos suspeitos foram encontrados uma espingarda e um rifle de pressão, munições, uma faca e uma motocicleta sem placa e com o chassi pintado. Os homens foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista. Segundo o delegado Hudson Luiz Alves Santana Santos, o suspeito de homicídio foi autuado por porte ilegal de armas. “Eles seguem na unidade à disposição da Justiça. Graças ao bom desempenho dos profissionais envolvidos todos os mandados expedidos pela Vara de Jacaraci foram cumpridos com excelência”, pontuou o delegado.
Foto: Divulgação/Car Apicultores e meliponicultores ligados à Cooperativa dos Apicultores Produtos Apícolas e Derivados e Produtores da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Região do Rio Gavião e Serra Geral (Coopmel), do município de Licínio de Almeida, a 148 km de Brumado, comemoram a chegada de equipamentos que possibilitam o desenvolvimento do sistema produtivo do mel na região. O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, está investindo R$2,8 milhões na cooperativa e já entregou 630 colmeias para a produção de mel de abelha ápice, já distribuídas para os produtores, e equipamentos de proteção individual. Foi entregue ainda um veículo utilitário e os beneficiários estão sendo atendidos pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater). E, além do apoio à gestão da cooperativa, os recursos estão sendo destinados para a construção de um galpão, que será um ponto de venda do produto, e para a reforma da unidade de beneficiamento. Também estão sendo adquiridos equipamentos para a conservação do mel, como freezers e embalagens. Segundo o presidente da Coopmel, Manoel Ferreira, as melhorias com o projeto já são vistas. “As colmeias já estão sendo povoadas e o veículo está fazendo a parte da logística, coletando o mel nas propriedades dos apicultores, dos apiários e fazendo a logística da unidade de beneficiamento para os mercados”. De acordo com o diretor financeiro da Coopmel, Narciso Costa, o mel da cooperativa é vendido para mercados dos municípios de Mortugaba, Jacaraci, Condeúba, Caculé, Ibiassucê e Licínio de Almeida. “Produzimos cerca de seis mil quilos por ano. Com a conclusão dos investimentos do projeto, a expectativa é de chegar a 20 mil quilos até 2023”.
Achei Sudoeste © 2025 - Todos os direitos reservados.
