A mulher de 22 anos, presa em flagrante na cidade de Paramirim quando tentava adquirir um título de eleitor usando documento falso, pediu para ser novamente interrogada pela Polícia Civil. Segundo depoimento obtido pelo site Achei Sudoeste, ela confessou que no primeiro depoimento foi orientada pelo advogado de um pré-candidato a vereador no município a ficar em silêncio. Segundo a jovem, o advogado teria dito que falar a verdade seria pior, visto que ela poderia ficar detida. No novo depoimento, a jovem relatou que o suposto pré-candidato ofereceu a quantia de R$ 300 e um emprego para que ela votasse nele. Como não tinha título eleitoral, ele e a esposa teriam buscado a jovem de carro em sua residência e deixado próximo ao Cartório Eleitoral para retirada do documento. Por volta de 8h de terça-feira (02), o suposto pré-candidato permaneceu no carro do lado de fora do cartório enquanto ela desceu para atendimento no órgão. Moradora de Paramirim há 4 anos, a jovem apresentou ao funcionário do cartório apenas o RG. No entanto, ele cobrou um comprovante de residência e ela teria se dirigido ao carro, onde o pré-candidato a vereador lhe entregou uma conta de telefone. Desconfiado da falsidade do documento, o servidor acionou a Polícia Militar e a jovem foi detida. Ela alega que não tinha conhecimento da falsidade do comprovante e aponta o suposto pré-candidato como responsável por ter confeccionado o documento falso. A Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Justiça Eleitoral investigam a possibilidade de outros títulos serem adquiridos com documentos falsos na cidade.

A Justiça concedeu liberdade provisória para Elisângela Almeida Oliveira, acusada de matar uma mulher e duas crianças em Maragogipe, no recôncavo da Bahia, em agosto de 2018. As informações são do G1. À Polícia Civil, ela contou que envenenou as vítimas após um desentendimento. As vítimas, Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas dela Greisse Santos da Conceição, de 5 anos, e Rute Santos da Conceição, de 2 anos, foram envenenadas com um inseticida de uso agrícola. As três morreram em um intervalo de 15 dias. O único sobrevivente da casa foi o marido de Adriane e pai das crianças, identificado como Jeferson Brandão. Ele negou envolvimento nas mortes. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ré cumpre os requisitos para a prisão domiciliar. A Diretora do Conjunto Penal informou que Elisângela Almeida Oliveira sofre de problemas de bexiga, fazendo uso de sonda e já foi internada várias vezes. De acordo com a decisão do TJ-BA, a defesa da investigada pediu a prisão domiciliar para viabilizar o tratamento com urologista, fisioterapeuta e psicólogo. A decisão prevê ainda que Elisângela Almeida será mantida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher também está proibida de sair de casa sem ser para atendimento médico-hospitalar. Para isso, ela terá que pedir autorização para Justiça com cinco dias de antecedência.

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante na cidade de Paramirim, nesta terça-feira (02), quando tentava adquirir um título eleitoral utilizando documento falso. Segundo boletim de ocorrência obtido pelo site Achei Sudoeste, ela apresentou uma conta de telefone supostamente falsa como comprovante de residência para fins eleitorais. Servidores do Cartório Eleitoral desconfiaram da falsidade do comprovante e acionaram a polícia, que comprovou a falsificação no documento e a tentativa de fraude eleitoral. A jovem foi detida e encontra-se à disposição do poder judiciário para as providências necessárias. Na delegacia, ela confessou que não possui conta na operadora Vivo e que o documento teria sido entregue por outra pessoa para que fosse feito o alistamento eleitoral. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Paramirim e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

No Dia Internacional do Autismo, a professora e mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elianar Guimarães, criticou o fato de que em Brumado o poder público não criou políticas públicas voltadas para esse público. Ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que sequer existe no município um cadastramento do número de autistas existentes em Brumado, o qual possibilitaria a elaboração e implementação de ações, projetos e atividades para os autistas na cidade. “Existem muitas famílias desamparadas e que estão na invisibilidade”, apontou. Nesse ponto, vale salientar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brumado exigindo a contratação de monitores de crianças com necessidades especiais para atuação no sistema municipal de ensino. Segundo Elianar, as mães de crianças autistas, que já são extremamente sobrecarregadas, ainda tinham de assumir a responsabilidade de procurar monitor para que os filhos pudessem ter o seu direito à educação garantido na cidade. “No ano passado, crianças e adolescentes ficaram sem ir para escola o ano inteiro e, até o determinado momento, vários ainda não foram por falta de monitor. Nossos filhos não podem ser lesados e resta ao poder público cumprir a lei”, pontuou. Elianar frisou que o TAC só foi firmado após as inúmeras denúncias feitas pelas mães e pais de crianças autistas ao Ministério Público. “Isso só aconteceu por conta da nossa pressão e das nossas denúncias. Estamos de olho nos próximos passos. A gente espera que sejam profissionais, pelo menos, pedagogos e que haja uma capacitação, uma preocupação de preparar esses profissionais para estarem na sala de aula com os nossos filhos”, finalizou.

A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atua na comarca de Carinhanha, atendeu um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e decretou a prisão preventiva do jovem advogado Iago Gabriel Silva Martins, da cidade de Urandi. O bacharel em direito é acusado de falsificar um decreto judicial nº 418/2024, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o qual “atestava” a sua suposta nomeação como juiz. Após a grande repercussão do caso, o TJ-GO emitiu um documento declarando que “Iago Gabriel Silva Martins não faz parte do quadro de magistrados do poder judiciário do estado de Goiás”. De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, MP-BA propôs representação pela decretação de Prisão Preventiva cumulada com Medida de Busca e Apreensão, Quebra de Sigilo Telefônico e de Acesso à dados do acusado. Na sentença a magistrada além da prisão preventiva, para assegurar a ordem pública e a conveniência da investigação criminal, tendo em vista os indícios suficientes de autoria e prova de materialidade da prática, por diversas vezes, dos crimes de falsidade documental (art. 293, 294, 296 e 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), falsa identidade (art. 307 do CP) e estelionato (art. 171 do CP), ainda deferiu a busca e apreensão domiciliar e determinou a expedição de mandado, com base no art. 240, do CPP, visando a apreensão de (i) papéis, (ii) instrumentos, (iii) computadores, (iv) computadores e notebooks, (v) pendrive ou CD, (vii) HD externo ou cartão de memória, (viii) celulares, e outros (viii) objetos ou quaisquer outros materiais Assinado relacionados à prática da atividade ilícita, a ser cumprido nos endereços de Iago Gabriel, extração de dados em dispositivos móveis com permissão de acesso de dados armazenados em nuvem e decretou a quebra de sigilo telefônico e telemáticos. “A medida de bloqueio de contas e perfis em redes sociais deve ser indeferida, pois a manutenção das referidas páginas ativas é indispensável para colheita de elementos de informação nelas presentes”, sentenciou a juíza.

Depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Brumado abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação de monitores de crianças com necessidades especiais. Ao todo, são 20 vagas com carga horária de 20 horas, 30 vagas com carga horária de 30 horas e 30 vagas com carga horária de 40 horas, totalizando 80 vagas para monitor escolar. Há também possibilidade de formação de cadastro de reserva. O turno de trabalho é matutino. O processo seletivo visa atender uma demanda temporária junto à Secretaria Municipal de Educação. Os monitores contratados irão fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais matriculados no sistema municipal de ensino, diante da necessidade urgente e crescente de profissional habilitado para esse tipo de função/assistência.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu, quatro vezes, nesta semana, um adolescente de 16 anos, suspeito de furtos de veículos na cidade de Caetité. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, o adolescente é acusado de ter furtado um veículo HB20 na última quinta-feira (28). Durante a ação policial, ele admitiu ter deixado o carro no distrito de Brejinho das Ametistas. Na segunda-feira (25), o menor foi flagrado com uma motocicleta Kawasaki Versus 300CC, que havia sido furtada em um lava jato do município. A Polícia Militar encontrou a moto na posse do adolescente em uma borracharia no distrito de Pajeú do Vento. Outros veículos furtados pelo menor já foram recuperados. A polícia local não descarta o envolvimento dele em arrombamentos. De acordo com o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, a justiça local já determinou a internação do menor. O caso está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar de Caetité.

Na quarta-feira (27), um Júri Popular ocorreu na cidade de Carinhanha. Na oportunidade, o Conselho de Sentença absolveu Clausinis Roberto Costa da Silva Alkmim, 27 anos, que respondia por tentativa de homicídio qualificado mediante arma de fogo. Ele tentou tirar a vida de um adolescente de 15 anos no Bar Boca do Deserto. Em plenário, o representante do Ministério Público sustentou a condenação, enquanto a defesa pediu a absolvição do acusado. Os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade delitiva e afastaram a autoria do delito em tela. Absolveram o réu, encerrando-se a votação, ocasião em que o magistrado Arthur Antunes Amaro Neves leu a sentença. No momento da prisão, o réu negou ser o autor dos disparos contra o adolescente. Um homem identificado como Aislan Marques Fogaça, 23 anos, gravou um vídeo assumindo a autoria do crime e dizendo que a polícia havia prendido a pessoa errada.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo, na segunda-feira (25), contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”. Foi recomendado também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Orientou também que os gestores não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações e que orientem os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Com o objetivo de debater estratégias e políticas para coibir os loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, o Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA Lençóis) e as secretarias de meio ambiente municipais, vem promovendo uma série de audiências públicas na Chapada Diamantina. A última audiência aconteceu no dia 20 de março, no município de Andaraí. Os encontros, realizados desde setembro do ano passado nos municípios de Iraquara, Mucugê e Ibicoara, também serviram para orientar, educar e conscientizar os municípios envolvidos, suas respectivas secretarias de meio ambiente, cartórios, empreendedores e moradores locais sobre a legislação ambiental pertinente e os procedimentos para licenciamento e fiscalização ambiental. O próximo encontro está marcado para o mês de abril, na cidade de Palmeiras. “A Chapada Diamantina tem enfrentado uma significativa expansão de loteamentos urbanos em áreas rurais, o que tem resultado em desmatamento, principalmente da Mata Atlântica. É importante ressaltar que, segundo a legislação, loteamentos com fins urbanos são permitidos apenas em áreas urbanas ou de expansão urbana, não sendo autorizados em áreas rurais”, explica Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Inema na Chapada Diamantina. Para Simone Sodré, as audiências públicas na Chapada Diamantina representaram um importante passo no combate aos loteamentos urbanos irregulares em áreas rurais, demonstrando o comprometimento das autoridades e da comunidade em preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Dois homens foram condenados na quarta-feira (20), pelo homicídio e ocultação de cadáver de Jussara Santos Lima, ocorrido no município de Caraíbas em 2022. João Paulo Rosa Amorim foi condenado pelos dois crimes a um total de 20 anos e seis meses de prisão, e Manoel Nascimento dos Santos, pelo crime de ocultação de cadáver, a um ano e oito meses de prisão. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna. Segundo as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Um empresário do setor da indústria de tintas foi preso nesta quinta-feira (21), em Itaberaba, na Chapada Diamantina, acusado de se apropriar de R$ 11 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira criminosa, já que o valor deveria ter sido repassado aos cofres públicos. Ao todo, a empresa dele tem dívida de R$ 65 milhões. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o empresário e a sócia foram denunciados em 2022, acusados de deixar de recolher ICMS entre 2017 e 2021. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso, como medida para garantir a recuperação dos valores sonegados. Mesmo depois de denunciado, o empresário continuou a sonegar imposto, prática que começou em 2015. Além disso, a investigação, conduzida na Operação Espectro, encontrou indícios de que o empresário vem realizando “manobras para não responder à ação penal”.

O prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), está sendo investigado pela prática de nepotismo na administração municipal. Denúncia feita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alega a contratação indevida de familiares para cargos públicos na prefeitura de Iuiu. Segundo a representação, os irmãos do prefeito, Marcos Barbosa de Góes, Sérgio Barbosa de Góes e Eliana Barbosa de Góes, além da cunhada Polyana Borges Nascimento, foram contratados em posições estratégicas dentro da administração. A irmã do gestor foi recentemente nomeada como diretora da Junta Militar da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou uma manifestação à Justiça com o pedido de retirada da estátua que homenageia Daniel Alves, em Juazeiro, no norte do estado, onde o ex-jogador, condenado por estupro em fevereiro, nasceu. Nesta quarta-feira (20), a Justiça de Barcelona aceitou o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves. Em nota, o MP-BA informou que o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do órgão recebeu a manifestação feita pela jovem Manuella Tyler Medrado, militante por direitos humanos e residente do município, e encaminhou para a Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro para análise e adoção das medidas cabíveis. A estátua do ex-jogador de Seleção Brasileira foi vandalizada no dia 28 de março. A imagem do jogador foi encontrada coberta por uma tinta branca. Desde a condenação do jogador, moradores do município usaram as redes sociais para cobrar a Prefeitura de Juazeiro a retirada da obra. No entanto, a gestão municipal informou que não vai tomar decisão até que todos os recursos do caso sejam julgados. A obra, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés.

Nesta segunda-feira (18), detentos do Conjunto Penal de Brumado deu início a uma greve de fome em protesto por melhores condições dentro da unidade. A mãe de um dos detentos, que preferiu não se identificar, relatou que o presídio enfrenta dificuldades de habitabilidade e segurança. Os problemas aumentaram desde que o Conjunto Penal passou a receber detentos de toda região. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ainda não apresentou uma estrutura definitiva para o aumento no efetivo de agentes penitenciários. A greve de fome dos detentos está sendo acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público (MP) e pelo Judiciário.

A família de Eronilde Lima Ribeiro, conhecida como Nilde, de 52 anos, que morreu vítima de dengue hemorrágica na cidade de Brumado vai entrar com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Filho da vítima, Gideon Lima Ribeiro confirmou ao site Achei Sudoeste que nos fundos de sua casa, na Rua Virgílio Costa Ataíde, tem mais de 20 pneus com focos do aedes-aegypti abandonados na via. Os pneus ficam à margem da linha férrea, em uma região de grande movimentação próximo ao Mercado Municipal. “Tá lá pra quem quiser ver. Tá cheio de foco de dengue. Tá feio, cheio de pneu, água parada. Minha mãe já foi, Deus levou minha mãe com essa maldita dengue hemorrágica, mas não quero que outra pessoa tenha essa doença e acabe falecendo. Quero que tirem esses pneus”, destacou. Ribeiro garantiu que vai lutar até o fim para que os pneus sejam recolhidos do local. “Vou lutar até eu tirar aqueles pneus do local porque tenho mais família lá. Minha vó tem 70 anos”, afirmou. Mesmo com o apelo, Gideon contou que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não esteve no local para realizar o bloqueio da dengue e recolher os pneus da área.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu na terça-feira (12), na sede da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, representantes de 16 municípios do sudoeste baiano para tratar do cumprimento de acordos relacionados a políticas ambientais. A principal pauta da audiência extrajudicial foi o andamento da implantação da Educação Ambiental (formal e não-formal) nos municípios compromissários de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MP. Nesse sentido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves determinou que os municípios elaborem e encaminhem ao Ministério Público relatório técnico e descritivo acerca dos programas, projetos e ações voltados à implementação e condução da Educação Ambiental referentes aos últimos dois anos. Também foram debatidos os temas correlatos ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e à adequada gestão de resíduos sólidos no âmbito municipal, que são objeto de Ações Civis Públicas e TACs em fase de execução judicial.

A Justiça decidiu nesta sexta-feira (15) manter as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o MP-BA, os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates (PP), o Naná, e mais cinco pessoas visando apurar a prática, em tese, dos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, formação de quadrilha e peculato, todos tipificados no Código Penal. Segundo a denúncia recebida pelo site Achei Sudoeste, os atos criminosos identificados no Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 010/20 resultaram na contratação da empresa Sévia Construtora Ltda - EPP pelo valor de R$ 590.688,72, tendo como contraprestação suposta aplicação de 760 toneladas de asfalto em apenas 03 (três) dias de execução do Contrato nº 089/2020. O procedimento investigatório teve início após representação formulada por vereadores do município dando conta de fortes suspeitas de fraude licitatória e desvio de dinheiro público na gestão de Ionaldo, entre os anos de 2017-2020. Na denúncia, a promotora de justiça Tatyane Miranda Caíres disse que o prazo de 03 (três) dias em que os serviços supostamente foram executados, proporcionalmente, é bem inferior aos prazos constantes nos atestados de capacidade técnica apresentados pela própria empresa no decorrer do certame, o que, somadas às demais evidências, aponta para a configuração da fraude criminosa.

Sizaltina Correia de Souza, 67 anos, foi espancada com golpes de pau por três mulheres, no último dia 1º de março, na Agrovila 23, zona rural de Carinhanha.  De acordo com os mandados de prisão expedidos pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves no sábado (09), as acusadas do crime são três irmãs, identificadas como Fabiana Novais Coelho, 40 anos, Marlucia Novais Coelho, 43 anos, e Jaira Novais Coelho, de idade não divulgada.

A vítima saiu de sua residência para pagar um boleto e, quando retornava, acabou sendo surpreendida pelas irmãs acusadas do crime. Além das agressões físicas, Souza ainda foi humilhada e teve sua roupa arrancada. O magistrado seguiu a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava as prisões. A decisão foi fundamentada nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal. O juiz determinou o cumprimento com urgência. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ainda não conseguiu cumprir os mandados e as três irmãs são consideradas foragidas da justiça. Os mandados têm validade até 1º de março de 2044.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Granja Sutil paralise imediatamente a produção de iogurte e derivados de leite, no Município de Ibipitanga, enquanto não obtiver os alvarás sanitário e de funcionamento, bem como a licença ambiental competente. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora da recomendação, após a realização de inspeção técnica feita pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no estabelecimento Granja Sutil, foram identificadas inúmeras irregularidades em razão da inobservância das normas ambientais e sanitárias. No documento, o MP recomendou ainda que a Granja Sutil não forneça produtos no mercado de consumo que estejam em desacordo com as normas legais de produção e comercialização de leite e derivados; e adote medidas para assegurar a observância dos padrões higiênico-sanitários e de estrutura das edificações exigidos pela legislação vigente e pelo órgão fiscalizador. O MP expediu também a recomendação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ibipitanga (Semma), à Vigilância Sanitária do Município e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que realizem novas inspeções in loco nas dependências da empresa e, caso seja comprovada a persistência na violação das normas sanitárias e ambientais, exerçam os poderes de polícia e realizem a apreensão de produtos impróprios para o consumo humano, a interdição do estabelecimento, a lavratura de auto de infração, aplicação de multa, dentre outras medidas. Os órgãos também devem enviar ao MP relatório com todas as providências adotadas no prazo de trinta dias.

O Tribunal do Júri realizado na última quinta-feira (29), condenou um homem a 18 anos de prisão em razão do feminicídio de sua ex-companheira em agosto de 2022, no município de Vitória da Conquista. O réu cumprirá a pena em regime fechado. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, titular da 12ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista. Conforme a denúncia, no dia 22 de agosto de 2022, Renaldo Teixeira Alves, com a clara intenção de matar, asfixiou, mediante constrição do pescoço, sua ex-companheira produzindo-lhe lesões corporais, as quais foram a causa da sua morte. A vítima e o acusado mantiveram um relacionamento amoroso por, aproximadamente, três anos, e estavam separados há alguns meses. Contudo, o réu não aceitava o fim do relacionamento, sempre perseguindo-a e abordando familiares e amigos da vítima na tentativa de reatarem.

Uma mulher foi presa na sexta-feira (1°), suspeita de queimar partes do corpo da filha de 14 anos com uma colher quente, na cidade de Itacaré, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no sábado (23), na casa onde as duas moram. De acordo com o G1, após o crime, a vítima fugiu e entrou em contato com o Conselho Tutelar, sendo encaminhada para uma casa de acolhimento. A adolescente ficou com queimaduras nas pernas e rosto, mas passa bem. De acordo com a polícia, após o registro da ocorrência na delegacia de Itacaré, a vítima prestou depoimento e foi solicitado para a Justiça um mandado de prisão preventiva, que foi acatado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi interrogada na unidade policial. Em seu depoimento, a genitora informou que a filha não se comportava em casa e na escola, e que teria provocado as queimaduras como forma de punição. Em seguida, a mãe passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ficando à disposição da Justiça.

O homem acusado de matar Eduardo Antônio Mendes da Silva, de 55 anos, a facadas, em maio de 2022, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão após um julgamento que durou cerca de 10 horas, na quinta-feira (29), no município de Planalto. As informações são do G1. Durante o julgamento, que começou às 9h e terminou 19h, Valmir Silva de Oliveira confessou o crime e alegou legítima defesa. Antes da sentença ser divulgada, foram ouvidos os policiais que fizeram a prisão do condenado, investigadores e pessoas que testemunharam o crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o assassinato, ocorrido no dia 5 de maio de 2022, foi motivado porque a vítima foi testemunha de um outro crime cometido pelo condenado, cerca de 10 anos antes, contra o irmão dele. Segundo o MP-BA, Valmir Silva de Oliveira teria assassinado o irmão de Eduardo Antônio Mendes da Silva, porque a vítima teria se envolvido amorosamente com a ex-companheira dele. Ainda conforme a denúncia, Valmir Silva ainda teria tentado matar o outro irmão de Eduardo Antônio mas ele sobreviveu. Também consta nos autos do processo que o condenado premeditou o crime por acreditar que a família da vítima tinha envolvimento na morte do filho dele. Desde então, Valmir Silva ameaçava, perseguia e chegou a tentar invadir casas de familiares de Eduardo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (28), na região oeste da Bahia, a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nas cidades baianas de Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO), em endereços residenciais e comerciais. Foram presos um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas. Eles são investigados por operarem o esquema e de cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato, cujas penas podem superar 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime. A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras. As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.