Foto: Freepik O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de presidente em exercício, sancionou na última sexta-feira, 4, lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz contra idosos ou pessoas com deficiência (PCD). Anteriormente, o crime de abandono podia ser punido com prisão de seis meses a três anos. Agora, o delito tem pena de reclusão que varia entre dois e cinco anos. A nova lei também define agravantes. Se o abandono do idoso ou PCD resultar em lesão corporal grave, a prisão aumenta de três a sete anos. Por fim, se a vítima morrer, a prisão será de oito a 14 anos. Os mesmos prazos são aplicados caso alguém exponha idoso ou PCD a risco de vida ou de saúde, o que é considerado crime de maus-tratos. Está incluso neste rol privar uma pessoa de alimento ou abusar de métodos de correção. “São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar em danos físicos e psicológicos irreparáveis", afirmou o relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apoiou o aumento das penas. O político ainda afirmou que as punições anteriores eram "amenas”. O texto foi originalmente sugerido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Com a aprovação, foram modificados os Estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência em 2022, de acordo com dados preliminares do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta terça-feira (23). O número corresponde a 7,3% das 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade na população. O “Censo Demográfico 2022: Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – Resultados preliminares da amostra” apontou, ainda, que os idosos com 60 anos ou mais representavam 45,4% das pessoas com deficiência, enquanto na população sem deficiência eles eram 14%. Além disso, a população de mulheres com deficiência (8,3 milhões) era maior do que a de homens (6,1 milhões). Em todas as Grandes Regiões do país, o público feminino com deficiência era maior do que o masculino, o que pode ser explicado pela maior expectativa de vida das mulheres na população brasileira. Nos nove estados do Nordeste, os percentuais de pessoas com deficiência superaram a média nacional (7,3%). Alagoas tinha a maior proporção de pessoas com deficiência do país (9,6%) na sua população, seguido pelo Piauí (9,3%), Ceará e Pernambuco (ambos com 8,9%). Fora do Nordeste, o Rio de Janeiro foi o estado com maior proporção (7,4%). Já as menores proporções de pessoas com deficiência foram observadas em Roraima (5,6%), Mato Grosso (5,7%) e Santa Catarina (6,0%). “Embora ainda não seja possível avaliar através dos dados do Censo 2022, a relação da incidência de deficiência com a renda, há estudos que identificam uma correlação entre a prevalência da deficiência com menor acesso a serviços básicos, educação, saúde e qualidade de vida em geral”, observa Luciana dos Santos, analista do IBGE. “Nesse contexto, a Região Nordeste, historicamente marcada por baixos índices de desenvolvimento humano, acaba sendo mais vulnerável a circunstâncias que podem causar deficiência, como má nutrição, falta de acesso à saúde etc. Ou seja, a maior incidência de deficiência no Nordeste é um reflexo das desigualdades sociais e econômicas da região”, completa. De acordo com as categorias de cor ou raça, o Censo 2022 mostrou que a maioria das pessoas com deficiência no Brasil se identificava como parda (6,4 milhões) ou branca (6,1 milhões). Em seguida, vinham as pessoas pretas com deficiência, com aproximadamente 1,8 milhão; indígenas (considerando apenas o critério de cor ou raça) com 78 mil; e amarelas, com 55 mil.
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