Na sessão desta quarta-feira (20), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas da Câmara Municipal de Rio do Pires, referentes ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Eliano Francisco Silva (PSD), o Liano, por realizar pagamentos em duplicidade – sem a correspondente comprovação da sua devolução. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o vereador foi multado em R$ 3 mil. A unidade técnica do TCM identificou divergência no montante de R$ 474.470,30 no fluxo financeiro encaminhado pelo gestor, nos registros efetuados na conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”. Em sua defesa, o gestor afirmou que a diferença é decorrente de pagamentos em duplicidade, e que o ressarcimento seria feito em dez parcelas. Mas não apresentou comprovante da devolução. Também foi constatado pela área técnica a inexistência de saldo para pagamento de valores decorrentes de consignações e de retenções, no montante de R$ 173.322,13, evidenciando o desequilíbrio financeiro das contas no exercício e impactando o orçamento do exercício seguinte. O conselheiro Ronaldo Sant’anna, relator do processo, determinou a abertura de processo específico para apurar a devolução dos R$ 474.470,30. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente o termo de ocorrência apresentado contra Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, ex-prefeito de Rio do Pires, pela razão do não encaminhamento dos comprovantes de pagamento de subsídios de secretários municipais no exercício de 2019. De acordo com o processo, o ex-prefeito não teria apresentado os comprovantes de pagamento de subsídios referentes aos secretários Arilton Pereira da Silva e Marcelo Antônio Santos. O gestor, em sua defesa, encaminhou para análise todas as folhas de pagamentos dos secretários, sanando a irregularidade.

Na sessão desta quinta-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Rio do Pires a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, sob responsabilidade de Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, relativas ao exercício de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as impropriedades que formularam as ressalvas são: a ocorrência recorrente de déficit orçamentário; o elevado desequilíbrio financeiro; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir gastos com Fundeb. As contas da Prefeitura de Rio do Pires apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$2.376.060,27, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$42.890.845,15, e as despesas executadas somaram o total de R$45.266.905,42. A administração investiu 26,52% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 98,62% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 15,66% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 42,75% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$2 mil. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, é acusado de deflagrar tiros de pistola para o alto em frente a uma residência, causando terror na cidade. Ele ainda teria ameaçado de morte o proprietário da casa e sua esposa. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que as vítimas relataram que ele efetuou três disparos de arma de fogo e fez ameaças na frente de testemunhas e de duas crianças. A guarnição realizou rondas no local, mas o gestor não foi encontrado. As vítimas foram orientadoras a procurar a delegacia para registro da ocorrência e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Nesta sexta-feira (01), a queixa foi registrada e, além das testemunhas, os policiais também foram ouvidos.

Na sessão da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (31), os vereadores se manifestaram pelo afastamento imediato do prefeito e a sua responsabilização pelos atos. O vereador Licindo Oliveira Filho (Avante) apresentou um requerimento para que o gestor seja convocado, já na próxima sessão, para justificar a agressão armada, bem como que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. “Numa situação como essa ele não tem como ficar à frente do município. Foi longe demais”, lamentou. O vereador Lourival Nunes da Silva (Avante), o Lourival da Varzinha, apontou que o episódio mancha a imagem de Rio do Pires, que, conforme frisou, já está “combalida”. “É grave quando a autoridade principal do município, o prefeito, vai na casa de alguém e, de arma em punho, ameaça matar um morador e dispara 3 vezes. O que se esperar desse município?”, questionou. Por fim, o vereador Hernando da Silva Pereira (Avante), o Hernando da Serra, chamou o gestor de “prefeitinho”, apontando que o mesmo não soube gerir o município, tendo em vista os inúmeros problemas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

A ação rápida da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi preponderante para que o fogo não se alastrasse em uma área de mata onde fica localizada a torre de transmissão da TVE, na cidade de Rio do Pires. Ao site Achei Sudoeste, o Major Fabrício Gomes, comandante da companhia, informou que o incêndio foi provocado por fogos de artifício usados com motivação política na região. “Esses fogos pegaram na vegetação seca e, quando chegamos lá, o incêndio estava intenso. Por sorte, não pegou na parte elétrica da torre”, afirmou. As guarnições conseguiram apagar o fogo utilizando galhos verdes, impedindo assim um dano maior. Nesse período eleitoral, o comandante destacou que as pessoas não estão respeitando a lei que proíbe o uso de fogos de artifício e, em Rio do Pires, a situação é ainda mais crítica devido ao acirramento da disputa. “Rio do Pires é hoje uma das cidades que está com a política mais acirrada. Apesar de o cenário ser bem acirrado, estamos conseguindo manter a ordem através da Operação Rio do Pires Segura”, completou.

Na cidade de Rio do Pires, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários terão reajustes de salários a partir do ano que vem. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O cargo de vice-prefeito terá o aumento mais significativo: 64,3%. Hoje, o vice-prefeito ganha R$ 7 mil, mas a previsão é de que passe a ganhar R$ 11,5 mil no quadriênio 2025-2028. Com o segundo maior aumento, 48,57%, os secretários municipais passarão a receber R$ 5,2 mil ante os R$ 3,5 mil atuais. Os vereadores terão o terceiro maior reajuste, 37%, saindo de R$ 7,5 mil para R$ 10,4 mil. Já o novo prefeito vai receber R$ 17,5 mil, um aumento de 25% frente os R$ 14 mil atuais. Os reajustes dos salários foram publicados no Diário Oficial do Município no dia 09/09. De acordo com o último censo do IBGE, Rio do Pires tem 10,5 mil habitantes.

Em Rio do Pires, o Avante propôs uma representação eleitoral, com pedido liminar, em face do prefeito Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, e de Hyran Michel Mendonça Marques (PSD) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada realizada pelo primeiro representado em favor do segundo durante a realização de eventos públicos ocorridos nos dias 08/06 e 02/07, durante os festejos de São Pedro do município. Segundo a ação, o segundo representado, sendo o beneficiário da conduta ilícita, não pode alegar desconhecimento, devendo, portanto, ser igualmente responsabilizado. Em decisão publicada na segunda-feira (05) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza da 111ª Zona Eleitoral, Viviane da Conceição Cardoso julgou o pedido parcialmente procedente, aplicando multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito. A magistrada justificou que é possível ver nos vídeos dos eventos em comemoração aos festejos juninos que o atual gestor da cidade se utilizou de palavras mágicas para pedir votos para o pré-candidato Hyran. “Em que pese o representado Hyran Michel tenha sido o beneficiário da conduta ilícita, inexistem nos autos provas quanto ao seu conhecimento prévio, o que afasta a sua responsabilidade”, explicou.

Nesta quarta-feira (31), foi realizada na cidade de Rio do Pires uma reunião de alinhamento para o período eleitoral. Participaram da reunião os três pré-candidatos a prefeito, o prefeito Gilvanio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, representantes das coligações partidárias, o delegado titular do município, os comandantes da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), subcomandante e comandante do DPM local, representando os comandos do policiamento da Região Meio Oeste e Sudoeste. No encontro foram tratados assuntos referentes aos últimos acontecimentos com acirramento de ânimos pelas partes envolvidas, por conta das questões políticas, bem como foram pontuadas e ajustadas as condutas a serem seguidas pelas coligações políticas ali representadas, visando reestabelecer a ordem e segurança durante o período eleitoral. Na ocasião, o comandante da 4ª CIPM se apresentou após incorporar a cidade como área de responsabilidade, frisou sobre a obediência à legislação eleitoral, pontuando como serão aplicados os recursos humanos e desenvolvidas as ações de segurança pública nesse período, seguindo as diretrizes do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste e evidenciando o compromisso da Polícia Militar em garantir a paz e a ordem.

A 111ª Zona Eleitoral, em Paramirim, intimou o cantor Renan Moreira e outras cinco pessoas da sua família para prestarem esclarecimentos acerca de inquérito que apura tentativas de transferências irregulares de títulos para o município de Rio do Pires. A ação para Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) foi protocolada pela comissão provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Renan Moreira é um artista muito conhecido na Bahia e, há anos, se apresenta em festas populares nos municípios do interior. De acordo com a ação, o artista e sua família não residem em Rio do Pires e os intimados estão entre centenas de transferências que estão sendo investigadas. Muitas já foram deferidas e outras ainda estão sob investigação, como é o caso do cantor. Ainda de acordo com a ação, o próprio artista afirma em suas redes sociais, em entrevistas e programas de rádio e TV que reside no município de Abaíra. “Estando a petição inicial devidamente fundamentada e instruída com indícios mínimos de possível irregularidade, recebo-a e determino a intimação dos impugnados para se manifestarem no prazo de dez dias, nos termos do art. 64, parágrafo único, da Resolução TSE no 23.659/2021”, despachou, na última segunda-feira (17), a juíza Viviane da Conceição Cardoso. O cantor não foi localizado pela nossa reportagem para comentar o caso. Nesta terça-feira (25), Moreira tem uma apresentação agendada no distrito de Mutãs em Guanambi. Esta não é a primeira vez que Rio do Pires chama a atenção para este tema, sendo conhecida por ter mais eleitores do que habitantes.