A morte de Valmir da Silva, 50 anos, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que vai apurar as responsabilidades trabalhistas e eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança. O acidente aconteceu na sexta-feira da (28), quando a vítima trabalhava em um pomar na comunidade de Várzea de Dentro, município de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Relatos preliminares de testemunhas ouvidas pela imprensa local apontam que o homem teria sido estrangulado pela camisa que se prendeu a uma engrenagem do trator. Assim que tomou conhecimento do caso, o MPT instaurou inquérito civil que vai buscar informações sobre quem era o responsável pelo trabalho da vítima, qual era a relação com a vítima e um eventual empregador, e se havia o respeito às Normas Regulamentadores de Saúde e Segurança do Trabalho, conjunto de regras mínimas a serem adotadas por cada tio de atividade produtiva. Nos próximos dias, serão solicitadas informações dos órgãos públicos que atuam no caso, como a Polícia Civil e a inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência.

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposição dele. O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Conforme o órgão, os recursos serão destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na própria região onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto. O empresário recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT. No TAC, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido. O G1 entrou em contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se manifestar sobre o caso.

Os casos prováveis de dengue subiram 184,6% (1.362.125) em comparação com o ano passado (478.574), assim como os óbitos, que registraram aumento de 290,1%: foram 909 em 2022, frente a 233 em 2021. O panorama da chikungunya também teve um crescimento maior no total de mortes. Foram 76 neste ano contra 14 até outubro de 2021, aumento de 442%. Já em relação à zika, apesar de não haver óbitos neste ano, o percentual de casos cresceu 98,8% em 2022: foram 10.501, frente a 5.421 no ano passado. De acordo com o Brasil 61, os números foram divulgados pelo Ministério da Saúde, que lançou nesta quinta-feira (20) a Campanha Nacional de Combate ao Aedes aegypti, com o tema “Todo dia é dia de combater o mosquito”. O mosquito Aedes é o responsável pela transmissão de dengue, zika e chikungunya. “Alguns fatores podem ter contribuído para esse aumento. As condições ambientais favoráveis, fundamentalmente acúmulo de água, altas temperaturas, moradias inadequadas, grande número de pessoas suscetíveis às doenças e à mudança no sorotipo circulante, obviamente, interferem na transmissibilidade”, explica o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros. O Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRA) apontou que os principais depósitos do mosquito são os móveis, como barris e depósitos de barro, seguido por pneus e lixo. 

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) já registrou 11 casos de assédio eleitoral no estado neste ano. Em situações como essa, o empregador obriga o funcionário a votar ou comprovar que votou em determinado candidato. Segundo o MPT, três casos aconteceram no primeiro turno, enquanto outros oito foram registrados no período do segundo turno. Um deles é referente ao empresário do setor do agronegócio, Adelar Eloi Lutz, que orientou funcionárias a colocarem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição. Segundo o procurador-geral do trabalho, José Lima Ramos, o empresário será notificado a comparecer no MPT para prestar informações sobre a situação. Para o procurador, áudios como o de Adelar Eloi servem para reforçar a discussão sobre coação de votos. “Empresários, empresas e patrões não podem utilizar dessas coações para forçar um voto ou a declaração desse voto. Isso é um assédio eleitoral que precisa ser combatido e infelizmente situações como essa estão acontecendo em um volume muito alto no Brasil”, afirmou. Ainda de acordo com o procurador, nas últimas eleições presidenciais, em 2018, nenhum caso foi constatado no estado. Apesar disso, na época houveram 212 denúncias no Brasil, referentes a 98 empresas. Em 2022, até esta quinta-feira (20) foram registradas 903 denúncias referentes a 750 empresas no país. “É necessário que a sociedade saiba denunciar esses casos. Além de ilícito trabalhista, isso pode configurar crime eleitoral e um procedimento pode ser instaurado no âmbito do MPT”, afirmou o representante do MPT-BA. José Lima Ramos explicou que após o caso de assédio eleitoral ser constatado, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização de dano moral coletivo à sociedade. Essa indenização pode ser vertida em campanhas ou doações para um hospital, por exemplo. Além disso, o empregador também pode ter que realizar ações individuais com cada trabalhador envolvido no caso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que apura um novo caso de suposto assédio eleitoral praticado por empresário do setor do agronegócio do oeste da Bahia. Um dos crimes investigados é uma orientação para que funcionárias colocassem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição. De acordo com o MPT, o órgão instaurou inquérito na segunda-feira (17) e deu dois dias para manifestação da defesa do ruralista. Foi identificada a circulação de áudios em redes sociais nos quais ele confessa uma série de atos ilegais envolvendo a coerção de trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência. O MPT também expediu recomendação para que ele imediatamente se abstenha de manter ou reiterar as práticas ilegais. Este é o segundo caso materializado por meio de provas que o MPT investiga nas eleições de 2022 no oeste baiano. A região é conhecida pela forte atividade de produção de commodities agrícolas e concentra propriedades rurais com intensa produção de grãos. Outros seis casos também estão sob análise do órgão, que contabiliza somente na Bahia nove denúncias de assédio eleitoral. De acordo com o MPT, no país esse número atingiu, nesta terça-feira (18), a marca de 419 casos, em um volume muito maior do que na última eleição presidencial, que ficou em 212. No novo caso em que o MPT atua, o empresário ainda é apontado como autor de áudio compartilhado largamente em redes sociais no qual conclama empregadores a “pôr para fora” quem não votar em determinado candidato, prática ilegal que ele confessa no áudio ter praticado. A procuradora Carolina Ribeiro, que atua no caso, também encaminhou ofício ao Ministério Público eleitoral com o relato dos fatos para que possa também adotar as medidas cabíveis. Apesar de ter que ser concedido o prazo, o MPT informou que já prepara modelo de termo de ajuste de conduta a ser apresentado ao autor das declarações ilegais para que seja negociado logo na primeira audiência.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito para investigar a morte do operário José Carlos dos Santos, de 43 anos. Ele faleceu depois que o elevador de carga de uma obra em que ele trabalhava despencou do oitavo andar. O caso ocorreu na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui). De acordo com o órgão, o procedimento tem como objetivo apurar as responsabilidades trabalhistas do caso. Segundo uma testemunha que estava no local do acidente, o homem colocava materiais no elevador de carga quando houve um estrondo. José Carlos sofreu traumatismo craniano. A Polícia Civil isolou o local e o corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os responsáveis pela obra foram intimados a prestar esclarecimentos. Por meio de nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) informou que a obra foi fiscalizada na última semana de setembro, quando equipes do órgão estiveram no local. As equipes foram novamente até o local para colher informações e dados da obra, para apurar quem são os responsáveis pela construção e pelo acidente.

Um moderno centro de formação profissional montado com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi inaugurado no município de Aracatu, a 36 km de Brumado, na última sexta-feira (23). Foram investidos mais de R$ 350 mil na reforma e adaptação do imóvel cedido pelo Município, onde ocorrerão cursos de manicure, barbeiro, culinária estética e massoterapia. O Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será gerido pela prefeitura com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Segundo a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, a iniciativa é fruto de integração de diversas instituições para transformar um fato lamentável em uma ação positiva. Ela se refere ao fato de que os recursos aplicados na reforma e equipamento do Cefopa foram obtidos em uma ação movida pelo MPT por trabalho escravo de jovens de Aracatu. A ação, concluída com acordo judicial para pagamento do valor aplicado no centro, foi movida após o resgate de 56 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Pedregulho (SP). No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu. O novo espaço de capacitação profissional do sudoeste baiano fica na Rua Francelino José da Silva, 100.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou dados que apontam o crescimento do número de casos de dengue, zika e chikungunya, doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti no estado em 2022. De acordo com os dados mais recentes, são cerca de 50 mil casos registrados das três doenças na Bahia, entre janeiro a setembro deste ano. Segundo os dados contabilizados até o dia 3 de setembro, foram notificados 32.821 casos prováveis de dengue. No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 22.665 casos. Os dados deste ano apontam um aumento de 44,8%. Ainda de acordo com a Sesab, em 2022, 368 municípios dos 417 da Bahia notificaram casos da doença. Além disso, 18 mortes foram confirmadas por dengue no período. No caso da Chikungunya, de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 16.953 casos prováveis, um aumento de 27,8% em comparação com os mesmos meses de 2021. Até o momento, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) não há mortes confirmadas para Chikungunya. O mesmo vale para a Zika. Foram notificados 1003 casos prováveis na Bahia, o que representa um aumento de 13,1% em relação ao ano anterior. A secretaria destaca a importância de ficar atento aos sintomas das doenças, que podem ser febre, cansaço, vermelhidão em partes do corpo, coceira e dores na cabeça, nos músculos, nas articulações ou atrás dos olhos.

A ruralista que divulgou vídeo incitando empresários do agronegócio do oeste baiano a demitir os funcionários que votem em Lula (veja aqui) fará retratação pública e custeará campanha de esclarecimento. Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins assinou nessa segunda-feira (19) um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a cumprir essas obrigações e a não praticar qualquer outro ato de incitação ao assédio eleitoral. Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser cobradas multas de R$ 20 mil por cada item descumprido e a cada descumprimento constatado. O acordo evitou que o caso fosse levado ao Judiciário e se arrastasse para além do período eleitoral. A ruralista se comprometeu a divulgar esta semana em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. A título de dano moral coletivo, ela também concordou em custear campanha em emissoras de rádio da região oeste da Bahia e na capital do estado que reforça a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude de empregadores no sentido de coagir trabalhadores a votar ou deixar de votar em candidatos em qualquer processo eleitoral.  Os spots serão veiculados a partir da próxima semana até as vésperas da eleição. Em vídeo postado no dia 26 de agosto, Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins orientava empresários do setor de agronegócios a identificar e excluir de seus quadros trabalhadores que fossem votar em candidatos do PT à presidência e outro ao governo do estado. Ela dizia textualmente: “Demitam sem dó”. Além disso, dava um recado aos empresários do agronegócio que apoiassem Lula a sair do grupo. O caso foi enquadrado pelo MPT como incitação ao assédio eleitoral laboral, que é o estímulo a um conjunto de atitudes do empregador no sentido de induzir os trabalhadores a votar ou deixar de votar em um candidato nas eleições.  Identificada, a ruralista, foi notificada a prestar depoimento em procedimento instaurado na unidade do MPT do município de Barreiras. Na segunda audiência, realizada pela procuradora Carolina Ribeiro e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, foi apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta para evitar que o caso fosse levado ao Judiciário, proposta que foi aceita, tendo sido assinado o TAC na sequência.

Um caseiro de 66 anos foi resgatado do trabalho análogo a escravidão em uma mansão à beira-mar, no bairro de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O resgate ocorreu na segunda-feira (5), e a informação foi divulgada nesta terça-feira (6), pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SIT-BA). Além de não receber salário e viver em condições precárias, o homem contou que era agredido e xingado pela patroa. Ele vivia em um quarto de 4 m², que não tinha janelas nem cama, localizado aos fundos da casa de luxo. Para dormir, ele precisava deitar-se em duas cadeiras, pois não tinha cama. Segundo o SIT-BA, em seu depoimento, o idoso contou que sofreu violência física da patroa. Ele disse que foi empurrado, caiu no chão e teve dificuldades para levantar. As agressões verbais também eram constantes e o homem era chamado de “burro” e “ignorante”. A vítima ainda revelou que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) por duas vezes, recentemente, e que mesmo assim faxinava toda a casa. Ele era obrigado a limpar a parte interna do imóvel e o quintal e cuidar das plantas. Após inspeção feita pelos auditores-fiscais do trabalho e procurador do trabalho, com apoio da Polícia Militar da Bahia, o idoso foi levado para uma casa de acolhimento. Ele foi atendido pela assistência social de Lauro de Freitas. Nesta terça, os auditores-fiscais emitiram a guia de seguro-desemprego para o trabalhador, que receberá três parcelas do benefício. Além disso, o empregador foi notificado para apresentar documentos referentes ao vínculo de emprego. Na quinta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) informou que fará uma audiência com o empregador do caseiro. Na sessão, os procuradores irão propor que o patrão pague as verbas rescisórias e uma indenização por danos morais. As verbas serão calculadas a partir dos depoimentos, que indicarão o tempo em que a vítima trabalhou para os patrões. O MPT informou que um inquérito civil foi aberto para investigar o caso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito para investigar um possível assédio eleitoral em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Em um vídeo postado nas redes sociais, uma empresária do agronegócio orienta que agricultores “demitam sem dó” os funcionários que votarem em um candidato à presidência e outro ao governo do estado. De acordo com o G1, a mulher foi identificada como Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins. Na rede social ela se apresenta como “aposentada, conservadora, avó de dois meninos maravilhosos, entusiasta pelos rumos que o Brasil está trilhando”. Em uma das postagens, Roseli orienta os colegas ruralistas: “Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”. O caso está sendo apurado pela unidade do órgão localizada no município de Barreiras, também no oeste do estado, e vizinha de Luís Eduardo Magalhães. De acordo com a procuradoria do MPT, as declarações extrapolam o âmbito da opinião e ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Além disso, o órgão entende que a fala gravada pela empresária tem como objetivo reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio. O MPT informou que vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Depois da apuração dos fatos, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas. Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso.

O governo da Bahia vai publicar, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade ligada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). No total, 456 vagas de nível superior estarão abertas. Destas, 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. As inscrições para concorrer a uma das 456 vagas do Departamento de Polícia Técnica deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no site da Idecan, entre 8 de setembro e 10 de outubro. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Será considerada válida uma inscrição por CPF, com comprovação da veracidade das informações prestadas e pagamento da taxa dentro do vencimento. É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. O concurso conta com reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública. O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

Dois trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, na cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia. Eles estavam em alojamento precário, com alimentação insuficiente, péssimas condições de higiene e conforto e não recebiam pagamentos pelos serviços. De acordo com o G1, o resgate foi feito por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, que fizeram a inspeção do local acompanhados de duas procuradoras do trabalho e um perito do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação foi realizada na última quinta-feira (18), mas ficou em sigilo até a segunda (22). De acordo com o Ministério do Trabalho, as vítimas – que atuam como gesseiros – estavam alojadas nos fundos de uma oficina de tratores, no bairro de Lagoa Salgada. O galpão não tinha energia elétrica, nem instalações sanitárias, e era onde o suposto empregador armazenava materiais de construção e entulhos.

Uma grávida de gêmeos, de 39 anos, foi submetida a trabalho análogo à escravidão por 12 anos, na cidade de Santa Teresinha, no recôncavo baiano. Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), o caso foi identificado na semana passada e teve desfecho na sexta-feira (12), em uma casa situada na zona rural, que abrigava um bar e servia também como abrigo para idosos. De acordo com o MPT-BA, muito conhecida na cidade como Renata do Taperi, a empregadora Maria Antonieta Batista se beneficiava do trabalho da doméstica e nunca pagou qualquer valor a ela, além de submetê-la a jornadas exaustivas. Segundo o órgão, a vítima tem uma gestação de risco e foi resgatada do local para viver em ambiente seguro e acolhedor, onde está sendo acompanhada por equipe multidisciplinar e realizará o pré-natal adequado. A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é a responsável pelas ações de pós-resgate. Com a formalização do resgate, ela terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e contará com assistência jurídica para obter seus direitos trabalhistas. A equipe de fiscalização, formada por dois auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e por uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), teve acesso à casa localizada no povoado do Taperi após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas. A autorização para a fiscalização na residência foi obtida em ação cautelar ajuizada pela procuradora do MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.

Na última terça-feira (09), o vereador Alexandre Xandó (PT) denunciou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) ato da Prefeitura de Vitória da Conquista. Segundo consta na denúncia, a Secretaria Municipal de Educação teria determinado que seria aplicada falta aos professores que comparecessem à assembleia da categoria realizada na porta da prefeitura, no dia 28 de julho. O sindicato que representa a categoria publicou em suas redes sociais que os diretores que colocaram a informação "paralisação" na folha de ponto estariam sendo pressionados a alterar a palavra para "falta". “Não é possível naturalizar esse tipo de prática. A CLT diz em seu artigo 543 que o empregador que procura impedir que o trabalhador exerça seus direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeito à penalidade. Me solidarizo com o sindicato e com as colegas professoras e seguirei ao lado da categoria em defesa da educação”, declarou Xandó.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) instaurou um inquérito contra um empregador que manteve 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravos. O caso aconteceu em uma fazenda de colheita de café, na cidade de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. O resgate aconteceu no dia 11 de julho e fez parte da Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês, em vários estados do Brasil. De acordo com o MPT, uma audiência foi marcada com o empregador, mas o homem, identificado como Alberto Juramar Lemos Andrade, não compareceu. O órgão avalia a possibilidade de ajuizar ação judicial para cobrança de verbas rescisórias e indenizações. O G1 tentou contato com o empresário, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Foi inspecionado um estabelecimento rural denominado “Fazenda Gaviãozinho”. Ao todo foram entrevistados cerca de 100 trabalhadores, sendo que a grande maioria fazia atividade de colheita manual de café. O MPT informou que todos os funcionários que faziam a colheita estavam sem registro do contrato de trabalho. Além da ausência do documento, foram identificadas outras irregularidades, sendo a mais grave delas a submissão de 20 trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (UB), o Nal, que é secretário de governo na gestão de Nilo Augusto Moraes Coelho (UB), ameaçou entregar o cargo caso a portaria nº 07 de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre a suspensão provisória, do ingresso de novas ações de Execução Fiscal da espécie tributária de Imposto Territorial Urbano (IPTU), for revogada. Nal assumiu o executivo, na segunda-feira (18), após um pedido de licença de Coelho e seguirá comandando a cidade até 1º de agosto. A preocupação de Azevedo é quando Nilo retornar ao cargo, desconsiderar sua portaria administrativa, já que é totalmente contra. Se Nilo Coelho voltar a cobrar IPTU do povo de Guanambi na justiça eu entregarei a secretaria de Governo”, disse em entrevista aos radialistas Mário Filho e Val Rodrigues, na Rádio 104,9 FM.  Arnaldo revelou que conversará com Augusto e pedirá que a portaria seja mantida e as execuções fiscais sejam vedadas em Guanambi.

Um acordo judicial vai garantir o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação de trabalho escravo, em novembro de 2017, em uma fazenda no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo. O pagamento será pago a partir deste mês de junho. O grupo foi localizado por uma equipe de fiscalização composta por diversos órgãos na fazenda Vitória, localizada no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Desde então, os lavradores vinham sendo acompanhados por programas governamentais, participando de cursos de qualificação e recebendo auxílios. O acordo foi homologado em abril deste ano na Vara do Trabalho de Itapetinga, onde a ação civil pública movida pelo MPT corria. Segundo o documento, fechado na presença da procuradora Marselha Silverio de Assis Dellian e da juíza Jeana Silva Sobral, o proprietário da fazenda onde os lavradores foram resgatados se comprometeu a pagar um total de R$ 420 mil, sendo que R$ 270 mil serão divididos entre os 18 trabalhadores a título de dano moral individual e os outros R$150 mil serão pagos à sociedade como dano moral coletivo. Esse último valor será destinado pelo MPT para órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos da região afetada. O pagamento foi escalonado em parcelas mensais. As primeiras três, de R$ 90 mil cada, vão custear as indenizações aos trabalhadores. Depois disso, o proprietário da fazenda fará 15 depósitos mensais em conta judicial de R$ 10 mil. Ao final da quitação o valor deverá ser destinado pelo MPT. Além dos pagamentos, o dono da fazenda se comprometeu a cumprir 19 itens, previstos na legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada descumprimento. Entre as obrigações estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, alojamentos dignos com água potável, locais adequados para refeições e para guarda de alimentos, além de não realizar descontos indevidos nas remunerações. Os 18 trabalhadores viviam em condições subumanas, em alojamentos precários, sem acesso a água potável e a instalações sanitárias dignas. Também trabalhavam sem dispor de equipamentos de proteção, expostos a acidentes, ferimentos e adoecimento por contaminação com produtos químicos usados. O grupo havia sido contratado para limpar uma área para criação de um pasto para gado. A força-tarefa retirou o grupo da fazenda e os levou para a sede do município de Itambé, mais próxima da fazenda e onde a maior parte deles tinha residência. Lá, eles receberam orientação para dar entrada no seguro-desemprego, e foram articuladas ações de apoio social, com fornecimento de cestas básicas, inscrição em programas sociais e em cursos de qualificação. Desde o resgate, um dos lavradores morreu, mas os valores a que ele tem direito serão pagos à viúva. Os demais foram contatados esta semana e já estão sendo assistidos para poder receber as indenizações.

O Brasil registrou 504 mortes por dengue, no período de 1º de janeiro a 4 de junho. O número representa praticamente o dobro de mortes notificadas em todo o ano passado, segundo o Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. O estado de São Paulo lidera a lista, com 180 óbitos. Em seguida aparecem Santa Catarina (60), Rio Grande do Sul (49), Goiás (44) e Paraná (43). Há ainda 364 óbitos em investigação. Somente neste ano foram contabilizados 1,1 milhão de casos prováveis de dengue em todo o país, o que implica em uma taxa de incidência de 517,9 casos a cada 100 mil habitantes. A marca atingida em apenas seis meses já representa mais do que o dobro dos casos registrados em todo o ano de 2021 (544.460). A Região Centro-Oeste do país lidera a taxa de incidência, com a marca de 1.544,2 casos a cada 100 mil habitantes, mais alta que a média brasileira. É nessa região também que estão os municípios com o maior número de infectados: Brasília, com 51.131 casos; e Goiânia, com 41.637 casos. Em seguida no ranking aparecem Joinville (SC), com 23.058 casos; São José do Rio Preto (SP), com 16.005 casos; e Aparecida de Goiânia (GO), com 14.689. De janeiro e junho, o Brasil contabilizou 108.730 casos prováveis de chikungunya, aumento de 95,7% em relação ao mesmo período de 2021. Segundo o boletim, até este momento, foram confirmados 19 óbitos para chikungunya, sendo 14 deles foram registrados no estado do Ceará. Outros 40 óbitos estão em investigação. Quanto aos dados de zika, o boletim informa que foram contabilizados 5.699 casos da doença, aumento de 118,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Nenhuma morte por zika foi notificada no país neste ano de 2022.

A família identificou o homem que morreu carbonizado em um acidente nesta segunda-feira (30), na BR-030, na comunidade de Formosa, zona rural da cidade de Brumado (veja aqui). A vítima foi identificada como Edvando Silva, 19 anos. Familiares e amigos lamentaram o ocorrido nas redes sociais. Edvando estava desaparecido desde o último domingo (29). Segundo informou a família ao site Achei Sudoeste, Silva havia enviando uma mensagem através do WhatsApp para um amigo. “Ele disse que estaria indo para uma festa paredão na cidade de Malhada de Pedras”, disse. O corpo de Edvando foi reconhecido no Instituto Médico Lega (IML) em Brumado.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Salvador já foi referência nacional e o maior da América Latina. No entanto, hoje, segundo o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, está praticamente pedindo esmola diante do sucateamento da segurança pública no Estado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fernandes rebateu a declaração do governador Rui Costa (PT), que, em sua passagem por Brumado nesta semana, disse que os sindicatos querem sempre mais ao justificar que muito foi feito pela Polícia Civil durante a sua gestão. “Eu quero mais dignidade e melhores condições de trabalho. Não queremos nada que seja ilegítimo. Queremos a nossa reposição salarial, afinal foram sete anos sem reajuste, uma política de arrocho salarial, além do nosso parque tecnológico”, afirmou. O presidente ainda lamentou a posição do governador, que já atuou anos como sindicalista para, hoje, considerar ilegítimas as causas da categoria. “É um sentimento de completa frustração pra não dizer raiva. Como ele sabe que nossas causas são ilegítimas se ele não senta e dialoga com seus funcionários? Estamos no nosso limite, não há diálogo”, completou.

Nesta quarta-feira (25), a prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto nº 5.711, que altera o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de Brumado para o exercício de 2022. Segundo a publicação, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser pago em cota única até o dia 12 de agosto de 2022 com redução de 10%. O contribuinte que não pagar o imposto em cota única até a data do vencimento deverá liquidá-lo em até cinco parcelas, mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 25 cada. Nesse caso, não haverá desconto. O vencimento da primeira parcela ocorrerá na mesma data estabelecida para o pagamento da cota única: 12/08/2022 e as demais nos meses subsequentes. Estão isentos de pagamento do IPTU os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 25, desde que seja de utilização residencial e o proprietário não possua mais de um imóvel no município. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), devido pelos prestadores de serviço, será recolhido até o dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador.

Em sua passagem recente pelo município de Brumado, o governador Rui Costa (PT) respondeu que as críticas sofridas pela Polícia Civil da Bahia se devem aos naturais discursos dos sindicalistas e não aos fatos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, disse que, em nenhum momento, o governador citou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). “É como se sequer existíssemos para ele”, criticou. 

Fernandes voltou a dizer que a Perícia Baiana não dispõe de tecnologia e estrutura e que não basta investir em viatura e armas. “Nossa situação é tão sucateada que nossos equipamentos estão quebrados e há falta de efetivo. Ao longo desses anos, o DPT foi esquecido, deixado de lado, totalmente sucateado”, completou. A situação, conforme salientou, reflete o problema vivido na capital e no interior. “Faltam recursos, insumo. O Laboratório Central de Polícia Técnica sequer tem papel higiênico para os seus funcionários. É esse investimento de milhões que o governador falou? No DPT não foi”, disparou.

Em visita ao município de Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) falou sobre as críticas que vem recebendo da Polícia Civil na Bahia. Questionado pelo site Achei Sudoeste acerca do sucateamento alegado pela classe, o governador respondeu que é preciso diferenciar os fatos dos naturais discursos dos sindicalistas. “Fui sindicalista por 16 anos e sei como isso funciona. No caso da Polícia Civil, estamos fazendo o maior investimento já feito”, garantiu. Segundo informou, o Governo do Estado está construindo, no momento, 150 novas delegacias. Com as licitações em andamento, serão 200 unidades no total. “Iremos inaugurar a primeira agora em junho, na cidade de Laje”, pontuou. Costa assegurou ainda que não há, na história da Bahia, quem tenha feito mais concurso público para as Polícias Militar e Civil do que o seu Governo e o de Jaques Wagner. “Essa conta também pode ser feita na área de investimento: em viaturas e equipamentos. Muito foi feito, mas, evidente, que não foi feito tudo. Os sindicatos são movidos muitas vezes por sempre querer salário maior, maior, maior. Vamos no limite do que é possível fazer e, graças a Deus, esse limite é o maior que já foi feito na história da Bahia”, completou.

Sem acerto com o Governo do Estado, peritos criminais estão entregando os seus cargos na Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac), Leonardo Fernandes, informou que tamanha é a insatisfação da categoria com o Governo do Estado que, das 25 coordenadorias regionais de polícia técnica existentes, em 23 os peritos entregaram seus cargos. Segundo Fernandes, a categoria busca melhores condições de trabalho através de parte da reposição da inflação. “Já fomos o maior Departamento de Polícia Técnica da América Latina e o primeiro do país, referência nacional. Após 8 anos de governo, estamos sucateados. Não se faz polícia técnica só com viatura”, disparou. O presidente ainda relatou que a Perícia Baiana não dispõe da tecnologia e estrutura adequadas para elucidação dos crimes por falta de investimento do governador Rui Costa. “Sabe quantas vezes o governador recebeu o sindicato pra discutir qualquer assunto? Nenhuma! Nossos ofícios não são sequer respondidos. É um abandono, precariedade e esquecimento que faz pena. Se o governo não quer diálogo o que nos resta é partir para o confronto”, disse. A entrega dos cargos impactará diretamente na sociedade, inclusive com o aumento da impunidade e da criminalidade.