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Prefeitura e Câmara de Vereadores promovem fórum regional de segurança em Guanambi Foto: José Carlos Lélis

A Câmara de Vereadores, em parceria com a Prefeitura Municipal, promoveu um fórum de segurança pública na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de governo na cidade, Carlos Marcelo Neves Batista, disse que o tema é debatido com os entes federativos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a sua relevância. Diversas autoridades políticas locais e regionais participam do fórum. Neves apontou que, de acordo com o que foi levantado no evento, Guanambi possui uma performance bastante satisfatória quando comparado aos índices de avaliação no Estado no que diz respeito à segurança pública, embora a região careça de investimentos. O secretário afirmou ainda que o Governo Municipal também tem a sua parcela de contribuição com a área em um trabalho de parceria com os órgãos de segurança. “Não é uma responsabilidade direta naqueles moldes corretivos que a própria polícia faz, de combater diretamente o crime e de manter a ordem. Entendemos que a participação da gestão deve ser colaborativa com a implementação de políticas públicas, como, por exemplo, a criação do núcleo da mulher”, destacou.

Conseg quer Vara de Execuções Penais e criação do Conselho Penitenciário em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) também está na luta em prol da instalação de uma Vara de Execuções Penais em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Irenaldo Muniz, disse que o pleito tem dado bastante trabalho para ser viabilizado. Muniz adiantou que terá de se utilizar das vias políticas necessárias para conseguir a instalação da vara em Brumado. Segundo Irenaldo, o juiz da comarca local está fazendo mágica diante do acúmulo imenso de processos no município. “O juiz Genivaldo Alves Guimarães está sendo mágico. Se não tivesse comprometimento com o cargo dele não sei como estaria a cidade pelo acúmulo [de processos]. É um trabalho sobre-humano. Estamos muito preocupados. A instalação da Vara de Execuções Penais está sendo mais difícil do que a viabilização do Batalhão de Polícia Militar em Brumado”, ponderou. Além dessa demanda, o Conseg também trabalha na criação de um Conselho Penitenciário na cidade. Muniz explicou que o conselho é formado por diversos setores da sociedade civil com o objetivo de auxiliar no funcionamento do presídio.

Brumado: Comandante do 24º BPM projeta ronda rural agregada a videomonitoramento Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Brumado, Tenente Coronel Élson Pereira, disse que pretende retomar a ronda rural na região. Pereira adiantou que o objetivo é implantar uma tecnologia de videomonitoramento para maior vigilância na zona rural. “Vamos implementar a ronda rural fazendo com que a polícia vá aos locais mais distantes da área urbanizada a fim de mostrar a ostensividade e a capilaridade, que deve ser uma qualidade de qualquer prestação de serviço de polícia preventiva”, destacou. Futuramente com o aumento do efetivo, o Tenente Coronel disse que os soldados serão distribuídos de maneira criteriosa entre os municípios da área de abrangência para servir melhor à população.

Guanambi realiza I Fórum Regional de Segurança Pública com diversas autoridades

A Câmara de Vereadores de Guanambi e a Prefeitura Municipal irão realizar o I Fórum Regional de Segurança Pública, com o tema: Violência, Criminalidade e Segurança Pública: Estratégias para garantir a Ordem Pública, o pleno exercício da cidadania e a construção da paz social. O evento será promovido nos dias 6 e 7 de julho, no auditório da Câmara Municipal. O credenciamento acontece no dia 6, às 17h; já a abertura será às 19h. O prefeito Nilo Coelho (União Brasil), o presidente do legislativo Zequeu Rodrigues (União Brasil), o secretário de segurança pública do estado da Bahia, Marcelo Werner, o secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Tadeu Barbosa de Alencar, e diversas autoridades estarão presentes no evento. O fórum inclui palestras, debates, painéis e aprovação de uma carta de Guanambi acerca da problemática.

Brumado: Presidente do Crea-BA aborda importância da segurança no trabalho Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (24), o Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Brumado, recebeu a visita do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba), Joseval Costa Cerqueira. Em workshop realizado durante a semana Mei, Ajudaê, Carqueija falou sobre o tema segurança no trabalho. Ao site Achei Sudoeste, ele frisou que a segurança tem de estar presente nas obras, na engenharia de minas, na parte agronômica, entre outras, dando o suporte necessário para a sociedade a fim de evitar acidentes e incidentes. “A segurança no trabalho tem de ser abordada em várias áreas de atuação”, pontuou. Carqueija disse que é fundamental conscientizar o operário sobre a correta utilização dos equipamentos de segurança para garantia da sua própria integridade física. O Crea vem atuando no estado fiscalizando e cobrando a obrigatoriedade de contratação de profissionais da segurança do trabalho para prevenir a ocorrência de acidentes.

Reunião do Conseg frisa andamento do projeto de criação do BPM em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na quarta-feira (03), mais uma reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi realizada na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, informou que, mais uma vez, a pauta principal da reunião foi a transformação da 34ª CIPM em Batalhão de Polícia Militar no município. Segundo Muniz, o projeto já foi enviado para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (veja aqui). “Estamos celebrando muito isso porque foi uma coisa que o Conseg foi atrás e usou de todos os meios políticos para chegar até a isso e o Conseg conseguiu. Por isso, estamos muito felizes e satisfeitos”, afirmou. Para o presidente, a responsabilidade pelo aumento da violência no município é do Governo do Estado que não está disponibilizando o aparato necessário para que a 34ª CIPM possa combater a criminalidade. Com a implantação do batalhão, Irenaldo aponta que esse crescimento será freado.

Governo envia para à AL-BA projeto para criação do Batalhão da Polícia Militar em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei foram encaminhados à AL-BA. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado. O município de Brumado foi destaque na proposta de Jerônimo para a criação do Batalhão de Polícia Militar (BPM). Como a proposta deve ser aprovada nos próximos dias, o BPM da capital do minério vai entrar no orçamento do estado para 2024 e entrar em atividade. O projeto para a criação do BPM foi uma união de forças, que envolveu o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o advogado Guilherme Bonfim, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e a major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Brumado: Juiz não acredita em rosas vencendo canhões e perde romantismo contra à violência Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz Genivaldo Alves Guimarães foi uma das autoridades presentes na Primeira Plenária de Segurança nas Escolas realizada pela APLB/Sindicato em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz disse que o desajuste nas famílias e o crescente envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas são algumas das causas da violência nas escolas. Caso atos de violência continuem se repetindo dentro das unidades de ensino, Guimarães acredita que medidas mais enérgicas deverão ser adotadas. “É necessário ter alguém em condições de reagir a uma violência. Não podemos acreditar que isso nunca vai acontecer em Brumado, isso pode acontecer a qualquer momento”, avaliou. Embora os professores não tenham aceitado muito bem a sua fala defendendo a necessidade de ter alguém armado nas escolas para reagir em caso de um possível ataque, o magistrado considera que essa é uma medida importante frente a atual realidade. “Perdi o romantismo quando se trata de violência. Eu não acredito em rosas vencendo canhões. Fogo tem que ser combatido com fogo. São dezenas ou centenas de vidas de crianças entregues às escolas. Os pais querem ter seus filhos de volta vivos”, declarou.

Ministério da Justiça prevê R$ 150 milhões para segurança em escolas Foto: Tiago Ghizoni/NSC

O Ministério da Justiça publicou um edital que libera R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, nesta quarta-feira (12). O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet. Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas. A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas: criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares; capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar; pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar; monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos; ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar; estruturação de Observatórios de violência nas escolas. Todas as propostas vão ser analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio. Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Brumado: Conseg doa baterias para viaturas da polícia civil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) realizou a doação de baterias para as viaturas da Polícia Civil em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, disse que as viaturas estavam paradas e o Conseg viabilizou as baterias para possibilitar que os veículos possam ser utilizados em prol da segurança da população. “O Conseg consegue. Sempre contribuímos com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. Esse é o nosso papel”, pontuou. A situação, segundo Muniz, reflete a inoperância e falta de planejamento do Governo do Estado.

Reunião do Conseg volta a debater início das atividades do presídio em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na quarta-feira (05), mais uma reunião do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foi realizada em Brumado. Na oportunidade, o órgão voltou a discutir o início das atividades do presídio no município. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, enfatizou que a cidade não está preparada para receber uma unidade prisional. Entre as consequências dessa situação, Irenaldo apontou o aumento da criminalidade, o baixo efetivo policial para garantir a segurança da população e o próprio funcionamento do presídio e o crescimento da demanda do poder judiciário. “O reflexo já é pesado para Brumado hoje porque não tem estrutura. O Estado mandou, mas não mandou a estrutura. O Município, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário estão fazendo das tripas coração pra fazer o presídio funcionar”, afirmou. Nesse sentido, Muniz convocou toda sociedade organizada brumadense para se mobilizar a favor da elevação da 34ª CIPM à condição de Batalhão Regional de Polícia Militar a fim de aumentar o efetivo de policiais disponibilizados para Brumado e região. “De imediato precisamos que esse batalhão seja implantado”, defendeu.

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Mais 25 detentos de Vitória da Conquista são transferidos para o presídio de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta terça-feira (28), o Conjunto Penal de Brumado recebeu mais 25 detentos que estavam custodiados na unidade prisional de Vitória da Conquista. A operação de escolta, iniciada por volta de 7h20, foi feita por militares da Cipe/Sudoeste sem nenhuma intercorrência. Com a transferência, a unidade do município passa a contar com 241 presos. A operação aconteceu com a autorização da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

CDL pressiona prefeitura e câmara para implantação do Batalhão da PM em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Preocupada com a segurança no município, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal um ofício cobrando a implantação do Batalhão de Polícia Militar na cidade. O processo já foi iniciado pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), mas, para a CDL, é de extrema necessidade que cada entidade política do município busque apoio em suas bases para a aprovação da demanda por parte do governador. A diretoria fez questão de ressaltar que a CDL participa ativamente do Conseg, exercendo o seu papel de diálogo, sugestões e cobrança de nossos representantes políticos para que os objetivos sejam alcançados.

SSP aprova instalação do Batalhão da PM em Brumado e governo encaminhará projeto à AL-BA Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O advogado Guilherme Bonfim e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) estiveram nesta quarta-feira (15) na Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para dar continuidade ao processo de implantação do Batalhão da Polícia Militar em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim relatou que, na oportunidade, foi apresentado ao secretário o parecer favorável do Comando Geral da PM na Bahia. “Ele recebeu muito bem essa notícia da possibilidade e ficou de ir pra última etapa: que é a deliberação e o encaminhamento pelo governador para a Assembleia Legislativa para que seja votada uma lei para que o batalhão seja criado efetivamente”, afirmou. Enquanto o batalhão não é instalado na cidade, Bonfim disse que solicitou ao secretário o aumento do efetivo policial no município, bem como investimentos no Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para ampliar a capacidade de monitoramento eletrônico em Brumado. Além disso, o advogado adiantou que a instalação do Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher (Neam) já é uma realidade. Nos próximos sessenta dias, o pleito deverá ser atendido.

CDL debate com a imprensa mobilização em prol da instalação do Batalhão da PM em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) realizou um encontro com a imprensa para debater a mobilização em torno da instalação do Batalhão Regional da Polícia Militar em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Orlando Gomes, disse que o objetivo é traçar uma estratégia junto com o comércio e com outros setores para contribuir com o projeto. “A partir dessa movimentação, vamos provocar o Conseg e as outras entidades representativas da nossa sociedade para conseguir viabilizar esse pleito”, destacou. Em uma nova reunião que será agendada, Gomes adiantou que será elaborado um documento para apresentação na Câmara de Vereadores solicitando a promoção de uma audiência pública para estender o debate a fim de garantir o atendimento do pleito. Para Orlando, o batalhão irá contribuir com o aumento do efetivo policial na cidade e, consequentemente, reforçar a segurança pública no comércio. “Precisamos da força dos representantes da nossa cidade. Essa é uma luta de todos”, reiterou.

Presidente do Conseg exalta empenho de Vitor Bonfim em prol do Batalhão da PM em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A implantação de um Batalhão Regional de Polícia Militar em Brumado está sendo articulada pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), que idealizou o projeto apresentado ao comando geral da PM na Bahia. Em entrevista site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Irenaldo Muniz, fez questão de agradecer o empenho do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) para viabilização do pleito. “Ele foi o deputado com mais votos em Brumado e foi a quem a gente recorreu, até pelo comprometimento dele com os votos que teve aqui. Ele abraçou a causa e está dando certo”, afirmou. Segundo Muniz, o parlamentar pressionou e conseguiu agendar uma reunião do Conseg com o comando da PM, bem como está articulando um encontro do órgão com o governador em prol da elevação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão Regional. Com a aprovação do comandante geral da PM, resta agora a autorização do governador para efetiva implantação do batalhão no município.

Conseg espera mobilização de prefeitos e deputados pelo Batalhão da PM em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Com a aprovação do comando geral da Polícia Militar na Bahia, resta agora a autorização do governador para elevação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão Regional da PM em Brumado. Presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz cobrou empenho e a mobilização de prefeitos e deputados para atendimento do pleito. Ao site Achei Sudoeste, Muniz afirmou que é preciso aproveitar o “calor do momento” para conseguir que o projeto seja aprovado ainda neste ano. “O deputado estadual Vitor Bonfim está à frente disso, mas qualquer deputado que teve voto em Brumado, até os que não tiveram, deve se sensibilizar e pedir ao governador que atenda logo esse pleito. É o que Brumado precisa”, declarou. Para o presidente, o batalhão não irá beneficiar apenas o município, mas toda região. “Também é pra ter o abraço do prefeito de Brumado e dos prefeitos de toda região”, concluiu.

Transformação da 34ª CIPM para Batalhão da PM pode se tornar realidade em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Com o funcionamento do presídio em Brumado, o clamor para transformação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão Regional de Polícia Militar se intensificou em razão da necessidade de aumento do efetivo policial na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme Bonfim, irmão do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), informou que, há pouco mais de três dias, o comando geral da PM respondeu positivamente aos pleitos encaminhados através do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), após uma audiência ter sido realizada em outubro de 2022 (veja aqui). Portanto, na próxima semana, o secretário estadual de segurança receberá uma comitiva, incluindo Bonfim, para discutir sobre a autorização da elevação. “Essa é a última etapa. Já é uma conquista grande. Na próxima semana teremos mais novidades”, adiantou. Com a transformação, o efetivo policial do município passaria de 200 para cerca de 400 militares.

Lula decreta intervenção federal na segurança pública no DF até 31 de janeiro Foto: Reprodução/TV Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula. O presidente deu uma coletiva para falar do decreto em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde viajou no início da manhã para ver efeitos das intensas chuvas na cidade. Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter “punição exemplar”. “Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido”, continuou o presidente. Lula também disse que houve "incompetência, má-fé ou maldade" das forças de segurança do Distrito Federal. “Houve eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes”, disse o presidente. “Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, completou Lula.

Brumado: Presidente do Conseg visita presídio e faz balanço positivo da estrutura Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Como primeiro ato de sua gestão, o presidente do Conselho de Segurança de Brumado (Conseg), o advogado Irenaldo Muniz, juntamente com Cleber Ataíde, membro da diretoria, visitou o Presídio de Brumado com o objetivo de conhecer a estrutura e informar à população sobre o seu funcionamento. Ambos foram recepcionados pelo diretor da unidade, Major Mário Cabral, segundo o qual a previsão de funcionamento é para o início da semana pós o primeiro turno das eleições. O presidente do Conseg saiu encantado com a estrutura física e organizacional do presídio, que foca na dignidade da pessoa humana. “Se trata de uma estrutura de presídio que só se vê em filmes. Estaremos acompanhando de perto esta abertura e iremos convocar toda a comunidade brumadense para tomar conhecimento dos efeitos quanto à sua abertura”, destacou.

Brumado: Irenaldo Muniz assume Conseg e mira estrutura da segurança com o presídio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O advogado Irenaldo Muniz foi eleito novo presidente do Conselho Municipal de Segurança de Brumado (Conseg). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que terá pela frente um desafio muito grande à frente do órgão. Diante da inauguração iminente do presídio, ele considera que Brumado ainda não está preparado para receber uma unidade prisional. “Quem terá um papel muito importante nessa ligação é o Conseg. Teremos que ter mais infraestrutura, mais juízes e promotores, mais efetivo policial. Assumo o Conseg com esse desafio grande”, avaliou. Do seu ponto de vista, o Conseg terá papel primordial na ligação entre o presídio e a comunidade. A nova diretoria do conselho será assim composta: presidente Irenaldo Muniz, vice-presidente Glauber Bacelar, diretores setoriais de segurança Major Leila Silva e o delegado Paulo Henrique de Oliveira, primeiro secretário José Bento, segundo secretário Lícia Ataíde, primeiro tesoureiro Fernando Henrique Coelho, segundo tesoureiro Idenor Amorim, primeiro direito patrimonial Josevaldo da Cruz, segundo diretor patrimonial Sandro Sodraque, primeiro diretor de relações públicas Iara Meira, segundo diretor de relações públicas Vinícius Assis, primeiro diretor de cultura Carolina Lima, segundo diretor de cultura Guimarino Silva, primeiro diretor social Leojanio da Silva e segundo diretor social Jerry Adriano.

Governo suspende venda de iPhone sem carregador e multa Apple em R$ 12 milhões Foto: Reprodução/Apple

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda, em todo o Brasil, de todos os telefones celulares da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado. A Senacon explica que a Apple foi processada por vender os smartphones, a partir do lançamento do iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. “As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”. Ao se defender, a Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”. A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes, “uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”. O órgão reforça que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores até hoje. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, avisa a Senacon. “A empresa ainda pode recorrer da decisão”, completa.

Eleições 2022: João Roma promete estruturar órgãos da segurança pública na Bahia Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias

O candidato ao Governo do Estado pelo PL, João Roma, foi entrevistado do Bahia Notícias, em parceria com os parceiros do Rota Bahia, nesta segunda-feira (05). Na oportunidade, o repórter Lay Amorim, do Achei Sudoeste, indagou o candidato sobre como irá gerir a segurança pública na Bahia, citando o sucateamento do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a fragilidade da Polícia Civil, ausente em diversos municípios, e o baixo efetivo da Polícia Militar, inclusive no município de Brumado. Roma respondeu que dará respaldo às forças policiais para que a polícia possa fazer o seu trabalho e a população se sinta, de fato, segura. “Essas estruturas estão desestruturadas. O Estado detém o monopólio da força e nós não queremos a ausência do Estado. Não queremos um país de justiceiros, queremos o império das leis”, afirmou. Caso seja eleito, o candidato prometeu fortalecer as estruturas da segurança pública, implementar as rondas rurais, colocar a polícia nos bairros e realizar concursos permanentes para aumento do efetivo.

Governo Federal suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades está valendo desde a segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta para a Agência Brasil. Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

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