O Brasil registrou, em 2024, o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão da história do país, apontam dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania obtidos pela GloboNews. Segundo a pasta, foram 3.959 denúncias protocoladas em 12 meses – 15% a mais que em 2023, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. O Código Penal define no artigo 149 que trabalho análogo à escravidão. “É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”. Segundo o governo, o país vem batendo “recordes” consecutivos de denúncias desde 2021. Foram 1.918 relatos naquele ano, 2.089 em 2022 e 3.430 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de denúncias, seguidos por Rio Grande do Sul e Bahia.

O resgate de 163 operários por estarem em condições análogas à de escravos e a interdição de alojamentos e trechos do canteiro de obras da planta onde a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) está instalando uma fábrica no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador foi comunicado nesta segunda-feira (23) à empresa e ao Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas para realizar a obra. Parte dos resgatados permanece em um alojamento, enquanto outro grupo já está em um hotel, mas não poderão trabalhar e terão seus contratos de trabalho rescindidos. Os alojamentos e os locais da obra embargados também permanecerão sem atividades até a completa regularização junto aos órgãos que compõem a força-tarefa. A força-tarefa responsável pelas inspeções e pelos desdobramentos dessa ação é composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). “A BYD Auto do Brasil reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, em especial no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores. Por isso, está colaborando com os órgãos competentes desde o primeiro momento e decidiu romper o contrato com a construtora Jinjiang”, afirmou Alexandre Baldy, Vice-presidente sênior da BYD Brasil, em nota enviada ao site Achei Sudoeste.

Um grupo sul-coreano e outras seis empresas que atuam em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, fizeram um acordo e vão doar R$ 3,5 milhões para o Estado após um soterramento que matou cinco crianças em uma fazenda no município. O pagamento faz parte de um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou as responsabilidades trabalhistas na tragédia. O acidente aconteceu em 2022 e as vítimas tinham de 5 a 11 anos. No acordo, ficou estabelecido o pagamento a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho. O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$175 mil. O documento foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde tramitava ação civil pública. A Bom Amigo Doalnara, grupo alvo da investigação, se comprometeu a implementar medidas como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. A conciliação tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado na atividade empresarial agrícola. O descumprimento das cláusulas poderá gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infração. O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos. Ao apurar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança. Mais adiante, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa à qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir relação de emprego. O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroindústria voltada para o mercado sul-coreano. O entendimento com as empresas do grupo Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca. A procuradora Carolina Novais também atuou no caso. Pela empresa participaram da negociação os advogados Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista. A homologação foi feita no Cejusc-1 do TRT pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia.

A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas. “Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e região se posicionou de forma contrária à proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Gilson Angeloti, acredita que o fim da escala 6x1 sem redução salarial causará um problema seríssimo de desemprego no país. Segundo apontou, a atividade econômica do comércio está intimamente ligada à jornada de trabalho 6x1 com o objetivo de atender as demandas do consumidor, especialmente em datas comemorativas como o Natal. “Isso vai nos prejudicar muito. Ao invés de gerar emprego, vai haver desemprego. Então, inicialmente somos frontalmente contra essa proposta. Essa discussão tem que ser muito ampla e com os pés no chão”, declarou. 

Além disso, Angeloti explicou que a redução da jornada de trabalho, sem corte salarial, vai elevar todos os custos para os comerciantes, os quais já são altos. “Não vamos comportar isso. Se não houver uma contrapartida para que possamos implantar essa escala, não vamos, em hipótese alguma, sobreviver”, enfatizou. Para o sindicalista, não se pode comparar o modelo econômico brasileiro com o modelo econômico europeu, onde a estrutura é completamente diferente. “Para ser adotada qualquer alteração na escala de trabalho, tem que ser adotada em convenção coletiva porque cada categoria tem uma realidade e suas especificidades”, defendeu.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os brasileiros trabalham hoje, em média, 39 horas por semana. O número é significativamente inferior à jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais que consta na Constituição Federal. O tema voltou à tona nas últimas semanas em razão da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir esse máximo para 36 horas semanais, ou seja, o fim da escala 6x1 sem redução salarial. Em Brumado, a presidente do Sindicato dos Comerciários, Camila Carvalho, explicou ao site Achei Sudoeste que a ideia é manter um equilíbrio mais saudável entre trabalho e vida pessoal, garantindo aos trabalhadores mais tempo para ficar com a família, para cuidar da saúde física e mental e para investir em capacitação profissional. Também busca aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, visto que, com jornadas mais curtas, mais postos de emprego serão criados. Segundo Carvalho, um dos maiores desafios para aprovação da proposta é a resistência de algumas entidades empresariais, as quais acreditam que a mudança pode gerar mais custos para os empregadores. “Nós argumentamos que, ao proporcionar melhores condições de trabalho, as empresas também ganham em produtividade e retenção de talentos. Essa alteração é especialmente boa em regiões como a nossa, onde a necessidade de criação de emprego é constante”, defendeu. Em países que adotaram a jornada reduzida, conforme relatou, foi registrado entre os trabalhadores a redução dos níveis de estresse e aumento da satisfação e desempenho profissional, bem como a criação de um mercado de trabalho sustentável e menos explorador.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa açucareira do interior de São Paulo contra decisão que reconheceu o direito de um lavrador de Guanambi de ajuizar ação trabalhista no local em que reside. O caso se refere a pedido de condenação da empresa por danos morais. A ação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Guanambi, em outubro de 2014, com base em situações degradantes no ambiente de trabalho. A açucareira questionou a competência territorial da Vara de Guanambi para julgar o caso. Segundo a empresa, a ação deveria correr na vara do local da prestação do serviço. Segundo o artigo 651 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a regra geral sobre a competência é dada pelo local da prestação do serviço, ainda que o contrato tenha sido celebrado em outro lugar. Se o empregador atuar fora do lugar de contrato, a ação pode ser ajuizada no local da contratação ou no de prestação de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região flexibilizou a interpretação do artigo por entender que a competência territorial fixada pela lei prejudicaria o acesso à Justiça do lavrador, que residia a 1,3 mil quilômetros do local de trabalho.

Um caseiro e quatro trabalhadores rurais foram resgatados em uma operação de combate ao trabalho semelhante à escravidão, na região oeste da Bahia. Entre as vítimas está um idoso de 70 anos que trabalhava sem receber salário há cerca de 17 em uma chácara localizada entre os municípios de Barreiras e São Desidério. A ação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aconteceu entre os dias 5 e 8 de novembro, mas foi anunciada na segunda-feira (11). Segundo o MTE, o idoso cuidava dos animais e da segurança de uma fazenda, onde morava em condições precárias. Ele era aposentado por invalidez, mas não tinha acesso aos valores, porque a empregadora ficava com o cartão de acesso à conta bancária. A casa destinada à moradia do trabalhador estava em péssimas condições de higiene e conservação. No local foram identificados móveis quebrados, utensílios e outros materiais amontoados, além de teias de aranha, e um buraco na parede da sala que possibilitava a entrada de animais como escorpiões. Ainda segundo o MTE, no imóvel, não possuía instalação sanitária em condições de uso, o que obrigava o trabalhador a realizar necessidades fisiológicas no mato e tomar banho na área externa. A cozinha era improvisada, na área externa, com um fogão a lenha e uma gaiola de criação de filhotes de galinha, além do trânsito livre de patos, galinhas e cachorros. A Defensoria Pública da União (DPU) está dando assistência judicial ao idoso para regularizar sua situação perante a Previdência Social.

O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar uma funcionária em R$ 75 mil por conduta discriminatória em uma agência de Jequié. A funcionária atuava como gerente de contas em uma agência do Bradesco em Jequié e saiu de licença-maternidade. Apenas sete dias após seu afastamento, colegas informaram que outra pessoa havia sido promovida para ocupar sua função. Segundo a bancária, o gerente-geral comunicou que o banco estava buscando uma agência em outra cidade para ela trabalhar. Ela informou a ele que não queria se mudar, pois tinha um bebê recém-nascido. Quando retornou à agência, foi colocada à disposição para realizar atividades como recepção, atendimento no autoatendimento e apoio a diversos setores. A funcionária afirmou que essa situação também ocorreu com outras colegas que saíram de licença-maternidade, mas não com funcionários homens que se afastavam por auxílio-doença por períodos de quatro a cinco meses. No caso dos homens, eles sempre retornavam para o mesmo cargo ou carteira. Ao julgar o caso, a juíza Maria Ângela Magnavita, da 1ª Vara do Trabalho de Jequié, considerou necessário um julgamento com perspectiva de gênero. Ela observou que, após o afastamento, o banco colocou outra pessoa no cargo da funcionária de forma definitiva. Quando a gerente retornou, foi obrigada a realizar tarefas de menor nível hierárquico até que uma vaga surgisse. Isso só ocorreu quando outra colega saiu de licença-maternidade. Ao retornar, essa segunda funcionária não foi rebaixada de cargo ou atividades, mas foi transferida para outra agência. A juíza ressaltou que esse procedimento era aplicado apenas a mulheres que saíam de licença-maternidade, evidenciando um tratamento desigual em razão de gênero. Com isso, condenou o Bradesco a indenizar a funcionária. Ambas as partes, o banco e a funcionária, recorreram ao Tribunal. A desembargadora Maria de Lourdes Linhares foi a relatora do caso na 2ª Turma. Ela concordou com a análise da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Jequié. A indenização foi fixada em R$ 75 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016. O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil. De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019. Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adicionou o nome do cantor sertanejo Leonardo na “lista suja” do trabalho escravo. As informações são do jornal O Globo. Na justificativa, foi afirmado que a entrada do artista se deu após uma fiscalização em novembro do ano passado, realizada na Fazenda Talismã, avaliada em R$60 milhões e localizada em Jussara, na região noroeste de Goiás. Além de Leonardo foram incluídos outros 176 nomes de empregadores, que tenham submetido pessoas a condições análogas à escravidão. Na fazenda de Leonardo, cerca de 6 trabalhadores foram encontrados nesta situação. No levantamento realizado pelo órgão federal, entre as atividades econômicas com maior número de inclusões apareceram a produção de carvão vegetal (22 empregadores), sendo 12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas, a criação de bovinos (17), a extração de minerais (14) e o cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada. A atualização da lista ainda promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro. Segundo o relatório, na fazenda de Emival Eterno da Costa (Leonardo) pernoitavam pessoas em uma casa abandonada, sem água potável e sem banheiro. Já as camas eram improvisadas com tábuas de madeira e galões de agrotóxicos. O arquivo do MTE mostrou que o lugar estava tomado por insetos e morcegos, além de exalar um “odor forte e fétido”. A assessoria do músico informou que a situação aconteceu em uma “área arrendada de sua propriedade”.

As oito unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vão funcionar em sistema de plantão especial para as eleições com o objetivo de garantir uma atuação rápida em casos de assédio eleitoral no trabalho. O serviço será entre 8h e 17h, para atuar em caso de denúncias que envolvam o poder do empregador sobre os empregados para interferir no livre direito ao voto e à expressão política. O MPT vem realizando uma campanha nacional para esclarecer a população sobre o assunto e na Bahia realizou parcerias institucionais e ações de campo para ampliar ainda mais o alcance da campanha. O plantão eleitoral está sendo realizado em todas as unidades do MPT no país, seguindo determinação do procurador geral do trabalho. Na Bahia, o procurador-chefe Maurício Brito assinou nesta terça-feira (1º) portaria detalhando o plantão e escalando as equipes que ficarão nas unidades do órgão durante os dois dias deste fim de semana. Até o fim da votação, o órgão segue recebendo denúncias identificadas ou sigilosas e realizando apuração e adotando providências de forma quase imediata com o objetivo de coibir tanto situações de assédio contra trabalhadores do setor privado quanto do serviço público. A Bahia segue sendo o estado com o maior número de casos sob investigação, somando até esta terça-feira (1º) 65 dos 445 procedimentos instaurados no país inteiro. A maior parte desses casos se refere a situações envolvendo pressão de gestores municipais sobre servidores comissionados e terceirizados. As denúncias feitas a outros órgãos, como os Ministérios Públicos Federal e estadual, além da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, também estão sendo encaminhadas ao MPT quando se trata de assédio eleitoral no trabalho.

A Bahia gerou 16.149 empregos formais em agosto, 6.535 a mais do que em julho, o que representa um aumento de 67,97%. Em relação ao mesmo período de 2023 foram 4.469 empregos a mais, um aumento de 38,26%. No acumulado dos últimos 12 meses (agosto de 2023 a agosto de 2024), o saldo foi 84.438 empregos formais, 6.676 vagas a mais do que no ano passado. O estado ocupa a quarta colocação na geração de empregos em todo o país, em agosto, segundo os dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O setor de Serviços apresentou o maior saldo de empregos formais em agosto, representando 58,4% do total (9. 438), seguido do Comércio com 19,6% do saldo total (3.160). A Indústria representou 11,9% do total de vagas (1.922). Já os setores da Construção Civil e Agropecuária apresentaram saldo positivo, mas inferior ao registrado em 2023. O maior saldo de empregos formais foi registrado para ocupações do grupo Serviços Administrativos, que representou 27,2% (ou 4.400 empregos) do saldo total em agosto de 2024. Em segunda posição, o saldo de emprego para o grupo dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados, com participação de 27,0% (ou 4.353 empregos) no saldo total, em seguida, as ocupações do grupo Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais (7) que representaram 26,2% (ou 4.229 empregos) do saldo total mensal. O boletim do Observatório do Trabalho, parceria da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressalta que as mulheres participaram com 52,7% (ou 8.504) do saldo total em agosto de 2024, enquanto os homens representaram 47,3% (ou 7.645) no mesmo mês. A faixa etária de 18 a 24 anos foi a que registrou maior participação, com 53,5% do saldo total (ou 8.646 empregos). Quanto ao grau de escolaridade, o maior saldo positivo foi registrado nos empregos formais para trabalhadores com Ensino Médio Completo (12.229 empregos ou 75,7% do saldo total mensal).

O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número 0,49% maior do que o observado no mês anterior. No acumulado do ano, período compreendido entre janeiro e agosto, já foram geradas 1.726.489 novas vagas. Os dados constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Tendo como recorte os últimos 12 meses (período entre setembro de 2023 e agosto de 2024), o saldo de postos de trabalho está positivo, com a criação de 1.790.541 novas vagas. “Com isso, o estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, contabilizou 47.243.764 vínculos, representando uma variação de +0,49% em relação ao mês anterior”, informou o ministério. Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena ressaltou que a boa notícia é que “não só os cinco grandes grupos econômicos, mas as 27 unidades federativas apontaram crescimentos importantes”. O destaque de agosto ficou com o setor de Serviços, que criou 118.364 postos em agosto. No acumulado do ano, o saldo positivo chegou a 916.369 novos postos. A indústria foi responsável pela criação de 51.634 novos empregos em agosto, com destaque para a indústria de transformação (50.915 postos). No acumulado do ano, este setor já soma 343.924novos postos. As informações são da Agência Brasil.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará um plantão judicial nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, durante as eleições municipais, voltado ao julgamento de demandas relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O objetivo é garantir o julgamento ágil de práticas comprovadas de coação e intimidação de trabalhadores, que recebem promessas de benefícios ou ameaças de desligamento, em razão do resultado das eleições. Além do ilícito trabalhista, a prática tipifica crime eleitoral. O plantão será conduzido pelo desembargador Luís Carneiro Filho, na 2ª instância, e pelo juiz auxiliar da Presidência Murilo Oliveira, na 1ª instância. “O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma afronta não apenas aos direitos individuais do trabalhador, mas também ao próprio processo democrático”, afirma o desembargador Luís Carneiro Filho. De acordo com o magistrado, a atuação da Justiça do Trabalho durante o plantão visa garantir que essas práticas sejam identificadas e julgadas com celeridade, protegendo a liberdade de escolha e a dignidade dos trabalhadores.

Uma auxiliar de cozinha de Feira de Santana, será indenizada em R$ 50 mil por ter sido vítima de agressões racistas no trabalho. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o patrão, dono de um restaurante fechado, ofendia a trabalhadora com xingamentos racistas e também a agredia fisicamente. A funcionária foi contratada em 2011 como auxiliar de cozinha. Ela relatou que sofria tratamento racista pelo proprietário do restaurante, que a chamava de termos como “urubu de macumba” e “nega feiticeira”, e fazia comentários como “gosto tanto de preto que tomo café mastigando”. Além das ofensas verbais, a mulher afirmou ter sido agredida fisicamente. Em outubro de 2020, enquanto carregava uma bandeja com quentinhas, o patrão a puxou com força pelo braço, machucando seu punho. A empregada registrou um boletim de ocorrência, e a perícia comprovou edema na mão e no pulso esquerdo. Uma testemunha ouvida no processo afirmou que o patrão bebia e era agressivo com os funcionários, tendo presenciado as ofensas racistas. As informações são do G1.

A taxa de desocupação na Bahia (11,1%) foi a segunda maior no país durante o segundo trimestre de 2024, ficando atrás apenas de Pernambuco (11,5%). O índice segue bem acima da nacional (6,9%) e equivale a mais de três vezes o verificado em Santa Catarina, que tem a menor taxa de desocupação do Brasil (3,2%). Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (15).   Apesar da colocação no ranking nacional, o número representa uma queda em relação aos primeiros três meses do ano e foi o menor para um 2º trimestre em uma década, desde 2014, quando tinha sido de 10,2%. Agora, o indicador para o estado voltou a recuar após ter crescido entre o 4º trimestre de 2023 e o 1º trimestre de 2024. A taxa de desocupação mede a proporção (em %) de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas (não trabalharam e procuraram trabalho) em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas).