O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana.

Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente.

A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial dele no exterior.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.

Após a divulgação da notícia de que Ramagem está no exterior, deputados da bancada do PSOL pediram a prisão do ex-diretor da Abin ao Supremo.

A defesa do deputado informou que não vai se manifestar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes considerou prejudicado o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro foi preso no sábado (22) pela Polícia Federal (PF), de forma preventiva, devido ao risco de fuga. Essa detenção não tem relação com o cumprimento da condenação de 27 anos de prisão na trama golpista.

O pedido dos advogados do ex-presidente foi formulado na sexta-feira (21), com a apresentação de vários laudos, para que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar durante o cumprimento da condenação.

Moraes julgou prejudicado o pedido, assim como o requerimento da defesa para que 16 pessoas o visitassem – entre elas, políticos como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), além do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Bolsonaro também havia solicitado a visita do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e do Padre Kelmon.

A regionalização da assistência em saúde no sudoeste baiano deu um passo importante com a estadualização do Hospital Unacon em Caetité.

Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste, Caroline Rebouças, afirmou que medida já permitiu zerar a fila reprimida de pacientes oncológicos da região, marcando um avanço histórico para os 43 municípios atendidos pela unidade.

A reestruturação do Unacon vem sendo articulada desde o início de novembro. A aprovação na Câmara Municipal de Caetité, por unanimidade, e a validação na Comissão Intergestores Estadual (CIE) colocaram o processo em fase final.

A documentação foi encaminhada ao governo da Bahia, e a expectativa é que, já no início de dezembro, a unidade retome 100% das atividades sob gestão estadual.

Rebouças destacou que o Unacon já realiza atendimentos de quimioterapia de forma regular. A lista de espera, que durante anos acumulou casos de pacientes sem atendimento, foi praticamente eliminada.

Pacientes que necessitam de radioterapia têm sido encaminhados para centros de referência de Vitória da Conquista e Salvador, garantindo continuidade no tratamento. “Assim que concluirmos a transição, damos o start nas cirurgias. A oncologia já está funcionando redondamente e agora vamos avançar para completar o serviço”.

O impacto da estadualização é regional. O Unacon de Caetité atende municípios pertencentes às regiões de saúde de Brumado e Guanambi — um total de 43 cidades, com população estimada próxima de 1 milhão de habitantes. “Com o estudo diagnóstico do território, vamos ampliar serviços. À medida que rodarmos 100% da atual oferta, abriremos espaço para novas áreas da oncologia”, disse.

Com toda a documentação pronta, o Ministério da Saúde agendou visita a Caetité para o próximo dia 27.

Durante a agenda, o ministro deve anunciar oficialmente a ampliação e consolidação dos serviços oncológicos na região. “É um problema de anos sendo solucionado para toda a região. A estadualização do Unacon é um marco para a saúde do sudoeste baiano”, completou Rebouças.

Em sessão nesta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Caetité aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.191/2025, de autoria do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), que autoriza a cessão do Hospital Municipal de Caetité ao Governo do Estado.

A proposta representa um importante passo em direção à estadualização da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que é atualmente administrada pela Fundação Baiana de Cardiologia.

A Unacon realiza atendimentos oncológicos a pacientes de Caetité e de toda a região.

Na última semana, a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, se reuniu com prefeitos de municípios vizinhos para discutir os ajustes necessários para a transição de gestão e o fortalecimento do serviço.

Segundo o governo, a estadualização permitirá ampliar a capacidade de atendimento, garantir maior estabilidade financeira e fortalecer a estrutura técnica da unidade.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.

Em cerimônia realizada na cidade de Caetité, o Governo da Bahia assumiu a gerência da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Presente na solenidade, o prefeito da cidade de Palmas de Monte, Marcos Túlio Laranjeira (PSD), destacou que toda região ansiava pela mudança de gestão da entidade para o Governo do Estado, com a finalidade de melhorar o serviço e os atendimentos no local.

Considerando a importância da Unacon para a população regional, Laranjeira avaliou a decisão como bastante acertada. “O Governo do Estado acertou de uma forma muito condizente em estar fazendo a gestão da unidade. Tenho esperança que agora essa nova gestão vai melhorar demais a vida das pessoas”, declarou.

Ele acredita que a região dará um salto significativo na saúde no sentido de proporcionar um acompanhamento e atendimento oncológico dignos a tantos pacientes que necessitam.

Na solenidade, a secretária estadual de saúde garantiu que a Unacon irá dispor de diversas especialidades para assegurar o melhor tratamento possível. “Para nós é um avanço imenso”, comemorou o prefeito.

Laranjeiras disse que o Estado aguarda apenas que a prefeitura faça a cessão do hospital, através da Câmara de Vereadores, para que, a partir do dia 20 de dezembro, a unidade passe a funcionar sob a gestão estadual. Mais de R$ 20 milhões serão investidos na Unacon, que atende 27 cidades.

O Governo da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (5), uma proposta para assumir a gestão da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, com o objetivo de fortalecer o atendimento a pacientes com câncer e ampliar os serviços de saúde na região.

A proposta foi discutida em uma reunião conduzida pela secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, e pelo secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, com a presença de prefeitos, vereadores e representantes do Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão.

Segundo Roberta Santana, a estadualização da Unacon foi construída em parceria com o Governo Federal e visa garantir o funcionamento pleno da unidade, que atende atualmente 19 municípios. “O tratamento do câncer é prioridade do governador Jerônimo Rodrigues. Queremos dar capacidade total de funcionamento à Unacon, oferecendo não apenas quimioterapia, mas também cirurgias oncológicas, endoscopias, colonoscopias e ortopedia”, afirmou a secretária.

O plano do governo prevê a transformação do Hospital Municipal de Caetité em unidade da Rede Própria Estadual, com gestão indireta e regulação via Central Estadual.

O novo modelo permitirá o atendimento referenciado de pacientes oncológicos e a oferta de serviços como cirurgias gerais e ortopédicas, urgência e emergência, exames de imagem, fisioterapia, reabilitação e UTI adulto tipo II.

A proposta será enviada à Câmara Municipal de Caetité para apreciação e votação. Parlamentares locais já sinalizaram apoio à estadualização da unidade. Desde sua inauguração, a Unacon de Caetité enfrenta desafios administrativos.

Uma jiboia-arco-íris foi capturada na terça-feira (04) no Bairro Passa Quatro, em Livramento de Nossa Senhora.

O animal foi encontrado em um depósito residencial e resgatado de forma segura por um morador da região, que acionou a Brigada Guardiões Ambientais da Serra das Almas (Gasa).

O réptil chama a atenção pela beleza das escamas iridescentes, que refletem diferentes tons sob a luz do sol, dando origem ao nome popular da espécie.

O presidente da Gasa, Antônio Carlos Oliveira, informou que a serpente será devolvida à natureza nesta quarta-feira (05), em uma área preservada na Serra das Almas.

A jiboia-arco-íris é nativa da América do Sul e desempenha papel essencial no equilíbrio ecológico, controlando populações de roedores e pequenos animais.

Embora não seja venenosa, sua aparência imponente e o tamanho podem assustar.

O animal é muito procurado no tráfico de fauna por seu alto valor comercial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ele foi denunciado em setembro pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo, pois a PGR entendeu que ele agiu para embaraçar o julgamento do paí, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por chefiar uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Os ministros têm até as 23h59 do dia 25 para votar. A PGR afirma que o filho 03 e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, atuaram para tentar emparedar o STF durante o julgamento dos golpistas fazendo gestões junto ao governo do presidente Donald Trump para prejudicar as relações entre Brasil e EUA e acuar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo dos réus, enquadrado por Washington na Lei Magnitsky.

“Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior — que obtiveram de fato —, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito”, frisa a PGR.

Na próxima semana, será analisada apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal.

O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação do filho 03, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento também pela Primeira Turma.

Em março, o deputado anunciou que se licenciaria temporariamente do mandato parlamentar para morar nos EUA. Justificou o afastamento do país para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

No entanto, ele já deixou várias vezes evidente que está em solo norte-americano para articular retaliações contra o Brasil por causa do processo contra o pai — que foi condenado e espera somente a análise dos embargos declaratórios interpostos pelos advogados para que seja preso, a partir do trânsito em julgado da ação.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, aponta Gonet.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Com a decisão, a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos, e a pena já pode ser executada.

Em agosto deste ano, a Suprema Corte condenou a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, em 2022. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF. A deputada também foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos.

Após essa primeira condenação, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) deflagraram, nesta quinta-feira (23), a “Operação Redenção II”, realizada de forma conjunta no Conjunto Penal de Eunápolis, extremo sul do estado. A ação tem como objetivo impedir a comunicação entre lideranças de organizações criminosas, que cumprem pena na unidade, e o mundo externo.

Durante a operação, foram realizadas revistas em todos os pavilhões do presídio, com apoio de equipes especializadas, para localizar e apreender materiais ilícitos. A operação integra o conjunto de ações estratégicas da Seap e do MP-BA voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e ao fortalecimento da segurança e da regularidade da Unidade de Eunápolis e de todo sistema prisional baiano.

A pequena Maria Gonçalves Lima, de 7 meses, foi escolhida para ser levada ao papa Leão XIV e abençoada por ele em meio a multidão na Praça de São Pedro, no Vaticano, na quarta-feira (22).

De acordo com o G1, a menina nasceu em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, e está no Vaticano com a mãe, a administradora Carol Lima. As duas fazem turismo religioso com um grupo de 25 pessoas em uma excursão pela Europa.

Em entrevista para a TV Santa Cruz, Carol Lima contou que o grupo sabia que o papa realiza esse passeio e que já tem o costume de abençoar bebês nesse momento, mas não tinham certeza se ia conseguir o feito.

“Na quarta-feira, nós fomos participar da catequese com o papa. Antes de realizar, ele faz um passeio com o papamóvel na Praça de São Pedro e tem o hábito de pegar crianças. A gente já sabia disso e já veio pedir essa benção para Deus”, contou Carol Lima.

“O máximo que a gente conseguiu foi ficar próximo das grades onde o papamóvel rodava. Nós ficamos e tentamos contar com a fé que daria certo”.

A mãe da bebê contou que a praça já estava cheia quando chegaram e eles procuraram um local na grade onde o papa poderia passar e esperaram lá. Quando o santíssimo passou, eles entregaram a bebê ao segurança, que ergueu a pequena Maria e possibilitou que o papa a abençoasse.

“Assim aconteceu conforme a vontade do Senhor. O papa fez a imposição na cabeça dela e a gente ficou muito feliz. Todo o grupo de 25 pessoas. Nós estamos emocionados. A gente entende que a benção se estende para todos nós”, contou a mãe da bebê.

O Supremo Tribunal Federal formalizou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso da trama golpista através da publicação do acórdão. O documento de 1.991 páginas foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelo STF, oficializando as decisões tomadas pela Primeira Turma em 11 de setembro, quando o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A partir de agora, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos.

A publicação do acórdão cumpre o prazo regimental de 60 dias estabelecido pelo tribunal para a emissão do documento após o encerramento do julgamento. Com esta formalização, os advogados dos condenados podem protocolar embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais na decisão judicial.

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista resultou em placar de 4 votos a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, manifestando-se pela absolvição da maioria dos acusados, incluindo Bolsonaro.

Além do ex-presidente, o grupo de réus inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado este grupo que planejava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral.

Os réus foram condenados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi o único não condenado por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As sanções aplicadas variam significativamente entre os condenados. O general Braga Netto recebeu a segunda pena mais severa, estabelecida em 26 anos. Já o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça, recebeu a menor pena: 2 anos.

Na véspera da publicação do acórdão, a Primeira Turma do STF também julgou e condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista. Estes acusados, responsabilizados pela disseminação de desinformação sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, receberam penas de até 17 anos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida não relacionada ao processo da tentativa de golpe. Esta restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito, que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos. A investigação apura se Eduardo teria tentado coagir autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação pela trama golpista.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atendeu nesta terça-feira (21) uma ocorrência de ameaça na cidade de Guanambi.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, por volta de 9h20, a guarnição foi acionada para atender a um chamado de desentendimento familiar envolvendo uma idosa, de 90 anos, e uma mulher, de 53, que reside no mesmo imóvel na condição de inquilina.

De acordo com a PM, as envolvidas relataram terem se ameaçado mutuamente com arma branca em razão de conflito relacionado ao aluguel.

As duas foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

No sábado (19), policiais militares do 15º BPM apreenderam uma grande quantidade de drogas na BR-101.

Durante rondas de reforço ao policiamento, as guarnições receberam informações sobre um carregamento de entorpecentes que estaria sendo transportado da cidade de Feira de Santana com destino a Itabuna, a bordo de um veículo de cor branca.

De posse das informações, as equipes realizaram ronda na rodovia e avistaram o veículo com as características apontadas na denúncia. Ao perceber a presença policial, o condutor tentou fugir, mas perdeu o controle da direção e capotou no acostamento, próximo ao um posto de combustíveis. Durante a busca no veículo, os militares localizaram 45 kg de maconha.

Durante o atendimento da ocorrência, um terceiro veículo que trafegava em alta velocidade colidiu contra uma das viaturas do 15º BPM, que estava devidamente sinalizada no acostamento. O condutor foi conduzido à Delegacia Territorial de Itabuna, por direção perigosa.

O suspeito que estava no primeiro veículo foi socorrido para avaliação médica em razão de ferimentos leves e, em seguida, apresentado à autoridade policial para as medidas cabíveis.

Uma mulher de 46 anos, moradora de Guanambi, realizou uma transferência via Pix por engano e procurou a Delegacia Territorial da cidade após não conseguir reaver o valor. O caso foi registrado na sexta-feira (17).

De acordo com o radialista Vilson Nunes, a mulher tentou enviar R$ 808 para uma conta de sua própria titularidade, mas acabou digitando incorretamente as informações e transferindo o dinheiro para outra pessoa. O valor foi direcionado a um jovem de 18 anos, residente na zona rural de Brumado.

Ao perceber o erro, a vítima entrou em contato com o destinatário, que chegou a atender a ligação, mas encerrou a conversa e não respondeu mais às tentativas de contato.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o caso, que foi registrado como apropriação indébita, e busca adotar as medidas legais para tentar recuperar o dinheiro transferido indevidamente.

O vice-prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos), volta a assumir o comando do município após o afastamento judicial do prefeito João Vítor Martins Laranjeira (PSD), investigado por suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias e corrupção.

João Vítor é apontado como sócio do deputado Dal Barreto (União Brasil), também alvo da Operação Overclean. João foi ouvido pela Polícia Federal em Salvador nesta quinta-feira (16).

Aos 66 anos, Tito Eugênio já ocupou o cargo de prefeito em cinco mandatos, entre os anos de 1989 e 2016. Segundoa apurou o site Achei Sudoeste, em 5 de maio de 2016, chegou a ser preso no âmbito da Operação Imperador, por suspeita de desvio de verba pública federal destinada ao transporte escolar.

Em abril de 2024, alegadamente pelo bem do município, Tito renunciou ao cargo de prefeito. Na época, especulou-se que a renúncia teria como objetivo favorecer a eleição de seu afilhado político, João Vítor, agora afastado.

Um acalorado diálogo entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux marcou os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Segundo relatos obtidos pela imprensa, os dois magistrados trocaram farpas na quarta-feira (15), em uma das salas próximas ao plenário da Corte, durante o intervalo da sessão.

O episódio teve início quando Gilmar Mendes questionou, de forma irônica, a decisão de Fux de suspender o julgamento de um recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz tenta reverter uma decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o próprio Gilmar. Antes da interrupção, o placar da Primeira Turma estava em 4 a 0 contra Moro, restando apenas o voto de Fux.

De acordo com testemunhas, Gilmar ironizou o colega, dizendo: “Vê se consegue fazer um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato”. Em seguida, fez menção a um antigo episódio envolvendo o ex-funcionário do gabinete de Fux, José Nicolao Salvador, demitido em 2016, ao afirmar que o ministro deveria “enterrar o assunto do Salvador”.

Fux reagiu imediatamente. Disse que havia pedido vista do processo para analisar o caso com mais profundidade e que estava contrariado com Gilmar, por ele supostamente falar mal do colega em diversas ocasiões. O ministro da Segunda Turma respondeu que a acusação era verdadeira — mas que sempre fazia suas críticas “publicamente”, justificando que considerava Fux “uma figura lamentável”.

Gilmar citou como exemplo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado, afirmando que Fux “impôs aos colegas um voto de 12 horas que não fazia o menor sentido” e que “condenou o mordomo”, em referência ao tenente-coronel Mauro Cid, o que, segundo ele, teria desagradado outros ministros.

Fux, por sua vez, defendeu seu posicionamento, afirmando que atuou conforme suas convicções e diante do que considerava um tratamento desproporcional aos réus. Durante o embate, outros ministros chegaram a entrar na sala, mas deixaram o local diante do clima de tensão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).

Em sua fundamentação, o ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava a possibilidade de fuga do ex-presidente. Moraes afirmou que as medidas são necessárias para evitar esse risco e para assegurar o cumprimento da lei.

“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, diz a decisão.

O ministro registrou em seu despacho o que classificou como “fundado receio de fuga” e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente. A decisão também menciona a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668, na qual foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a atos golpistas.

“A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, afirmou Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro havia enviado um pedido ao STF no fim de setembro solicitando a retirada das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O pedido foi negado.

É importante ressaltar que a prisão domiciliar atualmente em vigor não decorre da condenação na ação penal da trama golpista. Uma eventual prisão para cumprimento dessa sentença específica só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais cabíveis pela defesa.

Por volta de 15h25 desta segunda-feira (06), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em ação conjunta com agentes do Setor de Inteligência, localizou um veículo Gol, de cor preta, sem placa de identificação, em um terreno baldio no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi.

Após consulta ao número do chassi, foi constatada uma restrição por furto/roubo. O automóvel foi removido do local por meio de guincho e apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi para as medidas legais cabíveis.  

Apontado pelas investigações da Polícia Civil da Bahia como suspeito de ser o responsável por um prejuízo de mais de R$ 2 milhões a duas fazendas localizadas em Itabuna, no sul do estado, um ex-caseiro de 48 anos foi preso nesta quinta-feira (2), no Espírito Santo. Ele estava foragido da Justiça baiana há dez meses e era investigado por furtar sistematicamente cerca de 700 cabeças de gado das propriedades rurais entre 2023 e 2024, quando houve a descoberta da ação e ele mudou de estado. O homem, que gerenciava as fazendas em Itabuna, aproveitou a confiança do proprietário para realizar os desvios sem autorização ou conhecimento, acumulando o prejuízo estimado. A prisão foi resultado de uma operação conjunta de inteligência entre a Polícia Civil da Bahia, por meio da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), e a Polícia Civil do Espírito Santo, através da Delegacia Especializada em Roubo de Cargas (DERC) e da Diretoria de Atividades Especiais (DAS/ES). A Polícia Civil da Bahia desenvolveu trabalhos de análise que determinaram a localização do foragido na capital capixaba, onde ele mantinha uma rotina de trabalho. Coube à Polícia Civil do Espírito Santo, com o apoio da Polícia Militar, o cumprimento do mandado de prisão. O preso será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.

Na sessão desta quarta-feira (01), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião, de Tremedal (CIVALERG), referentes ao ano de 2024, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. Dentre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, destacam-se a ausência de comprovação do encaminhamento da segunda via de prestação de contas do Consórcio Público à Câmara de Vereadores; impropriedades identificadas nos repasses de contrato; e as ocorrências registradas no Relatório Anual.

O balanço orçamentário do Consórcio registra arrecadação no valor de R$7.515.460,04, enquanto as despesas efetivamente realizadas alcançaram o valor de R$7.091.105,35, resultando em um superávit orçamentário de R$424.354,69. O relatório técnico ainda apontou o cometimento de irregularidades na contratação de pessoas físicas ou na terceirização de mão de obra, mediante sociedades empresariais – o qual será apurado na prestação de contas anual da Prefeitura de Tremedal referente ao ano de 2024. Cabe recurso da decisão.

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (23), que enviou ao  Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de retirada da prisão domiciliar e outras medidas impostas ao ex-presidente, como ações cautelares no processo relacionado a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Nesta terça-feira (23), o terceiro filho de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria Geral da República, sob acusação de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de favorecer o ex-presidente no processo da trama golpista. “Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, diz a publicação do advogado Paulo Cunha Bueno, em uma rede social. Jair Bolsonaro e outros 7 réus foram condenados na ação penal da trama golpista, julgada pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, no entanto, uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa. As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo, e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado. A posterior prisão domiciliar ocorreu em razão do descumprimento das medidas cautelares e risco de fuga. Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro, as cautelares deixam de ser necessárias, considerando que Jair não será alvo de uma ação penal no âmbito desta investigação. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumenta.

Uma criança de quatro anos foi atacada por um cachorro da raça pitbull enquanto brincava na porta de casa, no domingo (21), no bairro São Caetano, em Itabuna, no sul da Bahia. As informações são do G1. Segundo a família, o menino, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), estava com outras crianças e um adulto, quando o animal se soltou da residência de um vizinho e correu em direção ao grupo. As crianças tentaram fugir, mas o menino foi alcançado pelo cachorro. Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que o pitbull ataca a criança. É possível ver o desespero dos vizinhos, enquanto a mãe chegou correndo para tentar salvar o filho. No registro, o tutor do animal, que é policial civil, também aparece tentando conter o cachorro. Um policial militar que mora na rua chegou a sacar a arma para tentar impedir o ataque, mas o tutor conseguiu segurar o pitbull. Toda a ação durou menos de um minuto. Vizinhos chamaram a mãe, que ao chegar à porta da residência encontrou o filho sendo atacado. A mulher conseguiu retirar o cachorro, mas o animal mordeu o pescoço e as pernas do garoto. Heitor foi socorrido e levado para o Hospital Manoel Novaes, onde permanece internado. Apesar das várias mordidas pelo corpo, ele não corre risco de morte. A equipe médica avalia se ele continuará internado ou se terá alta nas próximas horas. Segundo a TV Santa Cruz, a mãe do menino registrou um boletim de ocorrência. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que investiga a denúncia de lesão corporal e oitivas e diligências seguem pela 2ª Delegacia Territorial de Itabuna para esclarecer o fato. Em entrevista à TV Santa Cruz, Dyanajara da Hora, mãe do menino, contou que este não foi o primeiro ataque do pitbull e que ele matou quatro gatos da família dela. “Eu saí desesperada e não sei de onde consegui tirar força para tirar o cachorro de cima do meu filho. Ele foi no pescoço do meu filho e, por pouco, ele não morreu. Ele tá todo mordido e ferido. O quadro é estável, mas ele está todo machucado. O dono do animal não deu suporte nenhum até hoje”, falou a mulher.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta terça-feira (23), a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com outros sete aliados, por tentativa de golpe de Estado. A decisão formaliza o resultado e abre a etapa final do processo. Com a homologação, os ministros têm 60 dias para apresentar os votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. A publicação do acórdão abrirá prazo de 5 dias para a defesa apresentar embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos específicos da decisão. Bolsonaro foi condenado no último dia 11 de setembro e sua defesa já anunciou que vai recorrer. Após a análise dos embargos de declaração e dos chamados embargos infringentes, o processo poderá transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, iniciando-se o cumprimento da pena.