O vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, esteve na Câmara Municipal de Brumado, onde recebeu o apoio dos parlamentares em prol de sua mobilização a favor da qualificação do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros na região. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Neto destacou que por onde passou com a Comissão Parlamentar Regional obteve a adesão dos colegas em prol do pleito. Ele explicou que o objetivo da mobilização é sensibilizar o Governo do Estado para que as pessoas tenham possibilidade de escolha diante da concessão do serviço para outras empresas. “Queremos um transporte digno e de qualidade. Queremos a quebra do monopólio. Precisamos de concorrência, que outras empresas de ônibus possam fazer as linhas existentes na região”, defendeu. Uma audiência pública para tratar do assunto será realizada no dia 9 de maio, às 8h30, no auditório da Câmara Municipal de Caculé. O evento promete reunir centenas de autoridades para debater e propor melhorias para o segmento.   

O vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, da cidade de Guanambi, faz parte da Comissão Parlamentar Regional, montada na Câmara Municipal na luta pela qualificação do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Na última quarta-feira (16), Neto esteve na Câmara de Brumado debatendo a qualidade dos serviços prestados pela Novo Horizonte na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador destacou que mais de 1,5 milhão de pessoas, em mais de 50 municípios, estão sendo prejudicadas diante da má prestação do serviço da empresa, que é a única hoje a fazer esse tipo de transporte no sudoeste baiano. Como parte dessa mobilização, no dia 9 de maio, às 8h30, no auditório da Câmara Municipal de Caculé, será realizada uma audiência pública para debater o assunto. Neto de Dim convidou todos os prefeitos, deputados e autoridades que representam a região a comparecerem ao evento. Representantes do Governo do Estado, da Agerba, do Ministério Público e da OAB também foram convidados. O objetivo, conforme salientou, é produzir na audiência um documento para apresentação ao governador. “Não estamos aqui contra empresa nenhuma, pelo contrário. Estamos a favor de 1,5 milhões de pessoas. O que nós queremos é que o Governo do Estado dê oportunidade para que outras empresas possam trabalhar na região”, apontou. Hoje, os usuários encontram inúmeras dificuldades para se deslocar na região nos ônibus da Novo Horizonte. “Todo mundo que já entrou nesse ônibus tem uma história desagradável pra contar. Ninguém tem certeza do horário que vai chegar ou se vai chegar. Queremos um transporte digno e de qualidade”, defendeu.

A Viação Novo Horizonte tem sido alvo de inúmeras cobranças diante da execução precária do serviço de transporte de passageiros na Bahia. Em Brumado, a Câmara Municipal reforçou o coro em busca da qualificação do serviço. Na última semana, o vereador de Guanambi, Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, esteve visitando o poder legislativo da capital do minério. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, destacou que o serviço da Novo Horizonte é insuficiente para população baiana. “Vemos diariamente nas viagens ônibus quebrados e o socorro, quando vai, quebra também. É inadmissível a população ficar à mercê disso”, apontou. Domingão cobrou do Governo do Estado a abertura de uma licitação para prestação do serviço com direito à ampla concorrência. O objetivo, conforme salientou, é que a Novo Horizonte ou outra empresa preste um serviço digno aos usuários. O vereador Luiz Carlos Caires (PP), o Palito, ressaltou que a empresa executa um péssimo serviço na região. “Onde a gente vai tem ônibus da Novo Horizonte quebrado. As pessoas vão pra Salvador fazer uma consulta ou exame e o ônibus quebra na estrada. Ficamos no prejuízo e isso não podemos aceitar”, afirmou. Palito pediu que o Governo do Estado se sensibilize com a questão e olhe com atenção para o serviço de transporte de passageiros na Bahia, permitindo que outras empresas participem do processo de licitação.

Após debate iniciado pelo vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), conhecido como Neto de Dim, do município de Guanambi, o deputado estadual Felipe Duarte (PP) está encabeçando um pleito na Bahia para qualificação dos serviços prestados pela Viação Novo Horizonte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Duarte disse que a briga é necessária, tendo em vista a precariedade do serviço no estado. O objetivo da mobilização, conforme salientou, é qualificar o serviço e dar dignidade aos passageiros. “Nossa intenção não é, absolutamente, tirar ninguém do mercado. Nossa intenção é que uma empresa, que tem uma concessão pública, preste um serviço de qualidade e com dignidade para quem compra uma passagem e precisa fazer o seu deslocamento”, afirmou. Já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Novo Horizonte para que a empresa possa fazer as devidas correções no serviço. No entanto, o parlamentar salientou que as melhorias não foram implementadas e chegou o momento de o Governo do Estado, a Agerba, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e as autoridades públicas se unirem para resolver a problemática, que já chegou a níveis críticos diante de tantas queixas relacionadas ao serviço prestado pela empresa. “Não tem cabimento você, todos os dias, abrir as páginas dos sites e dos jornais e ver um ônibus da empresa acidentado. Não são fatalidades, são acidentes causados por inoperância, por falta de manutenção, por falta de renovação de frota... Precisamos de uma solução”, cobrou. O deputado está convocando uma audiência pública para levantar essa discussão e dar a oportunidade de a Viação Novo Horizonte se pronunciar. Duarte acredita que o Governo do Estado pode abrir novas concessões para prestação do serviço de transporte de passageiros na Bahia, haja vista que a concorrência no mercado obriga as empresas a prestarem um bom serviço. “Não se pode deixar uma concessão isolada para a Viação Novo Horizonte, sem um concorrente, sem fazer a prestação correta do serviço e colocando a vida de várias famílias em risco. Não vou me aquietar enquanto não encontrar uma solução”, garantiu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, ajuizou ação civil pública contra a empresa de transporte Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades na prestação do serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo o promotor de Justiça, o MP recebeu representação relatando que os ônibus da empresa quebravam frequentemente durante os percursos e, após a quebra, não havia imediata realocação em outros ônibus ou táxis para finalização do trajeto. Além disso, os consumidores eram obrigados a esperar por diversas horas, muitas vezes durante a madrugada, sem qualquer assistência de alimentação ou hospedagem; os ônibus circulavam com aparelho de ar condicionado defeituoso, submetendo os consumidores a extremo desconforto e condições insalubres, inclusive em ônibus semileito ou sem possibilidade de abertura de janelas; e iniciavam ou terminavam os itinerários muitas horas após o tempo indicado na oferta do serviço, dentre outros problemas. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães; e que a empresa não forneça em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agerba ou com licença expirada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ônibus, a ser comprovada mediante registro de Boletim de Ocorrência, fotografias ou termos de declarações, e comprovante do bilhete de passagem. O MP também acionou a Agerba requerendo que, no prazo de até 30 dias, estabeleça no Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa um fiscal para atuar com exclusividade, em horários comerciais; implemente sistema de plantão em horários não comerciais, entre 18h e 24h; apresente, decorridos 30 dias, por meio dos fiscais indicados em regime de exclusividade e de plantão, relatório mensal de todos os veículos da Novo Horizonte que partiram do Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa, com indicação de placa e de licença, tendo como ponto de origem em Bom Jesus da Lapa,; além de impedir que qualquer veículo da empresa o embarque de passageiros, sem estar com a devida licença válida e dentro do prazo. A Viação Novo Horizonte realiza transporte intermunicipal e interestadual. Dentre os itinerários fornecidos estão ida e volta nos percursos Salvador/Bom Jesus da Lapa. Vitória da Conquista/Bom Jesus da Lapa; e Bom Jesus da Lapa/Montes Claros, dentre outros. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.