Município de Brumado esclarece decisão do TCM que multou prefeito em R$ 21 mil

10 Jun 2019 - 10:00h

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) esclareceu diversos pontos acerca da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios no tocante à denúncia acerca de irregularidades em processo licitatório. Na nota, o gestor disse que respeita o órgão, mas discorda de qualquer irregularidade na licitação apurada referente à reforma de escola municipal. Em primeiro lugar, Vasconcelos discorda de que a licitação estaria sendo fragmentada em várias modalidades, “eis que não há que se falar em fragmentação de licitação para um mesmo serviço, mas sim a existência de vários serviços”. "De fato, o TCM partiu do pressuposto de que o serviço seria “reformas de escolas” devendo ter um único processo contemplando todas as reformas. No entanto, as reformas muitas vezes ocorrem em períodos e localidades distintos a depender da análise corriqueira e realidade momentânea das unidades escolares, sendo, portanto, serviços diferentes", destacou.  Outro aspecto questionado refere-se a uma licitação em que se alega favorecimento de empresa ligada ao secretário municipal da época - o Sr. Renato Mendonça – tendo como responsável técnica a engenheira Viviane Alves e Silva, a qual era, à época, funcionária do município. “Igualmente descabida a arguição, tendo o TCM embarcado em presunção maldosa arquitetada por opositores políticos no sentido de que, pelo fato de ser funcionária, a engenheira não poderia ser responsável técnica de empresas prestadoras de serviços do município. Além disso, que empresas do Secretário Municipal não poderiam participar de licitações. O impedimento legal de a engenheira ser responsável de empresa que preste serviço para o município seria se ela participasse dos estudos e desencadeamento da fase interna da licitação, o que não ocorreu. Da mesma forma, não houve qualquer contratação de empesa do secretário municipal”, afirmou. O Município ainda frisou que as providências estão sendo tomadas para os devidos esclarecimentos perante o TCM.

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