O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), não renovou o contrato de concessão pública com a Embasa e encaminhou ao Legislativo um projeto de privatização dos serviços de abastecimento de água no município, o qual foi aprovado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gerente estadual da Embasa, José Ubiratan Cardoso, ressaltou que, hoje, a Embasa é responsável pela operação do sistema de abastecimento na cidade e, portanto, vem cumprindo as etapas de atendimento à população da melhor forma. Segundo ele, em reuniões com o gestor, a Embasa tem demonstrado a vontade de realizar esses investimentos. “Fomos surpreendidos com essa proposta de privatização”, destacou. O gerente citou os entraves legais para concretização da proposta, tem em vista que, conforme explicou, o sistema de abastecimento na cidade é integrado, ou seja, atende a mais de uma sede municipal. Além disso, a barragem que abastece o município foi financiada pela Embasa. Cardoso informou que a Embasa irá recorrer na justiça contra a implementação da proposta. “Esse arranjo vai suscitar etapas de questionamento jurídico do certame”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2019. A publicação, com vetos parciais, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16. A lei estima receita em mais de 3,382 trilhões de reais e fixa a despesa em igual valor para o ano. Bolsonaro vetou um item que previa 50 milhões de reais com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também foi rejeitada a previsão de uma reserva de 10 milhões de reais para a criação de fundo especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fundo seria responsável por investimentos e modernização do Poder Judiciário. Conforme o  texto sancionado, o orçamento fiscal para 2019 está estimado em 1,750 trilhão de reais, o orçamento da seguridade social em 752,7 bilhões de reais. Já o valor destinando ao refinanciamento da dívida pública federal é de 758,6 bilhões de reais.  O orçamento ainda inclui 248,9 bilhões de reais referentes a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso. Já as despesas fixadas são de 1,447 trilhão de reais para o orçamento fiscal, 1,056 trilhão de reais para a seguridade social e 758,6 bilhões de reais para o refinanciamento da dívida pública.

Nesta terça-feira (15), a Embasa realizou em Brumado uma audiência pública de apresentação do projeto de esgotamento sanitário que a empresa pretende implantar na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gerente estadual da Embasa, José Ubiratan Cardoso, explicou que, nessa etapa, a empresa apresenta à população as soluções para a questão do esgotamento no município, além da área de cobertura do sistema. Depois dessa fase, o gerente disse que, em cerca de trinta ou quarenta dias, o projeto, orçado em torno de R$ 80 milhões, é fechado e o processo licitatório iniciado. Ele esclareceu ainda que todos os municípios do porte de Brumado que a Embasa atua já possuem um índice de cobertura de esgoto elevado, a exemplo de Vitória da Conquista e Guanambi.

Apesar do anseio da população, Cardoso disse que, em um primeiro momento, a demanda maior no município era a questão da água, diferente das cidades citadas, cuja demanda de abastecimento de água já estava consolidada. “Aqui, tínhamos um grande problema, com crises históricas de abastecimento”, destacou. Tendo isso em vista, o gerente reforçou que a Embasa direcionou o volume de investimentos para a Barragem de Cristalândia e o seu sistema. Segundo ele, foram aplicados R$ 90 milhões de recursos no abastecimento, que era uma prioridade para a cidade. “Resolvida essa etapa com a barragem e tendo segurança hídrica no município, agora vamos partir para o esgotamento sanitário, da mesma forma que fizemos em outros municípios”, reiterou.

Pesquisa do Instituto Datafolha feita entre os dias 18 e 19 de dezembro questionou os entrevistados sobre temas em relação ao meio ambiente, relações exteriores e outros temas considerados prioritários pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Em relação ao meio ambiente, os entrevistados foram perguntados sobre a frase: “a política ambiental atrapalha o desenvolvimento do Brasil”. De acordo com a pesquisa: 59% discordam; 35% concordam; Em relação à frase “o governo deve reduzir as áreas destinadas às terras indígenas”, as respostam foram: 60% discordam; 37% concordam. A pesquisa aponta que 66% dos brasileiros discordam que o governo deve dar preferência para o Estados Unidos nas relações exteriores. Perguntados se concordam ou discordam da frase “o Brasil deve dar preferência ao governo dos Estados Unidos em relação aos outros países”, as respostas foram as seguintes: 66% discordam; 29% concordam. A soma das taxas da pesquisa não chega a 100% porque não foram incluídos entrevistados que não souberam opinar ou se disseram indiferentes, informa a pesquisa.

Neste ano de 2019, todas as escolas da rede municipal de ensino em Brumado funcionarão em tempo integral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) destacou que o modelo atende a um projeto do governo federal, de 2006, quando era previsto que, até o ano de 2010, 50% das escolas do ensino fundamental fossem em tempo integral. Até 2020, o projeto previa que o modelo fosse implantado na totalidade das escolas municipais. “Nós buscamos isso a partir de 2009 e eu deixei, ao final de 2012, cinco escolas funcionando e mais duas em condições de funcionar. Retornamos em 2016 e passamos para 50%. Esse ano, das 30 escolas, 20 já funcionam no modelo de tempo integral. O modelo está sendo consolidado”, informou. De acordo com o gestor, no momento, as dez escolas que faltam estão sendo adequadas para atender ao modelo proposto, com especial atenção a estrutura da parte de alimentação. “A gente imagina que entre 30 e 60 dias das aulas a gente já tenha todas elas, cabalmente, concluídas”, declarou.

Mulheres grávidas expostas a altos níveis de poluição do ar – mesmo que por um curto tempo – têm uma chance bem maior de sofrer aborto espontâneo do que quem respira ar puro, segundo um estudo da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, publicado no mês passado na revista científica “Fertility and Sterility” (Fertilidade e Esterilidade, em tradução livre). Os resultados mostram que altos níveis de um poluente chamado dióxido de nitrogênio (NO²) aumentam em 16% o risco de aborto espontâneo. Produzido pela queima de combustíveis fósseis, o NO² é um gás bastante presente em diversos lugares poluídos no mundo. No Brasil, a contaminação por NO² atinge diversos centros urbanos – São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador –, segundo a Plataforma de Qualidade do Ar do Instituto de Energia e Meio Ambiente. Estudos anteriores já haviam analisado o risco de aborto em casos em que a exposição à poluição é prolongada. Mas essa é a primeira vez que um estudo é publicado com análise de exposição por um curto período.

Um acidente envolvendo uma ambulância do município de Lagoa Real, foi registrado na madrugada desta quarta-feira (16), no Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, a 50 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o motorista e dois ocupantes ficaram feridos, após a ambulância colidir contra um ônibus. As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência e controlou o trânsito na rodovia. As causas do acidente ainda serão investigadas. O estado de saúde das vítimas ainda são desconhecidos.

Edson Rafael de Oliveira Santos, vulgo “Gabriela”, foi condenado a 13 anos e 04 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de tentativa de latrocínio. O crime ocorreu nas proximidades da garagem da Novo Horizonte, em Brumado, onde ele espancou um idoso para roubar R$ 20 e um aparelho celular. Na segunda-feira (14), policiais civis cumpriram o mandado de prisão expedido pelo juiz da comarca de Brumado. Edson está preso à disposição da justiça.

Foram preenchidas 7.057 vagas do Programa Mais Médicos desde que o governo de Cuba decidiu sair da cooperação com o Brasil – 82% de um total de 8.517 posições oferecidas pelo Ministério da Saúde. Com isso, os postos serão abertos em uma próxima etapa prevista para os dias 23 e 24 de janeiro destinada a profissionais brasileiros formados no exterior. Dentre os 1.707 médicos que se inscreveram na última chamada, 1.089 compareceram aos locais escolhidos. As vagas remanescentes foram somadas às 842 que haviam restado anteriormente – totalizando 1.460 posições em aberto. Veja como está o preenchimento das vagas do programa: Total de vagas oferecidas na primeira etapa de seleção: 8.517; Quantos médicos se apresentaram na primeira etapa: 5.968; Quantas vagas ficaram disponíveis para a segunda etapa: 2.549; Quantos médicos se apresentaram até a quinta-feira (10): 1.089; Quantas vagas serão disponibilizadas nas próximas etapas: 1.460.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (15), a situação de emergência no município de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, foi reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A decisão é decorrente dos estragos causados pelas enxurradas na cidade. Em julho, o governo do estado já havia reconhecido a situação de Tanhaçu por conta da estiagem.

O sucesso garantido no primeiro ano das matrículas informatizadas proporcionou aos municípios a continuidade do trabalho em 2019. O Sistema de Gestão Escolar da WSouza tem garantido sucesso e eficiência, gerando benefícios à toda comunidade escolar. Atualmente, a WSouza atende a 18 municípios da região oferecendo suporte a informatização da gestão escolar. Durante todo ano letivo, os técnicos responsáveis pelo sistema dão todo suporte às escolas, tornando ainda mais fácil os trabalhos desenvolvidos. Em Brumado, a WSouza sistema oferece suporte as 27 escolas da rede municipal, com seus mais de 9.500 alunos. Anualmente, o sistema é acessado mais de 40.000 vezes no município.

Aliando a preocupação com a economia da água no distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, e o estudo da matemática, os estudantes do Colégio Estadual Pedro Atanásio Garcia, desenvolveram um projeto para a captação de água da chuva. A ideia surgiu durante as aulas, quando os alunos passaram a calcular toda a estrutura necessária para a captação de água da chuva por meio da utilização de calhas instaladas no telhado direcionando para cisterna de placas (reservatório cilíndrico, coberto e semienterrado). Com os cálculos, os estudantes levaram em conta questões como capacidade de armazenamento de acordo com a estimativa de chuva para a localidade. A proposta é facilitar a construção dos reservatórios, evitando o desperdício de material, inclusive de água. Para Letícia Modesto, estudante participante do projeto em 2018, a iniciativa pode contribuir para resolver um problema constante na região, não apenas na escola, mas também nas residências. Com a participação da colega Silmara Silva e do professor e orientador Marcos Fernandes, o projeto foi um dos selecionados para apresentação na 7ª edição da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba), que aconteceu no último mês de junho, em Salvador.

A juíza Adriana Pastorele, da Comarca de Brumado, deferiu mandado de segurança em favor do servidor Maxuel de Almeida Ramos, determinando que o Município de Brumado reintegre o mesmo, no prazo de cinco dias, ao cargo de origem, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 200 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em sua defesa, a Administração Municipal alegou que desligou o servidor de suas funções em razão de o mesmo ter requerido a sua aposentadoria voluntária em 2010, sendo o benefício concedido pela Previdência Social. “Convém mencionar que, quando o texto constitucional proíbe a percepção simultânea de vencimentos e proventos, há exceção as situações de acumulação permitida, limitando expressamente os proventos oriundos de regime próprios de previdência e não aos proventos pagos pelo Regime Previdenciário Comum, ou do INSS (Regime Geral). Não é despiciendo mencionar, que Lei Federal nº 8.213/91, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, não impede o recebimento acumulado de proventos e salários de trabalhadores em atividade, ressalvando apenas a hipótese de aposentadoria por invalidez. Em sendo o Impetrante servidor estatutário, além do fato de o Município de Brumado não possuir regime previdenciário próprio, torna-se possível a acumulação de proventos oriundos de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social com remuneração de cargo público”, sentenciou a juíza. A ação foi ingressada na justiça pelo advogado Irenaldo Muniz.

As obras orçadas em R$ 25 milhões que estão sendo executadas na cidade de Brumado em atendimento ao Programa Caminho da Escola chegaram a ser solicitadas suspensas em uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) disse que as obras continuam sob autorização de uma sentença judicial de um juiz federal e todo resto diz respeito apenas ao “grupo que quer puxar Brumado para baixo”. Quanto às denúncias que levaram o órgão a mover a ação de suspensão, o gestor declarou que isso faz parte da democracia, considerada por muitos a “menos pior forma de governo”. “Na democracia, você tem direito de denunciar. Esse é o nosso país. É como dizem: 'os cães ladram e a caravana vai em frente'”, destacou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o período de inscrição e matrículas dos alunos na rede municipal de ensino começa nesta terça-feira (15). Na zona rural, há disponibilidade de vagas para atender a toda comunidade, não sendo necessário participar de sorteio eletrônico. Nesse caso, os pais ou responsáveis devem apenas se dirigir até a escola e efetuar a matrícula. Os pais que optarem por concorrer as vagas através do sorteio poderão se dirigir a qualquer unidade de ensino da rede municipal para fazer a inscrição no período de 15 a 18 janeiro. O sorteio eletrônico acontecerá no dia 21 de janeiro. A Secretaria de Educação orienta os pais a procurarem a escola que estiver mais vazia para fazer a inscrição, evitando aglomerações.

O número de brasileiros inadimplentes terminou 2018 com crescimento de 4,4% em relação ao fim de 2017, mostra levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Ao todo, 62,6 milhões de consumidores apresentava alguma conta em atraso e o CPF com restrições em dezembro, cerca de 41% da população adulta. De acordo com o SPC, esse é o maior aumento anual na quantidade de inadimplentes desde 2012. Naquele ano, o avanço foi de 6,8%. Os brasileiros entre os 30 e 39 anos são os mais negativados. Em dezembro, mais da metade da população nesta faixa etária (52%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 17,8 milhões. Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (50%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (44%). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 17% – em número absoluto, 4,1 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 32%.

Na última segunda-feira (14), um corpo foi encontrado na Barragem do Poço do Magro, em Guanambi, a 141 km de Brumado. De acordo com o Radar Guanambi, o corpo de José Hilton Borges Carvalho, de 35 anos, foi localizado por volta de 16h boiando nas águas. Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local e o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal de Guanambi (IML) para realização de necropsia. As circunstâncias que envolvem a morte estão sendo investigadas.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15. Em sua última sessão do ano passado, o CNJ aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de 4.377,73 reais. A resolução, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura. O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça Federal, já havia publicado na semana passada uma resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal. Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Dois veículos de passeio se chocaram na manhã desta terça-feira (15), nas proximidades da unidade da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na BA-262, em Brumado. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, um dos veículos tentava realizar uma manobra para entrar em uma comunidade às margens da rodovia, quando foi atingido pelo outro carro, o qual capotou duas vezes após o impacto. Este era conduzido por um médico que seguia para o município de Aracatu. Apesar da gravidade do acidente, nenhum dos envolvidos se feriu com gravidade. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência e controlou o trânsito no local.

As centrais sindicais vão discutir nesta terça-feira, 15, estratégia de mobilização contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Entre as propostas estão de greve geral. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a ideia é começar uma mobilização com os trabalhadores para que seja possível articular uma grande paralisação, caso necessária.  Segundo ele, as centrais devem esperar o presidente encaminhar a proposta de reforma para o Congresso Nacional e a partir disso começar o movimento de paralisações. Além da Força, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) devem participar da reunião nesta terça-feira na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo. Em 2017, durante a tramitação da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer na Câmara, as centrais fizeram ao menos dois grandes atos. Um em abril, com a paralisação de transportes, bancos e outras categorias em diversas capitais do país e em maio com a presença de 100 mil trabalhadores, segundo os organizadores, em Brasília.

Na tarde de hoje (15), a Embasa promoverá uma audiência pública para apresentação do projeto de esgotamento sanitário que será implantado na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) informou que a prefeitura notificou a Embasa, tendo em vista que a realização da audiência é da competência do Município. Para ele, o evento se trata de manifestação política. “A Embasa não tem, absolutamente, essa competência pela Lei Orgânica do Município, pelo fato de ela, inclusive, ter tido o seu contrato vencido. Também pelo fato de não ter aparecido quando nós convocamos para apresentar um projeto. Todos os prazos para a empresa já prescreveram e ela está fazendo isso aí como um ato de desobediência civil”, afirmou. Até o dia 4 de março, todas as empresas poderão manifestar interesse em participar da licitação para gestão da água em Brumado. O prefeito informou ainda que, no dia 8 de março, a prefeitura promoverá a sua audiência para tirar dúvidas a respeito da licitação para as empresas interessadas em assumir a gestão e distribuição da água no município. Vasconcelos reforçou que a Embasa também poderá participar dessa licitação.

A proposta de reforma da Previdência preparada pela equipe econômica deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro nesta semana. Uma das versões, capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, cria um benefício universal para todos os trabalhadores idosos (a partir dos 65 anos), independentemente de terem atingido um tempo de mínimo de contribuição para a aposentadoria. Os idealizadores dessa versão dizem que as mudanças gerariam uma economia de cerca de 1,3 trilhão de reais em 10 anos, quase o triplo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 enviada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. A proposta de Temer cria uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Segundo Tafner, a ideia de criar um benefício universal ajudaria combater fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que dá um salário mínimo a idosos de baixa renda e portadores de deficiência incapacitados para o trabalho. O benefício universal seria de 70% do valor do salário mínimo. Caso fosse implantado hoje, com o mínimo a 998 reais, o valor do benefício seria de 698,60 reais. Atualmente, nenhum benefício previdenciário é menor que o salário mínimo.  Para alterar a questão o governo precisa enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O ex-vice-prefeito da cidade de Potiraguá, no sudoeste baiano, morreu após se envolver em acidente na rotatória que dá acesso ao município de Santa Luzia, também no sul. Ele retornava de uma fazenda da cidade de Canavieiras. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu na segunda-feira (14). O carro em que Carlindo Caprine estava bateu com uma carreta, enquanto tentava fazer o contorno da pista. O veículo foi atingido na lateral do assento do motorista, onde ele estava. Segundo o G1, o idoso de 76 anos morreu na hora. A esposa dele, única passageira do carro, teve ferimentos leves. O motorista do caminhão saiu ileso. Caprine foi vice-prefeito por duas gestões e vereador em outras duas. Atualmente ele estava fora da política, exercendo atividades na área empresarial. A prefeitura de Potiraguá emitiu nota de pesar, lamentando a morte do ex-vice.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira 15 um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros. “O que estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005, onde infelizmente o governo à época buscou maneiras, em decretos e portarias, a negar-lhes esse direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, diz o presidente. Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal ou ao Exército, de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão adotados critérios objetivos. Todos que viverem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições. O critério utilizado é o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Por esse critério, todos os municípios do Brasil estão compreendidos.