A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) emitiu um alerta epidemiológico para a necessidade de intensificação da vigilância da raiva após o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) diagnosticar, este ano, nove casos em morcegos. De acordo com a Sesab, os casos foram contabilizados entre 1° de janeiro e 16 de março, nas cidades de Dias D'Ávila, Camaçari e Catu, que ficam na Região Metropolitana de Salvador. O Lacen recebe amostras dos animais e o objeto de estudo é o cérebro. No entanto, no caso do morcego - que é pequeno - é possível receber o animal inteiro para análise. Desde 2017, a Bahia não registra casos de raiva humana. A última morte por raiva após mordida de morcego aconteceu na zona rural de Paramirim, a 132 km de Brumado. A vítima foi um homem, de 46 anos, que ficou doente quando ordenhava uma vaca e, acidentalmente, pisou no morcego, que mordeu o pé dele. Antes disso, apenas um caso havia sido registrado, em 2004. Os animais encontrados este ano são do tipo não hematófagos, ou seja, não se alimentam de sangue, mas representam risco a seres humanos e animais domésticos em caso de mordida. Para evitar o contágio em humanos é preciso manter distância de animais silvestres e atualizar a vacinação antirrábica em animais domésticos, conforme explica a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Vânia Rebouças. “O que as pessoas precisam entender é que não existe motivo algum para alarde. Não temos nenhum caso suspeito de raiva humana. O mais importante, nesse momento, é manter a atenção e possível distanciamento de animais silvestres e atualizar a vacinação antirrábica de animais domésticos. Para barrar essa cadeia de transmissão, precisamos evitar o contato com animais potencialmente contaminados”, explicou. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica recomenda ainda que os municípios reforcem as orientações de prevenção e realizem o monitoramento das áreas citadas. Os morcegos são animais de extrema importância para a natureza, porque são considerados os maiores reflorestadores naturais do planeta, além de predadores de um vasto número de pragas agrícolas e vetores de doenças. Se eles estiverem voando livremente no período noturno, não são considerados animais perigosos para os humanos. Nessas condições, não oferecem risco desde que não sejam manipulados pelas pessoas.

No ano passado, a prefeitura de Brumado doou um terreno para uma empresa privada construir um hospital particular na cidade (veja aqui). Representantes da empresa se reuniram no início deste mês com o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, para discutir detalhes do projeto. Ao site Achei Sudoeste, Feres informou que a empresa depende da aprovação da Vigilância Sanitária Estadual para iniciar as obras. “A última informação que eles passaram foi que essa aprovação deve acontecer em meados de abril. Já vimos o projeto, está lindo. Um projeto grande, arrojado. Esperamos que no mês de maio, no mais tardar em junho, as obras já estejam em funcionamento no município. Eles só dependem da aprovação da vigilância sanitária do estado”, declarou.  

O ex-policial militar acusado de matar um casal a tiros em Barreiras, no oeste da Bahia, foi condenado a 50 anos, três meses e 26 dias de prisão em um júri popular na quarta-feira (22), no Fórum Tarcilio Vieira de Melo. De acordo com o G1, o crime aconteceu em julho de 2022 e foi motivado por uma discussão. Wilton Bezerra de Luna estava preso há oito meses no Presídio Regional, em Barreiras. Ele foi condenado pelos dois homicídios, de forma qualificada. A defesa do ex-policial informou que vai recorrer da decisão. Segundo a Polícia Civil, Wilton Bezerra fugiu após o crime, mas foi encontrado quatro dias depois, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) próxima a cidade de Seabra, no sudoeste do estado. O condenado tinha uma relação conflituosa com o casal, identificado como Sebastião Robson Ribeiro, de 61 anos, conhecido popularmente como "Tião", e Fernanda da Cruz Fernandes, de 46. Testemunhas informaram que o conflito ocorria principalmente por causa do som alto no estabelecimento. De acordo com Irene Fernandes, irmã de uma das vítimas, no dia do crime houve uma briga, Wilton se exaltou e ameaçou Fernanda de morte. Logo depois, efetuou diversos disparos contra o casal. “Eles discutiram e ele a ameaçou de morte. Ela foi até a casa dele para pegar o celular para ligar a polícia. Neste momento, ele fez o primeiro disparo, na cabeça dela, que foi fatal. Depois ele entrou dentro da casa dela e matou o esposo, que foi surpreendido”. “Ele deu seis disparos no Tião e quatro na minha irmã”, explicou a irmã. Segundo o advogado do suspeito, Júlio Cezar Miranda, o ex-policial teria se excedido na legítima defesa, mas tinha se sentido ameaçado pelas vítimas e frequentadores do bar. “Quando viu que não era mais possível o diálogo, ele agiu em legítima defesa sua e da sua família, esposa e filha”, disse.

A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Brumado aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores. Compuseram a mesa o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, a pediatra Médica da Família, Rita de Cássia Natividade Ataíde, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria das Graças Souza Carvalho, o articulador social do Núcleo Regional de Saúde de Vitória da Conquista, Dorival Santos, e vereadores da base aliada. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde pontuou que a conferência possibilita identificar as demandas da população e é um momento ímpar para discutir área prioritárias e avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de saúde. “Foi a partir das outras nove conferências que realizamos que conseguimos ampliar a nossa atenção primária, chegando hoje a 100% de cobertura, descentralizar o Lacen, o Samu 192, o Programa Melhor em Casa, ampliação do hospital, o serviço de hemodiálise... a partir daqui que a gente consegue desenhar e levar as necessidades da população para as esferas estadual e federal”, afirmou. As Conferências Municipais são responsáveis por adequar, modificar e estruturar a Política de Saúde por meio do processo de discussão e avaliação coletiva.

Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Brumado, deflagrou a Operação Falsus Sukarra (falso churrasco) no Bairro Olhos D’água, em Brumado. Na ocasião, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação que apura um suposto ponto de tráfico de drogas em um estabelecimento comercial. Dinheiro, pequena quantidade de substância análoga à maconha e outros materiais foram apreendidos e serão utilizados para dar continuidade aos trabalhos da Polícia Judiciária, que investiga o tráfico de drogas e a associação ao tráfico na região. Um homem foi conduzido por posse de drogas para uso pessoal, tendo sido instaurado Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ele foi liberado posteriormente.

O primeiro curso de Medicina a chegar a Brumado e microrregião completa o primeiro ano de funcionamento com saldo positivo. Ministrado pela UniFG em um novo campus construído com estrutura de ponta, a graduação já começou a oferecer aos alunos a oportunidade de vislumbrar a prática profissional e se aproximar da comunidade. Além da rotina dentro do campus, com as aulas práticas realizadas nos laboratórios e simulações realísticas de atendimentos médicos, os estudantes participaram de atividades extensivas nas Unidades Básicas de Saúde do município. Dentre as principais ações conduzidas nas UBS’s, com acompanhamento e supervisão das preceptoras das Unidades, os estudantes tiveram a chance de orientar os pacientes quanto a cuidados com a saúde nas salas de espera. A atuação junto a Grupos da Atenção Primária à Saúde, com a promoção de palestras, atividades práticas em equipes multidisciplinares também fez parte da rotina dos acadêmicos. Esses trabalhos, que seguirão nos próximos anos, são realizados levando em consideração dados epidemiológicos mais atuais e perfis de saúde dos moradores atendidos nas UBS´s, que abarcam a população da zona rural e de bairros como Centro, Bairro das Flores, Urbis 1, Santa Teresa, São José, Olhos D’água, Dr. Juracy e São Félix. Uma das ações que ganhou destaque neste primeiro ano foi a Feira de Saúde promovida na UBS Liziane dos Santos Alves. Segundo o coordenador do curso de Medicina da UniFG em Brumado, Irineu dos Santos Viana, a realização dessas atividades já no primeiro ano da graduação permite que os alunos tenham uma vivência da rotina diária de uma UBS e entendam e valorizem o trabalho da equipe multiprofissional de saúde. Além disso, oportuniza que acolham os usuários do sistema em uma prática humanizada, visando uma melhor formação.

Mais de 300 kg de drogas foram incinerados nesta terça-feira (21), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Porções de cocaína, maconha e crack estavam entre os entorpecentes queimados pela Polícia Civil. No total, os 349 kg de drogas foram apreendidos durante operações na cidade. Segundo a polícia, as ações resultaram na instauração de inquéritos com indiciamento e representação pela prisão preventiva de traficantes da região. A incineração foi realizada por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justica, decidiu que o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, enquanto secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005. Segundo o órgão, eles desviaram em favor das empresas Planam e Frontal, ambas do grupo Vedoin, recursos públicos oriundos do Convênio 5325/2004, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. Na primeira instância, os réus foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 500, aplicável unicamente ao ex-gestor; perda da função pública em qualquer ente da federação e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, o ex-gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 93.975,75; o ex-secretário a multa de R$ 25.863,25; e Luiz Antônio Ferreira Castro R$ 13.564,45, Gilton Hipólito Lima Rodrigues R$ 6.028,65 e Elaíde Lúcia Dourado Santos R$ 7.312,25. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e os termos da condenação na sentença de primeiro grau foram mantidos. Em nota, o ex-prefeito da cidade, disse que seu advogado apresentou recurso apontado falhas na conversão do processo físico para o sistema eletrônico, o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa e que a decisão não é definitiva. Carlão alega ter sido injustamente acusado de malversação de recursos públicos. “Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo”, disse. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, já determinou o cumprimento da sentença. Já Gerardo, disse que nunca participou de nenhum processo licitatório, já que não era realizado na Secretaria de Saúde. Ele confirmou que recorreu da decisão e que irá até as últimas instâncias, para que, segundo ele, a justiça seja feita. “Eu, além de recorrer com meu advogado, também tentei ser ouvido, presencialmente, pelo Ministério Público para explicar tudo que for preciso, pois quem não deve não teme”, disse. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, aguarda ser notificado para exonerar o atual secretário de saúde, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, da pasta de Infraestrutura.

Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 têm até os dias 30 e 31 de março, respectivamente, para pagarem o IPVA de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Para consultar a tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), basta entrar no canal ‘Inspetoria eletrônica’, ‘IPVA’, ‘Calendário’. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ressalta que o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) cobrou saúde de qualidade para população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar citou a situação precária do atendimento no posto de saúde do Distrito de Itaquaraí, onde os usuários enfrentam filas enormes para conseguir agendar uma consulta, para exemplificar o problema no município. “A prefeitura e a secretaria de saúde têm de dar atenção a essas pessoas. Não é justo. Cada dia que passa a saúde vem caindo. Essa situação não pode ficar do jeito que está”, afirmou. Para Amarildo, uma saúde de qualidade não permite faltar medicamentos no hospital, disponibiliza um veículo confortável para os pacientes do Transporte Fora do Domicílio (TFD), os quais já estão bastante debilitados, não deixa faltar médicos nas unidades básicas, entre outros. “Espero que a prefeitura possa ter mais humanidade. Vamos cobrar uma saúde de qualidade em Brumado. O povo merece e precisa. Estamos só começando”, finalizou.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. A decisão se deu em meio a turbulências no sistema bancário global e a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atual nível da taxa de juros. Em nota emitida após reunião, o Comitê afirmou que, embora a reoneração dos combustíveis tenha reduzido a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo, ainda permanecem alguns fatores de risco para o cenário inflacionário.

Em Brumado, a 20ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) aderiu à campanha Páscoa Solidária, de iniciativa da Polícia Civil da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, disse que, através da campanha, serão arrecadados alimentos não perecíveis e roupas para doação aos mais necessitados na cidade, na região e na capital do estado. Os interessados em colaborar podem entregar os materiais na sede da Delegacia de Polícia Civil de Brumado. Segundo Botelho, a delegacia funciona 24 horas e as doações podem ser feitas em qualquer horário, comercial e não comercial.

O município de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, ficou por 5h sem energia elétrica nesta quarta-feira (23) devido a um rompimento de cabos elétricos na Barragem do Rio do Paulo, na BA-148. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, algumas localidades da cidade de Paramirim também foram afetadas. O apagão teve início às 15h40 e a energia somente foi normalizada às 20h40. Diversos comerciantes da cidade disseram ao site Achei Sudoeste sobre as perdas de produtos por conta do blecaute. A falta de energia também deixou a cidade sem comunicação. A Coelba ainda não se pronunciou sobre o caso.

Quase 12 toneladas de carvão ilegal foram apreendidas em uma empresa, na segunda-feira (20), localizada no KM 32 da BA -160, em Paratinga, no oeste da Bahia, por policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA). Segundo o major George Porto Vieira, comandante da unidade, os policiais faziam rondas na região, quando perceberam dois homens carregando sacos para um caminhão. Na abordagem, o proprietário da empresa, que comercializava carvão vegetal, não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF). 10,5 toneladas já estavam ensacadas e pouco mais de uma tonelada pronta para embalar. Durante a ação foram apreendidos ainda dois caminhões para transporte de carga, modelos Ford Cargo e Mercedes Benz 740, maquinário para costura das embalagens e uma balança de precisão.  O dono do local e parte do material apreendido foram encaminhados para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. A CIPPA reforça que a venda de carvão ilegal é crime e aquele que compra também pode ser penalizado. O carvão ilegal é furto de desmatamento. Ao comprar é necessário solicitar a Nota fiscal e o DOF.

Nesta terça-feira (21), mais um Júri Popular foi realizado na comarca da cidade de Brumado. Na ocasião, Derrian Pires de Souza e Lucas Oliveira Souza, vulgo Pateta, foram a julgamento acusados de matarem Paulo César de Jesus Silva. O homicídio ocorreu no dia 20 de dezembro de 2014, no Bairro Urbis II, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida disse que o conselho de sentença acolheu a tese acusatória e absolveu o acusado Derrian por ausência de provas de sua autoria. Por outro lado, diante das provas anexadas aos autos, Almeida informou que o acusado Lucas Oliveira foi condenado a pena de reclusão de 18 anos. Ambos já estavam presos preventivamente. Com a decisão, Derrian foi posto em liberdade e Lucas segue preso aguardando o trânsito em julgado da sentença.

O Município de Andaraí, na Chapada Diamantina, se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MPE) a implementar e regularizar o Parque Natural Municipal de Andaraí - Rota das Cachoeiras. O acordo foi assinado no dia 15 pelo prefeito municipal e pelo promotor de Justiça André Cedraz, que acompanhará o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Município assumiu a responsabilidade de concluir a regularização fundiária do parque, identificando todas as áreas de preservação permanente e reserva legal da Unidade de Conservação, em até 12 meses, contados da entrega de um plano de trabalho completo. O acordo prevê ainda a elaboração de planos de manejo e educação ambiental, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andaraí. Dentre as medidas administrativas previstas no TAC, o Município se comprometeu a aprovar os empreendimentos para o entorno da Unidade de Conservação, em especial para a zona de amortecimento de dois quilômetros, apenas se os interessados se comprometerem com as diretrizes e definições estabelecidas para a Unidade. O TAC prevê que as licenças ambientais sejam encaminhadas, juntamente com os compromissos dos responsáveis pelos empreendimentos. O Município assumiu ainda a obrigação de estruturar administrativamente a Unidade de Conservação, dotando o Parque de pessoal vinculado diretamente à administração pública municipal, “preferencialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”; bem como estabelecer e implementar os marcos e divisas físicas demarcando os limites, além de assegurar o suporte administrativo para seu funcionamento. O acordo foi firmado com base no inquérito civil que apura possíveis omissões administrativas relativas à criação, regularização e implementação dos instrumentos legais ligados ao Parque Natural Municipal de Andaraí - Rota das Cachoeiras; bem como eventuais danos ambientais decorrentes da falta de estruturação, fiscalização, regularização fundiária, além de possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no seu entorno.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, a prefeitura ainda não pagou o reajuste do piso salarial dos professores alegando falta de recursos. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, afirmou que a causa apontada pela gestão não se justifica quando se leva em conta a quantidade exagerada de contratados na rede municipal. “Na educação, a contratação é muito alta aqui”, pontuou. Neri acusou a gestão de ser antidemocrática em diversos aspectos, como, por exemplo, ao sinalizar com falta os professores que participam das assembleias, ao praticar assédio moral e perseguição, ao oprimir os professores nas escolas, ao não receber o sindicato para negociação, entre outras posturas. “Estamos procurando outros meios, como acionar o Ministério Público e judicializar processos para chamar atenção”, destacou. Em assembleia, a categoria já definiu pela realização de outra paralisação daqui 15 dias, quando novas pautas entrarão em discussão a fim de garantir os direitos dos trabalhadores em educação.  

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, a prefeitura não concedeu o pagamento do reajuste de 14.95% aos servidores da educação alegando que não possui recurso suficiente. Ao site Achei Sudoeste, o diretor executivo da ALPB Regional, Gerlando Oliveira, explicou que o Município afirmou que possui um número excedente de professores concursados e que não dispõe dos recursos necessários para as despesas em dobro para pagamento do reajuste salarial. “O problema é que o Município, com esses professores excedentes, ainda tem alunos de creche, de EJA fora da escola. Então, é uma questão de política educacional”, apontou. O problema, segundo Oliveira, é um mal histórico das gestões públicas de Livramento que pode ser resolvido ampliando-se a oferta dos serviços. Diante da situação, a prefeitura ofereceu o pagamento parcelado do reajuste, porém a categoria não aceitou. “A gestão condiciona a integralidade do pagamento ao recebimento de recursos e isso não aceitamos. Está vago e o Município está deixando de cumprir uma lei federal”, afirmou. Nesta quarta-feira (22), os professores aderiram à paralisação nacional da categoria (veja aqui).

O filho de um subtenente da Polícia Militar morreu após receber um disparo acidental, enquanto manuseava a arma do pai na cidade de Mascote, no sul da Bahia. O caso aconteceu na terça-feira (21) e a vítima é uma criança de nove anos. O menino foi identificado como Nicollas Brito Santana. A suspeita é de que o garoto tenha encontrado a arma do pai, que estaria escondida. Esta versão será investigada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da cidade de Itabuna. Depois do disparo, a criança foi socorrida para o Hospital Manoel Novaes, mas já chegou ao local sem vida. O pai de Nicollas e outras testemunhas deverão prestar depoimento à Polícia Civil. A reportagem procurou a Polícia Militar e aguarda informações.

Professores da cidade de Presidente Jânio Quadros também aderiram à paralisação nacional da categoria em prol do pagamento do reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, disse que o professorado está discutindo e buscando caminhos para o apoio nacional à educação. Segundo Neri, a situação da área na cidade é caótica. Apesar da realidade, segundo apontou, hoje, na região, apenas alguns municípios estão cumprindo com o pagamento do reajuste do piso nacional. “São poucos os municípios que estão pagando. Eles alegam muito a questão financeira, mas as contratações exageradas deixam dúvidas pairando no ar”, afirmou.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quarta-feira (22), denúncia formulada contra o prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, em razão do cometimento de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Orion Saúde e Participações”, no exercício de 2021. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços médicos em geral, no valor global de R$ 141.900,00. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 5 mil pela procedência das irregularidades. De acordo com a denúncia, o prefeito não comprovou a real inviabilidade de competição, a singularidade do serviço e a notória especialização do prestador contratado, que são requisitos indispensáveis para a contratação por inexigibilidade. O conselheiro Fernando Vita, após a análise do processo, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, diante da inadequação do procedimento licitatório utilizado pelo prefeito para proceder a contratação do médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt. Para o relator, não foram apresentados documentos que comprovem a notória especialização do prestador, e dos serviços contratados, “além de não constarem do rol dos serviços técnicos especializados, não apresentam natureza singular, de modo que poderiam ser realizados por qualquer profissional da área”. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

Professores das cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape aderiram à paralisação nacional da categoria. O movimento foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Diretor executivo da ALPB Regional, Germando Oliveira disse que os professores estão na luta pela defesa do piso salarial nacional. “O piso é uma conquista prevista em lei federal, mas, todos os anos, é uma dificuldade para que os gestores públicos cumpram a lei”, enfatizou ao site Achei Sudoeste. Na região, quase todos os municípios aderiram à paralisação, tendo em vista que, segundo Oliveira, os prefeitos não querem pagar o devido. O sindicalista disse ainda que, embora a gestão municipal em Livramento tenha recebido a APLB para conversar sobre o assunto, não garante o pagamento da integralidade do piso. “Estão condicionando o pagamento ao recebimento de mais recursos do Ministério da Educação, através do Fundeb. Não aceitamos essa proposta porque não podemos condicionar esse reajuste a providências que o Município teria que ter tomado anteriormente”, completou.

Para dar início às atividades do semestre, o colegiado de Direito da Uneb, em Brumado, realizará a IV Jornada Jurídica do Sertão entre os dias 27 e 31 de março. Já estão confirmadas palestras com a professora e presidente da OAB em Vitória da Conquista, Luciana Silva, o professor e assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Guilherme Ribeiro, o professor e Ogã do Ilê Axé Danadana, Paulo Cezar Martins, a advogada e vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, Carolina Lima e com o professor e ex-coordenador do Procon, Carlos Públio. A participação garantirá certificados de 20 h. Além disso, devem ser entregues 2 kg de alimentos no dia do evento.