Filha do brumadense Walter Costa Leite, a jovem atleta, Izabela Nicoletti Leite está na expectativa de viajar para os Estados Unidos e iniciar os estudos no país. Uma ligação de Bruno Valentin, administrador das seleções de basquete, fez a menina de 15 anos mudar os planos. Nos passos de jogadoras que fizeram história no basquete brasileiro, como Hortência e Paula, ela vai vestir a camisa da equipe adulta pela primeira vez aos 15 anos na disputa da Copa América, entre os dias 9 e 16 de agosto, em Edmonton, no Canadá. Destaque da seleção brasileira sub-16, vice-campeã da Copa América da categoria e com uma vitória sobre os Estados Unidos no currículo, Izabela recebeu a convocação como o prêmio pelo trabalho de todos que a envolvem. A promessa do basquete brasileira vai iniciar os trabalhos com o grupo neste domingo, em São Sebastião do Paraíso. 

A seleção brasileira ainda depende do aval da Fiba para saber se terá vaga assegurada nos Jogos Olímpicos do Rio 2016, independentemente da classificação na Copa América. Se o pedido for negado, o Brasil precisará conquistar o título da competição. Caso contrário, terá que passar ainda pelo Pré-Olímpico Mundial. Na Copa América, o Brasil está no Grupo B ao lado de Argentina, Equador, Venezuela e Ilhas Virgens. A estreia será contra as argentinas no dia 9 de agosto. Na sequência, enfrenta Equador (11), Ilhas Virgens (12) e Venezuela (13). No Grupo A, estão Canadá, Chile, Cuba, Porto Rico e República Dominicana. 

Apesar da crise financeira vivenciada nos municípios, a prefeitura da cidade de Tanhaçu está realizando com recursos próprios a operação tapa buraco em um trecho de 75 km na estrada estadual que liga Tanhaçu a Anagé, restando apenas 10 km para chegar no entroncamento de Anagé. Segundo relatou o prefeito João Francisco Santos (PT) ao site Brumado Notícias, foi realizada uma parceria com a Secretaria de Infrestrutura da Bahia para o fornecimento de emulsão (piche). O gestor disse que a obra trará mais tranquilidade aos usuários da rodovia. “Para a nossa administração é mais barato realizar esta operação devido ao alto custo de manutenção das 04 ambulâncias, 01 van e mais de 10 veículos da prefeitura, que fazem o trajeto todos os dias para Vitória da Conquista, sem falar nos problemas enfrentados por todos aqueles que utilizam esta rodovia todos os dias e que agora podem trafegar com tranquilidade”, garantiu ele. 

Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a prefeitura de Brumado está dando continuidade a drenagem que irá funcionar como captação de esgotamento sanitário no Bairro Rodoviário. A primeira rua a receber os serviços foi a Idalina Rosa Gama, porém, mais quatro vias serão contempladas, totalizando 500 metros. A obra, realizada com recursos próprios, está avaliada em R$ 40 mil. Em 2014, a prefeitura realizou mais de 3 mil metros desses serviços nos Bairros Baraúnas e na parte inferior do próprio Bairro Rodoviário. Neste último, os moradores tinham de conviver com esgotos a céu aberto. Segundo o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, assim que as obras terminarem, os bairros Malhada Branca e São José serão contemplados com os mesmos serviços. O prefeito Aguiberto Lima Dias ressaltou que, mesmo diante da crise, a prefeitura está fazendo a sua parte. 

Em nota, a secretaria estadual de administração penitenciária (Seap) informou que as obras do presídio de Brumado devem ser retomadas quando as verbas do Estado forem liberadas, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois de iniciadas, o prazo para a conclusão é de cinco meses. A informação foi publicada depois que o titular da pasta, Nestor Duarte, teria dito que os trabalhos não iam prosseguir por conta da devolução das verbas para a União. Segundo a secretaria, a afirmação feita por ele foi de que houve atraso nas obras do presídio. O fato seria em virtude de o terreno usado para a obra ter se transformado em um “depósito de lixo”, o que inviabilizou a construção. Depois que um novo terreno foi cedido pela prefeitura local, as obras voltaram a ser realizadas e só foram interrompidas em função do aguardo do recebimento da segunda parcela dos recursos. 

Por conta de uma moção de repúdio aprovada por unanimidade pelos parlamentares em 1998, a ex-defensora pública estadual, Angélica Coelho Oliveira, rejeitou o título de cidadã brumadense concedido pela Câmara de Vereadores de Brumado. A honraria seria entregue à ex-defensora na noite da última segunda-feira (03). Oliveira foi indicada pelo vereador José Ribeiro Neves (PT), mas não compareceu à solenidade. Em nota, ela justificou ao presidente do legislativo que considera a homenagem uma incoerência.  “Venho declinar de tal homenagem, entre outras razões, por considerá-la, sobretudo, incompatível com a Moção de Repúdio de que fui alvo em 1998, no exercício das minhas funções de defensora, e que ainda se encontra vigendo, registrada como permanece, nos anais dessa Casa Legislativa, pelo que seria por demais incoerente, tanto a concessão, quanto a aceitação do honroso título, nessas circunstâncias”, destacou Angélica. A ex-defensora foi alvo da moção de repúdio devido ao seu posicionamento mediante um debate promovido por uma emissora de rádio da cidade diante de uma revogação do Código Nacional de Trânsito (CNT), defendida pelos vereadores da ocasião quanto ao uso do capacete.  

Após dez dias de novenas, a comunidade Católica de Brumado celebrou o padroeiro do município, o Bom Jesus. A celebração, que foi iniciada no final da tarde da última quinta-feira, começou com uma procissão que seguia o cortejo com a imagem do padroeiro pelas ruas da cidade. Em seguida houve a missa campal na Praça da Matriz, onde se reuniram centenas de fieis que acompanharam os sermões e louvores proferidos pelo coordenador da Diocese de Caetité, o Padre Gilvan, bem como pelos párocos da cidade.

Há 40 anos residindo em Brumado, o mineiro de São João da Ponte, João Wanderley da Silva, popular Wanderley da Squaresom, foi congratulado com o título de Cidadão Brumadense. De indicação do vereador José Ribeiro Neves (PT), a honraria foi concedida pela Câmara de Vereadores ao empresário, que começou seu trabalho na cidade como balconista e abraçou as oportunidades que lhe foram abertas. Ele inaugurou a loja Squaresom, que está entre as pioneiras no ramo de móveis de eletrodomésticos no município. Recentemente, o empresário inaugurou a filial Polly Móveis na movimentada Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães e, atualmente, gera mais de 120 postos de emprego em Brumado. Rotariano, Wanderley sempre esteve ativo nas ações de melhorias para o meio social do município, estando à frente de muitas manifestações públicas em busca de segurança, saúde e educação. 

Desportista e bem humorado, o empresário constituiu uma bela família com Eva Marly, com quem tem quatro filhas. Cercado de familiares e amigos, Wanderley prestigiou a homenagem recebida. “Realmente me sinto um filho de Brumado, só tenho que agradecer ao vereador Zé Ribeiro, por se lembrar da minha pessoa e aos demais vereadores por terem aceito a indicação. Sou ainda mais grato ao povo de Brumado por terem me aceito. Hoje posse dizer que faço parte do lar de muitas famílias do nosso município, pois com o nosso esforço e trabalho conquistamos a simpatia e a confiança de uma grande clientela que mantém em seus lares algum produto de nossas lojas. Hoje eu sou reconhecidamente brumadense”, disse o empresário ao site Brumado Notícias.

O médico e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ituaçu, Franklin Cavalcanti Braga, foi atropelado por uma caminhonete em frente ao seu consultório. Ele acredita ter sido alvo de um atentado. O motorista do veículo que o atropelou teria, segundo o médico, vínculos familiares com o prefeito Albercio da Costa Brito Filho (PSB). Em um vídeo, Braga explicou que o motorista entrou na contramão e jogou a caminhonete contra a sua moto. O médico sofreu diversas fraturas e encontra-se no Hospital Geral de Vitória da Conquista. 

Em nota, a Delegacia do Sindicato dos Médicos de Vitória da Conquista disse que vai acompanhar as investigações para esclarecer a agressão. A ocorrência foi registrada na 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, durante a noite, o veículo utilizado para atropelar o médico foi incendiado.

Após reunião com o governo realizada na quinta-feira (6), os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) decidiram encerrar a greve que já durava 86 dias. A paralisação foi iniciada no dia 13 de maio. As assembleias gerais dos professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb),  Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) autorizaram os representantes das Associações Docentes a assinar o termo de acordo. Segunda-feira as atividades devem ser normalizadas. “Vamos fazer uma assembleia para avaliação do movimento e para avaliar o calendário. Conseguimos todos os direitos trabalhistas, como promoção para os professores, devolução do orçamento da universidade cortado em janeiro e conseguimos garantir orçamento para 2015", disse Carolina Maia, diretora da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb). Entre os quesitos contidos no termo de acordo estão a revogação, em até 60 dias, da lei que interfere na autonomia didática, administrativa e financeira das universidades, e a implantação dos processos represados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho em até 60 dias.

Os integrantes do Tiro de Guerra de Brumado participaram de uma instrução prática de salvamento de afogados, que foi realizada no Clube Social de Brumado. Na oportunidade, o Subtenente Paulo Souza, Chefe de Instrução do TG, ministrou as técnicas de salvamento de afogados e relembrou as noções de primeiros socorros. Ele falou ainda sobre a importância da instrução para os atiradores, tendo em vista que, algum dia, eles poderiam necessitar de socorrer alguém em uma situação de afogamento. O Subtenente Paulo Souza, os atiradores e os demais integrantes do Tiro de Guerra agradeceram ao Clube Social de Brumado, na pessoa do presidente Sinval Nunes de Souza, por ter cedido as instalações e equipe de Guarda-Vidas para que os atiradores pudessem realizar a instrução.

Vem aí o Safadão Prime, festa que acontece no Parque de Exposições de Brumado, no dia 09 de agosto, às 17h. Além da atração principal, o cantor Wesley Safadão, o evento terá ainda a dupla André e Mauro e a banda Kart Love se apresentando no local. A festa terá camarote open, com direito a cerveja, vodka, refrigerante e água à vontade. Se prepare porque o Safadão Prime promete abalar as estruturas da cidade.

Estreou na última quinta-feira (6), no Canal Assembleia, em homenagem ao Dia dos Pais, o quadro “De Pai para Filho”. Através dele, será possível conhecer mais sobre os deputados que se inspiraram na vida política do pai ou de parlamentares que dedicam ensinamentos a seus filhos. Nesta primeira edição, a repórter Myrian Nery conversou com o deputado estadual Vitor Bonfim e seu pai João Bonfim, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de veículos registraram retração de 19,4% no acumulado de 2015 - nos primeiros sete meses do ano passado foram vendidas 1,6 milhão de unidades, enquanto nos primeiros sete meses de 2015, foram comercializados 1,3 milhão de veículos. Apesar da queda no acumulado do ano, no mês de julho, as vendas de veículos subiram 5,7% na comparação com junho. Segundo o balanço foram licenciadas 189,9 mil unidades em julho, contra 179,6 mil em junho. Na comparação com o ano passado, o resultado é de queda de 21,6% nas vendas. No mesmo mês de 2014 foram licenciadas 242,1 mil unidades. A produção também aumentou na comparação entre julho e junho deste ano, de 182,7 mil para 215,1 mil - crescimento de 17,8%. No entanto, em relação aos 252,7 mil veículos produzidos em julho de 2014, a fabricação caiu 14,9%. O número de pessoas empregadas no setor teve ligeira retração entre julho e junho (0,9%). Caiu de 136,9 mil para 135,7 mil. Em comparação com julho de 2014 a queda é de 9,7%, naquele mês o setor empregava 150,2 mil pessoas.

Na última quarta-feira (5), o deputado Luciano Ribeiro usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia para refutar o desprezo com que o governo do Estado vem tratando o poder legislativo nos processos de aprovação de projetos. Segundo ele, os mesmos sempre são em regime de urgência, enquanto as proposições dos deputados não são sequer apreciadas, a exemplo da emenda constitucional com 49 assinaturas autorizando os deputados a terem iniciativas de projetos de lei. “Como o governador conta com a maioria dos deputados na casa, os projetos do executivo são aprovados sem o tempo suficiente para as devidas análises e discussões, sem nem passar pelas comissões. Lamentável. Um sentimento de desrespeito que fere a democracia”, destacou o deputado, que conclamou os colegas do parlamento e, especialmente, a mesa diretora para agirem a fim de mudar essa realidade. A crítica do deputado foi motivada pelo anúncio do governador Rui Costa com relação à criação de um projeto de lei que vem disciplinar os consórcios municipais. “O governo, mais uma vez, apresenta um projeto que já chega aqui pronto e é imposto aos municípios da forma que é conveniente para o Estado, sem que o parlamento tenha a oportunidade de opinar”, critica Ribeiro.

Aos cinco meses Arthur foi diagnosticado com retinoblastoma nos dois olhos. A doença foi descoberta pelos pais após uma foto captar um brilho diferente no olhar da criança. Desde então, a história do menino tem servido para alertar outros pais que, ao observar sinais semelhantes em seus filhos, procuraram atendimento médico. A mãe do garoto, Michele de Farias Brito, conta que conheceu várias mães de crianças com retinoblastoma no Instituto Nacional de Câncer (Inca), onde Arthur faz tratamento, que levaram os filhos ao médico depois de verem o caso de Arthur divulgado pela imprensa. Em nota ao G1, o Inca afirmou que divulgações na mídia sobre o diagnóstico precoce dos cânceres que ocorrem na infância têm ajudado pais a observarem sintomas em seus filhos. Retinoblastoma é o câncer de olho mais frequente em crianças pequenas, segundo o Inca, e um de seus sinais é justamente o chamado "reflexo do olho do gato", caracterizado por uma mancha branca na pupila quando ela é exposta à luz. A mancha torna-se especialmente visível em fotografias com flash. Hoje com dois anos, Arthur já passou por muitos procedimentos médicos, incluindo ciclos de quimioterapia, uma internação no Centro de Terapia Intensiva (CTI) e seis meses de injeções diárias de anticoagulante. Por causa da doença, ele quase não enxerga do olho esquerdo, que foi afetado de forma mais intensa. Há oito meses, o garoto entrou na fase de controle da doença, o que significa que está sendo monitorado para verificar se o tumor não volta.

Preocupada com os altos índices de violência contra a mulher que estão sendo registrados na região de Guanambi, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa uma indicação reiterando o pedido, ao governador Rui Costa, para implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no Complexo Policial de Guanambi. Na oportunidade, Bastos lembrou assassinato da jovem Vanessa Nogueira, de 25 anos, que aconteceu no município de Caetité, no último dia 24 de julho. A jovem foi assassinada pelo seu ex-marido. No texto, a deputada ainda citou os movimentos populares baianos e mundiais, como o do Núcleo do Alto Sertão do Levante Popular da Juventude e a Marcha Mundial das Mulheres, que também lutam pela imediata instalação da DEAM como forma eficaz de prevenir e combater crimes contra a mulher na região. “O Estado Democrático de Direito não pode ser molestado e ofendido por homens que desrespeitam e confiam na impunidade, praticando todos os tipos de crime de gênero, por motivos fúteis, com atos covardes e impensados, destruindo os lares e as famílias”, destacou ela.

Nesta quinta-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que irá investigar os contratos de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi instalada na Câmara dos Deputados. Por um acordo entre os partidos, a presidência ficará com o PMDB, que indicou o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), e a relatoria, com o PR, que sugeriu o nome do José Rocha (PR-BA). Os nomes foram confirmados em uma eleição secreta, por 22 votos a favor. Não houve votos contrários nem abstenções. Descontente com o acerto, o PT fez críticas ao arranjo articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tentou lutar pela relatoria da comissão. O cargo de relator é disputado porque compete a ele ditar o ritmo das investigações e elaborar um parecer ao final. Apesar dos esforços, o PT deverá ficar com a segunda-vice-presidência da CPI. No total, a comissão será composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes. O requerimento de criação da CPI do BNDES é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pede que sejam investigadas supostas irregularidades envolvendo o BNDES ocorridas entre os anos de 2003 e 2015 relacionadas à concessão de empréstimos, que até junho estavam sob sigilo, concedidos a países como Angola e Cuba. Bueno questiona a classificação desses contratos como sigilosos, o que fará com que o seu teor só seja conhecido em 2027. A CPI também deverá apurar empréstimos concedidos a empresas investigadas da Operação Lava Jato que seriam de fachada, além de operações de crédito em favor de empresas do grupo do empresário Eike Batista e do setor frigorífico.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), mantendo o opinativo pela regularidade com ressalvas dos recursos repassados na quantia de R$ 4.900,00, a título de subvenção social, à Residência dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Brumado (Reusb), no exercício financeiro de 2011, e excluindo o ressarcimento e multa aplicada nos valores de R$ 1.748,68 e R$ 700,00, respectivamente. No recurso, o gestor conseguiu comprovar que a diferença entre os recursos repassados e as despesas realizadas vem de recursos próprios da entidade, não sendo necessária a restituição aos cofres municipais.

Em sessão realizada na última quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 6 mil a prefeita de Igaporã, Rosana Cotrim de Carvalho (PR), pelas despesas irrazoáveis promovidas com a realização dos festejos juninos no exercício de 2014. No município, não foram comprovadas a exclusividade da representação artística de algumas das atrações contratadas por intermédio da empresa Produtora Brilho Ltda., e as despesas totais realizadas, de R$ 401.163,00, revelaram-se conflitantes com os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, considerando que os valores despendidos nos exercícios de 2011 a 2013 foram significativamente inferiores aos de 2014 ou nem mesmo existiram, com acréscimo de ter sido verificado que o município encontrava-se no período em situação de emergência em razão da seca. Ainda cabe recurso da decisão. Esta foi a quinta punição da gestora em 2015.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou a prestação de contas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), referentes ao ano de 2012, e aplicou multa no valor de R$ 1 mil ao gestor Paulo Roberto Pinto Santos. A decisão se deve à “recorrência da fragmentação de despesas, indícios de simulação de competitividade em processo de dispensa de licitação, inexistência de cotação e estimativa de preços em materiais adquiridos, ausência de alvará de funcionamento dos credores e funcionamento irregular dos estabelecimentos cujas atividades são inerentes à área de saúde”. O conselheiro Gildásio Penedo votou pela desaprovação e acatou manifestação da conselheira Carolina Costa, que pediu expedição de recomendações ao gestor atual da Uesb para que sejam evitadas a repetição das ocorrências identificadas no relatório de auditoria. Carolina Costa, que também votou pela desaprovação, propôs que o valor da multa, estabelecido inicialmente pelo conselheiro relator em R$ 2,5 mil, fosse ampliado para R$ 8 mil. O conselheiro Pedro Lino acompanhou Carolina Costa. Os conselheiros João Bonfim, revisor do processo, e Marcus Presídio votaram pela aprovação das contas da Uesb com recomendações e ressalvas, além da aplicação de multa de R$ 1 mil ao gestor. O voto do conselheiro presidente Inaldo Araújo, que também se manifestou pela desaprovação, desempatou o valor da multa, que acabou fixado em R$ 1 mil.

Com o objetivo de dar atenção especial à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, o Brasil passará a contar com uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Assinado nesta quarta-feira (5) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, o documento deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. Segundo a Agência Brasil, a política é uma demanda de diversas entidades voltadas para os cuidados das crianças, inclusive da Pastoral da Criança, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A política contempla sete eixos: atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção à criança em situação de violência, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. Apesar de considerar a faixa etária até 9 anos como delimitador da infância, para atendimento em serviços de pediatria no Sistema Único de Saúde (SUS), a nova política contempla, além das crianças,  adolescentes menores de 16 anos. Esse limite etário pode ser alterado conforme as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.

O Ministério da Educação (MEC) encerra às 23h59 desta quinta-feira (6) as inscrições no processo seletivo para 61.500 vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições podem ser feitas pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. A primeira e única chamada do sistema de seleção do Fies vai ser divulgada no dia 10 de agosto, assim como a lista de espera dos candidatos não convocados. De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. A aprovação ocorreu com 445 votos favoráveis, 16 contrários e 6 abstenções. Por elevar os gastos públicos tanto da União quanto de estados e municípios, essa PEC é considerada uma das "pautas-bomba” que preocupam o governo e que podem prejudicar o esforço de ajuste fiscal. Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil. Os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto, o que deve ocorrer na próxima terça (10), antes da análise em segundo turno – o que ainda não tem data para ocorrer.

O Ministério Público da Bahia expediu recomendação aos empresários, comerciantes, ao 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi (17ª BPM), à 22º Coorpin – Polícia Civil de Guanambi e ao Departamento Municipal de Trânsito, para combater a poluição sonora no município. No pedido, o MP afirma que é possível se observar nas ruas e avenidas da cidade veículos equipados com som automotivo potente, incomodando moradores, vizinhos e transeuntes. No documento, os membros do MP recomendam aos empresários e comerciantes que se abstenham de utilizar equipamentos sonoros ou permitir em seus estabelecimentos a utilização de sons de veículos capazes de perturbar a paz e o sossego público. Os empresários são orientados a pedir o proprietário ou condutor de veículo que reduza os ruídos, e caso a medida não surta efeito, suspender o fornecimento de bebidas ou comidas, acionando a Polícia Militar de imediato, para que haja responsabilização criminal. É recomendado que a Polícia Militar adote medidas administrativas para intensificar o combate ao abuso de instrumentos sonoros, bem como acionar os agentes de trânsito com a finalidade de multar imediatamente o proprietário que estiver com aparelhagem sonora em volume superior a 80 decibéis; e caso não portem decibelímetros, eles devem advertir o proprietário do veículo que esteja abusando da utilização de som automotivo em locais públicos, fechados ou não, de modo a perturbar o sossego da vizinhança. O motorista e o veículo podem ser conduzidos para delegacia em caso de descumprimento. A Coorpin deverá instaurar inquérito para apurar o crime previsto na Lei de Crimes Ambientais ou Termo Circunstanciado de Ocorrência para apuração da contravenção penal. Por fim, o Departamento Municipal de Trânsito deverá multar o proprietário que estiver com aparelhagem sonora, utilizando veículos de qualquer espécie, em volume superior a 80 decibéis.