O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) protocolou ontem (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma Moção de Pesar pelo falecimento do ex-senador Antônio Fernandes, 101 anos. O caculeense foi deputado estadual pelo PSD em 1951 e reeleito por mais dois mandatos e foi suplente de senador, pela extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), assumindo o mandato em 1970. Antônio foi enterrado no domingo, dia 27, deixando a viúva Bertine Fernandes e dois filhos. Grande pecuarista, com fazenda em vários municípios da Bahia e em outros Estados, implantou técnicas inovadoras e pioneiras no manejo e na criação de bovinos, deixando importantes contribuições na pecuária. Luciano Ribeiro lamentou o falecimento, desejando que Deus conceda conforto aos familiares e amigos desse ilustre cidadão com muitos serviços prestados à Bahia e de grandes virtudes, entre elas, a humildade, carisma, caridade, além de ser um exemplar homem público. Antônio Fernandes é irmão de Miguel Fernandes – maio líder político da história de Caculé e é filho de Noberto Fernandes, que dá o nome ao colégio estadual deste município. Parte da sua história de vida está retratada no livro “De Peão a Senador”, de autoria de Eny Meireles - professora e ex-diretora do Colégio Noberto Fernandes.

Familiares de Milton Oliveira, 59 anos, estão em busca de informações do brumadense que está desaparecido desde o último sábado (25), em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Milton havia mudado para cidade vizinha há cerca de dois meses. De acordo com familiares, o brumadense foi visto no referido município pela última vez quando estava se dirigindo a uma casa lotérica. A família informou que Milton entrava em contato com frequência. Para maiores informações sobre a localização do brumadense, ligue: (77) 3441-7324. 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes, o médico André de Souza Pires e a empresa representada por ele, MPL - Serviços Médicos, por improbidade administrativa. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a ex-prefeita contratou a MPL com diversas ilegalidades no processo de dispensa de licitação. Além disso, a ex-gestora municipal realizou pagamentos a MPL sem a devida comprovação e fiscalização dos serviços prestados. No que se refere ao médico e sócio administrador da MPL, Pires foi beneficiado em 2 de janeiro de 2009 com o cargo em comissão de diretor do Hospital Municipal de Encruzilhada, o que fere a Lei 8.666/93, que dispõe sobre a impossibilidade de servidores ou dirigentes de órgão participarem de licitações ou execução de serviços. Além disso, Pires apresentou documentos sem validade do processo de dispensa de licitação e, mesmo assim, houve a contratação no valor aproximado de R$ 838 mil. Os acusados foram condenados por improbidade administrativa e terão de ressarcir integral e solidariamente o dano causado. Eles devem ainda pagar individualmente multa civil no valor de R$ 100 mil e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. A ex-prefeita de Encruzilhada e o médico foram condenados também à perda de função pública, se estiverem em alguma, e à suspensão dos direitos políticos por dez anos.

O prefeito da cidade de Caculé, José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, decretou luto oficial de três dias a partir desta segunda-feira (27) em razão do falecimento do ex-deputado estadual e ex-senador Antônio Fernandes, natural do município. Fernandes faleceu no último sábado (25), na cidade de Salvador. Eleito deputado estadual por três mandatos consecutivos (1951-1955, 1955-1959 e 1959-1963) e assumindo ainda como senador (1967-1975) em março de 1970, Fernandes também contribuiu muito para a pecuária, implantando técnicas inovadoras e pioneiras de manejo e criação de bovinos. Antônio Fernandes foi sepultado no domingo (27), deixando a viúva Bertine Fernandes e os filhos Antônio e Ana.

No próximo sábado (02), o governador Rui Costa (PT) estará em Guajeru, no sudoeste baiano, para entrega das obras de pavimentação asfáltica da BA-148, que liga o município a Malhada de Pedras. Concluídas no segundo semestre de 2014, as obras no trecho de cerca de 22 km serão oficialmente entregues pelo governador em cerimônia que será realizada às 9h. Para o prefeito de Guajeru, Gil Rocha (PT), a obra é um marco para o desenvolvimento do município e da microrregião. “O asfalto interligando Guajeru e Malhada de Pedras, e consequentemente a outras vias, já tem facilitado ao povo de nossa cidade o acesso a centros de referência na saúde, educação e serviços. A melhoria no acesso pela BA-148 também trará ao município benefícios que até então não foram possíveis e que irão melhor, de forma significativa, a vida do nosso povo. Portanto é uma ação que deve ser comemorada por todos nós”, destacou.

Na madrugada desta segunda-feira (27), uma chuva forte caiu sobre a cidade de Salvador deixando diversas ruas e avenidas alagadas. Segundo informações da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), motoristas devem redobrar o cuidado ao trafegar pelas principais vias da cidade. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) registrou 26 ocorrências até as 7h42 de hoje - foram seis alagamentos de imóvel, três ameaças de desabamento de imóvel, uma ameaça de deslizamento de terra, dois desabamentos de imóvel, três desabamentos de muro, seis desabamentos parciais e cinco deslizamentos de terra. Não há registro de feridos. A Codesal permanece com o plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o tempo deve permanecer nublado com pancadas de chuva. A temperatura deve variar entre 23°C a 28°C. Informações do G1.

Em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, agentes penitenciários do presídio Nilton Gonçalves descobriram um túnel e objetos para serrar grades em dois módulos da unidade. A descoberta aconteceu no último sábado (25) e os agentes evitaram uma fuga em massa. Na primeira descoberta foram encontradas várias serras e celulares. Horas depois, em uma nova revista, os agentes descobriram um túnel que interligava três celas. Para encobrir o plano de fuga, os presos utilizaram sacos feitos com pedaços de lençóis, cobertores e roupas para guardarem a terra no interior das celas. Segundo a polícia, caso o plano desse certo, pelo menos 30 detentos conseguiriam fugir.

No último domingo (26), o Padre Ademar foi assaltado quando saía de casa para celebrar uma missa na Catedral de Senhora Santana, na cidade de Caetité. Segundo o Caetité Notícias, o padre foi abordado por um elemento, que o ameaçou com uma faca. O indivíduo obrigou que o padre voltasse para casa e exigiu dinheiro e objetos de valor. Uma senhora que mora com o padre também foi rendida. O bandido conseguiu roubar R$ 400 e fugiu em seguida. Após o susto, o padre precisou ser levado ao hospital, onde foi medicado e passa bem. Este é o terceiro crime registrado contra a igreja católica na cidade. A polícia está investigando o caso.

Natural do município de Caculé, o ex-senador e ex-deputado estadual Antônio Fernandes morreu no último sábado (26), em Salvador. Ele estava com 101 anos. Fernandes foi eleito deputado estadual pelo PSD em 1951 e reeleito por mais dois mandatos. Suplente de senador, pela extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), assumiu o mandato em 1970. Seu corpo foi enterrado no domingo (27).

O Vitória da Conquista deu um grande passo para vencer o Campeonato Baiano pela primeira vez. Na tarde deste domingo (26), no estádio Lomanto Júnior, o time do interior teve uma grande atuação e venceu o Bahia por 3 a 0, com gols de Fausto, Diego Aragão e André Beleza.  A partida que define o título será no próximo domingo (3), na Arena Fonte Nova, às 16h.

De acordo com projeto de lei enviado pelo governo à a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), o reajuste geral do funcionalismo público estadual será de 6,41%. O pagamento será parcelado: 3,5%, retroativos a março, e 2,91% em novembro. Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando um ganho de 8,84%. O reajuste geral, que contempla o conjunto de servidores, cerca de 260 mil, representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 do Estado de, aproximadamente, R$ 390 milhões. O acordo foi fechado após reunião com representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e de sindicatos de diversas categorias do funcionalismo. Há nove anos, o governo tem concedido o reajuste geral aos servidores. Assim como em anos anteriores, as representações sindicais participaram diretamente das discussões acerca do atual.

Neste ano de 2015, o Governo de Caculé está concluindo obras em toda a cidade, além de melhorar o acesso prosseguindo com a recuperação das estradas vicinais (recursos municipais) e entregar a sede da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Serra Geral- CRESOL Serra Geral. No esporte, uma quadra coberta, que está em fase final de conclusão, vai beneficiar os moradores da Comunidade de Água Branca; e a cobertura das quadras poliesportivas dos colégios municipais Professor Eleutério Tavares e Professor Vespasiano Filho, já em andamento, valorizam e incentivam ainda mais o esporte no município. A construção de uma nova sede para o CREAS (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social), através de uma parceria com o governo federal, está a todo vapor e irá contribuir positivamente para a inclusão social e o melhor andamento das atividades. 

Em fase final, as obras de reforma dos Postos de Saúde Satélites e da Unidade de Saúde da Família Drª Dolores Oliveira Silva e a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Várzea Grande trazem mais conforto para pacientes e funcionários. A construção da Sede do Samu, mais uma importante aquisição pela melhoria no atendimento de saúde, será uma das próximas obras a ser inaugurada. Para melhorar o acesso dos moradores, o governo municipal está adquirindo, por meio de recursos próprios, massa asfáltica para a pavimentação da nova rua aberta ligando o Centro ao Bairro São Cristóvão, além da execução de serviços de tapa buracos na BA 617 e BA 026, que ligam Pancadão (BR-030) a Licínio de Almeida, bem como nas ruas e avenidas da cidade, que foram danificadas pelas últimas chuvas que caíram no município.

O bairro Irmã Dulce, localizado no município de Maracás, no sudoeste baiano, recebeu novos investimentos que fazem jus à homenagem feita à beata baiana, que dedicou parte da vida para viabilizar atendimento médico a quem mais precisava. Entre as obras mais recentes inauguradas no local, uma é a Unidade Básica de Saúde (UBS), que também leva o nome de Irmã Dulce, e a outra é a creche, que passou por reforma total e ampliação para abrigar 220 crianças de dois a cinco anos. Cerca de 1,3 mil famílias moram no bairro que, há aproximadamente um ano, também foi contemplado com moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Na manhã desta sexta-feira (24), o governador Rui Costa, acompanhado de outras autoridades, visitou as instalações da UBS, que dispõe de laboratórios médicos e odontológico, além de salas para vacinação, curativos e entrega de medicamentos. Ele também inaugurou os serviços de pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Brasília. Foram investidos R$ 427 mil na UBS, com recursos das três esferas de governo. De acordo com a secretária de Saúde de Maracás, Ilze Novaes, a equipe da unidade é composta de médico clínico, enfermeira, agentes comunitários de saúde, técnico de enfermagem, técnico de saúde bucal e um dentista.

O bebê prematuro que nasceu no banheiro do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, foi transferido na última quinta-feira (23) para o Hospital Regional de Guanambi. Ele aguardava há dois meses por uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. A transferência ocorreu um dia após a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) anunciar que uma vaga havia sido disponibilizada para o recém-nascido Brian Emanuel em Guanambi. A mãe da criança, a adolescente Renata Pereira Oliveira, de 15 anos, e a avó, Rosemary Pereira, também viajaram para acompanhar o bebê. A família chegou a entrar com um pedido na Justiça. Uma liminar expedida na última na sexta-feira (17) determinou a transferência da criança em até três dias. Brian Emanuel nasceu no dia 21 de fevereiro, no hospital de Porto Seguro, com 29 semanas, cerca de sete meses, e apenas 38 centímetros e um quilo e 270 gramas. O nascimento ocorreu de repente. A mãe sentiu algumas dores e antes de entrar na sala de parto teve o filho prematuramente no banheiro do hospital. No período de internação, o bebê pegou uma infecção, teve três paradas cardiorrespiratórias e já teve que fazer quatro transfusões sanguíneas.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no último mês de março, a Bahia cortou 1.167 empregos com carteira assinada - uma redução de 0,06% em relação a fevereiro de 2015. O resultado, fruto da diferença entre o total de 62.480 mil admissões e 63.647 mil demissões, representa o pior mês de março para o emprego formal dos últimos 11 anos. No Brasil, houve sinais de recuperação no período pesquisado - foram 19,2 mil empregos gerados, 0,05% a mais do que em fevereiro, apesar do saldo dos últimos 12 meses ainda ser negativo, com perda de 48,6 mil postos de trabalho. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção da Bahia (Sinduscon – BA), Carlos Henrique Passos, a tendência é que haja mais demissões nos próximos meses. Na Bahia, o setor que mais demitiu foi o da construção civil. Em março, 2.136 trabalhadores do setor ficaram sem emprego, seguido pelo setor de comércio, com menos 635 postos de trabalho.

Neste sábado (25), a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) realiza mais uma edição do programa Sabadão Solidário. A unidade de Brumado, localizada na Rua Manoel Fernandes dos Santos, 87 - Jardim Brasil, funcionará das 07h às 13h para a coleta de sangue e abastecimento dos estoques. Além da cidade, mais cinco unidades de coleta e transfusão de municípios baianos - Jacobina, Barreiras, Juazeiro, Alagoinhas e Eunápolis - estarão abertas em horários especiais com o objetivo de atender o maior número de doadores voluntários.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar artigos da 710/2013, que criam 459 cargos comissionados no município de Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo o documento, os cargos foram criados de forma irregular, sem especificar atribuições de chefia, direção e assessoramento ou com funções típicas de cargos efetivos e de carreira. O órgão pede uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei. A ação indica que houve um acréscimo de 300% no percentual de cargos em comissão na cidade - quase metade dos cargos da estrutura administrativa é composta por servidores comissionados. O MP afirma que os cargos em comissão devem ter suas atribuições plenamente pré-definidas em lei, com interpretação restritiva. Segundo o órgão, alguns órgãos de Guanambi são estruturados quase que exclusivamente através de cargos em comissão, ainda que para atividades próprias de servidores efetivos.

O idoso José Fontana, mais conhecido como Zé Boiadeiro, de 78 anos, teve sua propriedade localizada na zona rural de Tanhaçu invadida na manhã da última quinta-feira (23). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, cinco indivíduos chegaram no local em um veículo de cor prata, com placa da cidade de Bom Jesus da Lapa, à procura de dinheiro. Eles agrediram o idoso e um de seus funcionários. Violentos, os bandidos ainda torturaram a vítima com choques elétricos. O grupo fugiu da propriedade levando um veículo. Antes da fuga, eles ainda tentaram roubar a casa vizinha, de um filho da vítima, mas não conseguiram. Os familiares do idoso registraram a ocorrência e a polícia está investigando o caso na busca por identificar os criminosos.

De acordo com o último ciclo de revisão cadastral 2014 do Bolsa Família, na cidade de Caculé 6,3% das famílias deixaram de receber a ajuda do governo federal através do programa assistencialista devido ao melhoramento da renda. O município está entre as dez primeiras cidades da lista, que também é composta por Nova Ibiá (9,2%), no médio Rio de Contas - o município foi o maior (proporcionalmente) em retirada de famílias do programa, que saíram da linha da pobreza e passaram a poder sustentar suas próprias casas sem a ajuda do governo. Em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, 8,7% das famílias deixaram de receber a ajuda do governo federal. De acordo com o Bahia Notícias, em Ubatã, também no médio Rio de Contas, 6,9% das famílias, após o recadastramento, saíram do Bolsa Família. Seguem nas primeiras colocações as cidades de Simões Filho (6,5%), Mirangaba (6,4%), Valente (6,3%), Porto Seguro (5,3%), Licínio de Almeida (5%) e Jaguaquara (4,9%).

Na última quarta-feira (22), em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) avaliou a atual administração do governo do Estado. O parlamentar destacou que na gestão do governador Rui Costa (PT) está havendo aumento na arrecadação, obras paralisadas, e, em contrapartida, alto investimento em marketing. “Temos presenciado, por um lado, obras paradas, o Hospital Ana Nery sem material para atender aos seus pacientes, assaltos a bancos, dentre outros problemas e, por outro lado, aumento da carga tributária para os baianos, a exemplo do ICMS sobre a gasolina, aumentos abusivos das taxas do Detran, taxação dos débitos não tributáveis, aliado ao aumento de gastos em marketing, como a contratação de uma empresa para realização de evento pela governadoria, durante 4 meses, ao preço de R$ 1.250.000”, destacou o deputado. Luciano ainda lembrou da promessa do governador em atender aos pedidos da primeira-dama para realizar por sua terra natal, Jequié, a qual não está, segundo Ribeiro, sendo cumprida. Ele concluiu o seu pronunciamento afirmando que esta não é a Bahia que os baianos querem e merecem.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou, em sessão de julgamento realizada na última semana, as Resoluções Administrativas 3/15 e a 4/15, que determinam, respectivamente, novas eleições para os cargos de prefeito e vice dos municípios de Terra Nova e Presidente Tancredo Neves para o dia 14 de junho de 2015. Porém, só poderá votar o eleitor que estava apto com a Justiça Eleitoral até o dia 15 de abril, data de publicação da Resolução. Após terem os diplomas cassados no mês de setembro de 2013 pelo Regional baiano, o então Prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza (PMDB) e seu Vice, Humberto Teixeira de Sena Filho, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, manteve a decisão do TRE-BA pela cassação dos dois representantes públicos, após serem condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) por improbidade administrativa referente às Eleições 2012. Já no caso do município Presidente Tancredo Neves, o também Prefeito Moacy Pereira dos Santos (PDT) e seu Vice Moacir de Jesus Félix (PSC) tiveram seus mandatos cassados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico no dia 5 de fevereiro deste ano pelo TRE-BA, que manteve a decisão em Sessão de Julgamento no dia 8 de abril após as partes recorrem. Em 18 de março, em decisão monocrática, a Ministra do TSE Maria Thereza Rocha de Assis Moura negou seguimento ao pedido de Ação Cautelar do prefeito. Os partidos ou coligações interessados em concorrer ao pleito deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até o dia 25 de abril, no Cartório da 192ª Zona Eleitoral, a qual pertence o município de Terra Nova, e ao Cartório da 31ª Zona, no caso de Presidente Tancredo Neves. Contudo, só poderão participar da eleição os partidos que registraram seus estatutos no TSE até 14 de junho de 2014.

Vencedora do pregão eletrônico realizado na última quarta-feira (22), a Construtora CBV deverá ser confirmada na próxima semana como a responsável pelas obras de recuperação/reconstrução do trecho de 50 km da estrada BR-030, entre Brumado e o Distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, no sudoeste baiano. A notícia foi divulgada pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PDT) em entrevista concedida ao site Brumado Notícias. “Tenho acompanhado de perto o andamento deste processo e cobrado maior agilidade dos órgãos envolvidos. Com a finalização do pregão eletrônico, até a semana que vem teremos a finalização de todo o processo licitatório, o que permitirá o início das obras. Tenho me empenhado bastante na busca pela recuperação ou construção/reconstrução de rodovias nos municípios de nossa região e este trabalho tem rendido bons frutos. Em breve teremos mais boas notícias como esta”.

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A pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Justiça de Vitória da Conquista determinou o bloqueio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de pensão alimentícia em favor de Rita de Cássia Prado, moradora do município. Há nove anos, ela, que é mãe de três filhas, tenta garantir o direito de recebimento da pensão. Antes de bloquear o FGTS, a Justiça já havia determinado o desconto da pensão na folha de pagamento do credor. No entanto, como a dívida não foi quitada, a Defensoria voltou a solicitar o bloqueio de verbas, dessa vez do Fundo de Garantia. De acordo com o Bahia Notícias, a defensora pública responsável pelo caso, Lorena Barreto, disse que solicitou o bloqueio de verba do FGTS e, mesmo o juiz oficiando a Caixa Econômica em Brasília por duas vezes, não houve resposta. “Também oficiamos a Caixa da capital federal e ligamos insistentemente para que o banco atendesse a solicitação judicial. Após meses, conseguimos que eles fizessem o bloqueio", afirmou a defensora, destacando que a decisão está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê à possibilidade de a Justiça estadual autorizar o levantamento de valores de conta vinculada ao FGTS para o pagamento de obrigação alimentar do titular.

Há mais de um ano esperando por uma reunião com a Secretária de Educação da cidade de Rio do Antônio, Anair Figueiredo Oliveira Correia, mais conhecida como Branca, para discutir questões referentes à educação e aos direitos dos professores e alunos, parte da categoria decidiu paralisar as atividades nesta quinta (23) e sexta-feira (24). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, na pauta do movimento está prevista uma passeata. Depois da manifestação, os professores vão até à sede da Câmara Municipal de Vereadores para protestarem contra o descaso com a classe trabalhadora e os anseios por melhorias na área. Os docentes salientam que não entendem o motivo pelo qual a secretária de educação se recusou repetidas vezes a se reunir com a categoria.