A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. A intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições. Este ano, a medida só atinge os servidores municipais. Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. As exceções abrangem casos emergenciais ou concurso público feito anteriormente. A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.

O vice-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Gerardo Junior (PT), publicou na última segunda-feira (4), nas redes sociais, uma mensagem reafirmando sua pré-candidatura a prefeito da cidade. Na mensagem, ele revelou que “não vai ficar pulando de lado”, deixando subentendido que vai marchar ao lado do atual governo. “Meus amigos e minhas amigas. Quero dizer que serei candidato a prefeito de Livramento. Não vou ficar pulando de lado. O povo anda indignado com a política. Vou esperar o prefeito Dr. Paulo se pronunciar. Receberei o apoio com alegria e retribuirei com projetos para Livramento. Também irei conversar com outros partidos e principalmente com povo no sentido de se fazer uma política a altura que nós livramentenses tanto almejamos. Grande Abraço”, escreveu. Segundo fontes extraoficiais, Junior teria se reunido com o prefeito e ambos teriam reatado a união, que começou em 2012. Possivelmente, Junior será o cabeça da chapa de situação. Em entrevista à imprensa, o prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo (PMDB) afirmou que não será candidato à reeleição. O chefe do executivo municipal confirmou que lançará Gerardo Junior (PT) como pré-candidato da base do Governo. Sobre quem seria o vice da chapa situacionista, o prefeito disse que ficará em aberto, que vai ouvir o grupo e o povo.

Nesta terça-feira (5) dois municípios celebram mais um ano de emancipação política-administrativa. E para homenagear os 206 ano de Caetité e os 27 anos de Matina, a deputada Ivana Bastos protocolou na Assembleia Legislativa moções de Congratulação pela data. A parlamentar destacou em cada moção, a história, a cultura e as contribuições realizadas pelo o seu mandato para o desenvolvimento dos municípios. Ao falar de Caetité, Ivana Bastos ressaltou a importância cultural do município para a Bahia, tal qual terra de ilustres personagens como Anísio Teixeira. A cidade também foi reconhecida pelo seu povo trabalhador, bem como pelo seu significativo crescimento aliado a uma comprometida gestão municipal.

Ao tratar de Matina, a deputada frisou o continuo desenvolvimento do município, que tem conseguido melhorar a qualidade de vida de sua população, principalmente, pela intervenção do Estado, com obras de infraestrutura hídrica, com a perfuração de poços e a implantação de sistemas de abastecimento simplificados; assim como implantação de rodovias e recuperação da malha viária vicinal, além de outras melhorias. “O nosso mandato representante dessas regiões na Assembleia Legislativa continua com disposição para incorporar as demandas e anseios do nosso povo, e daí poder contribuir com o desenvolvimento dos municípios, buscando incessantemente melhorias e obras para o povo”, considerou Ivana Bastos.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) emitiu nota de pesar pelo falecimento da professora Helenita Fróes de Almeida, ocorrido na última segunda-feira (4), em Salvador. Professora Helena, como era conhecida, nasceu em Caculé, em 1921. Em 1945, formou-se em geografia pela Escola Normal de Caetité, sendo aluna do visionário educador Anísio Teixeira. Casou-se com o ferroviário Altamiro Castilho, com quem teve 7 filhos. Segundo o deputado, uma mulher de pulso, inteligente, trabalhadora, caridosa, muito dedicada à família e à religião. Por todo lugar que passou pela vida, acompanhando o marido nas execuções das obras, levava sua alegria e histórias da sua cidade natal, da qual muito se orgulhava. Será sepultada com a bandeira de Caculé, conforme seu desejo. “Que Deus conforte os nossos corações pela ausência da querida professora Helena e fortaleça a nossa fé e esperança”, disse Ribeiro.

De acordo com novo direito previsto pelo Estatuto da Juventude, jovens de baixa renda podem ter acesso à gratuidade ou descontos em viagens interestaduais em ônibus e trens. A decisão foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicada no Diário Oficial da União na semana passada. Segundo a lei, as empresas de transportes devem reservar, nas linhas regulares interestaduais, duas vagas gratuitas em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional e mais duas vagas com desconto de pelo menos 50%, após os dois primeiros bancos estarem preenchidos. Para ter direito ao benefício, os jovens de baixa renda devem portar a Identidade Jovem, expedida pelo Governo Federal. O beneficiário tem de solicitar um único “Bilhete de Viagem do Jovem”, nos pontos de venda da empresa em questão, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do coletivo, no seu ponto inicial. Se for o caso, deve solicitar em separado o bilhete de retorno.

Nesta terça-feira, 5 de abril, a cidade de Caetité comemora 206 anos de emancipação política. Para comemorar a data, a Secretaria Municipal de Cultura organizou uma série de atividades que serão realizadas ao longo de todo mês de abril. Neste dia 5, será realizado um passeio ciclístico com concentração a partir de 15h30 na Praça Rodrigues Lima. Também serão promovidos em celebração à data corridas, campeonatos esportivos e feiras de artesanato. O site Brumado Notícias parabeniza a cidade por esse marco histórico.

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), o empresário Ricardo Bastos, confirmou na última segunda-feira (4) a pré-candidatura da deputada estadual Ivana Bastos à prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano. Em entrevista à imprensa, ele garantiu que o nome da deputada tem o aval do governador Rui Costa (PT) e de todo o grupo de situação na cidade. Em Guanambi, o PSD teve um crescimento expressivo em seu quadro de filiados e um fortalecimento significativo com o ingresso de novos quadros, como o vereador Hugo Costa, o ex-secretário de cultura, esporte e lazer, Victor Boa Sorte, e o médico Luiz Mariano.

Na última sexta-feira (1º), a jovem Carolaine Laurinda da Silva faleceu em decorrência de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), conhecido popularmente como lúpus, doença autoimune que pode afetar principalmente pele, articulações, rins e cérebro. A jovem estava internada no Hospital Regional de Guanambi, onde veio a óbito. Doenças autoimunes ocorrem quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo. Carolaine morava na comunidade de Pau a Pique, em Livramento de Nossa Senhora.

No último domingo (3), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) esteve na casa do prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Paulo César Cardoso de Azevedo (PMDB), a fim de selar a pré-candidatura do gestor, que busca a reeleição. O encontro contou com a presença de militantes de partidos políticos que se articular com o prefeito nas eleições 2016. Na ocasião, o deputado destacou que a pré-candidatura de Paulo César conta com o apoio da juventude do município. “O que o povo brasileiro está querendo é justamente uma renovação na política e Paulão abriu espaço, prestigiando o jovem e eu fico feliz porque é tudo isso que nós queremos. Então, eu tenho certeza que a juventude estará também engajada nessa pré-candidatura e quem conta com a juventude já é mais da metade do caminho andado”, disse. Após o encontro, o prefeito divulgou a adesão do vereador Uilton Nunes Dourado (PSD), filho do ex-vereador Lafaiete Nunes, que até então era oposicionista ao governo municipal, sendo do grupo liderado por Carlão. “Recebendo hoje a adesão do vereador Huga Nunes, que veio para somar e fortalecer o grupo do atual prefeito Dr. Paulo Azevedo. Outras lideranças importantes também irão se unir ao grupo do trabalho para disputarmos o próximo pleito eleitoral”, diz a prefeitura, em nota publicada em uma página na internet.

De acordo com denúncia da servidora pública Elciana Soares de Matos Genuíno, a prefeitura de Anagé, no sudoeste baiano, estaria descumprindo o Decreto Federal nº 6386, de 29 de fevereiro de 2008, que fixa em 30% o limite de desconto no salário do servidor referente a empréstimo consignado em folha. Segundo ela, o trabalhador tem o direito de manter 70% de sua renda disponível para sua sobrevivência digna, evitando o endividamento. Elciana relatou que, devido ao referido desconto salarial, ela recebeu de pagamento no mês de novembro o valor de R$ 160. “Estou claramente sendo perseguida pela gestão atual por conta de denúncias que fiz sobre a irregularidade no uso dos recursos do Fundeb no município. Tenho a carteira assinada com quase R$ 3.500 e estava recebendo R$ 1.176. Essa diminuição ocorreu por conta de eu ter denunciado a gestora por irregularidade no uso dos recursos do Fundeb, do Programa Mais Educação. No mês de novembro recebi o valor irrisório de R$ 160, sendo descontado quase 90% do que já estavam me pagando ilegalmente e, no mês de março, pago no dia 1º de abril, recebi R$ 85. Isso é uma atitude inconstitucional e uma afronta aos direitos trabalhistas e aos direitos do funcionário”, declarou a servidora. Segundo ela, a prefeitura estaria cometendo um crime e o caso precisa ser investigado.

A Petrobras vai anunciar a queda nos preços da gasolina e diesel, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A novidade deve trazer um alívio ao bolso dos motoristas, irritados com os constantes aumentos no valor do combustível no ano passado. Os estudos feitos pela estatal estão prontos e baseiam-se nas quedas do consumo interno (9% em 2015 em comparação com 2014 e 11% em janeiro ante a janeiro do ano passado), do preço do barril de petróleo e do dólar nas últimas semanas. Ainda segundo a publicação, a redução ainda ajuda a criar uma agenda positiva para o governo num momento de extrema dificuldade política e econômica.

A Secretaria de Obras e Saneamento de Caculé iniciou na última semana o serviço de pavimentação asfáltica no povoado de Várzea Grande. Além de vias mais adequadas para o fluxo de veículos e com melhor acesso, o povoado contará, em breve, com uma nova Unidade Básica de Saúde, ampla e mais adequada para o acolhimento dos pacientes. Para facilitar a mobilidade urbana, a prefeitura também irá investir na melhoria das ruas e avenidas da cidade, através da operação Tapa Buracos, que é realizada durante todo ano.

No último domingo (3), a equipe Team Ribeiro participou da 2° Liga Sudoeste de Jiu-jítsu em Vitória da Conquista.  Sete atletas representaram o CTe Brumado, obtendo resultados satisfatórios. Os atletas brumadenses ficaram em primeiro, segundo e terceiro lugar nas categorias que disputaram. Os competidores treinam constantemente com o objetivo de aprimorar a arte da luta e conquistar o topo do pódio.

Na contramão de diversos municípios do país, onde salários de servidores públicos e pagamentos estão atrasados, a prefeitura municipal de Tanhaçu, no sudoeste baiano, vive uma situação favorável. Isso porque, com o planejamento executado pelo prefeito João Francisco Santos (PT), a situação financeira do município está sob controle. Na última quinta-feira (31), os servidores receberam seus pagamentos, bem como todos os fornecedores. Além disso, o cronograma de obras foi intensificado por toda a cidade. Segundo apurou o site Brumado Notícias, as obras de pavimentação de ruas por todo o município foram intensificadas para assegurar a melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Em entrevista a nossa reportagem, o gestor municipal ressaltou o empenho realizado pela sua equipe de governo e disse que novas obras estão na pauta do governo a serem executadas até o final de seu mandato. “Todos os nossos compromissos assumidos serão cumpridos e vamos continuar no ritmo do trabalho em prol de nossa população”. Questionado sobre o anúncio de novas obras, João foi enfático ao afirmar: “vamos trabalhar”.

Durante o último final de semana, foi realizado na cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, o 2º Encontro Nacional de Motociclistas. Pessoas de várias partes do país e moradores da cidade aproveitaram a oportunidade para proporcionar momentos de lazer para a família. Além dos shows musicais, os motociclistas e suas máquinas apresentaram um capítulo à parte durante o passeio pelo parque eólico da região. Estandes de concessionárias de motos e equipamentos foram instalados no local da festa, bem como da Polícia Militar, Companhia Independente de Policiamento Rodoviário e Polícia Rodoviária Federal, que foram bem visitados, principalmente pelo público jovem. Segundo o Sargento Antônio Filho, o evento foi mais uma oportunidade para aproximar a polícia da comunidade.

Na última quinta-feira (31), Maria Aparecida Frota de Oliveira foi agredida por um homem, identificado como Vanis Lopes, que entrou em sua residência completamente perturbado. O caso aconteceu na cidade de Caetité. Segundo informações do Caetité Notícias, ele teria jogado gasolina nos móveis e em quatro pessoas e ameaçado colocar fogo em tudo. Na tentativa de controlar o homem, Maria Aparecida acabou sendo agredida e o invasor fugiu em seguida. Soldados da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar conseguiram prender o agressor após funcionários da UPA 24h acionarem a polícia. No local, Vanis estava com a mãe, que havia passado mal assim que soube o que o filho havia feito. Funcionários da unidade chamaram a polícia depois que o acusado tentou agredir outra mulher no local. Visivelmente desequilibrado, o homem foi preso em flagrante. Médicos constataram que ele estava em surto psicótico. Após ser medicado, Vanis Lopes foi conduzido à Delegacia de Caetité, onde foi apresentado à autoridade policial. O mesmo está preso à disposição da justiça.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) realizou na última quarta-feira (30), no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mais uma cerimônia de entrega da Medalha Especial Comemorativa aos 190 anos da corporação. A solenidade tem o objetivo de valorizar o empenho de oficiais e praças no desempenho de suas funções, além de prestigiar personalidades e autoridades civis. Durante a cerimônia, o Tenente Coronel Antônio Roberto Pereira Braga, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi, foi homenageado com uma das 119 medalhas entregues na ocasião pelo secretário de segurança pública, Ari Pereira, e o subcomandante da PM-BA, Coronel Reis.

Um blecaute foi registrado na madrugada deste sábado (02) em Brumado e em diversos municípios da região sudoeste. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o gestor regional da Coelba, Jadir Batista, informou que ocorreu uma pane na linha de transmissão que interliga ás subestações da região. A pane foi registrada na subestação 2, na BR-030, em Brumado, afetando 30 municípios da microrregião, além de Anagé e o Bairro Patagônia, em Vitória da Conquista. Após detectada a pane, a equipe técnica da Coelba entrou em ação e em aproximadamente 40 minutos o fornecimento de energia já havia sido restabelecido nos locais afetados. 

Na última quinta-feira (31), o Conselho Superior da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aprovou a implantação do curso de Bacharelado em Engenharia de Minas para o Campus VI, em Caetité. Segundo informações do Caetité Notícias, as autoridades realizaram diversas reuniões entre os representantes da universidade e viabilizaram essa importante conquista para a cidade e região. A data de início do curso ainda não foi divulgada pela instituição.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) demonstrou o seu apoio às 800 pessoas aprovadas no último concurso da polícia civil, de 2013, e que até o momento não foram nomeadas. “Essas pessoas conquistaram o direito de ingressarem no serviço público dignamente, através de concurso público, e se verem privados de ingressarem é muito injusto, ainda mais que sabemos da necessidade de contratações de uma área tão deficitária. Muitas delas, para conquistarem este concurso, abriram mão de muitas coisas, de tantas oportunidades. Estou a favor dos concursados e causas como estas que os deputados da base do governo deveriam apoiar também”, disse Luciano.

De acordo com estudo divulgado nesta sexta-feira (1º), a obesidade afeta 641 milhões de adultos ou 13% da população mundial adulta e pode chegar a até 20% em 2025 se o ritmo atual da epidemia continuar. Segundo o estudo, um em cada oito adultos é obeso, número que mais do que duplicou desde 1975 e que deve aumentar para um em cada cinco até 2025. O trabalho, considerado um dos mais abrangentes feitos até agora, teve como base dados de cerca de 19 milhões de pessoas com 18 anos ou mais, residentes em 186 países. O coordenador do estudo alertou para a ameaça de uma crise de “obesidade severa” e de doenças provocadas pelo alto teor de gordura, de dietas ricas em açúcar, que provocam aumento da tensão arterial e do colesterol. O trabalho mostra ainda que nos homens a obesidade triplicou de 3,2% da população em 1975 para 10,8% em 2014 (cerca de 266 milhões de pessoas). Nas mulheres, a obesidade cresceu de 6,4% em 1975 para 14,9% em 2014 (cerca de 375 milhões). Cerca de 118 milhões dos obesos do mundo vivem nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Irlanda, Austrália, no Canadá e na Nova Zelândia. No outro extremo, segundo o estudo, o Timor-Leste, a Etiópia e a Eritreia são os países onde vivem as pessoas com menos peso.

Termina nesse sábado (2) o prazo para filiação partidária dos pretensos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016. O desrespeito ao prazo poderá tornar o candidato inelegível. Os candidatos também devem obedecer aos prazos de desincompatibilização, que, em algumas situações, se encerra seis meses antes do pleito. Ou seja, também no sábado. Em geral, os prazos para desincompatibilização variam de três a seis meses antes da data definida para o primeiro turno das eleições, a depender do cargo ocupado pelo candidato. Para disputar a eleição a prefeito ou vice-prefeito, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até quatro meses antes das eleições, dia 2 de junho. Já os parlamentares que desejarem disputar outro cargo não precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Vereadores também podem concorrer à reeleição, ou ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para consultar os prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, basta acessar o link “Prazos de Desincompatibilização”, na aba “Área Jurídica”, e pesquisar o cargo eletivo almejado, com base na especificação do posto ou função ocupada atualmente.

O Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Guanambi, Almir Edson Lélis Lima, acatou a solicitação do Ministério Público e atendeu ao pedido de liminar determinando que a Embasa suspenda imediatamente a cobrança da taxa de esgoto no valor de 80%. De acordo com a decisão, a partir do dia 04 de abril, a empresa deve passar a emitir as faturas de consumo de água no município de Guanambi obedecendo a lei municipal, que estabeleceu a cobrança da taxa no valor máximo de 40%. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 25 mil.

Conforme já havia sido divulgado pelo site Brumado Notícias, os ex-prefeitos Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, e Emerson José Osório Pimentel Leal (PDT) se reconciliaram politicamente. Os políticos confirmaram na última quinta-feira (31) a reaproximação com vistas as eleições 2016. Ambos se reuniram e anunciaram oficialmente o apoio duplo. Leal esclareceu que continua na base da administração do atual prefeito, Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), o Dr. Paulo, que, segundo ele, não concorrerá à reeleição. Já Carlão fez inúmeras críticas a atual gestão, deixando bem claro que há uma disparidade significativa em relação ao seu discurso e o de Emerson no que se refere ao assunto. Com o anúncio, novas “surpresas” podem surgir no cenário político da capital da manga e do maracujá.

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acatada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista e o órgão condenou a estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire por crime de falsidade. Ela ingressou no curso de Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) por intermédio do sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas. A jovem teria apresentado uma declaração falsa, da presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, Maria Regina Bonfim, que informava que ela residia no Povoado Rocinha, em Livramento de Nossa Senhora. A estudante foi condenada a pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de vinte dias/multa. Segundo a decisão, Maiara deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto na Vara de Execuções Penais. Além disso, terá de prestar serviços comunitários e pena pecuniária, que consiste no pagamento de um salário mínimo vigente convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas com destinação social. O juiz Clarindo Lacerda Brito considerou que a Uesb é quem tem a atribuição de afirmar que, mesmo aqueles que não residem na comunidade quilombola, mas são remanescentes quilombolas, teriam direito ou não à vaga através do sistema de cotas. O parecer judicial diz que não cabe aos presidentes de Associações das Comunidades Quilombolas atestarem que determinada pessoa estaria dentro dos requisitos para preenchimento da vaga destinada à cota social.