A comissão especial criada na Câmara para analisar o foro privilegiado aprovou nesta terça-feira (11) parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que restringe o benefício para autoridades. O texto prevê a manutenção do foro privilegiado apenas para os chefes dos três poderes (presidente e vice da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal). O foro privilegiado – ou foro especial por prerrogativa de função – está previsto na Constituição. É o dispositivo que garante a autoridades como presidente da República, senadores, deputados federais e ministros o direito de serem investigados e julgados somente no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos são julgados por tribunais de Justiça. Se a PEC for promulgada, as autoridades com foro privilegiado atualmente passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão, caso cometam crimes comuns. A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara manteve integralmente a versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em maio do ano passado. O colegiado da Câmara analisou o texto nesta terça-feira em uma reunião rápida, que ocorreu nos intervalos de votações do plenário principal da Casa. Se o texto não fosse votado até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, a comissão especial teria de ser encerrada, e um novo colegiado teria de ser criado para analisar a PEC, o que atrasaria a tramitação da proposta. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o plenário da Câmara. Os deputados, entretanto, devem analisar a PEC do foro privilegiado somente no ano que vem, já que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e de Roraima impede a apreciação, no plenário da Casa, de textos que alterem a Constituição. Em maio deste ano, os ministros do STF decidiram limitar o foro privilegiado de deputados e senadores aos processos sobre crimes ocorridos durante o mandato ou relacionados ao exercício do cargo.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta em quatro vezes a pena para quem comete maus-tratos ou abuso contra animais silvestres e domésticos. O projeto segue agora para votação no Senado. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, que já prevê pena de detenção para a prática, de três meses a um ano. Pelo texto aprovado na Câmara, a punição passa para um a quatro anos de prisão. A pena poderá ser aumentada em até um terço se o animal morrer ou se ficar constatado que houve ato de zoofilia (abuso sexual de animais). A votação, simbólica, foi resultado de acordo entre os partidos. Os deputados aprovaram o projeto de lei dias depois da morte de um cachorro em um supermercado em Osasco (SP). O animal morreu por hemorragia, após ter sido supostamente envenenado e espancado. Vídeos e fotos mostram o animal sendo perseguido por um segurança do supermercado que portava uma barra de alumínio. As imagens geraram comoção e indignação nas redes sociais. O caso é investigado pelo Ministério Público.

Quatro cães ficaram de plantão na porta do Hospital Regional Alto Vale, em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, depois que o dono deles, um morador de rua, precisou de atendimento. O caso ocorreu na madrugada de segunda-feira (10), depois que Cézar Gonçalves procurou a unidade porque estava com dores abdominais. De acordo com o G1, o paciente, que é catador de materiais recicláveis, foi atendido, medicado e liberado em uma hora e os cachorros o aguardaram nesse período. Funcionários do hospital registraram o momento e compartilharam nas redes sociais. A foto dos cachorrinhos esperando o dono na porta do pronto-socorro tem quase 100 mil curtidas nas redes sociais. Lúcrecia Vendrami, uma das enfermeiras no plantão daquela madrugada, registrou o momento em que os cães ficaram na porta do hospital. “Eu nunca tinha visto, com tantos animais juntos. Eram quatro cachorros e a gente vê normalmente cachorrinhos por aqui, mas nada que a gente consiga ver que é de alguém, ou que veio com alguém daquela maneira”, disse.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (11), em entrevista à rádio CBN, que será preciso subir impostos se não for feita a reforma da Previdência Social. “Com reforma [da Previdência], o país vai crescer mais, de forma sustentada e em benefício da população. Sem a reforma, a pergunta é que impostos vamos aumentar para resolver o problema fiscal [das contas públicas]. Temos desequilíbrio entre receitas e despesas. Ou corta despesa ou aumenta receita [via elevação de tributos]”, declarou. Ele defendeu a reforma da Previdência encaminhada pela área econômica do presidente Michel Temer, que já foi aprovada pela comissão especial que trata do assunto no Congresso Nacional. De acordo com o G1, diante da falta de votos para dar encaminhamento à proposta na Câmara dos Deputados, o governo desistiu de votá-la no primeiro semestre deste ano. Essa versão da reforma institui uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição, iguala regras para o setor público e privado e institui uma regra de transição. “O meu entendimento é que o fatiamento da reforma não permite resolver o problema que vamos enfrentar. A reforma tem de ser semelhante, ou a mesma, que está no Congresso. Com idade mínima, regra de transição, e igualar regras de acesso setor público e privado. Esses são temas centrais que endereçamos no projeto que está lá, mas cabe ao próximo governo conduzir esse tema. A mensagem é que é absolutamente urgente e relevante que seja endereçado logo no início próximo ano”, acrescentou Guardia.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 31 de dezembro de 2022 o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com chip. Antes, o prazo previsto para o início de expedição da nova CNH era 1º de janeiro de 2019 e foi anunciado há um ano. De acordo com a nova resolução publicada em 30 de novembro, os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e Distrito Federal terão até o final de 2022 para adequar seus procedimentos ao futuro padrão de CNH. Além das mudanças na CNH, a exigência das novas placas do Mercosul para veículos no Brasil foi outra novidade que teve diversos adiamentos. Em sua última mudança, o Contran deu prazos para os estados começarem a implantação da nova placa durante o mês de dezembro.

Um casal fã de esportes radicais escolheu uma maneira diferente de descobrir o sexo do bebê: o chá de revelação foi realizado no céu. Fernando Siqueroli, técnico em eletrônica, e Élida Siqueroli, professora, grávida de sete meses, reuniram a família no fim de semana em Boituva (SP) para um salto de paraquedas. Para colocar a ideia em prática, o casal de Itupeva (SP) viajou 120 quilômetros para a revelação no Centro Nacional de Paraquedismo em Boituva (SP) neste domingo (9). Élida e Fernando estão juntos há 13 anos e casados já oito. De acordo com o G1, para o chá revelação, Fernando foi acompanhado por três amigos que resolveram saltar juntos. Apenas os amigos sabiam do sexo da criança. Já o papai descobriu durante o salto a mais de 3 mil metros de altura. “O esporte está na nossa veia. Nós praticamos esportes e tudo que é de aventura a gente faz, como natação, bike. Agora pular de paraquedas que estava faltando. Ela já pulou, agora foi minha vez e em um momento bem especial. Estava ansioso e bem nervoso”, afirmou Fernando.

Onyx Lorenzoni terá nos próximos dias seu primeiro grande desafio.  Deputados do PT, PCdoB e PSOL articulam a criação de uma CPI para investigar as transações financeiras feitas por assessores de Flávio Bolsonaro (PSL). De acordo com a Veja, as conversas ainda estão embrionárias, mas devem aquecer na terça (11), quando a maioria dos parlamentares começa a voltar a Brasília. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, Fabrício de Queiroz, ex-assessor na Alerj de Flávio Bolsonaro fez movimentações financeiras consideradas suspeitas em mais de R$ 1,2 milhão.

Em seu discurso ao ser diplomado presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira, 10, Jair Bolsonaro (PSL) apelou por unidade entre os brasileiros e ressaltou ter compromisso com a democracia. Por outro lado, manteve o discurso de campanha ao criticar indiretamente o PT e citar os pilares de seu governo: combate à corrupção, ao crime e recuperação econômica baseada na valorização da meritocracia e na melhoria das condições para empreender no país. “Aos que não me apoiaram, peço sua confiança para construirmos um futuro melhor para o nosso país. A partir de janeiro serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, disse Bolsonaro. “Nosso compromisso com a soberania do voto popular é inquebrantável”, afirmou. Ele também acenou ao TSE, responsável por organizar as eleições e o funcionamento da urna eletrônica, alvo frequente de críticas do pesselista, ao agradecer à “família da Justiça eleitoral pelo extraordinário trabalho”. O presidente eleito disse entender que os brasileiros querem “paz e prosperidade”, sem “abdicar” de seus valores. “Todos conhecemos a pauta histórica de reivindicações da população brasileira: segurança pública e combate ao crime, igualdade de oportunidade com respeito ao mérito e ao esforço individual. Todos sabemos disso, mas ainda não conseguimos oferecer à população o que lhe cabe por dever do Estado”, completou. “Nossa obrigação é garantir que os brasileiros regressem a seus lares em segurança após um dia de trabalho. Nosso dever é oferecer condições para que o empreendedor crie empregos e gere renda ao trabalhador”, ressaltou.

A Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar as votações da atual legislatura na semana que vem, com a realização de quatro sessões consecutivas recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O rombo para os próximos anos pode passar de 47 bilhões de reais se os projetos forem aprovados. De acordo com a Veja, uma força-tarefa de contenção de danos é montada pelos negociadores do governo e da transição, mas a avaliação é que não será uma missão fácil – até porque está em curso uma disputa pela presidência da Câmara que acaba contaminando as votações. O porta-voz dessa espécie de barreira às pautas-bomba é o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), do partido do presidente eleito. Ele chegou a receber orientações das equipes dos governos atual e futuro de como proceder para conseguir barrar os projetos. “Eu me sinto preocupado com a futura administração do nosso presidente e ficamos um pouco assustados porque, na hora em que se está fechando o governo, há projetos cheios de jabutis (no jargão legislativo, dispositivos que não têm relação com a matéria principal do projeto) e de medidas para ferrar o cidadão. Tudo isso depois cai no colo do cidadão”, disse Waldir, sobre seu novo papel na Câmara.

Quatro mulheres entrevistadas pelo programa Conversa com Bial, da TV Globo, relataram terem sido abusadas sexualmente pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, que há mais de 40 anos faz atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, na cidade de Abadiânia (GO). Os casos de abuso teriam ocorrido entre 2013 e 2017. O programa, que foi ao ar na noite desta sexta-feira 7, diz ter colhido depoimentos de dez mulheres com relatos similares. Por meio de nota, uma assessora do médium afirma que ele “rechaça veementemente qualquer prática imprópria em seus atendimentos”. Segundo os depoimentos das mulheres ao jornalista Pedro Bial, os abusos cometidos por João de Deus seguiam um padrão. Ele primeiro as atendia em público, incorporando uma “entidade”, que pedia para que encontrassem o médium em seguida, sozinhas, em seu escritório. Os abusos sexuais ocorriam, de acordo com os relatos, dentro da sala dele. Algumas dizem ter sido levadas a um banheiro dentro do cômodo. Elas afirmam que João de Deus lhes pedia sigilo sobre as supostas “práticas espirituais”. A única das quatro mulheres a se identificar foi a coreógrafa holandesa Zahira Lienike Mous, que procurou João de Deus em 2014 para, em suas palavras, “curar” uma experiência de abuso sexual pela qual passou. Ela costumava visitar o Brasil desde os 17 anos, por ter um tio que vivia em Minas Gerais. Antes de falar ao programa da TV Globo, ela havia revelado os abusos em uma publicação no Facebook.

Após ser indicada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a advogada Damares Alves afirmou nesta quinta-feira, 6, que é contra o aborto, mas que a legislação sobre o tema não deve ser alterada. A prática é permitida no Brasil somente em casos de estupro, risco à vida da mãe ou feto anencéfalo. “Dá para a gente trabalhar apenas essa situações”, disse. “Nós queremos um Brasil sem aborto, de que forma? Um Brasil que priorize políticas públicas de planejamento familiar, que o aborto nunca seja considerado e visto nessa nação como método anticonceptivo. O aborto apenas nos casos necessários e aqueles previstos em lei. Mesmo nestes, eu tenho certeza que, quando é oferecida à mulher uma outra opção, ela pensa duas vezes. Essa pasta não vai lidar com o tema aborto, essa pasta vai lidar com proteção de vidas, e não de morte”, afirmou Damares a jornalistas. A futura ministra declarou também que, em sua avaliação, “nenhuma mulher quer abortar” e que, “se a gravidez é um problema que dura só nove meses, eu digo pra vocês que o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher”. “As mulheres chegam até o aborto porque possivelmente não lhe foi dada nenhuma outra opção. A mulher que aborta acreditando que ela está desengravidando, ela não está desengravidando, o aborto não desengravida nenhuma mulher, a mulher caminha o resto da vida com o aborto”, disse a advogada, que é assessora do senador Magno Malta (PR-ES). O parlamentar chegou a declarar que seria ministro de Bolsonaro, mas acabou preterido pelo presidente eleito.

Matt Cox, de Ohio, nos Estados Unidos, se sentiu na obrigação de ensinar uma lição a sua filha de 10 anos. A menina foi suspensa do ônibus escolar pela segunda vez neste ano após praticar bullying com outro estudante. De acordo com o G1, a menina chegou em casa dizendo que o pai precisaria levá-la de carro até a escola por causa dos problemas que ela causou no transporte público. O pai, então, resolveu que a menina iria a pé até o colégio, que fica cerca de 10 km de distância da residência dos Cox, no frio de 2 graus. Cox seguiu a menina vagarosamente com o seu carro durante todo o caminho e filmou, dizendo: “Eu sei que muitos de vocês pais não vão concordar comigo, mas eu estou fazendo o que eu acho certo para ensinar minha filha de que bullying é inaceitável”.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) garantiu que as mudanças nas regras da Previdência Social devem entrar em pauta no Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem. Bolsonaro disse ainda que pretende convidar os líderes partidários para começar a discutir a proposta. “O mais rápido possível. Nos seis primeiros meses, com toda a certeza, o Congresso começará a votar essa proposta”, afirmou o presidente eleito.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer (MDB). A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos. A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Em apenas um ano, o Brasil passou a ter quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza. A pobreza extrema também cresceu em patamar semelhante. É o que revela a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, em 2016 havia no país 52,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país. Este contingente aumentou para 54,8 milhões em 2017, um crescimento de quase 4%, e representa 26,5% da população (em 2016, eram 25,7%). Já a população na condição de pobreza extrema aumentou em 13%, saltando de 13,5 milhões para 15,3 milhões no mesmo período. Do total de 207 milhões de brasileiros, 7,4% estavam abaixo da linha de extrema pobreza em 2017. Em 2016, quando a população era estimada em cerca de 205,3 milhões, esse percentual era de 6,6%. Segundo o IBGE, é considerada em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a aproximadamente R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global. Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal domiciliar per capita no país foi de R$ 1.511 em 2017.

Caminhoneiros autônomos começam a organizar por meio de grupos de WhatsApp uma nova paralisação da categoria contra o descumprimento do piso mínimo do frete. A greve está prevista para 22 de janeiro, dois dias depois de reunião que deve ocorrer na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o reajuste da tabela. Para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio, o governo Michel Temer aceitou uma série de exigências, como a criação da tabela com preços mínimos do frete e a redução do preço do diesel. De acordo com a Veja, o problema, segundo lideranças da categoria, é que a maioria das empresas descumpre o tabelamento e não sofre nenhuma punição, pois falta fiscalização da ANTT. “Pouquíssimas empresas pagam o piso mínimo, talvez uns 2%. O restante continua igual, paga o que quer”, afirma Ivar Luiz Schmidt, porta-voz do Comando Nacional do Transporte. Agora, os caminhoneiros querem que a ANTT condicione a emissão do código identificador de operação de transporte (Ciot) ao cumprimento da tabela de piso mínimo do frete. Sem esse código, o caminhão não pode carregar a carga. Bruno Tagliari, uma das lideranças dos caminhoneiros no Sul do país, diz que o novo protesto será pacífico. “A orientação é que o caminhoneiro pare em casa ou em algum posto de parada na rodovia. Que não interrompa o trânsito nas estradas”.

A indústria brasileira interrompeu uma sequência de três quedas mensais em sua produção. Os segmentos de bens de capital e de bens de consumo duráveis ajudaram na retomada, embora pequena, no mês de outubro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da alta, o consenso do mercado apontava uma alta de 1,2% e a variação divulgada, nesta terça, 4, veio bem abaixo: crescimento de 0,2% frente ao mês de setembro. Mesmo com o resultado aquém do esperado, esse é o melhor resultado para outubro desde 2014, quando a produção industrial cresceu 0,6% ante o mês anterior. “Crescer 0,2% interrompe um sequência de queda, mas está longe de representar uma reversão na trajetória da indústria nos últimos meses”, afirmou o gerente da pesquisa do IBGE, André Macedo. Em relação ao mesmo mês de 2017, a produção apresentou ganho de 1,1%, contra expectativa de alta de 2,3%. Os dados do IBGE mostraram que, no mês, a produção de Bens de Capital, um dos indicadores usados para medir os investimentos feitos no país, aumentou 1,5% sobre setembro. Já o crescimento da produção de Bens de Consumo Duráveis subiu 4,4%, sustentada pela alta da fabricação de automóveis. No sentido oposto, estão a fabricação de Bens Intermediários, que recuou 0,3% no mês, e a de Bens de Consumo Seminduráveis e não Duráveis, que caiu 0,2%. As retrações foram pequenas, mas como esses segmentos representam 80% da produção brasileira, tiveram peso suficiente para, praticamente, estagnar a produção total de bens no país.

O ministro extraordinário da transição de governo e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou nesta segunda-feira, 3, que a estrutura do novo governo contará com 22 ministérios, incluindo Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Até o momento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou vinte nomes — ainda falta definir quem vai chefiar as pastas do Meio Ambiente e de Direitos Humanos. Tanto a AGU quanto o Banco Central deverão perder o status de ministério. No caso do banco, o novo governo defenderá a aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à Advocacia-Geral da União, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dá foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância. Durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição, Onyx apresentou o desenho do novo governo — que conta com sete pastas a mais do que Bolsonaro prometeu durante a campanha (quinze) e sete a menos do que tinha o governo de Dilma Rousseff (PT) e que foi mantido por Michel Temer (MDB). De acordo com o ministro, a equipe de Bolsonaro começou a formular a estrutura em setembro do ano passado, sob comando de Abraham Weintraub, que vai assumir a secretaria-executiva da Casa Civil.

Uma tonelada de maconha foi apreendida em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, na segunda-feira (03). O material foi encontrado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que encontraram os entorpecentes escondidos dentro de camas que eram transportadas no interior de um caminhão. O motorista foi preso. De acordo com a PRF, os policiais faziam uma ação de fiscalização no Trevo das Margaridas, quando abordaram o motorista do caminhão. O condutor do veículo não obedeceu a ordem de parada e iniciou, segundo a corporação, uma fuga em direção à Avenida Brasil. O homem, de 53 anos, que não teve a identidade revelada, bateu com o caminhão na mureta da pista lateral da via expressa e tentou escapar por uma área de mata. Ele, com escoriações pelo corpo por conta do acidente, foi alcançado pelos agentes. Posteriormente, os policiais verificaram que ele já havia sido preso por estelionato e porte ilegal de arma. A carga de maconha estava no baú do caminhão. Ele confessou aos policiais que trazia a droga de São Paulo para a Zona Norte do Rio. Os entorpecentes seriam distribuídos em favelas da região. O caso foi registrado na Polícia Federal. O motorista do caminhão foi indiciado por tráfico de entorpecentes.

Um apostador de São Sebastião (SP) perdeu uma 'bolada' de R$ 22 milhões na Mega-Sena. Ele acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.074, do dia 1° de setembro, mas ficou sem a quantia milionária por não ter retirado o prêmio no prazo, que se encerrou nesta sexta-feira (30). A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o G1, o 'sortudo não encontrado' virou assunto e gerou grande expectativa na cidade nos últimos dias. O clima era de curiosidade e muitos moradores arriscaram palpites de que o apostador havia perdido o bilhete ou esquecido de conferir os números jogados. Na lotérica A Milionária, onde foi feita a aposta simples e vencedora, o dono chegou a colocar uma faixa alertando que a aposta havia sido feita ali. O sorteio do concurso foi feito em Santa Catarina e as dezenas sorteadas foram 08 - 18 - 23 - 37 - 42 - 58. Além da aposta de São Sebastião, um sortudo de Passos (MG) também acertou os números. O apostador de Minas Gerais já retirou o prêmio. Com R$ 22 milhões, o apostador poderia comprar itens como cerca de 450 carros populares de R$ 49 mil; 44 apartamentos de R$ 500 mil; ou 2.750 aparelhos de celular de última geração de R$ 8 mil. Na poupança, o valor renderia R$ 81 mil mensais.

Tendo em vista a redução de custos, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). Especialistas da pasta entenderam que a medida vai reduzir custos e manter outros importantes itens de segurança na nova placa. De acordo com o governo, o objetivo sempre foi a implantação de um modelo mundial de identificação veicular que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros. “Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, explicou Baldy.

O projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena de feminicídio foi aprovado na quarta-feira (28) pela Câmara. A mudança vale para casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. Segundo o site Universa, a pena aumentou em um terço. O objetivo é tornar o descumprimeto da medida protetiva um agravante. Os deputados também aprovaram o projeto de lei 5555/13, que determina punição para quem divulgar imagens íntimas das vítimas. O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial.

Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção , agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltam às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão,  cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão . A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato. Os carros da PF entraram há pouco no Palácio Laranjeiras, onde fica o gabinete de Pezão, com mandados de busca e apreensão. Entre os outros presos estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador.  O ex-secretário de Obras Hudson Braga também é alvo de busca e apreensão. Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na ‘propinolândia’ comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado. Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal o Globo revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57. Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir. O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF. As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site (clique aqui). A taxa é de R$ 150,00. Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.