A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas. O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta. Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. De acordo com o G1, a análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas. Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis. A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nova denúncia à Justiça Federal nesta segunda-feira (10) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht. De acordo com o repórter Fausto Macedo, a acusação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa envolve 11 pessoas. "As práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o Ministério Público Federal, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola", relata a Procuradoria da República, no Distrito Federal. A Odebrecht foi contratada pelo governo angolano e executou o serviço. Em troca, a empreiteira repassou aos envolvidos R$ 30 milhões em valores atualizados.

Cresceu a frequência de acessos entre as crianças e adolescentes que usam a internet, segundo a pesquisa TIC Kids, divulgada hoje (10). O levantamento indica que 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede. Entre esses, o percentual dos que se conectam mais de uma vez por dia subiu de 21%, no estudo referente a 2014, para 66% no atual, com dados coletados em 2015. De acordo com a Agência Brasil, o aumento do percentual de jovens que navegam na rede mais de uma vez por dia foi ainda mais expressivo na faixa de 15 a 17 anos (de 17% para 77%) e entre os jovens das classes A e B (de 21% para 75%). Entre os recortes apresentados, a menor variação foi entre as crianças e adolescentes das classes D e E. A alta passou de 25% para 49%. Para elaboração da pesquisa foram feitas 6,1 mil entrevistas presenciais com crianças e adolescentes e 3 mil com pais ou responsáveis, em 350 municípios, entre novembro de 2015 e junho de 2016. Estão desconectados 5,9 milhões de jovens, sendo que desses, 3,4 milhões nunca tiveram contato com a rede. Os maiores percentuais de uso entre os 9 e 17 anos de idade são registrados no Sul (90%) e no Sudeste (88%). No Norte, o índice cai para 56% e, no Nordeste, para 71%. No Centro-Oeste, o percentual é de 85%.

O prefeito eleito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), e o vice, Édio Pereira (PCdoB), estão cumprindo agenda em Brasília em busca de novos investimentos para a cidade. Acompanhado dos vereadores eleitos, Leonardo Vasconcelos (PDT), Wanderley Amorim (PDT), e José Santos (PTC), eles estão visitando deputados federais no intuito de indicarem emendas para a capital do minério. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o pedetista Léo Vasconcelos disse que inúmeros deputados ainda receberão a comitiva para tratar de obras importantes para serem executadas a partir de 2017. “Não assumimos os nossos mandatos ainda, mas já estamos aqui na capital federal articulando, junto aos deputados baianos, importantes investimentos para a nossa cidade”, disse. Até a próxima terça-feira (11), a comitiva visitará parlamentares na Câmara Federal.

Em Joinville, Santa Catarina, o juiz eleitoral Renato Roberge ordenou que a rede social Facebook fique suspensa por 24 horas em todo território brasileiro. A Justiça solicitou ao Facebook a retirada do ar da página “Hugo Caduco”, que fazia piadas com o candidato Udo Döhler (PMDB). O magistrado alega que a legislação foi desrespeitada e solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que a rede social fosse desativada. O pedido foi feito na última quarta-feira (5). Roberge ordenou ainda que a rede social deveria informar aos usuários que a suspensão ocorreu por “descumprimento da legislação eleitoral”. A assessoria de imprensa da empresa comunicou que o perfil “Hudo Caduco” foi retirado do ar.

A proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos públicos prevê que o salário mínimo – que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil – deixará de ter aumento real, ou seja, acima da inflação, se o limite de despesas fixado pelo governo for superado. Esse possibilidade consta do parecer do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já aprovado na comissão especial sobre o assunto. Esse veto ao aumento real (acima da inflação) permaneceria até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”, segundo o texto. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado Federal, em duas votações em cada casa. Se aprovado, o teto de gastos valerá por 20 anos, ou seja, até 2036. Com isso, o aumento real do salário mínimo só poderá ocorrer nesse período se o limite de despesas do governo não for superado.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtidos pelo G1 apontam que as doações realizadas durante a campanha de primeiro turno nas eleições municipais caíram de R$ 7,2 bilhões (R$ 5,3 bilhões corrigidos pela inflação do período) em 2012 para R$ 2,5 bilhões em 2016, o que representou um encolhimento de 65%. Os números mostram que o valor total das doações feitas neste ano representa quase um terço do que foi doado há quatro anos, levando-se em conta a inflação do período, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Um dos principais motivos para a queda está na diminuição do período de campanha. Há quatro anos, elas duravam 90 dias – começavam em julho e terminavam no início de outubro. Agora, os candidatos só podem começar as campanhas no meio de agosto, 45 dias antes do primeiro turno.

Em setembro, o leite ficou mais barato e aliviou a pressão que vinha exercendo nos últimos meses sobre o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. Sob a influência do leite e de outros alimentos, o indicador perdeu força de agosto para setembro, ao passar de 0,44% para 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, de janeiro a setembro, o indicador acumula alta de 5,51%. No mesmo período de 2015, a variação havia sido de 7,64%. Já em 12 meses, a IPCA está em 8,48%, abaixo dos 8,97% relativos aos 12 meses anteriores. Para o mês de setembro, a taxa de 0,08% é a menor desde 1998, quando o IPCA havia recuado 0,22%. Considerando todos os meses, o índice é o menor desde julho de 2014, quando ficou em 0,01%.

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante na rodoviária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, após tentar vender seu filho de 4 meses através do Facebook. As conversas foram apreendidas no próprio celular do homem e incluídas ao inquérito. Segundo o delegado Paulo Sergio Lauretto, responsável pelo caso, a família estava na rodoviária pedindo ajuda para embarcar para São Paulo e, ao serem abordados por assistentes sociais, a mãe demonstrou desespero e confessou que o bebê seria vendido por seu marido para uma mulher que mora em São Paulo. Além do bebê, o casal tem uma filha de cinco anos. A polícia prendeu o homem em flagrante. Ele confessou a tentativa de venda e disse que havia se arrependido da negociação. A mulher que aceitou a negociação é estudante de Direito e mora em São Paulo. Ela ainda não se apresentou à polícia.

O Brasil caiu no ranking dos destinos mais atraentes para o investimento de multinacionais até 2018. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que apenas 11% das grandes empresas do mundo indicaram que têm planos de aumentar investimentos no Brasil nos próximos dois anos. Isso coloca o país na sétima colocação entre as economias mais cobiçadas. Em 2014, última vez que o levantamento foi feito, o Brasil aparecia na quarta posição. De acordo com a Veja, a queda só não foi maior, de acordo com a ONU, por conta da desvalorização do real. A mudança cambial tornou atrativa a compra de ativos de empresas nacionais por grupos estrangeiros. Por isso, o volume de dinheiro entrando no país continua a aumentar. O local preferido das multinacionais é a economia dos Estados Unidos, com 41% respondendo que pretendem aumentar investimentos. Em segundo lugar vem a China. Superam ainda o Brasil na preferência das multinacionais Japão, Alemanha, Reino Unido e Índia. Segundo o levantamento, a China também deve ser a maior fonte de investimentos nos próximos dois anos, seguida pelos EUA e Reino Unido.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (6) o fatiamento em quatro do principal inquérito da Lava-Jato, que investiga a existência de uma quadrilha para fraudar a Petrobras. Serão investigadas 66 pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula será investigado pela primeira vez por suspeita de participação em organização criminosa. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Teori também determinou que os quatro inquéritos retornem à Procuradoria-Geral da República, para que Janot informe quais serão as principais providências a serem tomadas nas investigações - o que pode incluir a quebra de informações sigilosas ou a tomada de depoimentos. Ao todo, o procurador-geral pediu a investigação contra 66 pessoas, sendo 30 pessoas ligadas ao PP; 12 ligadas ao PT; nove ao PMDB no Senado e 15, ao PMDB da Câmara. 

Apesar de não ter encontrado dificuldades na frágil Bolívia, a Seleção Brasileira mais uma vez apresentou um bom futebol sob comando de Tite. Resultado, uma goleada por 5 a 0 nesta quinta-feira (6), na Arena das Dunas, em Natal. Neymar, Gabriel Jesus, Philippe Coutinho, Firmino e Filipe Luís marcaram os gols do triunfo. Com o resultado, o Brasil colou no líder Uruguai, nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. Os brasileiros são os vice-líderes, com 18 pontos, contra 19 dos uruguaios. Agora, a Seleção Canarinho volta a campo diante da Venezuela, na próxima terça-feira (11), em Mérida (VEN). Para a partida, o Brasil não contará com o craque Neymar, que cumprirá suspensão por cartões amarelos.

O técnico em informática David da Silva Medrado, de 35 anos, matou a filha, Beatriz Reis Medrado, de 7 anos, e cometeu suicídio, na manhã desta quinta-feira (6), em Goiânia. O homem também baleou a ex-mulher, a ex-cunhada e a ex-sogra, que foram socorridas. De acordo com familiares, ele não aceitou o fim do relacionamento. Segundo a polícia, o homem estava com duas armas em punho. Ele aguardou o ex-sogro sair da residência para comprar pão e entrou na casa. De acordo com o G1, ele e a ex-mulher, Lidiane Gomes Reis Medrado, de 32 anos, estavam separados há oito meses, mas o homem não se conformava com o rompimento. Durante o tiroteio, Lidiane foi baleada no quadril, nas nádegas e de raspão na cabeça. Já a ex-cunhada do atirador, Lídia Gomes Reis, de 29 anos, foi ferida no ombro, e a ex-sogra, Maria de Jesus Reis, de 59 anos, foi baleada em local não informado. As três mulheres foram encaminhadas pra o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) - Lidiane tem quadro de saúde considerado regular; ela está consciente, respira sem aparelhos e será submetida a uma cirurgia. Lídia tem estado regular, também está consciente, respira sem aparelhos e está na emergência, em observação. Já Maria de Jesus tem estado de saúde grave.

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectaram indícios de irregularidades em 200.011 doações eleitorais até agora, totalizando 659.364.470,23. A inspeção verificou 37.888 doadores inscritos no Bolsa Família, 55.670 doadores desempregados, 24.646 doadores cuja conhecida é incompatível com o valor doado, 43.382 casos de concentração de doadores em uma mesma empresa e 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública. Outros 250 mortos aparecem como doadores de campanha, segundo o levantamento. Ao todo, os beneficiários do Bolsa Família “doaram” R$ 36,9 milhões. Já os desempregados, R$ 84,2 milhões. Aqueles cuja renda não comporta o valor destinado a campanhas somam R$ 207,1 milhões em doações. Doadores que trabalham na mesma empresa destinaram R$ 90,7 milhões a candidatos e empresários, R$ 187,2 milhões. O TSE detectou ainda irregularidades envolvendo fornecedores de campanha. Os candidatos e partidos estão obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas contas de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento da doação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância. As ações julgadas pelo Supremo na quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). A entidade dos advogados e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado "trânsito em julgado". A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF. O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de corrupção passiva, por ele ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato que exercia  para favorecer um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira. Em troca, de acordo com a PF, a empreiteira pagou propina de R$ 20 milhões a Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula. Segundo a PF, parte da propina foi também para o ex-presidente. Taiguara, Marcelo Odebrecht e mais sete executivos da empreiteira foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro. O indiciamento teve como base investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Agora caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece denúncia sobre o caso à Justiça. De acordo com as investigações, a empresa da qual Taiguara é sócio, a Exergia, fechou contrato com a Odebrecht em Angola depois de Lula ter facilitado o empréstimo junto ao BNDES.

O relator do processo que analisa as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, recomendou nesta quarta-feira (5) que o Congresso rejeite as contas da ex-presidente. O relatório ainda precisa ser votado pelos outros ministros da Corte de Contas antes de ser enviado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o assunto. A recomendação do relator leva em consideração 17 irregularidades nas contas da ex-presidente - 12 apresentadas pelo próprio ministro e cinco apresentadas pelo Ministério Público que atua junto ao TCU. Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente. Após defesa apresentada pela ex-presidente, as irregularidades foram reduzidas para 17. Entre as irregularidades apontadas no parecer das contas de 2015 estão os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas do governo, prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal” e os decretos que geraram gastos à União sem autorização prévia do Congresso Nacional.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou Panorama da Economia Mundial, mantendo as previsões que havia feito em julho para o Brasil: recessão de 3,3% neste ano e crescimento de 0,5% em 2017. Embora afirme que o país, juntamente com a Rússia, enfrenta “condições macroeconômicas desafiadoras”, o Fundo ressalta que as perspectivas estão melhores que em abril, última reunião da entidade. “Na América Latina, a economia do Brasil segue em recessão, mas a atividade parece estar perto de sair do fundo do poço, depois dos efeitos dos choques - da queda dos preços das commodities (matérias-primas com cotação global, como soja, minério de ferro e petróleo), o ajuste nos preços administrados em 2015 e das incertezas políticas - desaparecerem”, afirma o documento. O Fundo voltou a dizer que apoia a adoção da regra que cria um teto para os gastos públicos, mas lembra que o país ainda precisa reformar seu sistema tributário, reduzir a barreira ao livre comércio e combater as deficiências na infraestrutura. O FMI ainda previu que a inflação terminará o ano em 7,2%, muito próximo da previsão do mercado financeiro brasileiro. Já para 2017, as previsões de inflação são de 5,07%. O organismo multilateral ainda prevê que a taxa de desemprego fique em 11,2% neste ano e em 11,5% em 2017.

A pesquisa do Ibope divulgada nesta terça-feira (04) divulgou os índices de aprovação do governo do presidente Michel Temer (PMDB). O levantamento apontou que 39% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo e 14% o aprovam. Ainda segundo a pesquisa, 34% dos entrevistados consideram a gestão regular e 12% não sabem ou não opinaram. Encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 25 de setembro e ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os divulgados nesta terça-feira se assemelham ao último levantamento, divulgado em 1º de julho, quando Temer – ainda como presidente em exercício – aparecia com a aprovação de 13% dos entrevistados, enquanto 39% o desaprovavam e 36% consideravam a gestão regular, outros 13% não souberam responder.

Da cadeia, o vereador Beto da Saúde conseguiu neste domingo reeleger-se em Ibatiba, no Espírito Santo. Com 999 votos, o candidato do PSD foi o campeão local das urnas – e poderá assumir o cargo porque ainda não foi condenado. Preso em 6 de setembro, ele passou praticamente toda a campanha atrás das grades. Beto é acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção, associação criminosa, peculato e compra de votos. A investigação que resultou na prisão dele desmontou uma quadrilha que se utilizava da máquina da Secretaria de Saúde municipal para beneficiar de forma ilícita os envolvidos – sobretudo no período eleitoral. Beto da Saúde é apontado como chefe do esquema criminoso. Em troca de votos, ele cuidava do agendamento de consultas e exames, além do encaminhamento de pacientes para cirurgias. De acordo com a Veja, o MP salienta que  “foi constatada a utilização da máquina pública de forma sistemática para que Beto da Saúde e os demais denunciados obtivessem vantagens ilícitas, favorecimento pessoal, além da prática de captação ilícita de sufrágio” – ou seja, compra de votos. 

A Receita Federal lançou nesta segunda-feira uma série de operações para recuperar cerca de 17 bilhões de reais em tributos sonegados e não pagos. A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano e são apontadas como uma das principais razões para a queda da arrecadação federal em agosto. As compensações tributárias são a devolução, pelo Fisco, de tributos pagos a mais por contribuintes. O ressarcimento ocorre principalmente a grandes empresas que declaram por estimativa de lucro e pedem o reembolso quando os ganhos finais somam menos que o previsto. Ao todo, 796 pedidos de compensações à Receita Federal e à Previdência Social passarão por auditoria. De acordo com o Fisco, a rejeição das compensações deverá render cerca de 9,5 bilhões de reais, mais multa de 50% a 150% do valor indevidamente compensado. A Receita também pretende recuperar 4 bilhões de reais de cerca de 10.000 contribuintes suspeitos de participarem de esquemas de fraudes com títulos antigos da dívida pública. De acordo com o órgão, escritórios de advocacia, de consultoria tributária e de contabilidade têm procurado contribuintes para oferecerem créditos tributários com amparo em títulos da dívida pública. Segundo o Fisco, a prática é ilegal, e os títulos do Tesouro não podem ser usados como lastro (base) para créditos tributários. A multa vai variar de 75% a 225% do débito sonegado.

O PSDB ultrapassou o PT e foi o partido que obteve o maior número de votos em todo o país no primeiro turno das eleições municipais para prefeito, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla obteve 17,6 milhões de votos e cresceu 25% em relação ao pleito anterior. Já o PT, partido mais votado de 2012, com 17,4 milhões, passou a 6,8 milhões nesta eleição, perdendo mais da metade de seus eleitores. O PSDB terminou o primeiro turno da eleição passada com a terceira maior votação de 2012, atrás de PT e PMDB. O PMDB também teve queda nos votos, passando de 17 milhões para 14,8 milhões neste pleito. Já a terceira colocação passou ao PSB que, mesmo com queda, obteve 8,3 milhões de votos nas urnas. O PRB, que teve em São Paulo o candidato Celso Russomanno e, no Rio, Marcelo Crivella, foi um dos que tiveram maior aumento no número de votos, passando de 2,6 milhões para 3,8 milhões nesta eleição. 

Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), filho do ex-presidente, repetiu o vexame do Partido dos Trabalhadores no ABC Paulista e não se elegeu vereador em São Bernardo do Campo, berço político do pai. Com apenas 1.504 votos, ele amargou a 58ª colocação. O vereador mais votado na cidade foi o tucano Pery Cartola, que obteve 7.540 votos. Marcos é filho adotivo de Lula e filho biológico da ex-primeira-dama Marisa Letícia com seu primeiro marido. Ele foi eleito para o cargo em 2012 com 2.378 votos a mais do que obteve nas eleições 2016.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano, o PMDB continua o partido que mais elegeu prefeitos. O PSDB e o PSD cresceram e o PT perdeu mais da metade das prefeituras em quatro anos. Nas capitais, o PSDB foi o que mais elegeu prefeitos no primeiro turno e é o que vai disputar mais prefeituras no segundo turno. O PMDB é o segundo com mais disputas no segundo turno, são seis no total. Já o PT elegeu apenas um prefeito em capital: Marcus Alexandre, em Rio Branco. Em 2012, foram quatro. O partido só vai disputar uma prefeitura em capitais no segundo turno.

A Polícia Federal pediu a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de pedir e coordenar pagamentos de propina ao PT. Palocci foi preso temporariamente na última segunda (26), e sua prisão vence nesta sexta (30). Cabe ao juiz Sergio Moro definir se acata ou não o pedido da polícia, após ouvir o Ministério Público Federal. Em ofício enviado à Justiça na noite desta quinta (29), o delegado Filipe Pace afirma que novas provas foram colhidas durante a investigação, e demonstram que Palocci era o “italiano” mencionado em planilhas e e-mails de executivos da Odebrecht.  O ex-ministro nega irregularidades e diz não ser o “italiano”, nem nunca ter interferido em favor da empreiteira, conforme acusa a PF.