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STF suspende a lei que liberava o uso da 'pílula do câncer'

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. De acordo com o G1, no mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância. Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento. Na sessão, o plenário da Corte analisou uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que visa derrubar a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Lava Jato: Condenações já somam mais de 1.000 anos de prisão Foto: Vanessa Carvalho/Folhapress

A soma das condenações de acusados na Operação Lava Jato ultrapassou os 1.000 anos. Até aqui, 74 investigados foram sentenciados a um total de 1133 anos e um mês de reclusão. A maior pena foi aplicada ao ex-ministro José Dirceu, que pegou 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No âmbito das investigações de desvios na Petrobras já foram fechados 57 acordos, dos quais 52 de colaboração premiada, cinco de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A força-tarefa da Lava Jato já ofereceu, na primeira instância, acusação contra 207 investigados - entre executivos, funcionários ou sócios de empreiteiras, intermediários, operadores ou doleiros, ex-dirigentes da Petrobras e políticos - em 42 denúncias desde o início da operação, em março de 2014. Até esta terça-feira, segundo a Procuradoria da República, 111 acusados haviam sido condenados em 18 processos, somando um total de 990 anos e 7 meses de condenações. Deste total de sentenciados, 93 foram condenados (83,78%), quatro absolvidos (3,6%) a pedido do próprio Ministério Público Federal e três réus absolvidos sem interposição de recurso (2,7%). Outros nove foram absolvidos e tiveram recursos interpostos (8,1%) e mais duas absolvições com a interposição de recursos já foram transitadas em julgado (1,8%).

Eduardo Cunha vai ao Conselho de Ética e nega mais uma vez ter contas no exterior Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Afastado do mandato e da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) compareceu à Casa nesta quinta-feira (19) para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. Na sessão, Cunha atacou os procedimentos do conselho, refutou as acusações de realização de manobras que levam a sua ação a ser a mais demorada da história da Câmara e negou a manutenção de contas no exterior. Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, passou a ser alvo do Conselho de Ética após PSOL e Rede ingressarem com ação pedindo a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar alegando que ele não prestou esclarecimentos sobre as suas contas bancárias secretas mantidas na Suíça. Além disso, teria mentido durante depoimento à CPI da Petrobras justamente por ter negado possuir contas no exterior. Aos membros do conselho, Cunha reiterou a declaração feita à comissão de inquérito e disse apenas ser ligado a um trust ao qual não tem titularidade e tampouco pode movimentar ou dispor de bens. A sessão reservou um espaço especial para a audiência de Cunha. Diferentemente de todas as sessões do conselho até agora, o colegiado se reúne em um dos maiores espaços da Câmara.

Arrecadação cai 7,1% e tem pior abril desde 2010

De acordo com a Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 110,895 bilhões em impostos e contribuições em abril, queda real de 7,1% sobre igual mês de 2015. O desempenho para abril foi o pior desde 2010, quando havia somado R$ 108,526 bilhões, em dados corrigidos pela inflação. Em pesquisa Reuters, a projeção era de resultado de R$ 112 bilhões no mês passado. No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, período de Nelson Barbosa à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação somou R$ 423,909 bilhões, com queda real de 7,91% frente ao mesmo período do ano passado. O resultado do primeiro quadrimestre também é o pior para este período desde 2010. Com a crise econômica afetando a atividade econômica e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos vem registrando uma sequência de quedas. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 3,8% e a previsão do mercado é de uma retração semelhante neste ano.

Desemprego sobe em todas as regiões no 1º trimestre, mostra IBGE Foto: Reprodução

O desemprego subiu em todas as grandes regiões do país no primeiro trimestre deste ano em relação mesmo período de 2015, principalmente no Nordeste, segundo dados da Pnad Contínua, divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Nordeste, a taxa passou de 9,6% para 12,8%, no Sudeste, de 8% para 11,4%, no Norte, de 8,7% para 10,5%, no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%, e no Sul, de 5,1% para 7,3%. Entre os estados, a Bahia registra o maior índice de desemprego: 15,5%, a maior taxa da série, que teve início em 2012. Outros estados também mostraram índices de desemprego recordes. Em São Paulo, por exemplo, o desemprego ficou em 12%, e no Amapá e no Rio Grande do Norte, chegou a 14,3%. No final da lista, ficaram Santa Catarina, com taxa de 6%, Rio Grande do Sul, 7,5%, e Rondônia, também com 7,5%. No Brasil, o percentual médio de trabalhadores empregados com carteira assinada chegou a 78,1%. Na análise das regiões, a Sul apresentou o maior número, de 85,1%, seguido por Sudeste, 83,7%, Centro-Oeste, 78,1%, Norte, 63,5%, e Nordeste, 63,1%.

Medida que permite renegociação de dívidas de produtores rurais é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou nesta semana a Medida Provisória 707, que amplia o prazo para renegociação das dívidas das operações de crédito rural e para a inscrição no Cadastro Rural Ambiental (CAR). A medida, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff, beneficiará os produtores rurais e caminhoneiros da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A lei aprovada estabelece o período até o próximo dia 31 de dezembro para formalizar as operações de refinanciamento; e até 31 de dezembro de 2017, o prazo de prescrição das dívidas e encaminhamento de operações de risco da União para inscrição na Dívida Ativa. Fica, ainda, suspenso pelo mesmo prazo o encaminhamento da dívida para cobrança judicial. A MP permite até 95% de renegociação e a remissão de dívidas de até R$ 10 mil.

Maioria dos brasileiros apoiam mudanças na Previdência, diz pesquisa Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 65% dos brasileiros concordam com a definição de idade mínima para aposentadoria. O levantamento indicou um crescimento no número de brasileiros que apoiam a reforma, com equiparação do tempo de contribuição para todos os brasileiros. Dos entrevistados, a pesquisa mostra que 75% preferem mudanças nas regras da aposentadoria para garantir a sustentabilidade do regime. Chega a 65% o percentual dos que apoiam mudanças na idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição e 72% defendem a equiparação das regras para todos os trabalhadores. A pesquisa, realizada em parceria com o Ibope Inteligência, mostra que aumentou o apoio popular para que as aposentadorias ocorram em idades cada vez mais avançadas. Em 2007, 31% dos entrevistados diziam que os trabalhadores deveriam se aposentar com mais de 55 anos. Na pesquisa atual, o percentual subiu para 48%. A parcela dos que entendem que a aposentadoria deve ocorrer depois dos 60 anos subiu de 8%, em 2007, para 17%. Para 60% dos entrevistados, não é justo que alguns grupos se aposentem seguindo regras diferenciadas, como idade menor ou menos tempo de contribuição.

Ministério do Planejamento estima que rombo nas contas públicas deve ultrapassar R$ 160 bilhões

Diante da urgência de se levar à votação a redução da meta fiscal para 2016, o ministro do Planejamento Romero Jucá informou a senadores aliados que o rombo nas contas públicas deve ultrapassar os R$ 160 bilhões. O número definitivo será detalhado ao Congresso na próxima segunda-feira, já que tanto Jucá quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda trabalham para finalizar uma radiografia nas contas públicas. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por convocar a sessão do Congresso que votará a redução da meta fiscal, recebeu o diagnóstico de Jucá de que o caos nas contas deixado pelo governo Dilma Rousseff não se aproxima de forma nenhuma dos cerca de R$ 96 bilhões aventados pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O primeiro panorama da área econômica estimava que o rombo poderia superar R$ 120 bilhões, número já considerado defasado pelo governo interino.

Eduardo Cunha recorre ao STF contra decisão que o torna réu da Lava Jato

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso da decisão dos ministros da Corte de aceitar a denúncia contra o deputado. A decisão do STF de tornar Cunha réu nas investigações da Operação Lava Jato foi tomada em março. No recurso apresentado na terça-feira (17), os advogados apontam que na decisão tomada pelo STF existem “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. De acordo com a Agência Brasil, a defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011. “Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam ocorrido as supostas ações típicas – visando a encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, alega a defesa.

Dirceu pega 23 anos de prisão na Lava Jato Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Cabe recurso. Outras dez pessoas também foram condenadas na mesma ação penal. O juiz Sérgio Moro ainda decretou a renovação da prisão preventiva de Dirceu e nova prisão preventiva de Fernando Hourneaux de Moura, que foi solto após firmar acordo de delaçao premiada. De acordo com o G1, José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a sete anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. Dirceu foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, ele passou para o regime aberto com prisão domiciliar. Pela Lava jato, o ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.

PT reconhece erros cometidos nos 13 anos no poder Foto: Reprodução

O PT divulgou ontem (17) duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidenta da República responde um processo de impeachment e está afastada do governo; e com o PT, de volta à oposição, não tendo reunido força suficiente para deter o processo contra Dilma. Além de criticar a postura do PMDB e do vice-presidente da República, Michel Temer, a quem acusam de dar um “golpe” político para assumir o poder, o partido disse que cometeu falhas durante os cerca de 13 anos de governos petistas. Um desses erros, segundo o partido, foi se deixar “contaminar” pelo financiamento empresarial de campanha e o que chamam de “prática dos partidos tradicionais”. O PT também disse não ter priorizado as alianças com movimentos sociais e o que chama de “partidos populares”. O partido se disse “refém de acordos táticos” para conseguir administrar o país. A segunda resolução diz respeito às eleições municipais de 2016. Nela, o partido se compromete a não fazer aliança com políticos que apoiaram a abertura do processo de impeachment de Dilma ou mesmo tenham votado nesse sentido no Congresso Nacional.

Justiça condena PT a pagar R$ 14 milhões por esquema em Santo André Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, no Estado de São Paulo, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002. O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Receita Federal já informa quem caiu na malha fina neste ano

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (17) que o contribuinte que entregou o Imposto de Renda dentro do prazo legal, até o dia 29 de abril, já pode saber se caiu na malha fina do leão e teve sua declaração retida por conta de pendências ou inconsistências. No fim do mês passado, o Fisco informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do Imposto de Renda deste ano. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda - disponível por meio do site da Receita Federal no chamado e-Centro Virtual de Atendimento (CAC). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Ministro Dias Toffoli diz que investigado na Lava Jato não está impedido de assumir ministério Foto: Divulgação/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição é clara quando diz que “uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário”. Sendo assim, para o ministro, “nada impede que os nomeados ministros de Estado [pelo governo do presidente interino Michel Temer] exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”. Toffoli disse que é um direito de o presidente levar para o governo pessoas que ele entende que estejam preparados para, no novo governo, tocar adiante os projetos necessários à resolução dos problemas do país.

Escuta é encontrada durante varredura do STF no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso Foto: Reprodução

O Serviço de Inteligência do  Supremo Tribunal Federal (STF) localizou uma escuta ambiental instalada no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O dispositivo estava na mesa de trabalho do ministro, na caixa do ramal de telefone. O episódio ocorreu durante uma varredura da equipe de segurança do tribunal. No momento em que foi encontrado, o grampo estava desativado. Os técnicos não souberam informar se o aparelho já havia sido acionado em algum momento. Barroso foi relator do chamado acórdão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), texto que traz o resultado do julgamento que fixou o rito do pedido de afastamento da petista. O ministro também é relator da execução das penas dos condenados do mensalão.

Despejo de idosa com Alzheimer causa comoção em redes sociais Foto: Arquivo Pessoal

A idosa Maria Salete Costa, de 77 anos, mora no mesmo endereço há 30 anos, no Bairro de Nossa Senhora do Nazaré, na Zona Oeste de Natal. Em 2009, quando já havia sido diagnosticada com Alzheimer, ela assinou um mandado de penhora, tomando ciência de que a casa seria leiloada pelo não pagamento do IPTU. No entanto, a idosa nunca informou a família, que recebeu uma ordem de despejo de 2014, quando a casa já havia sido leiloada. O caso da idosa chamou atenção nas redes sociais neste fim de semana. No sábado (14), a universitária Uxxa Costa, neta de Maria Salete, postou um texto contando o caso da avó nas redes sociais. O texto ganhou repercussão e ultrapassou a marca dos 500 compartilhamentos em menos de dois dias. A universitária alega que a família não tinha conhecimento da dívida com o fisco. A casa foi leiloada em 2013. Segundo a neta, o comprador pagou 30% do valor da casa e deixou de pagar as prestações após o caso ir para a Justiça. Após receberem a ordem de despejo, a família contratou um advogado que conseguiu um mandado de segurança para manter a idosa em casa. Além das medidas judiciais, a família tentou recorrer ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Ilan Goldfajn é indicado para o Banco Central Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O economista Ilan Goldfajn foi indicado hoje para a presidência do Banco Central. Ele terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pelo plenário. O anúncio do nome foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na condição de presidente do Banco Central, Goldfajn vai coordenar a política monetária e cambial do país. Meirelles disse que continuará estudando com calma o cenário econômico e que a próxima decisão será relativa aos bancos públicos - Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. O ministro admitiu que alguns dos atuais gestores poderão ser mantidos. O ministro da Fazenda também disse que o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permanecerá no cargo. Otávio Ladeira será mantido na Secretaria do Tesouro. Ilan Goldfajn tem experiência no setor público: exerceu o cargo de diretor de Política Econômica do BC, entre 2000 e 2003, na gestão de Armínio Fraga. Goldfajn assumirá o cargo após passar por sabatina no Senado. Ele é economista-chefe do Itaú Unibanco, de onde é sócio.

Corte no Bolsa Família pode chegar a 10% dos beneficiários Foto: Reprodução

Mais duas pastas da área social do novo governo vão rever programas e atos da gestão petista. No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, um pente-fino no Bolsa Família poderá levar ao desligamento de até 10% dos beneficiários, segundo projeção feita pelo ministro Osmar Terra. No Ministério da Educação e Cultura (MEC), a ordem foi revisar todas as deliberações publicadas nos últimos 30 dias. As mudanças no Bolsa Família, segundo Terra, incluem um aprimoramento na fiscalização do programa, com cruzamento de diversas bases de dados do governo, para checar se as cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias cumprem a condição de baixa renda exigida. Estudos feitos projetam que 10% dos atendidos estão fora dos critérios. Terra disse que o governo Temer vai garantir o reajuste de 10% no Bolsa Família anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 1º de maio. Como foi anunciado pela gestão anterior, ele confirmou que há R$ 1 bilhão no Orçamento disponibilizado para custear a medida. O ministro estima que, até o fim de junho, a correção do valor dos benefícios será confirmada.

Falta de saneamento gera perda de R$ 2,5 bi ao ano a cidades Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

As grandes cidades do Brasil deixam de arrecadar R$ 2,5 bilhões ao ano por causa da falta de saneamento em suas áreas irregulares, segundo um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil. Considerando os 100 maiores municípios do país, estima-se uma perda mínima anual de faturamento com água de R$ 1,2 bilhão. Quanto a esgoto, caso houvesse a universalização dos serviços em favelas e ocupações, o incremento de receita é estimado em, no mínimo, R$ 1,3 bilhão por ano. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico de 2014, 35 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de água tratada. Já metade da população não tem coleta de esgoto, sendo que apenas 40% do que é coletado é tratado. De acordo com o estudo do Trata Brasil, os maiores impactos estão nas famílias de baixa renda. Por meio do envio de questionários às empresas prestadoras de serviço de saneamento e de estimativas com base no Censo 2010 do IBGE, o instituto estima a existência de 6.880 favelas e ocupações nas 89 maiores cidades brasileiras - foram analisadas as 100 maiores cidades, mas 11 delas não têm áreas irregulares. São cerca de 2,9 milhões de domicílios, com 10,1 milhões de habitantes, o que representa 5% da população brasileira em 2015.

Excesso de ácido fólico na gravidez dobra risco de autismo, aponta estudo

Excesso de ácido fólico na gestação pode aumentar em até duas vezes o risco de autismo na criança. A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. A ingestão de folato - uma vitamina B, encontrada em alimentos como brócolis, feijão e tomate - ou de ácido fólico - sua versão sintética - é aconselhada por especialistas principalmente no primeiro trimestre da gravidez, pois a substância estimula o desenvolvimento neurológico do feto. Entretanto, no novo estudo, os cientistas encontraram níveis de folato quatro vezes mais altos do que o adequado nas mães de crianças com autismo logo após darem à luz. Para chegar a estes resultados, os pesquisadores acompanharam 1.391 crianças desde o seu nascimento, de 1998 até 2013, e mediram os níveis de folato no sangue das mães logo após o parto. Ao longo deste período, 100 crianças foram diagnosticadas com algum tipo de autismo e os resultados das análises sanguíneas mostraram que 10% das mães tinham uma quantidade considerada excessiva de ácido fólico, e 6% tinham uma quantidade excessiva de vitamina B12. De acordo com o novo estudo, se ambos os nutrientes - folato e vitamina B12 - estiverem em excesso, o risco de uma criança desenvolver a doença aumenta 17,6 vezes. Apesar dos resultados, os autores recomendam que mulheres grávidas continuem ingerindo maiores quantidades de folato ou ácido fólico principalmente durante o primeiro trimestre da gestação.

Mercado piora previsão de PIB para 2016

De acordo com o Boletim Focus, do Banco Central, divulgado hoje (16), economistas do mercado financeiro aumentaram ainda mais a estimativa de retração da economia este ano: queda de 3,88%. A projeção anterior era uma contração de 3,86%. Em relação a 2017, a expectativa de crescimento se manteve em 0,50%. A previsão do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano ainda permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas e bem distante do objetivo central de 4,5% para 2016: 7% ao ano. Para 2017 a expectativa de inflação agora é de 5,50%, 0,12 ponto percentual a menos do que na pesquisa anterior, dentro da meta para o ano que vem, de 4,5%, com tolerância de 1,5 ponto. A expectativa para a Selic é de que encerre 2016 a 13%. Para o fim de 2017, diminuiu a projeção do mercado: de 11,75% a 11,50%. O levantamento foi fechado pouco depois de o vice-presidente Michel Temer assumir interinamente.

Presidente do TSE vê enormes chances de fraudes nas eleições 2016 Foto: TSE

O ministro Gilmar Mendes, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vê ‘enormes chances de fraudes’ nas eleições municipais 2016. As eleições de outubro serão as primeiras sem o financiamento de pessoas jurídicas. Mendes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na Corte eleitoral na quinta-feira (12), mesmo dia da posse do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). “A bem da verdade, trata-se de verdadeiro salto no escuro, já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual, e tudo sem nenhuma modificação nos trâmites e padrões eleitorais”, disse o ministro ao Estadão. Gilmar destacou que ‘muito ao contrário, mantiveram-se as perspectivas inerentes às campanhas de altíssimos custos demandadas por eleições com listas abertas, nas quais cada candidato disputa com outro concorrente do mesmo partido’. “Nessas circunstâncias, é bastante plausível antever, sem o concurso de maiores elucubrações, enormes chances de fraudes, à mercê de subterfúgios tão deploráveis e ultrajantes quanto o uso de caixa dois”, afirmou.

Cauby Peixoto morre aos 85 anos em São Paulo Foto: Reprodução

O cantor Cauby Peixoto morreu na noite de domingo (15), por volta das 23h50, em São Paulo. O artista, que tinha 85 anos, estava internado no hospital Sancta Maggiore, no Itaim Bibi, desde o último dia 9. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, a morte do cantor foi causada por complicações por conta de um quadro de pneumonia. O velório de Cauby será realizado no salão nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir das 9h. Em setembro de 2015, Cauby chegou a cancelar um show por conta de uma gripe. Sua assessoria, na ocasião, garantiu que não era nada grave. Cauby Peixoto iniciou sua carreira na década de 1950. Gravou seu primeiro disco em 1951, mas começou mesmo a chamar a atenção quando conheceu Edson Collaço Veras, o Di Veras, em 1954. De acordo com o site oficial do cantor, foram 49 álbuns lançados e dezenas de sucessos. 

Temer afirma que não será candidato à reeleição em 2018

Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, o presidente interino Michel Temer afirmou que não tem intenção de se candidatar à reeleição. “É uma pergunta complicada 'nenhuma hipótese'. De repente, pode acontecer, mas não é minha intenção. E é minha negativa. Estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Não preciso, digamos, praticar atos conducentes a uma eventual reeleição. Posso até ser impopular, desde que produza benefícios para o país”. Sobre as críticas pela ausência de mulheres nos cargos de ministros em seu governo, Temer destacou que o mais importante não é ter o rótulo de ministro. Afirmou que um dos cargos de maior destaque da Presidência da República, que é a chefia de gabinete, é ocupado por uma mulher. O presidente interino deve se reunir na tarde desta segunda-feira (16) com centrais sindicais para debater propostas de mudanças na Previdência Social. O encontro está previsto para ocorrer às 15h, no Palácio do Planalto. Foram convidados a participar centrais como UGT e Força Sindical. também devem participar da conversa os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira. 

Brumado: Magnesita lucra US$ 22,7 milhões no primeiro trimestre Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A Magnesita Refratários S.A registrou lucro de US$ 22,7 milhões entre janeiro e março de 2016. O Ebitda da companhia foi de US$ 39,1 milhões no período, ao passo que a margem Ebitda alcançou 16,7%. A receita líquida atingiu US$ 234 milhões.  O CEO da Magnesita, Octavio Pereira Lopes, disse que, apesar do excesso de capacidade de aço no mundo e recessão no Brasil, o início de 2016 apresentou perspectivas interessantes para a empresa. Segundo o executivo, é possível enxergar sinais de recuperação dos Estados Unidos, principal mercado para a companhia, e os primeiros resultados de uma séria de iniciativas de melhorias que foram implementadas pela Magnesita nos últimos anos. De acordo com Lopes, as margens atingidas no primeiro trimestre do ano estão entre as mais altas da empresa nos últimos cinco anos, em bases trimestrais. O executivo destacou também que a Magnesita continua comprometida com o plano estratégico de longo prazo, com foco na expansão comercial em mercados selecionados, melhoria da rentabilidade do negócio, geração de caixa e retorno sobre capital investido.

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