Sem vetos, a proposta que regulamenta a guarda compartilhada no país foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (23), do Diário Oficial da União. A lei entra em vigor imediatamente. Através dela, a justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais, mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei que vigorava até então, a guarda compartilhada era aplicada "sempre que possível". O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.

No último (20), foi realizado no Ginásio de Esporte do Sesc, em Salvador, o 10º Torneio Internacional de Capoeira Fight. O capoeirista brumadense Willian Santos, do Grupo Internacional de Capoeira Topázio, venceu um argentino e se tornou campeão peso mosca do torneio. Emocionado, o jovem fez questão de agradecer a todos que colaboraram para a sua vitória. “Gostaria de agradecer a todos os integrantes do Grupo Topázio pelo apoio, em especial aos meus professores Boca e Maxuell, por terem aberto as portas do Projeto Social Capoeira na Escola, aonde treino há 7 anos. Esse projeto me ajudou na formação de meu caráter. Obrigado pela oportunidade, essa vitória é de Brumado”, disse ele.

Os assentados da reforma agrária que contrataram financiamentos de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e que estão inadimplentes, têm até 30 de dezembro para renegociar as dívidas com condições especiais. Segundo o diretor do Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Francisco Ribeiro Filho, a renegociação é importante para que os agricultores possam obter novos créditos. A ação beneficiará assentados da reforma agrária que contrataram linhas de crédito específicas e que são beneficiários do Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário. A renegociação permite aos produtores rurais quitarem a dívida em parcela única ou em até dez vezes. Para fazer o parcelamento, o agricultor deve pagar pelo menos 5% do montante da dívida. O agricultor que quitar o débito em parcela única será beneficiado com desconto de 80% sobre o saldo devedor atualizado e poderá pagar o valor até 30 de junho de 2015.

De acordo com a revista “American Journal of Clinical Nutrition”, duas substâncias presentes no chá verde - a catequina e a cafeína - atuam afetivamente na redução da circunferência abdominal e, consequentemente, no emagrecimento. Estudos mostram que ao tomar entre 6 e 8 xícaras por dia de chá verde, juntamente com a prática de exercícios físicos e uma alimentação saudável, o indivíduo consegue perder 5% de gordura corporal e até 8% da gordura abdominal, ou seja, praticamente em 2,5kg por semana. Além de auxiliar no emagrecimento, o chá verde possui ação antioxidante e melhora o sistema cardiovascular, diminui o colesterol e ainda tem efeito diurético. Ele tem manganês, potássio, ácido fólico, vitamina C, vitamina K, vitamina B1 e B2.

O ingresso a 27 cursos superiores foi suspenso pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (19). O corte se deve ao resultado insatisfatório pela segunda vez consecutiva na avaliação da pasta. Serão suspensas 3.130 vagas. O ingresso será suspenso mesmo nos casos em que já foram realizados vestibulares para 2015. A lista completa foi divulgada no Diário Oficial da União. Além desses, outros 53, que ofertam 2,4 mil vagas, também foram reincidentes, mas, segundo o MEC, já passavam por medidas de supervisão e punição. No total, 80 cursos ofertados por instituições privadas também são excluídos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes já matriculados não perdem os benefícios. As instituições também não podem utilizar o curso como referencial para adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre as instituições, estão a Universidade Federal do Acre (educação física), Universidade Federal Fluminense (serviço social), Universidade Federal de Alagoas (educação física), Universidade Federal do Pará (agronomia), Universidade Federal Rural da Amazônia (zootecnia) e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Paraná (farmácia).

Embora a televisão ainda seja o principal meio de comunicação no Brasil, a Pesquisa de Mídia Brasileira 2015, divulgada sexta-feira (19) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mostra que os brasileiros passam mais tempo navegando na internet que na frente da TV. Segundo o levantamento, os brasileiros passam, em média, 4 horas e 59 minutos por dia usando a internet nos dias de semana e 4 horas e 24 minutos/dia nos fins de semana. Já a média de tempo assistindo a TV é de 4 horas e 31 minutos/dia nos dias de semana e 4 horas e 14 minutos aos sábados e domingos. A pesquisa afirma ainda que a internet é o terceiro meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros, atrás da TV e do rádio e à frente dos jornais e revistas. O levantamento, que ouviu 18 mil pessoas e traçou um perfil do consumo de informações nas diferentes mídias, apontou que 43% dos brasileiros usam a rede como meio de comunicação. Entre os usuários da internet no Brasil, 76% acessam a rede todos os dias. O pico de uso é às 20h, tanto nos dias úteis quanto nos fins de semana. Segundo a Agência Brasil, 67% acessam a rede em busca de informações ou notícias.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no país aumento em novembro desta no, ficando em 4,8% - a taxa está acima das observadas em outubro deste ano (4,7%) e em novembro do ano passado (4,6%). No total, são 1,2 milhão de pessoas estavam desocupadas no mês; já o número de pessoas ocupadas manteve-se em 23,4 milhões nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Segundo a Agência Brasil, o número de pessoas com carteira assinada no setor privado também manteve-se estável, em 11,8 milhões.

Na última quinta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o diploma, ambos estão aptos para tomar posse. A cerimônia está marcada para o dia 1º de janeiro de 2015. A diplomação é um ato formal, através do qual a Justiça Eleitoral reconhece a eleição dos candidatos para que eles possam ser empossados no cargo. Segundo a Agência Brasil, participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outras autoridades do Judiciário. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney também estiveram presentes.

Segundo a Lei nº 7.853/89, negar matrícula a pessoas com deficiência em escolas públicas ou particulares é crime. Apesar da norma, ainda há estabelecimentos de ensino que descumprem a legislação. Em caso de recusa da escola, os pais devem procurar a Defensoria Pública para início das providências judiciais cabíveis. De acordo com a Agência Brasi, para ajudar as famílias de crianças e jovens com deficiência a garantir seu direito, o Movimento Down lançou a campanha #EscolaParaTodos. Em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB-RJ), o Instituto Alana e a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República, além de outros órgãos, o Movimento elaborou uma cartilha sobre o tema intitulada “Educação Inclusiva: o que os pais precisam saber?”. A publicação traz informações sobre os direitos da criança com deficiência à educação inclusiva, o que é escola inclusiva e o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência.

O Brasil gerou 8.381 empregos com carteira assinada em novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (18) pelo Ministério do Trabalho. O número é resultado da diferença entre admissões (1.613.006) e demissões de trabalhadores (1.604.625). O número representa uma queda de 88% na comparação com o registrado em novembro do ano passado, quando o país gerou 69.361 vagas de emprego, na série com ajuste – que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Na série sem ajuste, considerando a criação de 47.486 postos em novembro de 2013, houve queda de 82%. No acumulado do ano, o saldo da criação de empregos é positivo, com 938.043 postos de trabalhos gerados. Esse é o menor número para o acumulado do ano desde 2003, quando o país gerou 860.887 vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados ajustados divulgados pelo ministério. A pasta informou que o desempenho negativo do mercado de trabalho formal em novembro foi puxado pela construção civil, que reduziu 48.894 postos de trabalho, e registrou a maior queda, seguida da indústria de transformação (-43.700 postos) e da agricultura (-32.127 postos). O comércio gerou 105.043 empregos o de serviços, 29.526 postos de trabalho. As informações são da Agência Brasil.

Os projetos que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República foram aprovados na Assembleia Legislativa. As propostas agora precisam ser votadas pelo Senado para que os reajustes passem a vigorar em 2015. Os subsídios dos ministros do STF e procurador-geral passam de R$ 29 462,25 para R$ 33 763,00 (valor menor que o pretendido, que era de R$ 35.919,05). Já o dos parlamentares, sobe de R$ 26 723,13 para R$ 33 763,00. Dos três poderes, o único que terá reajuste diferenciado é o Executivo. O subsídio de R$ 33 763,00, a ser pago a partir de janeiro aos ministros do STF e ao procurador-geral da República, será usado como teto máximo do funcionalismo público.

Segundo pesquisa Ibope divulgada hoje (17), a aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff chegou a 40% - o percentual de aprovação reúne os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”. Encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o levantamento foi realizado entre os dias 5 e 8 de dezembro, quando 2.002 pessoas em 142 municípios foram ouvidas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo”, segundo o Ibope, são 27%. Para 32%, o governo é “regular”. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

O deputado federal Arthur Maia (SDD) recebeu em seu gabinete na manhã de hoje (16) o ex-vereador Léo Vasconcelos (SDD) e a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB). Em audiência, os parlamentares conseguiram viabilizar R$ 1 milhão em obras para o município de Brumado. As obras serão indicadas por meio de emendas parlamentares do mandato do deputado. Pavimentações para a comunidade de Samambaia e para o distrito de Itaquaraí, construção de uma praça no distrito de Ubiraçaba e construção de uma quadra poliesportiva para a comunidade de Lagoa de São João estão entre as obras viabilizadas para o município. Maia está satisfeito com a parceria com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) e espera poder contribuir para o crescimento da cidade.

O projeto de decreto legislativo reajustando os salários de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil por mês, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados hoje (16). Através de entendimento com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alega que o reajuste deveria ser a reposição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos. Pelo acerto, deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República passariam a ter vencimentos de R$ 33,7 mil. O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos. No entanto, a proposta não é consensual no Senado, nem na Câmara. Muitos parlamentares defendem reajuste igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros da Corte, que resultaria em salário de R$ 35,9 mil. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da República recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da República, 29,4 mil.

Dados da empresa de consultoria Serasa Experian mostram que o percentual de cheques devolvidos por falta de fundos foi 1,93% em novembro - o resultado é menor do que o registrado no mesmo mês do ano anterior (2%) e menor do que o registrado em outubro, quando ficou em 1,97%. Para os economistas da Serasa, a entrada do décimo terceiro salário é a explicação para a queda da inadimplência nos cheques. No acumulado do ano, de janeiro a novembro, 2,05% dos cheques foram devolvidos. Esse patamar é ligeiramente superior ao verificado no mesmo período do ano passado, quando a taxa ficou em 2,01%. Na avaliação da empresa de consultoria, essa alta é explicada por um cenário econômico adverso em 2014, com “juros mais altos, economia em estagnação e enfraquecimento do nível de emprego”, conforme nota da Serasa Experian.

Uma pesquisa feita pela agência de publicidade Agência de Publicidade F/Nazca constatou que 94% dos internautas brasileiros usam ao menos uma rede social. A liderança é do Facebook, acessado por 88% dos internautas no País. A rede social que apareceu em rápido crescimento é o WhatsApp, que saiu de 7% em 2013 para 37% de uso em 2014. Mesmo ainda representativa, a rede Google + caiu de 43% para 33% este ano. O Instagram saiu de 9% para atingir 17% em 2014. Já o Twitter teve uma pequena queda, caindo de 22% para 17% este ano. Outro dado apontado pela pesquisa, divulgada pelo blog de Lauro Jardim, da Revista Veja, é que sete em cada dez internautas foram primeiramente informados sobre assuntos de movimentos sociais e políticos em uma rede social. Ainda segundo a pesquisa, 21% das pessoas que aderiram a estes movimentos também fizeram o mesmo nas ruas. A pesquisa da F/Nazca entrevistou 2600 pessoas em 144 municípios.

Em sessão realizada na última quarta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT). Irregularidades e impropriedades em 9% dos R$ 350 milhões arrecadados, e em quase 14% das despesas, foram constatadas. Os técnicos do órgão recomendaram a rejeição das contas. Em defesa da candidata, o advogado da campanha afirmou que os problemas apontados eram erros formais que não podiam levar à desaprovação. Para o vice-procurador geral eleitoral houve excesso de rigor na análise técnica, por isso, ele defendeu a aprovação com ressalvas, sendo seguido pelo ministro Gilmar Mendes. O relatório será encaminhado para órgãos de fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Tribunal de Contas da União e a Receita Federal.

De acordo com proposta de autoria do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 3722/2012, o qual altera o Estatuto do Desarmamento, ameaçar alguém com uma arma de brinquedo pode se tornar crime, com detenção de até um ano. O texto ainda altera o acesso facilitado de civis ao porte de armas de fogo de verdade. O relatório deve ser votado no dia 17 próximo. Se aprovado, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, armas de brinquedo têm fabricação, comercialização e importação proibida em todo o país, mas não há punição específica para quem utiliza as falsas armas em assaltos, por exemplo. Para Cajado, a nova tipificação é necessária. “Muitos bandidos utilizam arma de brinquedo, fazem cópias de armas comuns. A pessoa vítima de um crime não vai saber se é de brinquedo ou não”, disse.

O cantor e compositor Milton Nascimento, 72 anos, recebeu alta do Hospital Samaritano, onde estava internado desde a última segunda-feira (8) com a pressão arterial alta e sintomas de fraqueza. Segundo a equipe médica que cuidou do artista, ele chegou a ser submetido a um cateterismo. Diante do quadro, o show que ocorreria no sábado (13), na cidade de Pedralva, em Minas Gerais, foi cancelado “para evitar o cansaço do artista e sua ideal recuperação”. Em outubro deste ano, Milton Nascimento já havia passado pelo mesmo procedimento para uma avaliação cardiológica e geral no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo. Ele recebeu alta um dia depois.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 47% dos usuários de bebidas alcoólicas começaram a beber com menos de 18 anos. Segundo a pesquisa, 34,5% dos usuários tiveram o primeiro contato com a bebida alcoólica entre 15 e 17 anos e 12,5%, antes dos 15 anos Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a situação é preocupante, principalmente por conta do consumo abusivo do álcool. “É preciso encarar esse uso abusivo por jovens como um problema de saúde pública. O álcool é responsável por muitas doenças e muitos problemas de saúde pública”, disse ele. Chioro afirmou que é fundamental ampliar a fiscalização aos estabelecimentos comerciais para evitar a venda para menores de idade, já que esse comércio é proibido pela legislação. Ainda de acordo com o levantamento, 24,3% dos usuários de álcool entrevistados assumiram já ter dirigido sob o efeito da bebida. “São mais de 30 mil óbitos por ano relacionados a acidentes de trânsito. Uma parcela considerável desses óbitos é relacionada a pessoas que ingeriram álcool ou drogas e dirigiram. Temos que trabalhar não só para fortalecer os processos fiscalizatórios previstos na Lei Seca, como desenvolver um conjunto de atividades preventivas de educação, saúde e informação”, concluiu o ministro.

A partir de julho do próximo ano, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo modelo, que possuirá 28 dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração. O motorista que tem o modelo atual não precisa trocar o documento. A nova CNH terá um código cifrado com informações criptografadas que poderá ser lido por agentes de trânsito com o uso de aplicativos de celulares. A ferramenta vai facilitar a identificação de fraudes. Há também mudanças de segurança na impressão. O modelo anterior tinha cerca de 20 itens de segurança. Os documentos dos veículos que são o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo também terão mudanças e vão contar com 17 dispositivos de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor. As mudanças não vão aumentar o custo para os condutores e proprietários de veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segundo estudo realizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade), o número de jovens que estão adiando a entrada no mercado de trabalho aumentou - a proporção de jovens com idade entre 16 e 24 anos que só estudam pulou de 6,8%, no biênio 1986-1987, para 15,4%, no período de 2012 e 2013. Já a taxa de participação no mercado de trabalho caiu de 79,6%, em 1986, para 74,2%, em 1999, e 72,9%, em 2013. A pesquisa revela que esse adiamento da entrada no mercado de trabalho está associada a uma maior frequência à escola e ao aumento do nível de escolaridade. Quase metade dos jovens de 16 a 24 anos (48,6%) só trabalhavam no período de 1986 a 1987, taxa que diminuiu para 39,1%, entre 2012 e 2013. A redução também é expressiva na faixa entre 16 e 18 anos (de 31,4% para 14,1%). Outro indicador relevante é a queda da parcela de jovens de 16 a 24 anos que não estudam nem trabalham (de 14,9% para 11,5%).

Uma grande mobilização deve ser realizada hoje (10), na Câmara dos Deputados, por representantes de organizações sociais. O grupo quer evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição pós Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil. De acordo com a Agência Brasil, a proposta reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente: passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.

Após quinze dias de internação, no início da tarde de hoje (09), o ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, de 74 anos, recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Pelé havia sido hospitalizado no dia 24 de novembro com quadro de infecção urinária. No dia 13 de novembro, ele chegou a ser submetido a uma cirurgia para retirada de cálculos renais. Durante os exames, os médicos constataram que o problema era causado por cálculos renais, ureterais e vesicais, o que causa obstrução do fluxo urinário. Ele teve alta no dia 15, dois dias depois da operação.

O artista brumadense Luciano Pauferro esteve no Rio de Janeiro, no dia 20 de novembro, na Câmara Municipal de Macaé. No local, ele recebeu da prefeitura do município de Macaé, através da Coordenadoria da Extraordinária de Igualdade Racial, a Medalha de Honra ao Mérito Carucango na categoria Cultura. O evento está em sua segunda edição, a qual homenageia a memória de um grande líder negro quilombola da Região Norte Fluminense do Rio de Janeiro. Em sua página pessoal na internet, Luciano Pauferro disse que ficou lisonjeado com a homenagem. “Fico lisonjeado por começar a fazer parte deste povo, desta cultura, desta cidade que me acolheu e continua me acolhendo como se filho legítimo fosse”, escreveu ele. A medalha é uma premiação que visa homenagear pessoas e/ou instituições que ao longo no ano apresentaram ações voltadas para a valorização e a promoção da igualdade racial.

A partir desta terça-feira (9), terão o serviço de navegação suspenso os clientes da operadora Oi que usarem todo o pacote de internet móvel contratado. A mudança vale para clientes dos planos pré-pago e de controle da operadora. Para continuar com acesso à internet, o cliente deverá recontratar o pacote de dados ou contratar um pacote adicional avulso. Outras operadoras também vão adotar a mudança no sistema ainda este ano. Em novembro, a operadora Vivo já havia iniciado a mudança. Antes, quando o cliente atingia o limite da franquia, tinha a velocidade reduzida, mas não suspensa. Segundo a Oi, o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, é uma tendência mundial por garantir uma melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel. A partir do dia 28 de dezembro, os clientes da Claro dos planos pré-pago e controle também terão a internet bloqueada após atingirem o limite de dados do plano contratado.  A TIM vai adotar o bloqueio do acesso à internet após o consumo da franquia somente para os clientes que aderirem à oferta Controle Whatsapp, que garante envio ilimitado de mensagens por meio do aplicativo.