O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília. Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes: gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%); diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%); gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kg (-21,3%). Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo. As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente. “Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio. No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno. Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo. “Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar o Brasil inclusive a sensibilizar, por exemplo, o Banco Central para que a gente possa diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou Alexandre Silveira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026. Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia aconteceu na cidade do Crato, no Ceará. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. “Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto. Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores. Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Alojamentos sujos e sem proteção do frio ou da chuva, alimentação escassa, camas de papelão e até equipamentos de choque foram encontrados em ações recentes de fiscalização de locais de trabalho no Brasil. São casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão, ainda frequentes depois de 135 anos da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Só em 2023, foram resgatadas 1.201 pessoas em situação semelhante à de escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa uma alta de 140% em relação ao mesmo período do ano passado e um recorde nos últimos 15 anos. Em 2008, foram 1.696 no mesmo período. A maioria dos casos ocorre em áreas rurais, mas grandes cidades também têm casos recorrentes. “Às vezes a gente não enxerga o que está acontecendo do nosso lado. Tem setores como o ambiente doméstico, a costura ou a construção com pessoas em situação de vulnerabilidade em situações de exploração porque não têm outra alternativa para sobreviver”, observa a historiadora e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Clarissa Sanfelice Rahmeier. Desde que foram criados grupos de fiscalização na área, em 1995, foram registrados mais de 60 mil casos em todo o país. De janeiro a abril deste ano, os estados com mais casos foram Goiás, com 372 pessoas encontradas em condições de escravidão, seguido do Rio Grande do Sul (296), Minas Gerais (156), São Paulo (156) e Alagoas (49).
O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra a gripe para toda a população acima dos seis meses de idade. A recomendação vale a partir da próxima segunda-feira (15). Até então, apenas os grupos prioritários estavam recebendo a vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação da vacina da gripe para o público em geral acontece antes do encerramento da campanha de vacinação, marcado para 31 de maio. Em anos anteriores, o governo federal adotava a estratégia de estender a imunização para todos ao final da campanha, para dar prioridade para pessoas mais vulneráveis ou mais expostas ao vírus, como idosos, gestantes e professores. De acordo com o governo federal, a ampliação antecipada atende a um pedido de estados e municípios. Isso porque a procura pelo imunizante está baixa e, os estoques, cheios. A campanha deste ano começou em 10 de abril. Mais de 80 milhões de doses da vacina que protege contra o vírus influenza, causador da gripe, foram distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados. Mas apenas 21 milhões (26%) foram aplicadas até o momento. A meta é vacinar 90% da população. A partir da agora, estados e municípios definem as estratégias de vacinação de acordo com os estoques e as realidades de cada região. O Brasil registrou 253 mortes por gripe neste ano. Os dados são até o final de abril, segundo o Ministério da Saúde.
Maio é o mês para chamar a atenção sobre o grande número de acidentes e morte de trânsito. Um levantamento exclusivo para o Jornal Hoje, da Rede Globo, mostra que mais da metade dos pacientes da rede de reabilitação Lucy Montoro, que faz 100 mil atendimentos por mês, é de motociclistas e a maioria deles vai ficar com alguma sequela para o resto da vida. Em 2022, os motociclistas foram 56% dos acidentados. Entre eles, 92% eram homens; 56% tinham menos de 30 anos; e 58% ficaram paraplégico ou tetraplégicos. O movimento Maio Amarelo, que quer chamar atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito, chega a 10ª edição neste ano no Brasil. Nasceu depois de uma resolução da ONU, de 2010, que definia a última década como a de ações para a segurança no trânsito; o objetivo era reduzir as mortes pela metade; o Brasil não conseguiu. Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, 90% dos acidentes de trânsito tiveram como causa falha humana, seja por desrespeito às leis, seja por negligência. Falhas que, no ano passado, em todo o estado de São Paulo, mataram a maior parte das 5.633 vítimas de acidentes: 2.195 eram motociclistas ou estavam na garupa, quase a metade tinha menos de 30 anos. E esse desastre está se repetindo em 2023. A professora de fisiatria da faculdade de medicina da USP Linamara Rizzo Battistella acredita que fiscalizar os condutores e readequar as velocidades máximas permitidas são medidas urgentes para reduzir um problema que afeta toda a sociedade. “Na grande maioria dos casos, as pessoas vão viver com muitas limitações”, ressalta ela sobre os motociclistas acidentados. Outra medida importante para reduzir a violência no trânsito, segundo a médica e muitos outros especialistas, é investir em campanhas de educação para mudar o comportamento de quem se arrisca demais - e mata demais - nas ruas e nas estradas. Diogo Nascimento, de 26 anos, sobreviveu ao acidente que sofreu – ele bateu a 60 km/h em um caminhão parado, quebrou o maxilar e teve traumatismo craniano. Quando melhorar, pretende voltar a pilotar um moto, mas diz que vai ser um motociclista diferente. “Amarrar o tênis é difícil, vestir a roupa está fácil agora, mas ainda assim está muito difícil. Tem que ter muito cuidado, principalmente onde você anda, o que você está fazendo”, afirma.
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), mostra o ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus da dengue no Brasil, que há mais de 15 anos não causa epidemias no país, o que faz acender o sinal de alerta quanto ao risco de uma nova epidemia da doença causada por esse sorotipo viral. A pesquisa apresenta a caracterização genética dos vírus referentes a quatro casos da infecção registrados este ano, três em Roraima, na Região Norte, e um no Paraná, no Sul do país. Segundo a Fiocruz, a circulação de um sorotipo há tanto tempo ausente preocupa especialistas. “Nesse estudo, fizemos a caracterização genética dos casos de infecção pelo sorotipo 3 do vírus dengue. É um indicativo de que poderemos voltar a ter, talvez não agora, mas nos próximos meses ou anos, epidemias causadas por esse sorotipo”, alerta, em nota, o virologista Felipe Naveca, chefe do Núcleo de Vigilância de Vírus Emergentes, Reemergentes e Negligenciados da Fiocruz Amazônia e pesquisador do Laboratório de Arbovírus e Vírus Hemorrágicos do IOC/Fiocruz, que atua como referência regional para dengue, febre amarela, chikungunya, Zika e vírus do Nilo ocidental. O vírus da dengue tem quatro sorotipos. Segundo a Fiocruz, a infecção por um deles gera imunidade contra o mesmo sorotipo, mas é possível contrair dengue novamente se houver contato com um sorotipo diferente. O risco de uma epidemia com o retorno do sorotipo 3 ocorre por causa da baixa imunidade da população, uma vez que poucas pessoas contraíram esse vírus desde as últimas epidemias registradas no começo dos anos 2000. Existe ainda o perigo da dengue grave, que ocorre com mais frequência em pessoas que já tiveram a doença e são infectadas novamente por outro sorotipo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres. Ele estava preso desde o dia 13 de janeiro, por omissão aos ataques contra a sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (11), o magistrado concedeu liberdade provisória a Torres sob algumas condições de monitoramento. Para permanecer em soltura, o ex-ministro deve: ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica; ficar no Distrito Federal, sendo proibido de sair da unidade federativa; ter o passaporte recolhido e cancelado pela Polícia Federal; ser proibido de usar as redes sociais e se comunicar com os envolvidos no 8 de janeiro; ficar dentro da própria casa no período noturno; deve se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras. A defesa de Torres tem solicitado a soltura do ex-ministro alegando “problemas psicológicos”. No final de abril, os advogados de Torres alegaram que ele teve uma “piora significativa” do seu quadro psicológico e reforçaram o pedido de liberdade. No dia 20 de abril, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de Anderson Torres e afirmou que o ex-ministro omitiu acesso dos investigadores ao celular.
Morreu aos 75 anos, nesta terça-feira (9), a cantora paulista Rita Lee, considerada a rainha do rock and roll no Brasil. A artista, que havia se curado de um câncer no pulmão em abril de 2022, foi internada em um hospital de São Paulo no mês passado, com um quadro considerado “extremamente delicado”. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Rita Lee Jones de Carvalho nasceu em São Paulo, em 31 de dezembro de 1947, em uma família de descendentes de norte-americanos, que migraram do sul dos Estados Unidos para o interior paulista após a Guerra de Secessão no século XIX. A cantora também tinha descendência italiana. O sucesso de Rita começou em 1966, quando ela foi convidada a integrar a banda de rock psicodélico Os Mutantes. No grupo, além de cantar, ela também tocava flauta, percussão e banjo. Logo, os garotos paulistanos faziam sucesso na televisão, com participações no programa Jovem Guarda, comandado pelo então rockeiro Roberto Carlos. O vigor musical apresentado por Os Mutantes chamou a atenção em 1967 de um novo movimento que surgia no cenário nacional: a Tropicália. Pensando em chamar jovens rockeiros para acompanhá-lo na aventura de chocar o público no III Festival de Música Popular Brasileira, da TV Record, Gilberto Gil viu nos paulistanos o grupo perfeito para sacudir o marasmo do cancioneiro popular. Na primeira apresentação que Gil fez de “Domingo no Parque” durante o Festival, ele e os Mutantes foram vaiados. A presença de guitarras elétricas no palco incomodava uma esquerda nacionalista, que via nos instrumentos uma invasão da cultura norte-americana no Brasil, sem saber que em 1949 uma dupla na Bahia já havia inventado o pau elétrico - hoje, guitarra baiana. Os últimos anos de vida de Rita Lee foram vividos ao lado do marido, Roberto de Carvalho, isolada em um sítio em São Paulo. Ela deixa o companheiro e mais três filhos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que inclui o programa Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula como presidente, a Política Nacional de Saúde Bucal, chamada de Brasil Sorridente, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal. É mais um programa que surgiu nas gestões anteriores do PT e que Lula relança em seu terceiro mandato. Foi assim com Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida. O governo informou que, com a sanção da lei, a oferta de serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. O Brasil sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. O programa oferece atendimento odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios. Segundo o governo federal, antes do programa, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração de dentes. Após a criação da política pública, o SUS realizou mais ações de atendimento preventivo e de recuperação dentária. Com a sanção e o relançamento do programa, o Ministério da Saúde anunciou que credenciou quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O governo espera ter 59,7 mil equipes credenciadas para atender a população até o fim de 2026. A pasta diz que 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 receberão essas equipes pela primeira vez. De acordo com o ministério, o país passa a ter 33,3 mil equipes trabalhando e 5,6 mil serviços odontológicos em funcionamento. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros passam a ser alcançados pelo Brasil Sorridente, chegando a 111,6 milhões de pessoas cobertas pelo programa. O ministério também habilitou 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas, 10 novas unidades odontológicas móveis e 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Deputados de diversos partidos protocolaram nesta quarta-feira (3) um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos crimes de omissão e responsabilidade. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os deputados alegam que Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam informes e relatórios que apontavam os riscos de graves distúrbios e possível invasão de prédios públicos nas manifestações do dia 8 de janeiro, em Brasília. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos autores do pedido de impeachment, afirmou que o governo federal estava ciente das intenções de uma parte do grupo de manifestantes, e mesmo assim não teria tomado providências para impedir a destruição das sedes dos três poderes. Eduardo Bolsonaro lembrou o caso do governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, que foi afastado por omissão, e disse que Lula e Dino, pelo mesmo critério, também deveriam ter sido afastados de seus cargos. O pedido de impeachment foi assinado por 42 deputados de partidos como PL, União Brasil, Republicanos, Podemos e PP.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta quarta-feira (3), a busca e apreensão do passaporte e armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Moraes autorizou a apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos”, conforme documento que o Bahia Notícias teve acesso. A ação faz parte da “Operação Venire” da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e da sua filha, Laura Bolsonaro, com a suspeita de burlar as restrições sanitárias impostas em países destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa da Covid-19. Mais cedo, a PF prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair, o tenente-coronel Mauro Cid, em Brasília. Além disso, os policiais também realizam busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-presidente. O celular foi apreendido pela Polícia Federal. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um breve pronunciamento na porta de sua casa, em Brasília, após a o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em sua residência (veja aqui) na manhã desta quarta-feira (3). Ao lado de dois advogados, Bolsonaro afirmou a jornalistas que ficou surpreso com a ação da PF. “O objetivo da busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro: cartão de vacina. Eu não tomei a vacina, uma questão pessoal minha depois de ler a bula da Pfizer. O cartão de vacina da minha esposa também foi fotografado, ela tomou a vacina nos EUA, a Janssen, e a outra a minha filha que eu respondo por ela, de 12 anos, não tomou a vacina e tem o laudo médico no tocante a isso. No resto, eu realmente fico surpreso com uma busca e apreensão com esse motivo, eu não tenho mais nada o que falar”, informou Bolsonaro. Questionado sobre a suposta alteração no cartão de vacina, Bolsonaro garante: “Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum, não existe adulteração da minha parte, eu não tomei a vacina, ponto final. Nunca neguei isso. Se eu tivesse que entrar [nos Estados Unidos] e apresentar um cartão vocês ficariam sabendo”, acrescentou.
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (3), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília e mandado de prisão contra o seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A PF ainda levou celulares de Michelle e Bolsonaro, que não dera as senhas. As ações estão sendo cumpridas no âmbito da “Operação Venire”, que investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais também farão análise do material apreendido durante as buscas e colherão depoimentos de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Um dos que teriam tido o cartão de vacinação alterado seria o próprio Bolsonaro. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF. A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto que sancionou o reajuste de 9% no salário dos servidores federais, que os políticos brasileiros, enquanto profissionais, são “honestos”. De acordo com o Tribuna da Bahia, na avaliação de Lula, a “mania de desacreditar” a política levou à eleição do ex-presidente Jânio Quadros, que chegou ao cargo defendendo “varrer” a corrupção e acabou renunciando, e à ascensão de Jair Bolsonaro, a quem classificou de “genocida” e “golpista”. “A sociedade tem essa mania de desacreditar na política”, declarou o presidente ontem. “Essa antipolítica que levou Jânio Quadros ser eleito com a vassourinha e esse genocida golpista. Se tem uma profissão honesta é a do político”. Segundo Lula, a política é a única profissão que tem “concurso” público a cada quatro anos, sendo necessária uma nova aprovação para que o parlamentar ou chefe de Executivo seja eleito. Mandatos anteriores do petista foram marcados por escândalos de corrupção. O próprio presidente foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e mantido preso de abril de 2018 a novembro de 2019. Em 2021, o STF anulou todas as condenações por questões processuais, sem analisar o mérito. A anulação indicava que o processo deveria ser julgado pela vara do Distrito Federal e não pela de Curitiba. A Corte concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial, o que fez com que as provas colhidas durante esse período fossem vetadas em eventuais processos futuros. Empreiteiras como Novonor (ex-Odebrechet), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC buscam revisar acordos de leniência com a Lava Jato. Acertos de pagamento somaram R$ 8 bilhões, uma indicação de que as investigações mostraram desvios.
As horas que antecederam o casamento de Tayná Caroline Galliani Sousa, 24 anos, foram de expectativa e muita emoção. De acordo com o G1, antes de ir à igreja para a cerimônia, no sábado (29), ela passou no Hospital São José, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, onde a avó está internada. A intenção era fazer com que Maria Terezinha Dalpiaz, 71 anos, pudesse ver, mesmo impossibilitada de ir à celebração, a primeira neta dela a se casar vestida de noiva. “Eu não poderia deixar ela sem conseguir vivenciar um pouquinho desse sonho comigo”, salientou. Segundo Tayná, a avó era responsável por ela na infância, enquanto os pais trabalhavam. E, orgulhosa de ter criado a neta, estava animada para o casamento. Dias antes, no entanto, passou muito mal e foi internada às pressas para uma cirurgia. “Antes de todo esse impasse, ela estava muito ansiosa e feliz para ir no evento. Ela até já havia encontrado o vestido que ela gostaria de ir. Porém, devido ao estado de saúde da nona, ela não pode participar do casamento”, relatou. Assim, a neta organizou o dia para que conseguisse encontrá-la já vestida de noiva antes de viajar a Massaranduba, na mesma região, onde ocorreu o casamento. “Fui logo cedo para o salão de beleza e passei o dia todo com o coração apertado, esperando que o relógio passasse um pouco mais devagar”, contou. “Em um dos dias em que ela esteve internada, com muita dor e desanimada, pois sabia que não poderia ir no evento, a minha mãe comentou que eu não deixaria de ir no casamento sem ver ela antes. E isso, acabou ajudando muito para a melhora dela”, disse.
Uma menina de dois anos e seis meses morreu na madrugada deste sábado (29) com sinais de violência sexual após dar entrada no Hospital Materno Infantil Francisco de Assis (HIFA), localizado em Guarapari, em estado gravíssimo no dia 26 de abril. De acordo com a Polícia Civil, o pai de Ana Clara da Silva Soares, identificado como Manoel Messias de Jesus Soares, de 44 anos, foi preso em flagrante por estupro de vulnerável. Segundo a Polícia Militar, a corporação foi acionada durante a tarde de sexta-feira (28) para verificar um suposto estupro de vulnerável no Hospital Infantil de Guarapari. No local, a equipe foi recebida pela coordenadora do hospital que relatou que havia a criança na unidade com quadro de infecção generalizada e que, após exames, foram identificadas lesões no ânus. Questionada pelos militares, a mãe da criança disse que tinha cinco filhos ao todo e não tinha desconfiança de nenhum suspeito. No entanto, segundo consta no boletim de ocorrência, com a insistência da polícia e do conselho tutelar, a mulher disse que o marido já tinha abusado sexualmente da filha mais velha dela, de 15 anos, e acreditava que o homem seria capaz de fazer o mesmo com a mais nova. Consta no documento que a mãe disse, inclusive, que outros parentes sabiam do abuso da menina mais velha, que é enteada dele, mas disse que nunca o denunciou por medo. Ainda de acordo com a polícia, o hospital entrou em contato com Manoel e solicitou que ele comparecesse ao local. No hospital, e na presença dos militares, o indivíduo não se mostrou surpreso com a situação da criança e não confessou o crime. O casal foi encaminhado para a Delegacia Regional de Guarapari e as outras crianças foram resgatadas pelo Conselho Tutelar. Questionada sobre o assunto, a Polícia Civil informou que o Manoel Messias homem foi autuado por estupro de vulnerável qualificado e encaminhado ao presídio. Já a mãe, 33 anos, foi ouvida e liberada após a autoridade policial entender que não havia elementos suficientes para lavrar auto de prisão em flagrante naquele momento. A Polícia Civil disse ainda que o caso segue sob investigação da Delegacia Especializada de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAI) de Guarapari, onde serão feitas outras diligências para averiguar se há mais vítimas e participação de outras pessoas. Outras informações não serão divulgadas, no momento, para não atrapalhar as investigações. O corpo da vítima, uma menina de 2 anos, foi encaminhado para o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, para ser necropsiado e, posteriormente, liberado para os familiares. O laudo de necropsia será juntado aos autos e o autor irá responder também pelo resultado morte. As informações são do G1.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os anúncios foram realizados neste domingo (30), em pronunciamento. O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional. “Vocês se lembram das conquistas que tiveram quando governamos o Brasil. Geração recorde de empregos. Salário mínimo crescendo acima da inflação. Direitos trabalhistas garantidos. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse Lula. “Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil. E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, completou o presidente.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Agora, o texto, que é tido como uma das prioridades para a gestão petista neste primeiro semestre, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O crédito especial estará em favor do Ministério da Saúde, que repassará o montante a estados e municípios. O pagamento será incluído como nova programação no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Essa medida foi necessária, porque os recursos não estavam previstos na lei orçamentária vigente. O piso salarial da enfermagem esteve em discussão no Congresso nos últimos meses, mas, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, o caso parou até no Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi colocado em prática. O piso havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas foi suspenso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sob o argumento de que não haveria recursos previstos para o pagamento. A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública. O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. O Parlamento já havia fixado o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). As origens do financiamento por parte da União são o superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A intenção com o projeto é também estabelecer a origem do financiamento para o pagamento do piso de forma definitiva. Na sessão desta quarta-feira, entretanto, o Congresso vetou o reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também foram mantidos outros 7 vetos.
O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, casou-se com uma adolescente de 16 anos, ex-miss Teen da cidade. As informações são do jornal o Globo. O político, filiado ao Cidadania, tem 65 anos e nomeou a sogra como secretária municipal de Cultura. A diferença de idade do casal resultou em críticas nas redes sociais. O casamento aconteceu em 12 de abril deste ano, conforme consta em edital de proclamas obtido pelo site Plural Jornalismo. Apesar de menor de idade, um adolescente de 16 anos pode se casar, desde que haja consentimento dos pais, conforme a legislação brasileira. A adolescente venceu a edição do ano passado do concurso Miss Araucária, na categoria teen, que permite a participação de jovens com idade entre 15 e 17 anos. A mãe da nova primeira-dama de Araucária já tinha um cargo comissionado na Prefeitura do município. Após o casamento da filha, ela foi nomeada como secretária municipal de Cultura. Uma tia da primeira-dama também foi contemplada por Dehaini. Ela agora trabalha em um cargo comissionado na gestão municipal, segundo o Plural Jornalismo. Dehaini está no segundo mandato como prefeito de Araucária. Ele declarou à Justiça Eleitoral que tem patrimônio de R$ 14 milhões em bens, inclusive um helicóptero registrado em seu nome. Segundo o município, antes de assumir a pasta da Cultura, a mãe da jovem exerceu dois cargos na secretaria de Educação, primeiro como assessora (nomeada em agosto de 2021) e depois como diretora-geral (nomeada em janeiro de 2022). Como diretora-geral da Educação, ela recebia quase R$ 15 mil (R$ 14.917,38, valor bruto). No cargo de secretária, o salário bruto sobe para R$ 21.416.
Um idoso, de 71 anos, foi sequestrado e obrigado a fazer transferências via PIX após marcar um encontro por um aplicativo de relacionamento com uma menor de 16 anos, que mentiu ao dizer que tinha 19. O homem teve um prejuízo de R$ 500, e foi encontrado pela Polícia Militar no Morro do Voturuá, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, a Delegacia de Homicídios de Santos foi acionada na manhã da última segunda-feira (24) para atender a ocorrência, que foi apresentada pela filha da vítima. Ela registrou um Boletim de Ocorrência ao constatar uma transação suspeita na conta bancária do pai. As autoridades conseguiram identificar a região em que o idoso estava com base nas informações do GPS (localizador) do celular dele. Assim que chegaram ao ponto indicado, os agentes realizaram buscas para encontrar o possível local do cativeiro. Durante as buscas, já no Morro do Voturuá, os PMs notaram uma adolescente, de 16 anos, em atitude suspeita, que foi abordada e estava com os documentos e um crachá com o nome da vítima. A menor foi apreendida e, na sequência, o idoso foi achado deitado em meio a um matagal - três suspeitos que estavam perto correram para um local de difícil acesso e conseguiram fugir. O caso foi registrado na Delegacia de Homicídios de Santos como ato infracional de extorsão, sequestro, roubo e cárcere privado. A menor foi encaminhada a uma unidade da Fundação Casa. De acordo com os policiais, o idoso e a menor trocavam mensagens há aproximadamente sete dias. À vítima ela havia dito que tinha 19 anos. No desenrolar da conversa, eles marcaram um encontro no último domingo (23), em frente ao canal 6, em Santos. O homem levou a menor para a casa e ela disse que estava com dificuldades de falar com a mãe. Foi quando pediu uma carona para até a residência da família, em São Vicente. Assim que chegaram ao imóvel indicado, o idoso foi abordado por três criminosos. As informações são do G1.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o PL 2630/20, conhecido como Projeto das Fake News. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. O regime de urgência foi aprovado após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sacramentar um acordo com os líderes partidários. Pelo acordo, a urgência foi votada hoje e a análise do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) acontecerá na sessão plenária da próxima terça-feira, 02 de maio. As regras contidas no projeto das fake news vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Uma das mais recentes mudanças promovidas no texto pelo deputado Orlando Silva é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Silva em entrevista recente. Nas redes sociais, o tema divide opiniões. Nos trending topics do Twitter, os defensores da aprovação do projeto por enquanto estão ganhando, com a hashtag #PL2630Já em segundo lugar dentro os assuntos mais comentados do Brasil nesta noite de terça-feira. Já a hashtag dos opositores do projeto, #PL2630Não, que vinha crescendo durante a tarde, perdeu força e não aparece mais entre os 30 assuntos mais quentes do dia.
O Brasil ficou na segunda colocação do levantamento realizado pela Electronics Hub, que listou os países onde as pessoas mais gastam tempo de tela no mundo. Aproximadamente 56,6% dos brasileiros passam mais da metade das horas em que estão acordados usando um computador ou celular. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o país também é o 2º país que mais passa tempo nas redes sociais. Das 9 horas em que os brasileiros estão conectados, 4 são destinadas a navegar em plataformas como Instagram e Facebook. A pesquisa mostra que de 2019 a 2021 o uso de smartphones no Brasil cresceu 45% e esse aumento pode ter sido causado pelas plataformas de streaming de vídeos. Segundo os dados, cerca de 64% dos usuários que possuem um celular são assinantes de serviços como Netflix e Prime Video. A África do Sul ocupou o primeiro lugar da lista e os residentes do Japão são os que menos passam menos tempo expostos a uma tela, passando 3 horas e 45 minutos do tempo em que estão acordados em frente a um celular ou computador. Ainda segundo a pesquisa, o brasileiro gasta, em média, 1 hora por dia conectado a jogos online, ocupando a 7º posição, atrás dos Estados Unidos. Para realizar o levantamento, a Electronics Hub, analisou a pesquisa “Digital 2023:Global Overview Report” da DataReportal. A pesquisa levou em consideração o tempo de tela para adultos de 16 a 64 anos em 45 países. Em seguida, a Electronics Hub analisou os dados dos padrões de sono de fevereiro de 2023 do app Sleep Cycle, que mostra a média de horas que os habitantes de cada país dormem. Isso permitiu calcular a porcentagem de horas acordadas gastas olhando para as telas para cada categoria analisada na pesquisa.
O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra a Covid-19 com a dose de reforço bivalente a toda a população com 18 anos de idade ou mais. Para receber esse imunizante, a pessoa precisa ter tomado pelo menos duas doses da vacina contra o coronavírus de qualquer laboratório. A última delas tem que ter sido há, no mínimo, quatro meses. A medida pode beneficiar cerca de 97 milhões de brasileiros. As secretarias de Saúde de estados e municípios é que vão planejar os calendários de vacinação.
O ano de 2022 foi o pior da história do setor de planos de saúde, desde o início da série histórica elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir de 2001. O prejuízo operacional acumulado em 12 meses foi de R$ 11,5 bilhões, o maior em mais de duas décadas. No entanto, abaixo dos R$ 15 bilhões estimados pelo mercado. Mas, considerando o resultado financeiro, as contas fecharam no que a ANS chamou de zero a zero, já que o lucro líquido foi de R$ 2,5 milhões, que representa 0,001% das receitas de operações de saúde do setor no ano passado, de R$ 237,6 bilhões. O número no campo positivo, ainda que pouco relevante para o tamanho do mercado, é reflexo do expressivo resultado financeiro obtido pelas operadoras com o aumento das taxas de juros que remuneram os ativos garantidores e aplicações financeiras. Com isso, o resultado financeiro ficou em R$ 9,4 bilhões no ano. Mas o fato de 43% das operadoras médico-hospitalares terem fechado o ano com prejuízo aumenta a percepção de deterioração do resultado do setor, que teve um lucro recorde de R$ 18,7 bilhões em 2020 — devido à redução de procedimentos durante a pandemia — e de R$ 3,8 bilhões em 2021. As informações são do jornal o Globo.
A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) continua avançando. Nos três primeiros meses do ano alcançou R$ 2,6 bilhões, um aumento de mais de 18% em relação a 2022. O saldo positivo é reflexo da PMBC de janeiro que registrou mais de R$ 1 bilhão e do resultado de fevereiro (R$ 734 milhões), que também foi superior ao mesmo mês do ano passado. No mês de março o valor alcançado foi de R$ 795 milhões. Os dados são do Sumário Mineral do mês de abril, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O documento aponta ainda o Ouro (29,80%), o Níquel (19,08%) e o Cobre (17,01) como os principais bens minerais produzidos e Itagibá (19%), Jacobina (18%) e Jaguarari (9%) como os principais municípios produtores no terceiro mês do ano. O Secretário da SDE, Angelo Almeida, comentou os dados. “A nossa produção mineral está tendo um resultado positivo. O mês de março, inclusive, teve crescimento na arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançaram R$ 14 milhões e R$ 16 milhões respectivamente. O número de empregos no setor também é relevante, são mais de 14 mil atualmente”, disse. As exportações de minerais no mês de março somaram R$ 128 milhões. Ouro (R$ 67 milhões), Níquel (R$ 27 milhões) e Vanádio (R$ 15 milhões) foram os principais bens minerais enviados ao exterior. O sumário traz também informações da balança comercial de bens minerais e a cotação dos principais metais.