Vinte e sete dias depois de ter sido afastado da presidência da CBF por uma decisão do TJ-RJ, Ednaldo Rodrigues está de volta ao cargo. A decisão foi tomada agora há pouco por Gilmar Mendes, relator no STF de uma ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB na semana passada. Os advogados do partido argumentavam que a intervenção na CBF, decidida em 7 de dezembro pelo TJ-RJ, poderia impedir o Brasil de disputar a Olimpíada de Paris deste ano. Motivo: termina amanhã o prazo para a inscrição para o torneio pré-olímpico a ser realizado este mês e que é classificatório para os Jogos — e a Fifa não aceita que ela seja feita por interventores.  Gilmar considerou, portanto, que havia o risco de a seleção olímpica ficar de fora dos Jogos.  Eis um trecho da sentença: “Esgota-se amanhã (5.1.2024) o prazo para inscrição da Seleção Brasileira de futebol, atual bicampeã olímpica, no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, ato que pode vir a ser inviabilizado se praticado por dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes (Conmebol e Fifa)”. Mais adiante, Gilmar relata que a Fifa não reconheceria quaisquer decisões tomadas pelo interventor nomeado pelo TJ-RJ, José Perdiz: “Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada”. A decisão de Gilmar é liminar. Está valendo, mas terá que ser confirmada mais à frente pelo plenário do Supremo — o que ninguém tem dúvida de que acontecerá.

Uma das principais vozes do carnaval carioca, Quinho do Salgueiro, morreu na noite desta quarta-feira (3), aos 66 anos. A causa da morte de Melquisedeque Marins Marques ainda não foi confirmada. Ainda não há informações sobre o velório de Quinho. A informação foi compartilhada pelo Salgueiro em suas redes sociais. “Hoje o Salgueiro Chora! Com profunda emoção e um nó na garganta, comunicamos o doloroso adeus a Melquisedeque Marins Marques, nosso Quinho do Salgueiro, um gigante cuja ligação com o G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro transcendeu os limites da música e do carnaval. Quinho não foi apenas um intérprete talentoso; ele foi a voz que ecoou em cada conquista, em cada desfile, e que se entrelaçou intimamente com a alma do Salgueiro”. “Desde o início, nos anos 90, quando liderou o samba “Peguei um Ita no Norte”, até seu retorno triunfante em 2003 e a gloriosa vitória em 2009 com o enredo 'Tambor', Quinho não era apenas um cantor, mas um poeta que traduzia em notas a essência da nossa escola. Seu retorno em 2018, compartilhando o microfone com Emerson Dias, foi mais do que uma volta; foi o reencontro emocionante de um filho pródigo com a casa que sempre foi sua”, adicionou a escola em sua publicação.

Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos.  Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”. O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

Morreu na noite desta quarta (03), por volta das 21h20, o sertanejo João Carreiro. Ele não resistiu a uma cirurgia feita para colocar uma válvula no coração. A notícia foi confirmada pelo empresário do artista. “Falei com ele ontem, estava sorridente, confiante e tranquilo, mas infelizmente, não aguentou”, disse ao G1, Diego Diniz, que cuidava da carreira do cantor. João Carreiro tinha 895 mil seguidores em sua conta no Instagram e havia completado 41 anos em dezembro de 2023. Durante a cirurgia, sua mulher Francine Caroline comentou que o procedimento parecia ir bem. “O coração dele já está funcionando sozinho com a nova válvula", disse ela, por volta das 17h, mas duas horas depois, por volta das 19h, ela pediu orações. "Orem pela vida dele, pelo amor de Deus”, disse. Ele se mostrou bem-humorado antes da cirurgia e fez um vídeo brincando. Na sala pré-operatória, ele conversa com a mulher, Francine Caroline, descontraidamente, e brinca com a roupa que usará durante a cirurgia. “Se eu 'empacotar', não quero saber dessa roupinha aqui. Não combina muito comigo isso aqui. É de florzinha”, diz, aos risos, em tom de brincadeira. Em seguida, ele explica que ficaria afastado dos palcos por uns tempos, pois seria submetido a uma cirurgia cardíaca em alguns instantes.

Foram registrados dois casos de malária na região do Alto Tietê, em São Paulo. Um dos infectados reside na cidade de Mogi das Cruzes e outro em Suzano. De acordo com a Agência Brasil, as vigilâncias epidemiológicas dos municípios acompanham a situação. “As duas pessoas já estão bem e aguardam o exame final, realizado pelo Instituto Emílio Ribas, para confirmação da cura”, afirma nota divulgada pela prefeitura de Mogi. Segundo o comunicado, os contaminados participaram de uma operação de resgate na Serra do Mar, entre os municípios de Biritiba Mirim e Bertioga, local de mata e cachoeiras. A prefeitura de Suzano confirma que uma das pessoas contaminadas é um bombeiro de 42 anos, com diagnóstico do último 23 de dezembro. O município tem outro residente infectado, mas um engenheiro agrônomo que veio de Angola, já em tratamento contra a doença, em novembro. Devido as notificações, a prefeitura de Suzano informou que fez a busca pelo mosquito transmissor na cidade, mas não encontrou indícios da presença do inseto. “Vale lembrar que, no Brasil, o mosquito Anopheles está presente na região amazônica, extra-amazônica e em áreas da Mata Atlântica Litoral”, acrescenta a nota do Executivo municipal. De acordo com os dados do Centro de Vigilância Epidemiológica do governo de São Paulo, em 2023 foram registrados seis casos de malária no estado.

O Pix contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas de janeiro a novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. As informações são do jornal o Globo. O número é quase três vezes os R$ 5,2 trilhões de 2021, e 40% maior que os R$ 10,9 trilhões do ano passado. O novo ano também começa com uma agenda de inovações avançadas em relação à automatização dos pagamentos, apesar de atrasos no calendário. A prioridade do Banco Central, nesta área, será o lançamento do chamado Pix Automático, que tem a premissa de facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador.  Na prática, vai abranger pagamentos recorrentes a empresas, como as contas de escola, condomínio, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, entre outras. Na ponta, terá a mesma funcionalidade do tradicional débito automático. Porém, como o sistema do Pix possibilita múltiplas transações em tempo real, haverá maior facilidade no processo de efetivação dos débitos. Em entrevista ao programa da Miriam Leitão na Globonews, Roberto Campos Neto, presidente do BC, colocou como prioridade a programabilidade dos pagamentos, aproximando a trilha do Pix a do cartão de crédito. A mudança será mais profunda para as empresas e pequenos e médio empreendedores. Hoje, as pessoas jurídicas precisam firmar um acordo com cada banco para oferecer um serviço com pagamento mensal automático, em crédito ou débito. Esse processo é acompanhado de tarifas e toda uma cadeia logística. No Pix automático, com o sistema único, não haverá a necessidade de convênio entre diversos bancos, mas apenas um. Logo, o processo será mais direto. Outro efeito, segundo o BC, deve ser a redução dos custos para as empresas recebedoras. Além disso, a funcionalidade pode ajudar a diminuir os índices de inadimplência que atrapalham o fluxo de caixa dos negócios. A nova funcionalidade do sistema de pagamento instantâneo será um complemento para o chamado Pix Agendado, usado somente entre pessoas físicas. Esse agendamento pode ser usado no pagamento de doações, mesadas, aluguéis, entre outros pagamentos recorrentes entre duas pessoas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai buscar, neste segundo ano do mandato, dialogar com eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a CNN, a decisão foi tomada após pesquisas de opinião apontarem dificuldade do presidente em aumentar sua popularidade. O Palácio do Planalto tem consciência da dificuldade da missão. Acredita, no entanto, que o impacto de políticas públicas voltadas para setores que outrora apoiaram Bolsonaro pode ser o grande trunfo da gestão petista. A estratégia mira evangélicos, setores do agronegócio e integrantes das forças de segurança e das Forças Armadas. Outro público-alvo são os chamados trabalhadores “precarizados”, como motoristas de aplicativos. Em ano de eleição municipal, os aliados de Lula apostam também em discursos contra a polarização e defesa da unificação do país.

Lançado há menos de duas semanas, o projeto Celular Seguro já tem mais de um milhão de usuários cadastrados. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até as 10h dessa segunda-feira (1º), 750.135 celulares foram registrados via site ou aplicativo, disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 692.571 pessoas de confiança. Ainda segundo a pasta, a ferramenta já recebeu 7.005 alertas de usuários envolvendo perda, roubo ou furto de aparelhos. Com a iniciativa, vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis podem bloquear o aparelho e aplicativos digitais com um único clique. As empresas que já aderiram estão descritas nos termos de uso. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024. Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada no sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line. O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria. Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.  “A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota. Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes. A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.

Esta segunda-feira (1º) marcou o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. As informações são do Tribuna da Bahia. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.   “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.  “[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor] em 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final]”. “É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º de janeiro”.

O cantor sertanejo Eduardo Costa lamentou em suas redes sociais neste sábado (30) a morte de Baruk. Animal de alto padrão, o cavalo de estimação do cantor era avaliado em R$ 7 milhões. Costa chegou a receber uma proposta para vendê-lo em outra oportunidade, mas tinha muita estima por ele. A causa da morte foi um rompimento do intestino. “LUTO: Infelizmente meu Baruk morreu hoje dia 29/12/2023 as 23:45. Morreu por rompimento do intestino Eu estou muito triste gente, nem sei o que dizer. Meu Baruk maravilhoso. Muito obrigado meu amigão. Eu amo você”, lamentou o sertanejo. “Que triste Eduardo Costa, seu parceiro de cavalgada se foi, mas ele foi um bom companheiro por muito anos. Força, meu querido. Deus fortaleça você com sua dor”, disse uma seguidora. Além de seu alto valor, o sêmem de Baruk era avaliado em R$ 10 mil a unidade. Eduardo Costa também afirmou que fará homenagens ao animal nos próximos dias.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, que é 6,97% maior que o salário de R$1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com a Agência Brasil. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. As informações são da Agência Brasil.

A economia brasileira gerou 130,097 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro de 2023, um leve aumento (1,7%) em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são do jornal o Globo. No mês de novembro de 2022, foram 127,832 mil vagas geradas. De janeiro a novembro, foram gerados no país 1,91 milhão de postos de trabalho. No acumulado do ano, o resultado foi positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nas 27 Unidades da Federação. O número até novembro de 2023, contudo, é menor que o acumulado no mesmo intervalo no ano de 2021 e 2022. Nesses anos, foram 3,07 milhões e 2,46 milhões, respectivamente. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira. Os números representam o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram em criação de empregos no acúmulo de 2023, enquanto Acre, Roraima e Amapá tiveram os menores saldos. Também no intervalo de 11 meses, o maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 1,067 milhão de postos formais de trabalho (59,8% do total).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%. Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%. O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro, uma diferença de R$ 153,11 bilhões. As informações são da Agência Brasil. Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de 1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões, devido ao baixo volume de vencimentos de títulos. Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida que o Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos federais arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento) assume para financiar o chamado deficit orçamentário do governo Federal, ou seja, a diferença a mais entre as despesas e a receita públicas – incluindo o refinanciamento da própria dívida.

O governo federal confirmou que o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro. De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de entrar em recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro. O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. As informações são da Agência Brasil. Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas. São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259). Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos. Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho. Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, resolveram fazer reformas e trocar os móveis dos palácios presidenciais neste ano Só com um tapete novo, o governo gastou R$ 114 mil para dar mais “brasilidade” ao Palácio do Planalto. Um sofá escolhido por Janja para o Alvorada, residência oficial da Presidência, foi comprado por R$ 65 mil. A colocação de um piso “mais macio e confortável” na Granja do Torto, casa de campo do casal, custou R$ 156 mil para os cofres públicos. Levantamento do Estadão mostra que o governo gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Residência Oficial do Torto e o Palácio do Jaburu em 2023. Em comparação com anos anteriores, é o maior gasto com esse tipo de despesa, que não considera a manutenção do dia a dia das residências oficiais e o pagamento de funcionários. Os números são do Portal da Transparência e do Siga Brasil. Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou que as peças adquiridas respeitam os padrões e referências dos Palácios oficiais. “Além disso, todas as peças passam a integrar o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”. A aquisição de novos mobiliários faz parte de um projeto de “modernização” dos Palácios Presidenciais, segundo consta num dos processos de compra da Presidência.

A movimentação de passageiros na aviação civil brasileira superou, pela primeira vez em quatro anos, a marca de 100 milhões. Entre janeiro e novembro de 2023, foram 83,5 milhões de passageiros domésticos e 19,1 milhões de passageiros internacionais, totalizando 102,6 milhões de passageiros transportados. Os dados estão disponíveis na nova atualização do relatório de demanda e oferta da Anac, que traz os números do mês de novembro para o setor. Segundo o documento, antes mesmo da conclusão do ano de 2023, a aviação brasileira já superou a movimentação total (janeiro a dezembro) registrada em 2022. O crescimento é de 5,1% em relação ao fluxo total do ano de 2022, que fechou em 97,6 milhões de passageiros. Apenas em novembro de 2023, foram computados 7,6 milhões de passageiros no mercado doméstico, um acréscimo de 2,7% em relação a 2022 e 93,7% da movimentação registrada em novembro de 2019, antes da pandemia. A demanda por voos, medida por passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), teve um aumento de 2,3% em relação ao mesmo mês em 2022. No informativo, a Anac explica que os resultados do mercado do transporte aéreo brasileiro estão comparados com o ano de 2019, ano pré-pandemia, para retratar a realidade do transporte aéreo antes das restrições de mobilidade da população. Esse monitoramento continuará a ser apresentado nessa base de comparação até o final deste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.  Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”. “Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU. Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria. “Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório. Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna. Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.

Dois homens foram presos na quinta-feira (21) em Russas, município do estado do Ceará, por terem esfaqueado um cachorro. As informações são da Secretaria da Proteção Animal (Sepa). Segundo o órgão, a Sepa foi contatada por uma ONG, que informou a respeito do caso. A Secretaria acionou a polícia, que identificou os suspeitos. Os homens foram presos em flagrante e autuados por crime de maus-tratos a animal. O tutor do cachorro foi conduzido à delegacia, mas a Sepa não informou se ele está entre os presos. O crime foi cometido na casa do próprio tutor do cachorro. O animal teria sido esfaqueado ao menos seis vezes. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Após o crime, o corpo do animal foi deixado em uma estrada de terra. Não foi informada a motivação do esfaqueamento. As informações são do Jornal O Povo.

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, na sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.  Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas. Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México.  Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro.