Dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em dez anos, aumentou em 9,4% o número de municípios que contam com esgotamento sanitário no Brasil. Apesar do avanço, cerca de 40% das cidades brasileiras ainda destinam o esgoto de forma insatisfatória. De acordo com o G1, os dados são de 2017 e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. A divulgação acontece uma semana depois de aprovado pela Presidência da República o novo marco regulatório do saneamento básico do país. De acordo com o levantamento, em 2017 havia o esgoto era destinado à rede coletora em 3.359 municípios brasileiros – apenas 290 a mais que o observado em 2008. Em 2.211 das 5.570 cidades do país o esgotamento sanitário era feito de outra forma. Já a oferta de abastecimento de água avançou apenas 0,3% cidades na mesma década – passou de 5.531 municípios em 2008 para 5.548 em 2017. Todavia, ela era existente em quase todos os municípios do país – apenas 12 cidades não contavam com o serviço no último ano da pesquisa - cinco deles no Pará, e os demais espalhados por outros estados das regiões Norte e Nordeste.

Cerca de duas toneladas de maconha foram apreendidas pela Polícia Militar (PM) no estacionamento da Igreja Pentecostal Porta da Salvação em Contagem, Minas Gerais, na segunda-feira (20). Segundo o G1, a PM chegou até os alvos graças a uma denúncia anônima, que passou o endereço onde dois homens estavam escondendo a maconha. A carreta com a droga estava em um lote que serve como estacionamento para os fiéis igreja evangélica. O pastor disse à polícia que emprestou o local, mas não sabia que no veículo havia drogas. De acordo com a polícia, os militares chegaram na hora certa para fazer o flagrante. Segundo a PM, a maconha veio do Paraguai, passou pelo estado do Paraná e tinha Minas Gerais como destino final em Minas Gerais. Pela quantidade de droga, a PM acredita que a mercadoria seria distribuída em vários pontos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por se tratar de um caso de tráfico internacional, os presos e todo o material apreendido, foram encaminhados para a Polícia Federal, que vai dar andamento às investigações.

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira (21) que 'centenas de milhares' de contas poupança digital do banco, movimentadas pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do Auxílio Emergencial, foram suspensas por suspeita de fraude. “Todos os bloqueios são suspeitos de fraude”, afirmou Guimarães em entrevista ao portal InfoMoney. “Suspendemos centenas de milhares de contas sim, e nesse momento as pessoas podem pedir o desbloqueio”. De acordo com o executivo, as pessoas que tiveram a conta bloqueada terão que comparecer a uma agência da Caixa e comprovar sua identidade. “Quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente. Se ela não for, ficará sim bloqueado, porque essa questão de fraude nesse momento de pandemia é inaceitável”, disse. Guimarães apontou que a origem de fraude se deu no início dos cadastramentos do Auxílio Emergencial. De acordo com ele, como muitas pessoas não possuíam celular, a Caixa permitiu que um celular abrisse mais de uma conta, o que foi o “cerne da fraude”. “Temos as provas de que a grande maioria foram utilizadas por hackers. Mas algumas pessoas são pessoas honestas que foram penalizadas”, afirmou. Ele apontou, no entanto, que os responsáveis já foram identificados, “e rapidamente serão penalizados”.

Deputados aprovaram na noite desta segunda-feira (20) projeto que permite suspender o pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em função da pandemia da covid-19. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que seguirá agora para a análise dos senadores. A medida vale para os beneficiários da faixa 1, aqueles com renda familiar mensal até R$ 1,8 mil, e que usaram no financiamento recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). As parcelas “pausadas” deverão ser quitadas depois do prazo do financiamento original. Pelo projeto, contudo, o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões. A proposta também adia para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual de beneficiários com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. O que mais mata com armas de fogo em números absolutos. Na proporção por número de habitantes, fica atrás apenas de países como El Salvador e Venezuela. De acordo com o Fantástico, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, o governo edita medidas para flexibilizar regras. Já foram 11 portarias e oito decretos facilitando ainda mais o acesso a armas e munições. Foram as primeiras grandes mudanças desde o estatuto do desarmamento de 2003. São mais de 130 mil novas armas em circulação só em 2020. E muitas delas foram para os Cacs, membros de clubes de caçadores, atiradores e colecionadores. Mas armar a população vai deixar o país mais seguro ou ainda mais perigoso?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares que ainda não tenham recebido o benefício. O texto segue, agora, para o Senado. O benefício é uma tentativa de diminuir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Os agricultores familiares chegaram a ser incluídos pelo Congresso no projeto original de criação do auxílio emergencial, mas o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Se for sancionado, os agricultores devem receber as cinco parcelas de R$ 600, assim como os trabalhadores informais já contemplados. Como previsto no auxílio emergencial “geral”, a mulher agricultora familiar que cuidar, sozinha, de seus filhos receberá duas cotas do benefício. Segundo o relator da matéria, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a pandemia impôs restrições severas como a interrupção temporária das atividades de restaurantes, hotéis, escolas, indústrias e comércio em geral, o que prejudicou o mercado de alimentos. “A falta de apoio [à atividade rural] pode provocar uma onda de êxodo rural, piorando a situação no campo e também nas cidades, por falta de ocupações e renda, além de aumentar a pobreza e extrema pobreza no meio rural”, diz o deputado em seu parecer.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta segunda-feira (20), que está infectado com o novo coronavírus. Ele fez o anúncio nas suas redes sociais. O ministro disse que começou a apresentar os sintomas na semana passada. “Quinta à noite comecei a sentir sintomas que poderiam ser da Covid. Sexta passei por exames, entre eles o PCR e o resultado saiu hoje [segunda] e o covid foi detectado”, escreveu o ministro. O ministro disse ainda que está sendo tratado com azitromicina, ivermectina e cloroquina, remédios que não têm eficácia comprovada cientificamente. “Estou bem melhor, em isolamento e sigo o trabalho em home office.  Boa semana a todos nós”, completou o ministro.

Um grande bólido, um meteoro brilhante que explode na atmosfera, foi visto na noite da quarta-feira (15) no céu do Sertão de Pernambuco, a cerca de 400 km de Recife, capital do estado. De acordo com a Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros (Bramon), o fenômeno ocorreu às 18h59 (horário de Brasília). Ainda segundo a Bramon, o meteoro surgiu entre Carnaíba e Princesa Isabel, no Sertão de Pernambuco e da Paraíba, respectivamente. Conforme análise, o bólido seguiu na direção sudeste e desapareceu no céu na região sul de Arcoverde, também no Sertão pernambucano. O fenômeno ainda foi visto no Ceará e na Bahia. “O objeto, o clarão que foi visto, foi com certeza um meteoro. Quando ele é muito brilhante, nós também chamamos de bólido. Esse tipo de fenômeno se forma quando um fragmento de rocha espacial atinge a atmosfera da Terra em uma velocidade muito elevada. Devido à essa alta velocidade, o gás atmosférico na frente dessa rocha acaba aquecendo e esse aquecimento gera o brilho que a gente vê e também faz com que esse fragmento de rocha acabe se vaporizando”, detalhou o diretor técnico da Bramon, Marcelo Zurita. A estudante Jaciara Costa mora no sítio Santa Tereza, em Matureia, no Sertão da Paraíba. Ela viu o momento no qual o meteoro passou no céu. “Eu estava na calçada e vi um clarão no céu, uma bola de fogo. Em seguida, escutei um barulho. Se não observasse direito, parecia um avião caindo. Foi bem rápido”, relatou ao G1. O meteoro foi registrado por pelo menos sete câmeras do portal Clima Ao Vivo.

Um professor, de 39 anos, foi indiciado nesta quarta-feira (15) por assédio sexual contra alunas dentro de uma escola da rede estadual, em Apucarana, no norte do Paraná. De acordo com a Polícia Civil, 11 vítimas foram até a delegacia e contaram sobre os crimes, ocorridos entre 2012 e 2019. Na época em que aconteceram os assédios, as meninas tinham entre 16 e 17 anos. Segundo a polícia, o professor indiciado não possui antecedentes criminais e negou todas as acusações. Caso ele seja condenado, poderá receber pena de até 16 anos de prisão pelos crimes. Conforme a Polícia Civil, as alunas relataram os assédios nas redes sociais usando uma mesma palavra para denunciar: exposed, que significa exposto, exposta. Um movimento mundial, que tem encorajado alunas a revelarem casos de abuso. “Tivemos relatos do mais variados, desde uma cantada até efetivamente levar uma aluna para o motel”, contou a delegada Sandra Nepomuceno, em entrevista ao Fantástico.

A partir da próxima segunda-feira, 13, quem passear pela orla da praia de Copacabana ou mesmo circular pelo Centro do Rio de Janeiro sem máscara, poderá ser multado em 106,65 reais. Esta é a determinação do decreto que será sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC) regulamentando o uso obrigatório dos itens de proteção facial durante a pandemia da Covid-19. A lei, que partiu do Executivo estadual, prevê que as máscaras devem ser utilizadas em espaços e transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições estaduais. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser multiplicado por até cinco vezes. A nova regra prevê um período de adaptação de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial. De acordo com a Veja, em São Paulo, uma medida semelhante aprovada pelo governador João Doria (PSDB) está em vigor desde o dia 1º de julho. A punição vai de 524 reais, para pessoa física, a 5.025 reais, para estabelecimentos cujos funcionários forem vistos sem equipamentos de segurança. No Rio, a multa para este tipo de infração é de 700 reais. Outros estados aprovaram leis semelhantes nas últimas semanas: no Piauí, onde o período de adaptação se encerrou na última sexta-feira, 10, o valor da multa vai de 1.000 a 10.000 reais. A Vigilância Sanitária local divulgou um documento afirmando ser “aconselhável” que cada pessoa tenha uma média de cinco máscaras, que não devem ser usadas por mais de três horas. Na Inglaterra, que também dá os primeiros passos em direção à reabertura, as máscaras estão em vias de se tornarem obrigatórias. O primeiro-ministro Boris Johnson afirmou que quer ser mais “rígido” quanto à insistência de que as pessoas devem usar equipamentos pessoais de segurança em locais fechados, e foi elogiado pela comunidade científica. A regra já existe na Escócia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 235.572 empresários com indícios de serem sócios ou responsáveis por empresas e que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Eles fazem parte de um grupo de 620.299 pessoas suspeitas de recebimento indevido. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, para levantar as supostas irregularidades, o TCU fez cruzamentos de dados com a folha de pagamento do auxílio emergencial de abril de 2020. O órgão de controle verificou fragilidade nas informações e nos critérios adotados pelo governo para a concessão do benefício. Diante deste quadro, o TCU determinou ao Ministério da Cidadania que, no prazo de 15 dias, indique os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários nas folhas de pagamento do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total.

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (7) que seu exame para detectar se está com Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, deu positivo. O presidente afirmou que chegou a ter febre de 38 graus, mas que, à noite, a temperatura começou a ceder. Relatou também que sentiu mal-estar e cansaço. Ele disse que agora está se sentindo “perfeitamente bem”. De acordo com Bolsonaro, ele tomou hidroxicloroquina, remédio que vem defendendo como tratamento para a Covid-19. Não há comprovação científica da eficácia da hidroxicloroquina para a doença. “Estou bem, estou normal. Em comparação a ontem [segunda], estou muito bem. Estou até com vontade de fazer uma caminhada, mas não vou fazê-lo por recomendação médica, mas eu estou muito bem”, afirmou.

m relatório da Polícia Civil encaminhado ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF), obtido e divulgado pelo RJ2, da TV Globo, mostra que o crime organizado atua em 1.413 comunidades do Rio. O tráfico comanda 81% desses territórios, e a milícia 19%. O mapeamento mostra ainda que o número de traficantes hoje já é maior que todo o efetivo da Polícia Militar nas ruas. A facção de traficantes mais numerosa, revela o documento, controla 828 favelas. A segunda maior, comanda 238 favelas, enquanto uma terceira chefia o tráfico em 69 localidades. A milícia está presente em 278 comunidades, um número que já é maior que duas das principais quadrilhas que atuam em território fluminense. O mapa da violência obtido pelo telejornal mostra ainda uma mudança de comportamento no crime organizado. Investigações recentes da Polícia Civil apontam que agora milicianos passaram a também vender drogas em suas áreas de domínio, enquanto traficantes começaram a utilizar práticas características dos paramilitares em seus redutos. O documento revela também que mais da metade dos homicídios investigados na capital, na Baixada e na Região Metropolitana do Rio desde 2016 estão ligados ao crime organizado. A Polícia Civil estima que 56.600 criminosos estejam em liberdade e portando armas de fogo de grosso calibre. O número, ainda de acordo com a reportagem da TV Globo, é maior que todo efetivo da Polícia Militar, que conta com 44 mil PMs, sendo apenas 22 mil na atividade fim, em patrulhas e operações de enfrentamento aos criminosos. A participação de presos ativamente no crime organizado do Rio também é citada no relatório. O levantamento da Polícia Civil mostra que traficantes e milicianos contam com a colaboração de 51 mil presos ligados a estes grupos. O número de bandidos com mandados de prisão abertos, mas que estão nas ruas também é grande: estima-se que sejam 895 criminosos de alta periculosidade.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) em uma rede social a sanção da medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro não informou se houve vetos a trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho. O objetivo da medida, editada pelo governo federal em abril, é preservar empregos e renda neste período de pandemia, em que a crise econômica foi agravada. O texto permitiu às empresas reduzirem a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários. A MP também autorizou a suspensão temporária de contratos de trabalho. As regras estavam em vigência desde a edição da medida. Com a aprovação da proposta pelo Congresso e com a sanção presidencial, o texto da MP foi transformado em lei. De acordo com o Ministério da Economia, até meados de junho, o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – criado pela MP – já preservou mais de 10 milhões de postos de trabalho.

A proposta de reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve enviada nos próximos dias ao Congresso, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de uma transmissão ao vivo com empresários e também disse esperar que os parlamentares aprovem, nos próximos 90 dias, projetos para atrair investimentos privados ao país. “[O modelo de reforma tributária] já está pronto. Está absolutamente pronto para ser disparado. Primeiro de janeiro deste ano já estava tudo combinado”, disse Guedes. No início do ano, o Congresso criou uma comissão mista especial para fundir as duas propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado sobre o tema, mas a pandemia do novo coronavírus adiou os trabalhos. O Ministério da Economia apresentaria uma emenda, por meio de um deputado da base aliada, para incluir as sugestões do governo ao texto. O ministro também prometeu dar prioridade a projetos para estimular investimentos privados, como a proposta que reformula o mercado de gás e a nova regulamentação da navegação de cabotagem. Segundo ele, a aprovação do novo marco legal do saneamento mostra que o Congresso pode aprovar projetos de interesse do governo durante a pandemia e as propostas podem ser votadas em até três meses. “Tudo isso [projetos para atrair investimentos] pode ser aprovado em 60 a 90 dias. E isso significa destravar os investimentos. Daqui a dois, três meses, se já mudamos o marco regulatório agora, os investimentos já estão sendo disparados”, declarou o ministro.

O presidente Jair Bolsonaro está com suspeita de Covid-19. Com febre de 38°C, o presidente vem sentido mal-estar desde sábado e foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) na noite desta segunda-feira para fazer uma ressonância do pulmão. Ao retornar ao Palácio da Alvorada, ele fez um teste para saber se está com coronavírus. Mesmo sem saber o diagnóstico, o presidente já começou a tomar hidroxicloroquina com azitromicina. De acordo com o jornal o Globo, não há comprovação científica da eficácia do uso destes medicamentos. O resultado do exame deve ficar pronto nesta terça-feira (07).

Maior empresa de processamento de alimentos da China, a Cofco International anunciou que vai rastrear toda a produção de soja oriunda do Brasil. Segundo a empresa, a medida terá fim em 2023 — depois do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A fiscalização visa reduzir os danos ambientais realizados no Cerrado, principal polo de colheita de soja do país. A informação foi publicada no relatório anual de sustentabilidade da Cofco. Segundo a estatal, as fazendas serão verificadas por terceiros, para desacelerar o desmatamento que devastou algumas partes do Brasil. “Tornamos público nosso compromisso de rastreabilidade porque estamos preparados e queremos ser responsabilizados por ele”, afirmou Wei Peng, chefe global de sustentabilidade da Cofco. A empresa promete mapear a origem de mais da metade de suas compras de soja no Brasil ainda neste ano. A Cofco estima que a apuração seja realizada em algo entre 6,7 milhões e 7 milhões de toneladas de soja no país das safras de 2020 e 2021. De acordo com a Veja, a preocupação não é por acaso. Como aponta o blog Impacto, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no mês de junho foram registrados 2.248 focos de calor na Amazônia. O número representa a maior alta registrada para o período desde 2007. O estado de Mato Grosso lidera o índice de degradação, com 52.223 focos de incêndio em apenas um mês. Em seguida, aparecem o Tocantins, com 17.030 focos; Maranhão, com 13.267; e Mato Grosso do Sul, que aponta 7.800 picos de calor. No mês passado, o tarimbado jornal britânico Financial Times publicou um manifesto de 29 instituições financeiras, que movimentam mais de 3,7 trilhões de dólares para investimentos, exigindo um posicionamento mais duro do governo federal para desacelerar a degradação das florestas brasileiras. A carta foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto. Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde. “A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

O governador do estado de São Paulo João Doria anunciou nesta segunda-feira, 29, a aplicação de multa no valor de 500 reais para pessoas que estiverem em áreas públicas sem máscara. Estabelecimentos comerciais que forem flagrados com pessoas sem máscara também serão multados no valor de 5.000 reais por pessoa cada vez que isso acontecer. A medida vale a partir de quarta-feira, 1º de julho, para todo o estado e a fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias estadual e municipal. O dinheiro recebido por essas penalidades será revertido ao programa Alimento Solidário. Ainda segundo Doria, o objetivo é alcançar uma taxa de 100% no uso de máscara no estado. Atualmente, o índice de uso de máscaras está em 97% na capital paulista e em 93% no estado. “Quero lembrar que o uso de máscara passará, desde essa pandemia, a ser algo cotidiano nas nossas vidas, como vestir um par de sapatos, uma camisa, uma indumentária. As pessoas terão que usar máscaras até que tenhamos a vacinação feita na totalidade da população brasileira”, disse o governador durante coletiva de imprensa. O uso de máscaras é obrigatório no estado de São Paulo desde o início de maio. O decreto já previa a aplicação de punições como multas que poderiam variar entre 276 reais e 276.000 reais e até mesmo detenção de um a quatro anos. No entanto, neste período, nenhum estabelecimento ou pessoa foi multado. Houve apenas orientação por parte dos fiscais.

Um dos efeitos econômicos mais graves na pandemia do novo coronavírus é a perda de mão de obra ocupada. Em maio, o número de brasileiros desempregados chegou a 12,7 milhões, uma taxa de desocupação de 12,9% no trimestre encerrado em maio contra 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro, antes do início da pandemia no país. Os dados são da Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira, 30. Segundo o instituto, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar chegou a 49,5% no trimestre encerrado em maio, o mais baixo nível da ocupação da série histórica, iniciado em 2012. “Pela primeira vez na série histórica da pesquisa, o nível da ocupação ficou abaixo de 50%. Isso significa que menos da metade da população em idade de trabalhar está trabalhando. Isso nunca havia ocorrido na PNAD Contínua”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. São 85,9 milhões de pessoas ocupadas. No trimestre encerrado em maio, 7,8 milhões de pessoas saíram da população ocupada, uma queda de 8,3%. O primeiro a sentir os efeitos de crises na ocupação foi o mercado informal. “É uma redução inédita na pesquisa e atinge principalmente os trabalhadores informais. Da queda de 7,8 milhões de pessoas ocupadas, 5,8 milhões eram informais”, destaca Beringuy. Com essas reduções, o contingente na força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) chegou a 98,6 milhões de pessoas, uma queda de 7,4 milhões (-7%) em relação ao trimestre encerrado em fevereiro. “Uma parte importante da população fora da força é formada por pessoas que até gostariam de trabalhar, mas que não estão conseguindo se inserir no mercado, muito provavelmente em função do cenário econômico, das dificuldades em encontrar emprego, seja devido ao isolamento social, seja porque o consumo das famílias está baixo e as empresas também não estão contratando. Então esse mês de maio aprofunda tudo aquilo que a gente estava vendo em abril”, afirma a pesquisadora.

Uma operação da Polícia Federal no Amazonas cumpre na manhã desta terça-feira (30) 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A PF investiga possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais. No inquérito constam provas e indícios que revelam o desvio de recursos públicos federais que seriam destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência por conta da doença. As compras foram feitas sob gestão do governador Wilson Lima (PSC). De acordo com a Polícia Federal, o governo teria desviado e fraudado as verbas federais na contratação de uma empresa para fornecimento de respiradores. A compra teria sido feita com uma empresa que vende vinhos. “Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao Estado do Amazonas pela referida empresa não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico”, diz a PF em nota.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 24, o marco do saneamento legal no País. Apontado como instrumento crucial para a recuperação econômica depois da pandemia de Covid-19, o projeto passou com 65 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção. De autoria do governo, a articulação da lei foi puxada pelos líderes do Congresso e por setores da iniciativa privada. Como não houve alterações na espinha dorsal do texto aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. O governo fechou um acordo para aprovar a proposta sem mudanças se comprometendo a vetar itens específicos. Com uma série de novas regras para o setor, o novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas. A universalização dos serviços de saneamento exigida no projeto é a chave para a entrada da iniciativa privada no setor, diante da falta de recursos próprios do setor público. O governo estima investimentos de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões. Além disso, o novo marco legal deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no País nos próximos cinco anos, o que colocou a proposta como primordial para a recuperação econômica e levou os senadores a votar o projeto em uma sessão remota no meio da pandemia do novo coronavírus. Uma das principais mudanças é o fim dos chamados contratos de programa, fechados entre municípios e empresas estaduais de saneamento sem licitação. Os contratos atuais poderão ser renovados por mais 30 anos, mas desde que uma negociação seja formalizada até março de 2022 e haja metas para universalização dos serviços de água e esgoto para a população. Com isso, a estimativa é que projetos de privatizações sejam colocados na mesa a partir do próximo ano. Se a proposta for sancionada, os serviços de saneamento serão operados com base em contratos de concessão. A iniciativa privada poderá participar das licitações. A mudança na lei também é um atrativo para a privatização das empresas estatais do segmento. A medida enfrenta resistência de governadores, que exigiram uma sobrevida aos contratos atuais para apoiar o projeto.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com a Agência Brasil, a matéria segue para o Senado. De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

Nesta quarta-feira, 24, o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou como ocorrerá a retomada gradual das atividades escolares diante da pandemia do novo coronavírus. O retorno atinge estudantes da educação básica, infantil, superior e profissionalizante e está previsto para ser iniciado em 8 de setembro. O plano tem protocolos de distanciamento, higiene, entre outras medidas para conter o contágio da Covid-19. O uso de máscaras por profissionais e estudantes, por exemplo, é obrigatório. A primeira etapa da retomada determina a ocupação da capacidade física das instituições de ensino em no máximo 35%, guardando a distância de 1,5 metro entre os estudantes, quando possível. A medida terá impacto na vida de 13,3 milhões de alunos das redes pública e privada em todo o estado. De acordo com o secretário da Educação, Rossieli Soares, o atraso de aprendizagem causado pela pandemia levarão de 2 a 3 anos para ser sanado pelos sistemas educacionais. Dentro do Plano São Paulo, o retorno da fase 1 (com os 35% dos estudantes) ocorrerá quando todas as regiões estiverem dentro da fase amarela por 28 dias, o que deve ocorrer até o início de setembro, conforme previsão da pasta. Para chegar à etapa 2 (com 70% da ocupação das escolas), é preciso que 60% dos Departamentos Regionais de Saúde estejam por, pelo menos 1 ciclo — que tem a duração de 14 dias -, na fase verde de reabertura. O pleno de funcionamento, com 100% dos estudantes, só ocorrerá quando 80% dos Departamentos Regionais de Saúde estiverem na fase verde — que é o último patamar antes da abertura total das cidades. Esses níveis definidos por meio de cores (que vão de vermelho ao azul) são sinalizações que levam em conta dados epidemiológicos de avanço da doença e a capacidade de atendimento dos hospitais regionais. De acordo com o Governo do Estado, eles são uma forma de monitorar como está o controle da epidemia em São Paulo. A mesma metodologia foi usada para determinar a reabertura da economia paulista no começo do mês.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 23, por 67 votos a 8, o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno, que estava previsto para 4 de outubro, agora será realizado mais de quarenta dias depois, no dia 15 de novembro. O segundo será no dia 29 de novembro – antes, essa etapa da votação estava prevista para o dia 25 de outubro. A proposta de emenda à Constituição ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado e depois ir para a Câmara, onde também terá de ser submetida a duas sessões. Os senadores ainda analisam destaques à proposta. Outra mudança aprovada pelo plenário do Senado foi o adiamento das convenções partidárias que vão definir os candidatos e as coligações. Elas agora poderão ser realizadas entre 31 de agosto e 17 de setembro – antes, o prazo era entre 20 de julho e 5 de agosto. O prazo para candidatos deixarem as funções públicas ou apresentação de programas de TV passou de 30 de junho para 15 de agosto. Com a mudança, a diplomação dos candidatos ocorrerá no dia 18 de dezembro, a tempo de tomar posse no dia 1º de janeiro de 2021, como estava previsto. A oposição às diversas propostas de não realizar a eleição neste ano e estender os mandatos de prefeitos e vereadores uniu os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas há um grupo de parlamentares, liderados pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que ainda tenta articular um movimento para prorrogar os atuais mandatos até 2022 e unificar as eleições municipais com as disputas nacionais – para presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais. Um inconveniente do adiamento das eleições é que os novos prefeitos e vereadores assumirão os seus postos sem que os seus gastos tenham sido julgados pela Justiça Eleitoral – para o cumprimento dos prazos processuais, a chancela às prestações de contas só ocorrerá em fevereiro de 2021. Dependendo da decisão, os empossados poderão ter de deixar os seus cargos.