Um homem acusado de cometer um homicídio na comunidade da Várzea Funda, em Dom Basílio, foi preso pela polícia na cidade de Brumado, na noite deste domingo (22). Natalino Alves de Almeida, de 31 anos, estava escondido na casa de um conhecido, no Bairro Cidade das Esmeraldas. Ele foi levado pelos policiais civis e do Pelotão de Emprego Tático (Peto) para o complexo policial de Brumado a fim de ser apresentado à Justiça. O homicídio aconteceu no final da tarde de sexta-feira (20), quando, por conta de uma disputa de terras, Natalino teria reagido com disparos de arma de fogo contra Janes Pereira de Souza, de 36 anos, que morreu no local, e Valdir Freitas Pereira, de 46 anos, que escapou com vida após ser atingido no peito e no braço. Ele fugiu depois da ação. Ele deve responder por homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio.

Jânio Pereira de Souza, foi morto no início da noite desta sexta-feira (20), na comunidade de Várzea Funda, zona rural do município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. Jânio teria se envolvido em uma discursão, resultando na tragédia. De acordo com o L12, outra vítima identificada por Valdir Freitas Pereira, de 43 anos, está hospitalizada. O motivo da discursão seria disputa de terra, mas a polícia deverá abrir uma linha de investigação na tentativa de elucidar o crime. O suspeito de ter praticado o crime está sendo procurado pela polícia civil de Dom Basílio. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado realizou a perícia no local. O corpo de Jânio foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. A polícia já iniciou as investigações.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, por suposta irregularidade na utilização de uma ambulância para transportar, do Rio de Janeiro de volta ao município, um servidor municipal que viajou em busca de atendimento médico. Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o gestor apresentou farta documentação demonstrando que “efetivamente a ação se caracterizou como assistência social a servidor da própria comuna, na medida em que, comprovadamente, a remuneração percebida pelo funcionário não permitiria o custeio de seu retorno, em ambulância, à sua cidade, após a realização de uma cirurgia”. Também foi encaminhado relatório médico em papel timbrado e devidamente assinado pelo profissional que atendeu o servidor com orientações para que o “retorno domiciliar ocorresse em ambulância, deitado, pois as irregularidades das estradas poderiam comprometer o procedimento cirúrgico”.

A Secretaria Municipal de Saúde de Bom Basílio, a 54 km de Brumado, divulgou no sábado (30) os dados sobre a dengue no município. De acordo com o Blog Regional, foram apresentados um aumento significativo dos casos suspeitos, passando de 23 casos para 34. A Secretaria alerta que não houve confirmação de novos casos desde a última atualização realizada no dia 21 de junho, onde os dados apresentavam apenas três casos de dengue comprovados através de exames laboratoriais. Para a secretaria de saúde não existe a possibilidade de pânico na cidade, porém, pede a colaboração de toda população contra o acúmulo de água parada em possíveis viveiros, uma vez que esse trabalho de prevenção deve ser realizado constantemente.

Em contato telefônico com o site Achei Sudoeste, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, confirmou o seu apoio à reeleição da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e não à pré-candidatura do empresário brumadense Márcio Moreira da Silva (Patriota). Embora o apoio de sua gestão seja para Bastos, ele teceu elogios a Moreira e espera mais representantes da região na AL-BA. “Márcio é um candidato jovem e promissor na política regional. Gosto muito dele e tenho profunda admiração. Em Dom Basílio ele terá apoio de lideranças políticas, mas o nosso apoio pessoal e de nosso governo é para a deputada Ivana Bastos”, reiterou. 

Um caminhão carregado com gasolina saiu agora a pouco da cidade de Brumado com destino ao município de Dom Basílio. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o motorista do veículo que participava da greve dos caminhoneiros resolveu deixar o manifesto e seguir viagem com a carga. Ainda hoje, a população da Princesinha do Sudoeste Baiano, como é conhecida a cidade de Dom Basílio, será reabastecida após a greve que já dura nove dias em todo o território nacional.

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval Meira (PR), assinou, na tarde desta segunda-feira (14), o Termo de Convênio que viabiliza recursos no valor de R$ 644 mil para construção da Praça São João. O ato contou com a presença do diretor de Equipamentos e Qualificação Urbanística (Diurb) da Conder, Airton Villaça, e da deputada estadual Ivana Bastos (PSD). O recurso é proveniente de emenda de autoria da parlamentar e do apoio do governador Rui Costa (PT). Sempre em busca de investimentos e melhorias para Dom Basílio, a deputada destacou a satisfação em poder levar mais essa obra. “Dom Basílio merece esse investimento. A construção da praça é importante para proporcionar um espaço de lazer para os moradores, bem como deixar a cidade mais bonita. Estamos acompanhando cada passo para que a obra seja concretizada o mais rápido possível”, afirmou.

Um ex-vereador da cidade Dom Basílio, município localizado a 41 km de Brumado, foi punido por usar um ônibus escolar da prefeitura para transportar convidados do casamento da filha. O transporte escolar fez viagens de ida e volta entre o Povoado Boqueirão das Neves, na zona rural, e a Praça da Matriz, no centro da cidade, que geraram custo de R$ 294. O fato, exemplo de uso irregular de transporte público, não passou impune pela Promotoria e Justiça de Livramento de Nossa Senhora, na mesma região de Dom Basílio. Publicado nesta quarta-feira (9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) impõe ao ex-vereador Vilson Neves dos Santos a devolução dos custos do uso do ônibus escolar. “Nena”, como o ex-edil é conhecido, terá 30 dias para pagar as despesas. Caso desobedeça ao acordo, os custos serão transferidos para o ex-prefeito João Dias Pereira, que autorizou o uso do veículo. Se os dois não quitarem o débito, o Ministério Público irá acioná-los na Justiça por improbidade administrativa.

O brumadense Lucas Souza Alves, gerente da agência do Banco Bradesco, no município de Dom Basílio, foi vítima de um acidente envolvendo um animal, na BA-148, na noite da última terça-feira (08). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gerente bancário estava a bordo de uma motocicleta de alta cilindrada e não conseguiu se desviar de uma vaca que inesperadamente na rodovia. Ele acabou atropelando o bovino que veio a óbito. O piloto sofreu algumas lesões e uma fratura em um dos braços. Lucas recebeu os primeiros socorros ainda no local do acidente e foi encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado. É comum o registro de acidentes envolvendo animais soltos nas rodovias de acesso ao município de Brumado, mesmo com muitas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que já recolheu centenas de animais nas estradas. Um levantamento feito pela nossa reportagem, aponta que ainda é grande o número de animais de criação abandonados em rodovias da região ocasionando muitos acidentes.

Uma dívida de mais de R$ 7 milhões foi deixada pelos últimos ex-gestores do município de Dom Basílio, a 41 km de Brumado. A dívida é tão gigantesca que praticamente inviabiliza o município. Sem condições de quitar regulamente os valores cobrados pelos próprios governos federal e estadual, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) acabam retidos, com estragos ainda maiores em relação à folha salarial dos servidores municipais. De acordo com o Mural de Notícias, a prefeitura municipal foi buscar o entendimento para futuras renegociações com as dívidas a serem quitadas. A maior delas, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de mais de R$ 6 milhões. Nesse caso, a administração teve que resolver, de qualquer jeito, pois, pelas negociações anteriores, os valores pagos mensalmente à Previdência Social eram inviáveis. E, o mais grave, eles estavam sendo quitadas através de sequestro das parcelas (retenção já no repasse), encolhendo drasticamente o total/mês da arrecadação municipal. Outro problema diz respeito aos precatórios. Hoje com valores de R$ 1,4 milhão e para serem quitados em um prazo curto de três anos. Com a inadimplência, o atual gestor estava enfrentando dificuldade para firmar convênios com a União e o Estado e seus órgãos governamentais. Foi preciso a urgência em repactuar as dívidas para que se resgatasse a adimplência.

No dia 27 de março de 2018, no Gabinete do Ministério Público de Livramento de Nossa Senhora, o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, e o Secretário de Educação do Município, Antônio Silva Lima, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adotar providências relacionadas à educação inclusiva de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos estabelecimentos de ensino público da cidade. O secretário se comprometeu, em cada ano letivo, proceder ao levantamento, por meio de questionário escrito na matrícula, respondido pelos pais ou responsáveis, para identificação de alunos com deficiência, sujeitos ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Os estudantes identificados, ainda no período da matrícula, deverão ser encaminhados à equipe pedagógica na própria escola ou secretaria para encaminhamento ao AEE. O descumprimento de qualquer das obrigações assumidas acarretará multa diária de R$ 1 mil, que poderá ser corrigida pelo salário mínimo, a ser paga pessoalmente pelo que deveria realizá-la e revertida ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos a ser indicado pelo Ministério Público.

O aposentado Aristide Miguel da Silva, de 86 anos, morreu com 80% de seu corpo queimado na última quarta-feira (29) na cidade de Dom Basílio, a 41 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o idoso chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, no último dia 22 de março, mas devido a gravidade, não resistiu e morreu no local. De acordo com a polícia, o fato ocorreu na Fazenda Várzea Grande, zona rural do município de Dom Basílio. A Polícia Civil esteve na unidade hospitalar, a suspeita que o aposentado teria cochilado com um cigarro aceso e pegado fogo no colchão. O relatório médico apontou que 80% corpo foi queimado. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado encaminhou o corpo de Aristide para o Instituto Médico Legal (IML), onde foi necropsiado.

A 18ª Ciretran de Brumado não está atendendo os condutores do município de Dom Basílio e mais três cidades da região. O problema se dá por conta de um impasse na sede do Detran de Salvador, que decretou o não atendimento alegando que serviços como transferências de carteiras de habilitação e renovação deverão ser realizados na Ciretran de Livramento. No entanto, a Ciretran da cidade ainda não funciona. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor tem apenas 30 dias para renovação de CNH após seu vencimento. Passado esse período, o condutor que for pego com a CNH vencida poderá ter a mesma suspensa. A 18ª Ciretran ainda não se pronunciou sobre a decisão.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e o prefeito de Dom Basílio, Roberval Meira (PR) se reuniram com o superintendente da Sudesb, Elias Dourado, na última semana a fim de reivindicar melhorias no Campo de Futebol da Comunidade de Caiçara da Barra. Segundo a parlamentar, o local precisa ser estruturado para a realização das atividades de forma digna e segura. “O campo necessita da construção de alambrado, arquibancadas e vestiários para fornecer um espaço adequado para a realização das atividades. Sabemos dessa demanda e estamos lutando para conquistar esse benefício”, comentou. Atento a demanda, o superintende informou que fará o necessário para formalizar um convênio com a prefeitura o mais breve possível para a realização da obra.

O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Dom Basílio, João Dias Pereira (MDB), o João Careca, e emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, permitiu a redução da multa imposta para R$ 2 mil, mas manteve a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 771,70, com recursos pessoais. O gestor conseguiu comprovar a existência de saldo em caixa suficiente para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo, assim, o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também considerou que foi sanada a principal irregularidade contida nas contas e opinou pela revisão da decisão inicial com a emissão de novo parecer pela aprovação com ressalvas.

A falta d’água, problema crônico no município de Dom Basílio, a 41 km de Brumado, agora pode ser resolvido. No último dia 14 teve início em definitivo das obras da adutora, uma obra do governo federal. O município está entre os mais castigados pela estiagem na Bahia, tendo no ano passado experimentado o ápice do desabastecimento. Centenas de moradores chegaram a comprar água de carro pipa. A prefeitura de Dom Basílio, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, autorizou a realização das obras que estão sendo executadas pelo SAAE, com previsão de término para o mês de abril. A adutora levará água do perímetro irrigado de Livramento Nossa Senhora para Dom Basílio, uma obra orçada em mais de R$ 2 milhões.

Um menor de 17 anos que confessou está envolvido no homicídio que aconteceu na madrugada da última segunda-feira, (09), no bairro Alto do Rosário, em Dom Basílio, a 41 km de Brumado, cuja vítima foi o jovem Hugo Lima Amorim, de 22 anos, que tombou no local após receber vários golpes de facão. O menor foi apresentado pelo seu advogado ao delegado titular da delegacia de Livramento Antônio Cláudio Pereira Oliveira. De acordo com L12, durante seus primeiros esclarecimentos ele alegou legítima defesa e posteriormente foi liberado pela autoridade policial para responder em liberdade. O delegado contou à imprensa que o menor, foi frio no decorrer do seu depoimento, da maneira que ele narrou os fatos, onde descreveu a brutalidade do crime e a crueldade. O delegado garantiu que adotará todas as providências necessárias para que o autor do crime pague na justiça pela ação delituosa que culminou no bárbaro assassinato.

Um jovem de 22 anos foi morto a facadas na madrugada desta segunda-feira (05), no município de Dom Basílio, a 41 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Hugo Lima Amorim, foi assassinado no Bairro Alto do Rosário. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas ao chegar ao local do crime a vitima já estava sem vida. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado esteve no local e realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Hugo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para ser necropsiado. As causas do crime são desconhecidas e a polícia civil já iniciou as investigações.

Um idoso de 76 anos foi agredido próximo de sua residência, na cidade de Dom Basílio, a 41 km de Brumado, por um homem armado com um cabo de vassoura. Santílio Ferreira da Silva foi atingido na cabeça por volta de 20h30 da última quarta-feira (17). O autor do crime, identificado como Edvaldo Bittencourt Neves, foi detido, posteriormente, por uma guarnição da Polícia Militar, sendo conduzido à delegacia de Livramento de Nossa Senhora. Na unidade, ele foi autuado por crime tentado. A vítima foi socorrida pelo Samu 192 e levada à unidade hospitalar mais próxima. As circunstâncias que envolvem o crime ainda não foram reveladas.

Um grave acidente de trânsito ocorrido na madrugada do último domingo (14), próximo ao município de Campinas, em São Paulo, tirou a vida de Marciel Santos, de 27 anos, morador da comunidade de Várzea Grande, em Dom Basílio, a 41 km de Brumado. De acordo com o Livramento Manchete, ele estava acompanhado do irmão, identificado como Mauri Santos, e conduzia um caminhão carregado com maracujá. A suspeita é de que ele tenha cochilado ao volante e perdido o controle de direção do veículo, que acabou tombando. Marciel não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local; já o irmão sofreu algumas escoriações e foi socorrido para uma unidade de saúde. Os familiares aguardam a chegada do corpo para o sepultamento em Dom Basílio.

Um dos municípios mais castigados pela estiagem na Bahia em 2017, Dom Basílio recebeu uma verba para início das obras de uma adutora que pode resolver o problema da falta de água na cidade. Uma portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada na última sexta-feira (8), destinou a quantia de mais de R$ 1,8 milhão e estabeleceu prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. O prefeito Roberval Meira disse que a ideia é concluir o trabalho até abril do ano que vem. Segundo Roberval, durante os últimos três meses, a cidade ficou abastecida apenas por carros pipa. Em novembro, eram esperados 120 mm de chuva, mas só caíram 10 mm. Em dezembro, a previsão é de 160 mm, mas até o momento apenas 20 mm foram registrados. Com decreto de emergência em vigor, Dom Basílio tem quase toda a população de 12,6 mil habitantes afetada.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Dom Basílio opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito João Dias Pereira, o João Careca, relativas ao exercício financeiro de 2015. Embora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tenha exarado parecer prévio pela aprovação com ressalvas, a comissão se opôs a tal pronunciamento devido à inserção incompleta e incorreta de dados do sistema SIGA. O parecer do legislativo municipal considerou ainda que ocorreram diversas falhas e irregularidades em processos licitatórios, o que configura crime de responsabilidade, com pena prevista de 3 a 5 anos, mais multa. Também considerou que houve a realização de empenhos de despesas com fontes de recursos distorcidas, evidenciando o completo descontrole administrativo. Por fim, a comissão apontou como fato gravíssimo o cancelamento expressivo de R$ 350 mil da dívida fundada do Município, sem nenhuma justificativa plausível e sem a realização do devido processo administrativo. O ex-gestor tem direito de apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias, antes do referido parecer ser votado pelo plenário.

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval Meira (PR), viajará para Brasília na próxima semana a fim de tentar a liberação de recursos para a construção de uma adutora de água. Orçada em mais de R$ 1,8 milhão, a obra é vista como a solução para o problema de abastecimento da cidade, que atualmente vive de carro-pipa. O gestor estima que, quando a adutora estiver em funcionamento, 70% do abastecimento local estará garantido. Segundo Meira, o projeto já foi aprovado pela Defesa Civil, só restando a liberação dos recursos. A dificuldade do município ficou mais agravada após a diminuição de mais da metade dos carros-pipa, que fazem a distribuição de água na zona rural. De acordo com o Bahia Notícias, com a economia sustentada pela agricultura, principalmente pela produção de maracujá, o prejuízo causado pela seca aos pequenos produtores chegou à soma de R$ 20 milhões neste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou a prestação de contas da prefeitura de Dom Basílio, de responsabilidade de João Dias Pereira (PMDB), o João Careca, referentes ao exercício de 2016. As contas apresentaram uma indisponibilidade financeira na ordem de R$ 1.094.052,64 para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que comprometeu o equilíbrio financeira das contas públicas. O relatório técnico também registrou irregularidades como a tímida cobrança da dívida ativa, omissão de documentos quando da disponibilização pública e contratação de servidores sem a realização de concurso público. O ex-prefeito, João Dias Pereira, foi multado em R$ 3 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 771,70, com recursos pessoais, em razão de pagamento ao secretário municipal acima do limite estabelecido na legislação. Ainda cabe recurso da decisão.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o convênio entre a Prefeitura Municipal de Dom Basílio e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR), para a construção da Barragem do Riacho do Meio, no sistema de abastecimento de água do Pastim, em Dom Basílio. A liberação da obra foi dada pelo governador Rui Costa após a luta do mandato da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e do prefeito Roberval Meira (PR). O investimento de mais de R$ 400 mil será viabilizado por meio do Programa de Implementação de Infra Estrutura Hídrica na Zona Rural. “Esse é um trabalho que visa diminuir o sofrimento e os efeitos da crise hídrica do município a longo prazo”, afirmou a deputada.