O governo confirmou na sexta-feira, 26, que os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a nova rodada do auxílio emergencial em 16 de abril, seguindo o calendário próprio do programa. A previsão consta em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Os demais públicos, que são os integrantes do Cadastro Único de programas sociais que não recebem o Bolsa e os cadastrados pelo site ou aplicativo da Caixa, terão calendário específico. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção é que o calendário desses grupos preveja o início dos pagamentos para antes de 16 de abril. O governo publicou também o decreto que regulamenta o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Além de reiterar os critérios de concessão do benefício, o ato reforça a proibição à realização de novos pedidos do benefício por quem estava empregado até julho de 2020, quando o cadastro foi encerrado, mas foi demitido recentemente. Apenas os elegíveis em dezembro de 2020 receberão a ajuda. “Os trabalhadores não elegíveis para o recebimento no mês de dezembro de 2020 não poderão solicitar, por qualquer meio, o auxílio emergencial 2021”, diz o decreto, também publicado em edição extra do DOU. Na nova rodada, apenas uma pessoa por família poderá receber o auxílio, que tem valores de R$ 150 para famílias de uma só pessoa, R$ 250 para famílias com mais de um integrante e R$ 375 para mães que são as únicas provedoras do lar, pagos em quatro parcelas mensais.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento, por três meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou o secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes. Segundo o secretário, os impostos que não forem pagos em abril, maio e junho ainda poderão ser quitados em até seis parcelas, a partir de julho. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote de ações do governo para enfrentar a segunda onda da pandemia da Covid-19. O Brasil atingiu a marca de 300 mil mortes pela doença nesta quarta e vive o ápice da pandemia. No início da pandemia de Covid, em março de 2020, o Comitê Gestor do Simples adotou medida similar. Na época, os prazos foram adiados em seis meses.

A Petrobras vai reduzir o preço da gasolina e do diesel nas refinarias a partir desta quinta-feira (25), informou a companhia. É a segunda queda no preço da gasolina este ano e a primeira do diesel. O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,59 por litro, queda de R$ 0,11 (-3,71%). O preço do diesel passa a ser de R$ 2,75, queda de R$ 0,11 (-3,85%). A redução no diesel vem após cinco altas consecutivas este ano. Já a gasolina subiu seis vezes antes de ter o preço reduzido na semana passada. Com a mudança, a gasolina passa a acumular alta de 40,76% desde o início do ano, enquanto o diesel subiu 36,14%. Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai discutir a revisão nos valores do sistema de Bandeiras Tarifárias, que aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo de produção de energia no país. Se a proposta em debate for aprovada, o valor a mais pago pelos consumidores quando a bandeira está na cor amarela deve ficar mais baixo. Entretanto, a cobrança deve subir no caso de acionamento das bandeiras vermelhas. Nesta terça (23), a diretoria da agência faz a sua reunião semanal. Entre os itens que serão votados está a abertura de audiência pública para debater o “aprimoramento da proposta de revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as Bandeiras Tarifárias 2021/2022”. A agência disponibilizou em seu site o voto do relator desse processo, o diretor Sandoval Feitosa. No documento, ele propõe redução do valor da bandeira amarela e aumento para as bandeiras vermelha 1 e 2. Apesar da previsão de aumento para as faixas vermelhas, a expectativa é de que, na soma geral do ano, os consumidores paguem um pouco menos de bandeira tarifária já que a faixa amarela, que pela proposta ficaria mais barata, deve ser acionada com mais frequência. Em caso de acionamento mais frequente das faixas vermelhas, entretanto, a cobrança extra ficaria mais cara. A proposta de Feitosa, se aprovada nesta terça, passará por consulta pública onde será debatida e poderá receber sugestões. Ao final desse processo, a diretoria da agência vota uma proposta final para os valores das bandeiras tarifárias. Ainda não há data para que isso ocorra.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (17), apontou que entre 2000 e 2018, a Bahia registrou, em números absolutos, o maior crescimento da área agrícola no Nordeste. O resultado deixou o estado com o 6° maior resultado do país. Segundo o IBGE, durante os 18 anos, o território baiano destinado à agricultura cresceu 87,4%, passando de 16.808 para 31.490 km². A expansão da fronteira agrícola, sobretudo na região oeste, foi apontada como o processo que mais modificou o uso e cobertura da terra no estado, no período. Mesmo em termos relativos, o crescimento da área agrícola na Bahia (87,4%) ficou entre os dez maiores do país, em 9° lugar. Entretanto, de acordo com o órgão, apesar do avanço da área dedicada à agricultura, a Bahia tinha, em 2018, apenas 5,6% dos seus 564.723 km² ocupados pela atividade (eram 3,0% em 2000), 12ª participação entre os 27 estados. A expansão agrícola foi, por outro lado, o principal fator que levou a Bahia a perder 29,4 mil km² de vegetação nativa em 18 anos. Foi a 5ª maior redução absoluta do país, concentrada nas áreas campestres, principalmente no cerrado do oeste do estado. O IBGE informou também que em 2018, pouco mais da metade do território baiano (52,4%) era coberto por vegetação nativa. A proporção era apenas a 14ª entre os 27 estados. Naquele ano, a vegetação campestre era a cobertura da terra predominante e ocupava pouco mais de 1/3 da área da Bahia (34,4%).

Uma operação para investigar a sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em impostos de empresas que comercializam café foi deflagrada na manhã desta terça-feira (16). A ação é realizada por uma força-tarefa composta pela Receita Federal, receitas estaduais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo e Polícia Civil do Paraná. No total, são cumpridos 220 mandados judiciais em 39 cidades do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com a Polícia Civil, foram expedidos 35 mandados de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens. A operação foi batizada de “Expresso” e investiga também crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa dos suspeitos. Segundo a polícia, os alvos da operação são grandes atacadistas e corretores de café em grãos do Paraná, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações e empresas de fachada.

A economia brasileira gerou 260.353 empregos com carteira assinada em janeiro deste ano, informou nesta terça-feira (16) o Ministério da Economia. É o melhor resultado para janeiro de toda a série histórica, que tem início em 1992, ou seja, em 30 anos. Até então, a maior geração de empregos formais, para meses de janeiro, havia sido registrada em 2010 (+181.419 vagas). De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em janeiro deste ano foram contratados 1.527.083 trabalhadores formais e demitidos 1.266.730. Portanto, houve 260.353 contratações a mais do que demissões. O resultado positivo ocorre em meio à pandemia de Covid-19 e ao aumento no número de contaminados e de mortes provocadas pela doença, que também tem gerado reflexos negativos na economia.

Chega em dez o número de semanas em que o mercado financeiro puxa para cima a previsão de inflação oficial no país. Segundo o relatório Focus divulgado nesta segunda-feira, 15, a previsão é que Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, feche o ano em 4,60%.  Na semana passada, a previsão era de 3,89% e há um mês de 3,60%. A projeção é acima da inflação acumulada em 2019 e também acima da meta para o indicador no ano, de 3,75%, mas ainda dentro da margem de tolerância. A projeção pressiona ainda mais o Comitê de Política Monetária na decisão sobre a Selic. O Copom se reúne entre terça e quarta-feira e há expectativa de aumento nos juros para conter a inflação. De acordo com a Veja, as previsões vêm de encontro com a inflação crescente, que registrou em fevereiro o maior índice para o mês em cinco anos. Com isso, há a expectativa de que o Copom comece a subir os juros — pela primeira vez em pouco mais de seis anos. Ao aumentar a taxa de juros, o custo do crédito se eleva e um dos efeitos disso é a diminuição do consumo. Com a queda da demanda, os preços tendem a arrefecer. Atualmente a Selic está em 2%, a menor da história. A expectativa do mercado financeiro é que a taxa comece a subir a partir da reunião desta semana — entre 0,25 e 0,5 ponto porcentual. Segundo o Focus desta semana, a estimativa dos analistas é que haja reajuste crescente na Selic até que ela encerre o ano em 4.50%. A última vez que a Selic esteve neste patamar foi em dezembro de 2019. A inflação serve como um termômetro da economia e diversas variantes a afetam. No ano passado, o índice chegou a ter deflação entre abril e maio, devido à queda do consumo e, posteriormente, voltou a subir com o reaquecimento da economia. Com maior demanda aqui e no mundo por alimentos, além de outras variáveis como o real desvalorizado e commodities caras, os preços começaram a subir e impactaram no indicador, que fechou o ano em 4,52%, acima do centro da meta de 4% definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Considerada passageira pelo governo e Banco Central, o índice de preços continua mostrando alta consistente. Os alimentos, até então, não sobem no mesmo ritmo do ano passado, mas outros produtos que pesam no orçamento como combustíveis estão pressionando a inflação. O real desvalorizado e a alta de commodities como o petróleo afetam na inflação.

Termômetro do Banco Central usado para medir a atividade econômica no país, o IBC-Br indica que a economia segue em recuperação gradual e surpreendeu economistas com o desempenho de janeiro. O índice engatou a nona alta mensal consecutiva, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 15, e avançou 1,04% no mês. A expectativa do mercado era que o indicador ficasse em 0,5% para o primeiro mês do ano. Com o crescimento registrado em janeiro, o IBC-Br atingiu 140,30 pontos. O patamar está acima de fevereiro do ano passado (140,02 pontos), período pré-pandemia. De acordo com a Veja, conhecido como a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o IBC-Br avalia a evolução da economia com informações sobre o nível de atividade dos setores de indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. A alta da atividade em janeiro reflete a alta no setor de serviços, apesar da desaceleração vinda do comércio. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador recua -4,04%. Os dados mostram que, apesar da retomada vista nos últimos meses, há um grande impacto na quebra de oferta e demanda, provocado pela crise da Covid-19, principalmente no segundo trimestre do ano passado. Na comparação com janeiro passado, o indicador também apresenta queda, de 0,46%. A estimativa do mercado financeiro é que o PIB cresça 3,23% neste ano, segundo o último Boletim Focus. No ano passado, a queda foi de 4,1%. Divulgado mensalmente, o IBC-Br é considerado um termômetro do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado trimestralmente pelo IBGE. Por ter formas diferentes de calcular a evolução da economia, nem sempre o IBC-Br e o PIB vêm com resultados semelhantes. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O IBC-Br usa estimativa das áreas e também dos impostos. O resultado do PIB do terceiro trimestre, por exemplo, trouxe avanço de 7,7%, enquanto o IBC-Br do mesmo período subiu 9,72%. Já o resultado do ano de 2020 ficou bem próximo: 4,05% no IBC-Br e 4,1% no PIB.

A Bahia atingiu o recorde de 1,272 milhão de pessoas desocupadas em 2020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) trimestral, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (10). Esse número corresponde a uma taxa de desemprego de 19,8%, o maior índice do país e o maior já registrado no estado. Além disso, a taxa da Bahia superou a média geral nacional, que foi de 13,5%. A última vez que a Bahia teve um índice tão negativo foi em 2016, quando registrou 15,9% de taxa de desocupação. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação histórica registrada na Bahia em 2020 foi resultado de recordes negativos em todos os grupos envolvidos no mercado de trabalho. O número de pessoas trabalhando, formal ou informalmente, teve o patamar mais baixo desde 2012: 5,159 milhões. Em contrapartida, o número de pessoas que não estavam trabalhando e procuraram trabalho no estado atingiu seu pico: 1,272 milhão. O IBGE detalhou ainda que a taxa de desocupação só não foi ainda maior em 2020, porque houve crescimento significativo do número de pessoas que estavam fora da força de trabalho, ou seja, que por algum motivo não estavam trabalhando nem procuraram trabalho: 5,795 milhões.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento, divulgou nesta terça-feira (09), que no bimestre, as exportações baianas totalizaram US$ 1,06 bilhão, contra US$ 1,20 bilhão em igual período do ano anterior, uma redução de 11%. Em relação às importações, também houve queda de 19,2% na comparação com fevereiro de 2020 (US$ 389,4 milhões), enquanto no acumulado do ano houve aumento de 21,1%, graças ao grande volume – principalmente de combustíveis, referente às compras de janeiro. Impactada por volumes sensivelmente menores de embarques de derivados de petróleo, as exportações baianas tiveram redução de 23,5% em fevereiro, comparadas a igual mês de 2020. As vendas externas totalizaram no mês passado, US$ 448,8 milhões, contra US$ 587,1 milhões em fevereiro do ano passado. 

O volume do setor de serviços na Bahia caiu 10,1% no mês de janeiro de 2021, em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Se comparado a dezembro de 2020, a também é de queda: 6,3%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse foi o pior janeiro para o setor baiano em dez anos, desde quando a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) começou a ser realizada, em 2011. Segundo o G1, entre janeiro deste ano e o do ano passado, o setor de serviço acumulou um resultado negativo na Bahia no geral: uma queda de 15,3%. Esse percentual também está em um cenário pior que o do nacional, que teve queda de 8,3%. Em dados gerais, neste período, a Bahia ficou em quarto lugar, atrás de Alagoas (com queda de 16,9%), Rio Grande do Norte (queda de 16,8%) e Sergipe (queda de 15,8%). Das cindo atividades de serviço no estado baiano, quatro tiveram recuo. A principal delas foi o setor de serviços prestados à família, que apresenta resultados negativos desde março de 2020. O setor de transporte, correio e serviços auxiliares também tiveram desempenho negativo de 12,4%. Os dois outros grupos de atividades que tiveram quedas foram os relacionados à informação e comunicação, com redução de 3,2%, e serviços profissionais administrativos e complementares, com queda de 13%. Ambos têm desempenhos negativos seguidos pelo menos desde novembro de 2019.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do auxílio emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250. A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo. “Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, aí já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto. Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”. “Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.

O Brasil perdeu 75,2 mil lojas em 2020, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número é o saldo entre abertura e fechamento de estabelecimentos com vínculos empregatícios do comércio varejista brasileiro. O freio de atividade econômica imposto pela pandemia do coronavírus é a causa para o déficit no ano passado. Pelo termômetro da CNC, o número foi o pior desde 2016, quando o saldo negativo foi de 105,3 mil lojas no ano. A quantia de empregos formais também foi reduzida. A perda foi de 25,7 mil vagas com carteira assinada, também a maior desde 2016. Naquele ano, foram eliminados 176,1 mil postos de trabalho. “As perdas do setor varejista foram sentidas logo em março, mas, a partir de maio, foi possível começar a reverter a situação, graças à rápida reação do mercado. Contribuíram fatores como o fortalecimento do comércio eletrônico e o benefício do auxílio emergencial, permitindo que o brasileiro pudesse manter algum nível de consumo", disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

A Petrobras anunciou que vai aumentar novamente os preços da gasolina e do diesel nas refinarias. O reajuste vale já a partir de terça-feira (2), segundo informou a assessoria de imprensa da companhia nesta segunda (1º). A nova alta vem pouco mais de uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir a substituição do presidente da petroleira. Com o aumento, o preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,60 por litro, alta de R$ 0,12 por litro (4,8%), enquanto o diesel passará a média de R$ 2,71 por litro, aumento de R$ 0,13 por litro (5%). Esse reajuste marca a quinta alta do ano no preço da gasolina e a quarta no preço do diesel só em 2021. O G1 lembra que, em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel, R$ 2,02, o que significa uma alta de 41,3% e 34,16%, respectivamente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve nesta sexta-feira (26), pelo terceiro mês seguido, a bandeira tarifária amarela nas contas de luz de todo o país. Essa sinalização representa uma taxa extra de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com o G1, a cobrança também vigorou em janeiro e fevereiro, em razão da lenta recuperação dos reservatórios de água das hidrelétricas. Em dezembro, a Aneel chegou a aplicar a bandeira vermelha 2, a maior do sistema. No anúncio, a Aneel apontou que houve “registros significativos de precipitação nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN)” em fevereiro. Ainda assim, segundo a agência, os principais reservatórios seguem com estoque reduzido em relação ao esperado. O nível baixo dos reservatórios ainda é reflexo da estiagem registrada entre setembro e janeiro, segundo a Aneel. O boletim da agência ressalta que março ainda é um mês da temporada de chuvas, o que pode ajudar na recuperação do quadro. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas, que geram energia mais cara. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta, e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

A Petrobras vendeu para a SPE Miranga S.A., subsidiária da PetroRecôncavo S.A., nove campos terrestres de exploração e produção denominados Polo Miranga, localizados na Bahia. A assinatura do contrato foi feita na quarta-feira (24). De acordo com a estatal, o valor de venda foi de US$ 220,1 milhões. O valor não considera os ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Polo Miranga compreende os campos terrestres de Miranga, Fazenda Onça, Riacho São Pedro, Jacuípe, Rio Pipiri, Biriba, Miranga Norte, Apraiús e Sussuarana, localizados na Bahia. A Petrobras é operadora com 100% de participação nessas concessões. A produção média do Polo Miranga de 2020 foi de aproximadamente 899 barris de óleo por dia e 376,8 mil m³/dia de gás natural. A Petrorecôncavo é uma empresa brasileira de óleo e gás com atuação na revitalização e aumento no fator de recuperação de campos maduros onshore. A empresa adquiriu a participação da Petrobras no Polo Riacho da Forquilha em 2019. Em 2020, adquiriu novo bloco exploratório na Bacia Potiguar, e assinou contrato de compra e venda referente à participação da Petrobras no Polo Remanso.

O aumento médio nas contas de luz em 2021 deve ser o maior desde 2018, de acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. Atualmente, informou ele, a estimativa da agência é que o aumento médio fique em 13% em 2021. Esse percentual cairia para 8% com a devolução aos consumidores de uma parte dos R$ 50 bilhões em impostos cobrados a mais nas contas de luz nos últimos anos. Mesmo assim, o aumento de 8% continuaria sendo o maior desde 2018, quando a alta média das tarifas foi de 15%.

Os contribuintes que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 10% de desconto ainda podem aproveitar o abatimento de 5%. Para isso, é necessário quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo (consultar tabela do IPVA 2021). Os primeiros da lista são os automóveis com placas de final 1 e 2, que podem contar com o desconto de 5% até os dias 30 e 31 de março, respectivamente. Para realizar a transação, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, sem desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2021.

Cerca de 8,64 milhões de trabalhadores não sacaram ainda aproximadamente R$ 7 bilhões do abono salarial PIS-Pasep 2020-2021. No caso do PIS, que é pago para trabalhadores da iniciativa privada, 8.169.485 de trabalhadores não sacaram o valor aproximado de R$ 6,6 bilhões. O PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, abrange 22.238.600 de trabalhadores, com direito a receber cerca de R$ 17,5 bilhões no calendário 2020/2021. Há ainda cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o PIS do calendário 2019-2020, segundo a Caixa. No caso do Pasep, que é pago pelo Banco Brasil para trabalhadores do setor público, cerca de 477 mil trabalhadores não sacaram ainda o abono salarial, com saldo remanescente de R$ 373 milhões. O abono salarial do Pasep para o exercício 2020/2021 abrange 2.712.900 trabalhadores, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos. Em todos esses casos, os saques podem ser feitos até o dia 30 de junho de 2021.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (18) mais um aumento dos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina e do diesel, que irão vigorar a partir de sexta-feira (19), segundo comunicado da estatal. O preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,48 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,23 por litro. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,58 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,34 por litro. É a quarta alta do ano nos preços da gasolina, e a terceira no valor do litro do diesel. Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02. Com os novos reajustes, o litro da gasolina nas refinarias acumula alta de 34,78% desde o início do ano. Já o diesel subiu 27,72% no mesmo período.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um percentual unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida, de acordo com o G1. O projeto prevê, em linhas gerais: que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo; que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país; que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal; que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final; que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma “carência” de 90 dias. O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio. De acordo com material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, os governos estaduais e do DF terão de disciplinar o tema em leis complementares aprovadas pelas assembleias legislativas. O tema também será alvo de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados. Segundo a proposta do governo, o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, ao estado onde ocorrer o consumo do combustível. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo montante somente entrará em vigor após 90 dias. No último dia 5, Bolsonaro se reuniu com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. Na saída, disse que pretendia enviar um projeto ao Congresso para mexer na cobrança do ICMS. “Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

Em meio ao debate sobre reajustes dos combustíveis e independência da Petrobras para definir seus preços, a estatal anunciou nesta segunda (8) novos reajustes para gasolina, óleo diesel e gás de cozinha vendidos em suas refinarias. A gasolina subirá, em média, 8,1% (ou R$ 0,17) passando para R$ 2,25 por litro. O diesel terá alta de 5,1% (R$ 0,11), indo a R$ 2,24 por litro. Já o GLP (gás liquefeito de petróleo) sobe 5,05% (R$ 1,81 por botijão). Todos os valores correspondem a preços médios nacionais --a Petrobras pratica preços diferentes por refinaria. Eles passam a vigorar a partir desta terça (9). Não consideram impostos nem os outros custos da cadeia de distribuição e revenda. É o terceiro reajuste da gasolina e o segundo do diesel em 2021.

Contas de luz nas regiões Norte e Nordeste terão aumento reduzido nos próximos anos. O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 998/2020, chamada MP do Setor Elétrico, que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). De acordo com o Brasil 61, a decisão segue para sanção presidencial antes de passar a valer. Segundo o texto, os recursos da Reserva Global de Reversão e da CDE serão aplicados para diminuir os aumentos nas contas de energia, até 2025, para os consumidores da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia S.A e Companhia de Eletricidade do Acre. Todas elas são recém-privatizadas. Quando a pauta passou pela Câmara, os parlamentares alteraram as regras para permitir, além do contrato com as distribuidoras, a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. Se sancionado sem vetos pela Presidência da República, será permitida a devolução de energia comprada pelas distribuidoras, que não foi utilizada.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias. Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em que foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento. O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem. De acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas. “Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.