Em sua passagem pelo município de Brumado na última sexta-feira (21), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, reforçou em entrevista ao site Achei Sudoeste sobre a importância dos eleitores realizarem a revisão dos seus títulos eleitorais para a versão biométrica, exigida a partir das eleições de 2018. Como na região da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, até o momento, apenas 37% dos títulos foram recadastrados, nossa reportagem indagou se o atual cenário de decepção com os escândalos na política tem influenciado os eleitores a não comparecerem cartórios para passarem pela adequação ao sistema biométrico. Em resposta, o desembargador apontou a obrigatoriedade do eleitor perante a Justiça Eleitoral e convocou os mesmos a irem às urnas eliminar os maus políticos, promovendo uma faxina, seja nos parlamentos ou nos cargos executivos que estejam desapontando a sociedade como um todo. 

“A decisão é do eleitor, mas o voto é orbitário, assim como essa revisão dos títulos. Penso que o eleitor tem de realizar sua biometria e comparecer ao dia de votação para dar a resposta àquele mau gestor, parlamentar ou político que não atendeu aos anseios depositados pela população. Não realizar a biometria e tentar boicotar as eleições por não comparecer no dia da votação não seria a melhor solução. Só quem perde é o próprio eleitor que é penalizado primeiro pela perda do titulo, depois por permitir que outros decidam por ele quem irá comandar o seu país, seu estado e o seu município. Com o seu voto, você tem o poder de decisão. Mesmo com a decepção com o atual cenário da nossa política, somos nós, os eleitores, com o voto, quem podemos promover essas mudanças”, ressaltou o presidente do TRE-Bahia.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá uma campanha para atrair o eleitor para realização do recadastramento do título eleitoral para o formato biométrico nos município de Aracatu e Malhada de Pedras, que juntamente com Brumado compõem a 90ª Zona Eleitoral. Recentemente, os prefeito Sérgio Maia (Aracatu) e Terezinha Baleeiro (Malhada de Pedras) participaram de uma solenidade de assinatura de convênio e apoio ao recadastramento biométrico na presença do presidente do TRE, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, que aconteceu na prefeitura de Brumado. Na ocasião, o juiz eleitoral da comarca regional, Rodrigo Britto, disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que nos próximos meses haverá uma descentralização do recadastramento e o deslocamento dos aparelhos da sede do cartório eleitoral em Brumado para os municípios vizinhos. Serão dois meses de campanha no intuito de promover uma maior aproximação com o eleitorado dos dois municípios, muitos dos quais expressam dificuldades para comparecerem no Fórum Eleitoral de Brumado a fim de regularizar os títulos. Os dois prefeitos atestaram os compromissos de logística com a assinatura do convênio com o TRE e ainda agradeceram o empenho da justiça eleitoral em atender a demanda nos seus municípios. Até o momento, só foram recadastrados 37% de todo o eleitorado nos três municípios, porém o juiz eleitoral se mostrou otimista quanto a totalizar o quadro até o dia 31 de janeiro de 2018, quando se encerra o prazo para o recadastramento biométrico.

A ação que sete agentes municipais de trânsito haviam movido contra o ex-vereador Weliton Lopes (DEM) foi julgada improcedente pelo juiz Rodrigo Souza Britto. Na época, durante discurso na tribuna livre da Câmara de Vereadores de Brumado, o parlamentar fez severas críticas à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Brumado não pode ter a sua cultura de mais de 100 anos modificada do dia para a noite só pelos caprichos do superintendente, que, por ter um péssimo domingo, acorda na segunda-feira mal humorado modificando o sentido das ruas sem avisar nada a ninguém. Isso é um absurdo, uma afronta aos cidadãos brumadenses, pois o Código Nacional de Trânsito prima pela educação e não pelo autoritarismo. É um setor que vive na idade da pedra, prova disso é que os seus membros estão saindo no tapa para resolver questões internas. Não vamos permitir que isso continue, essa brincadeira de mau gosto vai ter que acabar”, disse o vereador, na ocasião. Os agentes se sentiram atacados e ingressaram na justiça com uma ação por danos morais. Na sentença, o magistrado considerou que o vereador estava exercendo a sua função de fiscalizar e de buscar melhorias no atendimento ao público em geral, inerentes ao exercício do próprio cargo eletivo.

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. De acordo com o G1, a tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro.

Na presença do presidente do Tribunal Eleitoral Regional da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edvaldo Rotondano, do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), do juiz da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Britto, e da Secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim, foi assinado o convênio de adesão ao Programa Eleitor do Futuro, que será implantado no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz da zona eleitoral esclareceu que o programa objetiva “acabar com a rejeição da população e dos jovens com a política”. O magistrado detalhou que será fornecido material explicativo às escolas no intuito de se instruir os alunos quanto à democracia, à política e o processo de votação em si. O juiz adiantou ainda que as escolas realização um simulado de eleições com partidos fictícios. Os votos serão depositados em urnas eletrônicas verdadeiras com o intuito de familiarizar os jovens com o processo eleitoral e seus equipamentos tecnológicos. “Vamos levar a Justiça Eleitoral às escolas. Será uma brincadeira saudável para reforçar nos estudantes a importância do exercício da cidadania através do voto. Essa é a proposta do Eleitor do Futuro”, pontuou o juiz.  

Apenas 37% dos eleitores da 90ª Zona eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, fizeram o recadastramento do título eleitoral com a tecnologia biométrica. Os municípios têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para finalizar o recadastramento. Por isso, o Tribunal Eleitoral Regional da Bahia (TRE-BA) promoveu uma solenidade para firmar o termo de parceria e cooperação técnica entre os prefeitos que compõem a 90ª Zona Eleitoral com o objetivo de agilizar o processo de recadastramento nas cidades. O evento foi realizado na última sexta-feira (21), no auditório da Prefeitura de Brumado, com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano. Além deste, a mesa de abertura da cerimônia foi formada pelos prefeitos Eduardo Lima Vasconcelos (Brumado), Sérgio Maia (Aracatu) e Terezinha Baleeiro (Malhada de Pedras), pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Brito, além de autoridades convidadas, como o vice-prefeito de Brumado, Édio Pereira, a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Brumado, Ilka Abreu , a Secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim, o comandante da 34ª CIPM, Major Adriano Souza Dias, o presidente 21ª Subseção da OAB-Brumado, Osvaldo Laranjeira, e o procurador jurídico da prefeitura de Brumado, Acioli Viana Silva. 

O desembargador falou sobre a necessidade de as prefeituras, bem como as câmaras e secretarias municipais, unirem forças no intuito de alertar os eleitores quanto à importância da realização do recadastramento biométrico, destacando que nas eleições de 2018 o voto biométrico será obrigatório em todo o país. O desembargador chamou a atenção da coordenação da Casa Bolsa Família, bem como da secretaria municipal de desenvolvimento social, para que os mesmos alertem os assistidos sobre a urgência em realizarem o recadastramento, uma vez que os benefícios adquiridos estão atrelados as atualizações com a justiça eleitoral. Após as explanações, o desembargador e os prefeitos assinaram o termo de convênio para o andamento do processo na região.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assina na próxima sexta-feira (21) um convênio com as prefeituras de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A cerimônia, prevista para às 10h30, ocorrerá no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado. A parceria objetiva assegurar o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico. Quem não atender à convocação terá o título cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF, além de outros impedimentos. Em Brumado, dos 47.979 eleitores apenas 15.512, o equivalente a 32,33%, fizeram o recadastramento biométrico. O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar. O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

A juíza Sueli Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), autorizou nesta segunda-feira que Anna Carolina Jatobá, condenada por participar do assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, em março de 2008, progrida ao regime semiaberto. Casada à época do crime com Alexandre Nardoni, pai de Isabella, Anna Carolina foi sentenciada em 2010 a 26 anos e oito meses de prisão por homicídio triplamente qualificado. Seus advogados alegavam que ela já cumpriu 34% da pena, tem bom comportamento e trabalha na prisão, condições que, desde o dia 18 de abril, a credenciavam a passar ao semiaberto. Na decisão, a magistrada considerou o “ótimo comportamento carcerário” de Anna Carolina Jatobá no presídio de Tremembé, onde está detida desde maio de 2008. “Não consta registro de infração disciplinar em seu histórico prisional, possui situação processual definida e uma única condenação”, afirma Sueli Armani. De acordo com a Veja, o benefício fará com que ela seja transferida a uma ala da penitenciária reservada a detentas na mesma condição, permitirá que ela saia da cadeia para trabalhar, com a condição de que volte à noite, para dormir, e tenha direito às cinco saídas temporárias anuais.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi enviado para prisão domiciliar em decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O magistrado afirmou, nesta quarta-feira (12), que “ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015”. De acordo com o Radar Online, o desembargador criticou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, que determinou a prisão de Geddel no último dia 3. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. Caso seja confirmada a decisão do TRF1, o ex-ministro baiano deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa de Geddel não confirmou o habeas corpus ou a conversão da prisão.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. De acordo com o G1, a sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade. Na decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da decisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão de primeiro grau que havia determinado que um portal de notícias excluísse uma reportagem. Em sua justificativa, o ministro Edson Fachin afirmou que não se trata de informações “manifestamente falsas ou infundadas”, além de haver interesse público na informação. Em primeira instância, a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, determinou a exclusão de uma reportagem no portal Midiamax sobre o furto de equipamento em uma emissora de televisão. Para Fachin, essa decisão se configura como “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida”. No relatório, o ministro considerou que a matéria possui tom descritivo e se limita a informações obtidas por meio da Polícia Civil.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibia a posse do prefeito eleito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB). Por causa da decisão do TRE-BA, a cidade é comandada atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flor Guia (PP). Marcão havia sido considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas rejeitadas pela Câmara, no período em que foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2012. O prefeito eleito argumentou ao TSE, entretanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia aprovado as contas, enquanto a Casa Legislativa editou três decretos para rejeitá-las. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa de Marcão e disse que, ao utilizar os decretos legislativos para tornar o prefeito inelegível e não considerar a liminar obtida pelo candidato, o TRE violou uma jurisprudência do TSE. “A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente [posterior] que afasta a inelegibilidade não pode ser desconsiderado antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para diplomação dos eleitos”, sustentou Mendes.

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica. De acordo com a ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal. Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município. Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP “encontravam-se em conformidade com a legislação”.

A Polícia Federal (PF) encerrou o núcleo de trabalho específico voltado para a Operação Lava Jato em Curitiba. Em nota, a direção-geral da PF confirmou que os investigadores passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A mesma medida será aplicada ao grupo que tratava da Operação Carne Fraca. Segundo a PF, a mudança no grupo de trabalho segue o modelo adotado nas demais superintendências espalhadas pelo país. A direção-geral da PF diz que a integração levou em conta o fato de que cada delegado da Lava Jato conduzia cerca de vinte inquéritos. Para a PF, os resultados alcançados com a prática são “altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo”. A PF justifica que a decisão de acabar com o núcleo de Curitiba tem o objetivo de priorizar as investigações de maior potencial de dano ao Erário. A direção-geral alega que a medida permitirá o “aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações”. As informações são da Veja.

Ao final do depoimento de 1h23 minutos que deu ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Geddel Vieira Lima caiu no choro ao ouvir que vai permanecer na prisão por tempo indeterminado.  Vallisney não deu prazo para a saída de Geddel, mas disse que vai analisar o pedido de soltura novamente na próxima semana. Conhecido pela postura rígida, ele negou ainda a aplicação de medidas alternativas pedidas pela defesa de Geddel. Entre os apelos, os advogados solicitaram a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.  Ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel foi preso em caráter preventivo na última segunda-feira (3), acusado de obstrução de justiça. Ele é suspeito de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura supostos esquemas de fraudes na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. As informações são da Veja.

Seis homens foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo homicídio de Fábio dos Santos Silva, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na cidade de Iguaí, no sudoeste baiano. O crime aconteceu no dia 2 de abril de 2013, nas imediações da Fazenda Providência, em uma rodovia rural que liga a cidade ao Distrito de Palmeirinha. Segundo a denúncia, a vítima foi atingida em uma emboscada por diversos tiros de armas fogo disparados pelo proprietário rural Délcio Nunes Santos e pelo vaqueiro Ricardo Neves de Oliveira. Os dois teriam sido contratados pelo fazendeiro Welder Leonardo Gusmão Amaral, pelo comerciante Márcio Fabiano Cunha Borges e pelos vaqueiros Arenaldo Novais da Silva e Neuton Muniz da Silva pelo valor de R$ 10 mil. Um dos motivos do crime foi a atuação da vítima em prol da reforma agrária, o que prejudicava os “interesses dos denunciados”.

Preso por determinação da Justiça, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) chegou a Brasília no início da madrugada desta terça-feira (4) e foi levado para a superintendência da Polícia Federal. Na segunda, Geddel foi preso na Bahia por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. O peemedebista é suspeito de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff (PT). De acordo com o G1, a investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo e teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após a prisão, a defesa de Geddel divulgou nota na qual afirmou que o decreto de prisão é “desnecessário” e criticou a investigação. O advogado Gamil Föppel disse, ainda, que há “uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos”.

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha avisou à Procuradoria Geral da República (PGR) que ele, enfim, vai delatar, de acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja. Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão e está preso desde outubro do ano passado. Segundo a revista, os advogados saíram da reunião com os procuradores dizendo que agora começarão a colher as informações que o ex-deputado tem para entregar.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. Por meio de nota, o senador disse que recebeu com “absoluta serenidade” a decisão de Marco Aurélio. “Da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, afirmou o Aécio. A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS.

Na quarta-feira (28), o juiz Genivaldo Alves Guimarães condenou o menor que participou do duplo latrocínio que vitimou pai e filho em Brumado a três anos de internação. O magistrado reconheceu a participação do menor nos crimes. O menor ficará internado por cerca de três anos em uma unidade socioeducativa em Salvador. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores de idade só devem cumprir medida socioeducativa até completar 21 anos. Os outros dois autores do crime, Lucas Lage de Almeida, de 19 anos, vulgo Batatão, e Juliano Soares Pereira, de 18 anos, vulgo Titi Bull, foram condenados a mais de 50 anos de prisão.

Em júri realizado na última terça-feira (27), o juiz da vara criminal da comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, condenou Lucas Lage de Almeida, de 19 anos, vulgo Batatão, a 54 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Juliano Soares Pereira, de 18 anos, vulgo Titi Bull, também foi condenado a 58 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, em abril deste ano, os acusados, além de um comparsa menor de idade, invadiram a residência de Adão de Souza Lobo e do seu filho Paulo Sérgio da Silva Lobo, na Fazenda Penha, no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Além de roubarem, eles mataram as vítimas com golpes de facão. Os criminosos ainda atearam fogo nos corpos. Os laudos revelam que as vítimas sofreram várias lesões, inclusive semi-degolamento. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sentença foi dada 88 dias após o crime.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de um juiz da cidade de Piracanjuba (GO) contra uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que proibira o uso judicial do aplicativo. De acordo com a Veja, em 2015, o magistrado Gabriel Consigliero Lessa elaborou, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade goiana, uma portaria em que autorizou o uso facultativo do WhatsApp à intimação de pessoas envolvidas em processos, desde que elas concordassem com o uso do aplicativo para esse fim. Conforme o texto, agora referendado pelo CNJ após recurso de Lessa, a confirmação do recebimento da mensagem de intimação deve ser feita no mesmo dia do envio. Se isso não ocorrer, a notificação judicial deve ser encaminhada do modo convencional. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. De acordo com o G1, além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar. A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar.

Passados 16 anos do crime de homicídio, o acusado Antônio Silva Fernandes, conhecido como Antônio de Catulino, será levado a júri popular no dia 8 de agosto. O réu matou, no dia 18 de agosto de 2001, Luciano Pereira da Silva, de 48 anos. O crime aconteceu no Povoado Marquinhos, no Distrito de Ubiraçaba, em Brumado. O acusado portava ilegalmente um revólver calibre 38, com o qual efetuou cinco disparos contra a vítima, que morreu na hora. Os tiros foram feitos durante uma discussão em que a vítima, que estava embriagada, ofendeu o acusado. Catulino foi pronunciado pela prática de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

O Cartório Eleitoral de Brumado encontra-se realizando o recadastramento biométrico do seu eleitorado. O recadastramento deve ser realizado por todos os eleitores da Zona, que agrega ainda os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras, até 31 de janeiro de 2018, preferencialmente de acordo com o mês de aniversário. A partir do próximo dia 26 de junho, o cartório ampliará o seu horário de atendimento, passando a funcionar de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. O recadastramento biométrico é obrigatório e faz parte dos esforços da Justiça Eleitoral para conferir mais segurança ao processo de votação. Além disso, os dados biométricos coletados servirão para a futura implementação do Documento de Identificação Nacional, que unificará o RG, o CPF e o título de eleitor. Quem não comparecer ao recadastramento terá o título cancelado, entre outros impedimentos. Para fazer o recadastramento é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral portando o RG, título e comprovante de residência atualizado.