Na madrugada desta quarta-feira (18), um filhote de veado foi resgatado por um médico que trafegava na BA-148, entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora a Dom Basílio, no sudoeste da Bahia. Segundo o médico, o animal estava às margens da pista, ao lado do corpo da mãe, que tinha sido atropelada. O médico acionou a Polícia Militar e resgatou o animal. O filhote deverá ser encaminhado ao órgão de proteção ambiental competente. Nessa época do ano, devido às altas temperaturas, é comum que os animais fiquem as margens da pista. De acordo com o L12, os motoristas devem redobrar a atenção a fim de evitar acidentes.

O prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), autorizou os testes iniciais na área escolhida, localizada entre o Povoado de Monte Oliveira e a BA-156, para construção do novo campo de pouso da cidade. No local, já foi instalada uma biruta, instrumento que mede a direção dos ventos. O equipamento terá capacidade para receber aviões de pequeno e médio porte. Segundo o prefeito, a obra também terá a parceria da iniciativa privada. “O equipamento vai alavancar o desenvolvimento local, no médio e longo prazos”, destacou o gestor.

O ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Azevedo (PMDB), conseguiu reduzir junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a dívida de R$ 911.062,45 para R$ 22.100,62 com os cofres públicos, a qual havia sido determinada pela Corte em maio de 2015. Além disso, uma multa de R$ 20 mil caiu para R$ 15 mil. De acordo com o Mandacaru da Serra, o TCM acatou praticamente todas as alegações do ex-gestor, em recurso interposto contra denúncia subscrita por Arthur Moura e Silva Neto, do grupo de oposição. As irregularidades apontadas envolvem processos licitatórios realizados, especialmente, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.

O Centro Educacional David Mendes Pereira, no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, deixou de receber a cota do PDDE devido à falta de prestação de contas em 2011, quando a diretora era Aparecida Pires de Souza, esposa do presidente da Câmara Municipal, o vereador Aparecido Lima da Silva. De acordo com o Mandacaru da Serra, a verba é um recurso federal do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A perda para a escola é estimada em R$ 17 mil ao ano, em média, ou seja, mais de R$ 100 mil em seis anos. Sem falar no gasto extra, pela prefeitura, para suprir a falta da verba federal. O Secretário Municipal de Educação, Sebastião Fernandes, confirmou a situação e disse que está lutando para sanar o problema. Nomeada em março deste ano, Aparecida Souza saiu do cargo em maio, na atuação do Ministério Público contra o nepotismo, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos comissionados.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu na terça-feira (10) a liminar que impedia a realização da festa de emancipação política de Livramento de Nossa Senhora, agendada para os dias 06 e 11 de outubro. O pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) determinava que o prefeito cancelasse os contratos firmados com artistas e empresas para organização das festas, com o objetivo de evitar despesas, tendo em vista as situações de crise econômica e emergência reconhecidas pelo Decreto nº. 540/2017. Os shows marcados para o dia 06 não chegaram a acontecer. Entretanto, o município entrou com recurso sustentando que a decisão causava lesão à ordem e à economia pública, já que o evento é realizado há 96 anos. Dentre os riscos ao município, estaria as multas por descumprimento aos contratos celebrados, a suspensão do efetivo policial e do uso de equipamentos de segurança pública, além dos prejuízos aos comerciantes. Considerando a situação, a desembargadora Maria do Socorro Barreto declarou que o cancelamento seria ainda mais danoso ao Município.

Em entrevista à imprensa, o Secretário de Saúde de Livramento de Nossa Senhora, Gerardo Júnior, informou que a causa da morte dos sagüis encontrados na comunidade dos Valeiros não foi febre amarela. Os animais foram encaminhados ao Laboratório Central (Lacen), em Salvador, e a suspeita foi descartada. O secretário disse ainda que o envenenamento ou ingestão de água contaminada pode ter causado a morte dos micos. Por conta disso, o secretário apelou à população que, se encontrarem mais algum sagüi morto, acione a Vigilância Sanitária para que seja feito o encaminhamento de novas amostras dos animais ao Lacen para uma análise mais precisa, haja vista que as amostras anteriores estavam em avançado estado de decomposição. De acordo com a Rádio 88 FM, ele pediu apenas que o órgão seja acionado, mas que as pessoas não manipulem os animais.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo, magistrado da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, atendeu ao pedido do Ministério Público (MP), e suspendeu, nesta quinta-feira (5), as festas marcadas para os dias 6 e 11 de outubro, em comemoração ao aniversário da cidade. O órgão havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra o Município pedindo a suspensão dos contratos firmados com os artistas e empresas para estrutura e organização das festas. O MP levou em consideração que o Executivo estaria ignorando a gravidade da situação socioeconômica do país e do município, bem como o decreto de emergência decretado pelo próprio prefeito José Ricardo Ribeiro Assunção (Rede), o Ricardinho, devido aos efeitos da estiagem prolongada na cidade.

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora, administrado pelo prefeito José Ricardo Ribeiro Assunção (Rede), o Ricardinho, pedindo que a Justiça determine a suspensão de contratos já firmados com artistas e empresas para estrutura e organização de festas previstas para serem realizadas nesta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), bem como no dia 11 deste mês. O promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação, destacou que o Executivo não estaria se dando conta da gravidade da situação socioeconômica da população das zonas rurais, que estão passando necessidades devido à estiagem excessiva. Segundo o promotor, durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e, agora, menos de cem dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil. Isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas.

Em Livramento de Nossa Senhora, usuários da operadora Vivo estão indignados com a péssima qualidade do sinal na cidade. Desde a manhã da última quarta-feira (27), os usuários não conseguem completar as ligações, nem tampouco utilizar o banco de dados. Nas redes sociais, os clientes fizeram diversos protestos devido à qualidade dos serviços prestados. Segundo os usuários, as conversas telefônicas são constantemente cortadas ou simplesmente ficam mudas e a situação de dificuldade tem ficado cada vez pior. Os problemas geram, inclusive, prejuízos para quem utiliza o serviço como ferramenta de trabalho ou até mesmo em casos de urgências. Os problemas com a operadora também são relatados por diversos usuários na cidade de Brumado, onde as falhas no sinal são freqüentes.

Com base em representação popular, o Membro Substituto da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Milien Castro Medeiros de Moura, instaurou Procedimento Preparatório para Inquérito Civil a fim de apurar a suposta prática de abusos contra animais e negligência do Município diante da situação. De acordo com a denúncia, a prefeitura municipal estaria recolhendo cachorros de rua e custodiando-os, de forma indiscriminada, em um galpão cheio de lixo, onde sofreriam maus-tratos. O Município estaria sendo negligente quanto à efetivação de políticas públicas de controle ético populacional de animais em situação de vulnerabilidade, desenvolvimento de atividades de educação ambiental e conscientização acerca da posse responsável e, ainda, suposta omissão estatal em face da inexistência de local adequado para abrigamento e atendimento desses animais em situação de risco. O Secretário Municipal do Meio Ambiente deverá manifestar-se acerca do objeto da investigação no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Em Livramento de Nossa Senhora, as agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal foram recomendadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia a adotar medidas que promovam a melhoria do atendimento ao público, conforme determina a Lei Municipal 1.292/2014. No documento, encaminhado aos gerentes das agências bancárias, o promotor de Justiça Millen Castro recomenda que, no prazo de 15 dias, proceda-se a afixação de cartaz com as informações previstas no art. 4º, da referida lei, em local visível ao público. Além disso, que seja disponibilizado, a cada dia, número de caixas suficiente para manter o fluxo de atendimento em tempo não superior a 15 minutos. Em datas de pagamento de aposentados, pensionistas, servidores públicos e vencimento de contas de concessionárias ou recebimento de tributos o tempo de espera poderá chegar a 30 minutos.

Uma mulher identificada como Josiane Silva Santos, de 26 anos, sofreu um acidente enquanto jogava bola com os dois filhos no quintal de sua residência, em Livramento de Nossa Senhora. Segundo o Livramento Manchete, Josiane teria pisado em falso na bola e caído. A queda causou graves fraturas na perna direita. Uma equipe do Samu 192 foi acionada e a mulher foi conduzida para a UPA 24h. Em seguida, a paciente foi encaminhada para o Hospital Municipal, de onde teve de ser transferida para Vitória da Conquista. Na unidade, foi constatado um rompimento no nervo ciático, além de fratura na canela e no joelho. Após vários dias internada, ela recebeu dos médicos a notícia de que precisaria amputar parte da perna. A amputação foi realizada no Hospital São Vicente e ela segue internada no Hospital de Base, em Conquista.

A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora publicou no Diário Oficial o Decreto nº 540, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas com pessoal. De acordo com o documento, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário serão reduzidos em 20%. Também serão reduzidos na mesma proporção do Controlador Geral do Município.“Ficam suspensas novas contratações de servidores, ressalvando os casos que importem em descontinuidade de serviços eminentemente essenciais, as quais somente se darão mediante exposição de motivos da autoridade solicitante e com autorização expressa do Prefeito Municipal”, decretou. As medidas levam em consideração a crise econômica que o país atravessa. O decreto foi assinado pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho.

Em Livramento de Nossa Senhora, o desemprego tem causado sofrimento a muitas famílias. Reportagem realizada pela Rádio 88 FM na quarta-feira (13) junto a moradores residentes nas casas populares localizadas próximo ao Bairro Benito Gama mostra a realidade da situação. Na despensa de uma das casas, não havia sequer alimento. O local também está há 17 dias sem energia elétrica por conta da falta de pagamento. Os donos da residência alegam que estão à procura de emprego, mas encontram apenas serviços temporários. A população cobra ações urgentes da Ação Social do Município, a fim de oferecer condições para que o cidadão tenha possibilidade de se sustentar por meio de um trabalho digno.

Um acidente foi registrado na comunidade de Itapecuru dos Dourados, zona rural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. No local, um carro de passeio tombou na margem da estrada ao passar perto de uma vala. Um professor da rede municipal de ensino conduzia o veículo, que acabou capotando. De acordo com o L12, apesar do susto, ele não teve ferimentos graves. Testemunhas se aglomeraram no local e ajudaram a desvirar o carro.

Na noite do último domingo (10), o idoso Cícero Veranes Soares, de 71 anos, foi assassinado pelo próprio filho no Horto Guarani, em Pradópolis, no interior de São Paulo. De acordo com a imprensa local, a vítima foi atingida na cabeça com um pedaço de madeira durante uma briga com o filho. Ele chegou a ser socorrido e conduzido a uma unidade de saúde, mas não resistiu ao ferimento. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Jaboticabal. Natural da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Cícero residia com familiares em Guariba, no estado de São Paulo.

Na última quarta-feira (6), investigadores da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriram mandado de prisão preventiva, na localidade da Barrinha, em Livramento de Nossa Senhora, em desfavor de Joselito Crispim dos Santos, de 58 anos. O mandado foi expedido em 2015 pela Vara Criminal da Comarca de São Sebastião, em São Paulo, em razão de Joselito ter matado um indivíduo a facadas no ano de 2007. O acusado está temporariamente custodiado na carceragem da Delegacia de Polícia de Livramento e deve ser submetido à julgamento em outubro.

Em Livramento de Nossa Senhora, o Posto da Polícia Militar do Distrito de Iguatemi foi reinaugurado na última segunda-feira (4). O local, que está há bastante tempo desativado, foi totalmente reformado. O posto servirá de base para as guarnições que irão realizar o policiamento ostensivo na comunidade. O Major Raimundo Nonato, comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar, esclareceu que o distrito requer atenção especial por parte do poder público, dada a sua importância para a economia do município. O evento de reinauguração contou com presença de autoridades civis e militares de Livramento de Nossa Senhora.

De acordo com a UPA 24h de Livramento de Nossa Senhora, dos 173 pacientes atendidos na unidade, diariamente, no mês de agosto deste ano, 60 foram diagnosticados com quadro de gastroenterocolite aguda. O total mensal equivale a 1.800 casos de pessoas com sintomas de vômitos, diarreia, desidratação e febre. De acordo com a 88 FM, a direção da unidade de saúde destacou que os números são preocupantes e, por isso, será solicitada uma ação da vigilância sanitária no sentido de realizar uma investigação sobre o aumento desses casos no município. Os vírus são transmitidos pelo contato direto com pessoas doentes, além da ingestão de água e alimentos contaminados. Para se prevenir, é necessário fazer a higienização correta dos alimentos e lavar as mãos com frequência.

O prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, publicou um decreto proibindo o acesso às redes sociais e jogos eletrônicos nas dependências da Administração Municipal, ou fora dela, durante o horário de expediente. O problema é que o Decreto nº 533/2017, publicado no Diário Oficial do Município, teria sido copiado, quase na íntegra, do município mineiro de Periquito. Esse tipo de prática tem se tornado cada vez mais comum, principalmente entre prefeituras. Para se ter uma ideia da gravidade, mesmo possuindo vários assessores jurídicos, o ato, ao prever penalidade para o servidor desobediente, reporta-se à lei do município de outro Estado. O ato assinado pelo prefeito desrespeita a lógica jurídica, pois regulamenta algo sem previsão legal, além de ser cópia.

O prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, publicou um decreto proibindo o acesso às redes sociais e jogos eletrônicos nas dependências da Administração Municipal, ou fora delas, durante o horário de expediente. De acordo com a publicação, a medida é valida para todos os servidores municipais concursados e comissionados de todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, exceto aos funcionários da coordenação de comunicação que estejam utilizando destas mídias sociais como canal de comunicação com a sociedade. O gestor alega que o acesso à internet para fins particulares provoca desconcentração no funcionário. A inobservância do disposto no artigo anterior, sujeitará o infrator às sanções administrativas conforme previsão da Lei N°139 de 08 de fevereiro de 2002 (Estatuto do Servidor Público) e suas alterações.

Em Livramento de Nossa Senhora, a professora Nilza Azevedo Silva representou contra o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, na Procuradoria Geral do Estado (PGE) por supostos crimes de desobediência judicial e improbidade. Através de mandado de segurança, ela ainda pleiteou o retorno de 20 horas de jornada que lhe foram amputadas pela Administração Municipal. O juiz João Lemos Rodrigues indeferiu o pedido liminar devido à falta de provas. Inconformada, a servidora recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), obtendo liminar do desembargador Augusto de Lima Bispo, reconduzindo-a “ao seu lugar de trabalho de origem”. Como a funcionária não havia sido removida, tendo apenas a jornada reduzida, os advogados do Município entendem que a ordem judicial já está atendida. De acordo com o Mandacaru da Serra, Nilza fez concurso para trabalhar 20 horas e teve essa jornada ampliada para 40 horas, sem concurso, por gestões anteriores. Agora, ela entende ter direito à incorporação e remuneração dessa ampliação. O Ministério Público e o juiz de primeira instância concluíram que ela não provou esse direito. Na contestação, o Município argumenta que a supressão das 20 horas é legal.

Na edição do dia 25 de agosto, a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora publicou no Diário Oficial o Decreto nº 528/2017, que extingue contratos temporários de servidores firmados com o município. A decisão levou em consideração o fato de que a Administração vem convocando candidatos aprovados em concurso público e processo seletivo simplificado a fim de prover as vagas existentes no serviço público municipal. De acordo com o decreto, ficam extintos os remanescentes contratos temporários, salvaguardando as situações excepcionais, para os cargos de: Médico, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal, os quais ensejam prestação de serviços públicos classificados como inadiáveis, essenciais e impostergáveis, até ulterior deliberação.

A jovem Leila Cordeiro, de apenas 18 anos, filha do casal de agricultores Raimundo e Marli, residentes na comunidade Vila Nova, zona rural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, conseguiu realizar o sonho de estudar no exterior. Leila estudou em uma pequena escola pública na vila onde residia e enfrentou muitos obstáculos até conseguir concluir o ensino médio. Após passar no vestibular, a jovem teve de trabalhar em um supermercado para conseguir guardar dinheiro e então viajar para Salvador e iniciar os estudos na Ufba, onde cursava Direito. De acordo com a rádio 88 FM, a garota conseguiu uma bolsa de estudos para se manter na capital e, logo, surgiu a oportunidade de realizar o sonho de estudar no exterior. Após vários dias de preparação, Leila passou em uma seletiva e conseguiu a vaga para estudar no exterior.

Em Livramento de Nossa Senhora, a Delegacia de Polícia Civil voltou a atender em regime de plantão 24h, de sexta-feira a domingo. Há alguns meses, as atividades estavam paralisadas nos finais de semana devido à carência de efetivo e de estrutura. No mês de junho, porém, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar as irregularidades encontradas na unidade policial. Segundo relatório do órgão, foram constatadas deficiências estruturais, administrativas e de recursos humanos, as quais comprometiam a segurança da população e atrapalhavam o bom andamento das investigações de infrações penais. O delegado titular, Joildo Souza dos Humildes, garantiu que todas as pendências foram corrigidas. O atendimento de segunda a quinta-feira continua no regime de expediente diurno (horário administrativo). A Delegacia de Livramento irá atender toda a demanda dos nove municípios que correspondem a área de atuação da 46ª CIPM.