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13/Nov/2015 - 09h00

Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Poções por suspeita de desvio de mais de R$ 3,8 milhões

Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Poções por suspeita de desvio de mais de R$ 3,8 milhões Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Poções, Luciano Araújo Mascarenhas (PTB), de Elve Cardoso Pontes e de José Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) Ltda - Me e Tigre e Pontes Transportes e Logística Ltda (T&P Ltda) pelo desvio de R$ 3.895.826,20. Os bens dos réus serão bloqueados até o valor do desvio. Os réus já respondem à ação de improbidade administrativa por desviarem verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos de 2010 a 2012, totalizando o prejuízo de mais de R$ 3,8 milhões. A partir da suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família, foi instaurado um procedimento administrativo e realizada uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. A auditoria verificou que a empresa Same, responsável por gerenciar as unidades de saúde do município, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura, por serviços não descriminados, antes de realizada a licitação para a sua contratação. Ganhadora do processo licitatório, mesmo apresentando uma proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 pelo contrato, apesar de não ter havido qualquer entrega de bens ou prestação de serviços. O MPF requereu a condenação dos réus nas seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, dentre outras.

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