Achei Sudoeste
Achei Sudoeste
fechar

03/Dez/2015 - 11h30

Pindaí: Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito por fraudes em licitações

Pindaí: Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito por fraudes em licitações Foto: Alô Cidade

Em Guanambi, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa e requereu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Pindaí, Lourivaldo da Cruz Teixeira, por irregularidades em licitações de material escolar, ocorridas em 2009 e 2010. Em razão da participação nas fraudes, também foram processados os então membros da comissão de licitação e a empresa MP Comércio e Serviços LTDA - ME. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de todos os réus, cujos valores, somados, podem chegar ao montante de R$ 394.219,08. Segundo as ações de improbidade, a Prefeitura Municipal de Pindaí, sob a gestão de Lourivaldo Teixeira, simulou a realização de procedimentos licitatórios destinados à aquisição de materiais para unidades escolares municipais do ensino básico. A estimativa de valor das aquisições foi orçada nos montantes de R$ 78.150,00 e R$ 79.600,00. De acordo com o MPF, a empresa ganhadora dos processos foi constituída em dezembro de 2008, exatamente após o resultado das eleições municipais confirmarem Lourivaldo Teixeira como prefeito. O ex-gestor é acusado de autorizar e homologar os procedimentos sabidamente irregulares. O MPF requereu a condenação dos réus nas seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, dentre outras.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.



Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.



Deixe seu comentário

Mais notícias

Arquivo