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22/Abr/2016 - 18h30

STF adia análise de afastamento de Eduardo Cunha

STF adia análise de afastamento de Eduardo Cunha Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuará exercendo o cargo, por tempo indeterminado. No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de afastamento de Cunha, ajuizado pela Procuradoria Geral da República, não será julgado tão cedo. Isso porque os ministros não se convenceram de que existe um motivo jurídico forte o suficiente para tirá-lo da cadeira. Adiar a análise do caso foi a solução encontrada para não precisar declarar oficialmente que Cunha pode permanecer no cargo.  De acordo com o jornal O Globo, em conversas reservadas, ministros do STF declaram estar convencidos de que Cunha utiliza o cargo para se beneficiar no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara, para tentar prejudicar Dilma no pedido de impeachment e também para ameaçar adversários. Entretanto, esse motivo não teria respaldo em lei para justificar que ele seja afastado do cargo. No tribunal, o entendimento é pacífico de que um parlamentar só pode deixar o mandato em caso de condenação judicial. Ainda assim, essa determinação cabe à Câmara, e não ao Judiciário. Cunha responde a uma ação penal e a dois inquéritos no STF. Não há previsão para o julgamento final.

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