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17/Set/2013 - 09h00

Senadores aprovam novas regras eleitorais

Senadores aprovam novas regras eleitorais Senadores no plenário durante a votação da minirreforma eleitoral (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado).

O plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral na noite da última segunda-feira (16). Aprovado em dois turnos, o texto será agora encaminhado para votação na Câmara. As novas regras devem ser utilizadas já nas eleições de 2014. Para isso, no entanto, os deputados teriam que aprová-las até o final deste mês. Autor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que está discutindo o texto com líderes da Câmara para que o projeto possa ser aprovado a tempo de ser sancionado até o próximo 4 de outubro. De acordo com o G1, o objetivo da minirreforma é acelerar mudanças nas campanhas, cujas regras de financiamento não foram alteradas. A versão aprovada limita a contratação de cabos eleitorais de acordo com o número de eleitores de cada município e o uso de recursos com alimentação e combustível; e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares. A proposta também permite que concessionários de serviços públicos, como empresas de transporte público, possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas, recursos para as campanhas eleitorais. Além disso, o texto aprovado autoriza comício até a madrugada do dia das eleições, aponta que manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha, e indica que autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente.

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