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02/Mar/2017 - 16h00

Brumado: Audiência entre Legislativo e GCM visa entendimento ao Projeto de Lei 005/2017

Brumado: Audiência entre Legislativo e GCM visa entendimento ao Projeto de Lei 005/2017 Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Representantes sindicais e jurídicos do Sindguardas/Bahia, guardas civis municipais de Brumado e vereadores se reuniram na manhã de hoje (2), na plenária do legislativo, onde debateram o Projeto de Lei 005/2017, de autoria do executivo. A proposta visa a extinção gradativa de cargos que fazem parte do quadro de efetivos da prefeitura, inclusive o de Guarda Municipal. A audiência contou ainda com a presença de Edilson Costa, o Dinda, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), e da diretora da unidade da APLB/Sindicato, Vanuza Lobo. Durante o encontro, os treze vereadores ouviram atentamente os esclarecimentos do advogado e assessor jurídico do Sindguardas, Jorge Luiz Neves. O mesmo apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado há cerca de cinco anos pelo próprio prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) perante o Ministério Público Estadual (MPE). Através do documento, foi firmado um acordo para que a prefeitura extinguisse os cargos contratados e preenchesse as vagas apenas por meio de concurso público. O advogado lembrou que o atual prefeito também foi responsável pela instituição da Guarda Civil Municipal (GCM). 

Brumado: Audiência entre Legislativo e GCM visa entendimento ao Projeto de Lei 005/2017 Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

“O projeto é uma violência contra a comunidade brumadense, uma vez que a Lei Federal 13.022 institui as GCMs que o próprio prefeito reconheceu perante o Ministério Público. Será que ele sofre de amnésia?”, ironizou o advogado. O líder sindical Pedro Oliveira, por sua vez, destacou que a proposta é inconstitucional, pois fere uma lei federal já aprovada pelo próprio município “Isso é uma grande aberração política”, completou. O sindicalista afirmou que acredita que o parlamento brumadense vai reprovar o projeto. “Aprovar esse projeto seria um desastre para essa câmara e iria de encontro ao anseio popular. Prefiro acreditar que a casa legislativa será prudente e irá ouvir a voz da comunidade, pois esse projeto não atinge apenas a Guarda Municipal, mas outros cargos importantes para o funcionalismo público”, reiterou. Em sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Vasconcelos (PDT), declarou que, embora alguns vereadores já tenham opiniões formadas a respeito da proposta, a maioria tem dúvidas quanto à real natureza do PL. Os parlamentares ainda se reunirão com o prefeito e a assessoria jurídica da prefeitura para ouvir a versão do executivo quanto ao tema.

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