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17/Mar/2017 - 08h00

Brumado: Sindsemb pretende anular projetos do Executivo aprovados na Câmara de Vereadores

Brumado: Sindsemb pretende anular projetos do Executivo aprovados na Câmara de Vereadores Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O projeto de lei 005/2017, que visa à extinção de cargos administrativos do quadro efetivo, e o projeto de lei 006/2017, que reduz o tempo de licença maternidade de 06 para 04 meses, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados na Câmara de Vereadores. Apesar disso, a discussão parece não ter chegado ao fim, pois há uma mobilização dos sindicatos e entidades civis que estão articulando representações a serem encaminhadas à Justiça a fim de anular os projetos em questão. O site Brumado Notícias ouviu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), Edilson Costa, o Dinda, e o mesmo afirmou que o sindicato considera os projetos inconstitucionais, visto que os mesmos ferem o direito da promoção de concurso público para provimento de cargos. O sindicalista disse ainda que o argumento da administração de enxugar a folha com a proposta de redução de gastos não condiz, uma vez que a terceirização gera mais custos aos cofres públicos. 

Brumado: Sindsemb pretende anular projetos do Executivo aprovados na Câmara de Vereadores Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

No que diz respeito à licença maternidade, o líder sindical aponta que o projeto tira não apenas da mãe o seu direito instituído por lei federal, mas do bebê o direito de ser assistido nos primeiros meses de vida. “Não apenas o ato de amamentar, é o de dar a atenção necessária ao bebê que acaba de chegar, é cuidar das reais necessidades do ser nos seus primeiros momentos de formação. Além de grosseiro, o projeto é insensível”, disse o sindicalista. Costa acrescentou que a suposta compensação de uma hora, repartida em dois tempos de trinta minutos, é uma fachada. “Tal compensação é apenas uma fachada. A servidora teria que decidir entre cumprir a carga horária de serviço ou atender ao chamado do filho”, avaliou o presidente do Sindsemb.

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