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24/Dez/2013 - 08h35

Caetanos: Ex-prefeito é condenado e deverá pagar R$ 235 mil à União

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito do município de Caetanos, Valmi Carlos da Rocha, foi condenado pela Justiça Federal em função de desvio de recursos do SUS nos mandatos de 1997 a 2004 ao pagamento de multa no valor de R$ 235 mil. A sentença, de 8 de novembro último, partiu de ação de improbidade movida pelo MPF, que visava ressarcir os prejuízos causados pelo ex-gestor. Rocha deverá devolver aos cofres públicos 78,5 mil reais, além de pagar multa de duas vezes o dano. O ex-prefeito ficará, também, proibido de contratar com o poder público e com direitos políticos suspensos por dez anos. Quando a decisão transitar em julgado, Rocha deve perder a função pública que ocupar na ocasião. Em julho deste ano, o ex-gestor também foi condenado à ressarcir valores do Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas, prejudicando o recebimento de novos repasses. Esta decisão, também obtida por meio de ação de improbidade proposta pelo MPF, já transitou em julgado.

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